A Anac publicou na terça-feira (19) o texto final do RBAC 117. O Sindicato Nacional dos Aeronautas fez uma análise preliminar do texto do regulamento a fim de entender as modificações da atual regulamentação.

Acesse a íntegra do documento: https://bit.ly/2JuUw0e.

Inicialmente, destacamos que a aprovação do RBAC 117 ainda não é o passo final para a implementação desta regulamentação infralegal produzida pela agência. A Anac ainda terá de editar Instruções Suplementares (IS) para a completa aplicabilidade da norma.

Somente empresas que criarem o programa de FRMS homologado pela Anac poderão utilizar o RBAC no futuro.

Além disso, conforme previsto no artigo 80 da Lei 13.475/2017, os novos parâmetros editados pela agência somente poderão ser aplicados ao trabalho dos aeronautas após decorridos 30 meses do início da vigência da Nova Lei do Aeronauta, o que ocorrerá apenas em abril de 2020.

Pela normatização desenvolvida pela Anac, as jornadas dos tripulantes ficariam da seguinte maneira:

- Tripulação simples: a jornada atual de tripulação simples é de 11 horas (independentemente do horário de apresentação — descontando-se a redução noturna). O RBAC 117 determina uma duração máxima da jornada e tempo máximo de voo para um tripulante de tripulação simples de acordo com o número de etapas a serem voadas e a hora referente ao início da jornada, conforme a tabela abaixo.

tabela 1 rbac 117

Obs.: Jornadas acima de 12 horas para tripulação simples somente poderão ser realizadas se houver previsão em convenção ou acordo coletivo; logo, na prática, as jornadas serão limitadas a 12 horas. Da mesma forma, o repouso na tripulação simples só poderá ser menor do que de 12 horas caso seja alterado por convenção ou acordo coletivo.

- Pilotos em voos de tripulação composta e revezamento: duração máxima da jornada e  tempo máximo de voo para um tripulante de voo aclimatado em uma operação com tripulação composta ou de revezamento, de acordo com a classe de acomodação a bordo da aeronave, tipo de tripulação e a hora aclimatada referente ao início da jornada.

tabela 2 rbac 117

- Comissários em voos de tripulação composta e revezamento: duração máxima da jornada e  tempo máximo de voo para um tripulante de cabine aclimatado em uma operação com tripulação composta ou de revezamento, de acordo com a classe de acomodação a bordo da aeronave, tipo de tripulação e a hora aclimatada referente ao início da jornada.

tabela 3 rbac 117


- Categorias de descanso a bordo da aeronave irão definir qual a duração máxima de jornada para voos em tripulação composta e revezamento; veja o conceito de cada categoria de descanso:

  • acomodação Classe 1: significa uma cama ou outra superfície que permita dormir na posição horizontal, cuja localização seja separada tanto da cabine de comando quanto da cabine de passageiros, tenha temperatura controlada, possibilite que o tripulante controle a iluminação e seja isolada quanto a som e perturbação;
  • acomodação Classe 2: significa um assento na cabine de passageiros que permita uma posição para dormir horizontal ou quase horizontal (isto é, recline 45° ou mais em relação à vertical), possua uma largura mínima de 50 cm (20 pol.) e possua suporte para as pernas e pés na posição reclinada. Adicionalmente, ele deve ser separado dos passageiros por pelo menos uma cortina para possibilitar escurecimento e razoavelmente livre de perturbação dos passageiros ou membros da tripulação; e
  • acomodação Classe 3: significa um assento na cabine de comando ou na cabine de passageiros que recline 40° ou mais em relação à vertical, possua suporte para as pernas e pés na posição reclinada, seja separada dos passageiros por pelo menos uma cortina para possibilitar escurecimento, e não seja adjacente a nenhum assento de passageiros.


Obs.: após análise das aeronaves de voos internacionais feita pelo SNA, constatou-se que a categoria de repouso do equipamento B767 não contempla o conceito de descanso classe 2 (corresponde ao descanso classe 3). Assim sendo, os descansos precisariam ser modificados para que os comissários executem as jornadas para a categoria de descanso 2.

Obs. 2: apesar de o RBAC prever reclinação mínima de 40° para acomodação classe 3, a CCT prevê condição mais favorável para comissários em programações de tripulação de revezamento e deverá ser respeitada, conforme prevê a cláusula 3.5.2 da referida convenção coletiva da aviação regular.

Obs. 3: como definido na cláusula 3.5.2 da CCT da aviação regular, os descansos dos pilotos, quando em tripulação composta, deverão no mínimo ter a mesma reclinação da classe executiva ou, na ausência desta, a maior classe existente na aeronave.

No que se refere aos limites de tempo de voo, o RBAC previu os seguintes limites:

(i) para aviões a jato:

- 90 horas durante qualquer período de 28 dias consecutivos;

- 900 horas durante qualquer período de 365 dias consecutivos;

(ii) para aviões turboélice:

- 95 horas durante qualquer período de 28 dias consecutivos;

- 950 horas durante qualquer período de 365 dias consecutivos;

(iii) para aviões convencionais:

- 96 horas durante qualquer período de 28 dias consecutivos; e

- 960 horas durante qualquer período de 365 dias consecutivos;

(iv) para helicópteros:

- 93 horas durante qualquer período de 28 dias consecutivos; e

- 930 horas durante qualquer período de 365 dias consecutivos.

Obs.:  Quando  o  tripulante  operar  diferentes  tipos  de  aeronaves,  o  limite  inferior  deve  ser respeitado.

Obs. 2: é importante destacar que, atualmente, a contagem dos limites é feita através do mês calendário. Com esta modificação, a contagem levará em conta períodos de 28 dias, não se restringindo ao mês calendário, sendo, portanto, mais justa.

Em relação aos limites de tempo de jornada, o RBAC 117 somente confirmou a previsão atual de jornadas semanais contidas na convenção coletiva dos aeronautas —porém limitando a 100 horas o período de 14 dias.

(i) 60 horas durante qualquer período de 7 (sete) dias consecutivos, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho;

(ii) 100 horas durante qualquer período de 14 (quatorze) dias consecutivos;

  • 176 horas mensais;
  • 176 horas durante qualquer período de 28 (vinte e oito) dias consecutivos


Obs.: conforme prevê o artigo 41 da lei 13.475/17, as jornadas mensais nunca poderão exceder 176 horas no mesmo mês. O RBAC 117, por sua vez, limita a jornada máxima de 176 horas em 28 dias corridos (independentemente de ser no mesmo mês ou em meses diferentes), evitando jornadas extenuantes em sequência.

No que se refere à aclimatação, tem-se que no início de uma jornada ou de um período de repouso em um novo local que difira em três fusos ou mais do local original, o tripulante é considerado aclimatado ao local original se a jornada ou o repouso no novo local se iniciar em menos de 36 horas após o início da jornada no local original, ou seja, se a soma da jornada com o tempo de repouso for igual ou inferior a 36 horas. A tabela abaixo demonstra isso:

tabela 4 rbac 117

Obs.: Caso o tripulante não esteja aclimatado, os limites de jornada de tripulação composta ou de rezevamento serão diminuídos em uma hora.

Ainda nesta análise preliminar, o SNA identificou alguns pontos que merecem atenção especial e, dentre eles, destaca:

- Jornada interrompida: o RBAC estendeu a aplicabilidade do artigo 38 da Nova Lei do Aeronauta para os tripulantes da aviação comercial; entretanto, o sindicato entende que não caberia à agência modificar o conceito e limitação feita pelo legislador acerca do assunto. Ademais, registra-se que a cláusula “3.3.13. Do tempo em solo entre etapas de voo”, prevista na CCT da Aviação Regular, impede a aplicação deste instituto para o segmento;

- Fixação de descansos diferentes para pilotos e comissários: apesar de as jornadas serem iguais para pilotos e comissários, os descansos exigidos são diferentes. O SNA discorda desta diferenciação, pois todos pertencem à mesma categoria e estão sujeitos a condições iguais de fadiga.

Foram também identificadas ressalvas positivas importantes para o trabalho do aeronauta, dentre as quais destacam-se:

- Após voos em duas madrugadas consecutivas, os tripulantes não poderão ser escalados para um voo cuja jornada se inicie entre 6h e 8h no dia subsequente;

- Se o tripulante que compuser tripulação simples for acionado durante um sobreaviso, a soma do limite máximo de jornada ao tempo de sobreaviso não pode ultrapassar 16 horas;

- Se o tripulante que compuser tripulação composta ou de revezamento for acionado após 8 horas de um sobreaviso, os limites de jornada previstos nas respectivas tabelas devem ser diminuídos do valor que exceder as 8 horas de sobreaviso;

- A manutenção no limite de madrugadas consecutivas em duas (2) para aviação de cargas, diferentemente do texto originalmente proposto pela Anac, que limitava em quatro (4) madrugadas consecutivas para aviação de cargas.

- O SNA assegurou a participação de um representante no Gagef (Grupo de Ação de  Gerenciamento da Fadiga), responsável por analisar os reportes de fadiga. Dessa forma, o sindicato terá a oportunidade de analisar todos os eventuais reportes e poderá atuar na proteção do tripulante que invoque fadiga.

Por fim, o sindicato ressalta que seguirá fazendo a análise do documento recém-publicado e adotará todas as medidas cabíveis visando à proteção e resguarda do trabalho dos aeronautas.

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (7), em São Paulo, para deliberação sobre a atuação do SNA em caso de atrasos nos pagamentos da Avianca, os tripulantes da empresa decidiram:

1. Enviar uma notificação à companhia cobrando o imediato pagamento dos salários de março (competência fevereiro) e das diárias referentes ao dia 7 de fevereiro —e ainda dos salários e diárias a vencer, sempre nas datas corretas, sob pena de multa de 10% sobre os valores;

2. Dar prazo até a próxima quarta-feira (13) para que a empresa se manifeste;

3. Em caso de não-cumprimento dos pagamentos por parte da Avianca e frustradas as negociações, o SNA irá convocar uma assembleia para deliberação sobre paralisação das atividades dos tripulantes.

Foram debatidos também o não recolhimento do FGTS e do INSS, o não pagamentos dos valores referentes às férias, e o correto cumprimento dos pedidos de demissão voluntária (PDV) e licença não remunerada (LNR), além dos pedidos de demissão não realizados, entre outros assuntos.

O SNA orienta todos os tripulantes a continuarem cumprindo fielmente a regulamentação profissional.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso até a próxima quarta-feira e para eventual convocação de novas assembleias.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, derrubou na noite de terça-feira (26) a liminar que permitia à Anac fazer o desregistro de aeronaves da Avianca, atendendo assim ao pedido da companhia aérea.

A Anac havia conseguido a liminar que permitia retirar a matrícula de aviões, nos casos de solicitação de credores da Avianca, em uma decisão de segunda instância no dia 18 de fevereiro.

Essa decisão chegou a ser confirmada no último dia 25 pela 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas foi derrubada agora pelo STJ.

Com a decisão desta terça-feira do STJ, volta a prevalecer a decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que determinou a suspensão das ordens judiciais e administrativas contra a Avianca, inclusive o cancelamento de matrículas de aeronaves, até a primeira quinzena de abril, quando deverá ser realizada assembleia geral de credores.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o processo de recuperação judicial da empresa.

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A 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (25) manter a liminar que suspende a decisão que impedia o desregistro de aeronaves, solicitado à Anac por uma das empresas arrendatárias de aviões —decisão esta que é contrária ao parecer do Ministério Público.

Com a decisão desta segunda, a Anac pode prosseguir com o desregistro de dez aeronaves e com os futuros pedidos que porventura venham a existir. A Avianca, no entanto, já ingressou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra esta decisão.

Histórico

No dia 1º de fevereiro, o juiz de 1º grau responsável pelo processo de recuperação judicial determinou a prorrogação da suspensão das ordens judiciais e administrativas contra a Avianca, inclusive o cancelamento de matrícula de aeronaves, até a primeira quinzena de abril.

A Anac recorreu e uma liminar foi proferida no dia 18 de fevereiro, em segunda instância, suspendendo a decisão que impedia o cancelamento das matrículas. No dia 22, o Ministério Público emitiu parecer contrário a esta liminar.

Nesta segunda-feira, a 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a liminar proferida no dia 18 —porém o mérito em si não foi apreciado, ou seja, foi analisado apenas o efeito suspensivo (liminar) concedida em desfavor da companhia, de modo que mantiveram os efeitos da decisão.

Em votação realizada on-line, os aeronautas da Avianca rejeitaram a proposta elaborada pela categoria, em assembleia, de adequação salarial para manutenção dos empregos no mês de março, que seria levada à companhia pelo SNA em caso de aprovação.

A votação foi realizada separadamente por função. Após a apuração, 65% dos comandantes votaram pela rejeição, assim como 69,4% dos copilotos e 64,7% dos comissários.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para preservar os empregos na Avianca, até que seja resolvida a questão do excedente de tripulantes, e que se empenhará agora na reabertura dos programas de LNR (Licença Não Remunerada) e PDV (Programa de Demissão Voluntária), e outras alternativas alinhadas com a decisão da categoria.

Importante destacar o baixo número de votantes em um plebiscito realizado por cinco dias de forma on-line, ou seja, com a possibilidade de votação pelo telefone celular ou computador pessoal, 24 horas por dia.

Não é justificável que somente 100 comandantes, 85 copilotos e 501 comissários tenham votado. Isso indica que a pouca participação em votações não decorria tão somente da dificuldade logística, mas também da própria falta de interesse do grupo em participar.

Lembramos ainda que nesta terça-feira (19) será realizada uma assembleia para os associados da Avianca, às 14h, em São Paulo, para esclarecimentos sobre atrasos no pagamento de diárias e salários e deliberação sobre a atuação da SNA nesses casos. Veja o edital completo: https://bit.ly/2TTkqvf.

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Em assembleia realizada nesta quinta-feira (14), os tripulantes da Avianca definiram a realização de votação on-line, entre os dias 14 de fevereiro, a partir das 15h, e 18 de fevereiro, até as 16h, sobre a proposta da categoria de adequação salarial para manutenção dos empregos no mês de março.

Uma assembleia de apuração está marcada para o dia 18, às 16h, em São Paulo. Vale ressaltar que a proposta, caso aprovada pelos aeronautas, será encaminhada à empresa. Por sua vez, a Avianca poderá aceitar ou não a proposta dos tripulantes ou ainda elaborar uma contraproposta.

Lembramos que a votação será feita separadamente para comandantes, copilotos e comissários —ou seja, uma função poderia aceitar a proposta e outra rejeitá-la.

Clique para ver o passo a passo de como votar: https://bit.ly/2EarSwP.

Clique no link a seguir para votar: https://sna.iasera.com.br/votacao.

Em caso de qualquer problema no cadastro para votação, entrar em contato pelos telefones 11 5090-5100 (falar com o departamento jurídico) ou 11 98687-0052 (WhatsApp) ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Na assembleia desta quinta, também foram prestados esclarecimentos sobre o laudo demonstrativo de viabilidade econômico-financeira do plano de recuperação judicial, elaborado pela Galeazzi & Associados e apresentado pela Avianca no processo. Confira a íntegra do laudo: https://bit.ly/2N6NNaT.


Proposta

A premissa é que a Avianca dê garantia dos empregos no mês de março, como contrapartida de uma redução da remuneração fixa, somente no mês de março, proporcional ao percentual de excedente de tripulantes, com cálculo feito por função e com o devido aumento proporcional do número de folgas, além da reabertura dos programas de LNR e PDV e a criação de um Programa Voluntário de Jornada Parcial de Trabalho.

Clique para ver os gráficos: https://bit.ly/2SNtLYu.

Veja abaixo a íntegra da proposta por função.

Comandantes

- Vigência do acordo somente para o mês de março;
- Redução da remuneração fixa limitada ao valor máximo de 12%, aguardando-se os pedidos de demissão até o dia 28/02 para aplicar o valor exato da redução que poderá ser menor, nunca maior do que 12%;
- 11 folgas somente no mês de março;
- Estabilidade de emprego no mês de março;
- Reabertura dos programas LNR e PDV (simultaneamente);
- Programa Voluntário de Jornada Parcial (part time): 10 dias à disposição (20 folgas) com metade do salário/franquia, por até três meses.

Copilotos

- Vigência do acordo somente para o mês de março;
- Redução da remuneração fixa limitada ao valor máximo de 8%, aguardando-se os pedidos de demissão até o dia 28/02 para aplicar o valor exato da redução que poderá ser menor, nunca maior do que 8%;
- 11 folgas somente no mês de março;
- Estabilidade de emprego no mês de março;
- Reabertura dos programas LNR e PDV (simultaneamente);
- Programa Voluntário de Jornada Parcial (part time): 10 dias à disposição (20 folgas) com metade do salário/franquia, por até três meses.

Comissários

- Vigência do acordo somente para o mês de março;
- Redução da remuneração fixa limitada ao valor máximo de 18%, aguardando-se os pedidos de demissão até o dia 28/02 para aplicar o valor exato da redução que poderá ser menor, nunca maior do que 18%;
- 12 folgas somente no mês de março;
- Estabilidade de emprego no mês de março;
- Reabertura dos programas LNR e PDV (simultaneamente);
- Programa Voluntário de Jornada Parcial (part time): 10 dias à disposição (20 folgas) com metade do salário/franquia, por até três meses.

O novo presidente da Avianca, Jorge Vianna, procurou o SNA nesta quarta-feira (13) para se apresentar e esclarecer a atual situação da empresa. 

O executivo afirmou na reunião que as diárias atrasadas seriam pagas pela companhia aos tripulantes até esta quinta-feira (14). Na quarta mesmo, porém, o SNA teve a informação de que os valores foram creditados para os aeronautas.

Ressaltamos que esta foi a primeira vez que um presidente da empresa esteve reunido com o sindicato. Vianna também assumiu o compromisso de melhorar a interlocução com o SNA e, consequentemente, com a categoria.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para eventuais novidades sobre a Avianca.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com um pedido de liminar para que a Avianca efetue o pagamento das diárias de alimentação de seus tripulantes, após ter tomado conhecimento de que no dia 7 de fevereiro a companhia não fez o pagamento relativo ao período de 11 e 20 de janeiro.

Na Avianca, as diárias de alimentação são pagas sempre no dia 7 (referente aos dias 11 a 20 do mês anterior), no dia 17 (referentes aos dias 21 a 30 do mês anterior) e no dia 27 (referentes aos dias 1 a 10 do mês corrente).

O SNA aguardou até às 20h30 da última sexta-feira (8), mas, diante da falta de comunicação da empresa sobre o não pagamento das diárias, não restou alternativa a não ser buscar a via judicial.

Nesta segunda, o juiz determinou que a Avianca seja citada e se manifeste em cinco dias sobre o pedido liminar feito pelo SNA, para que sejam imediatamente pagas as diárias em atraso bem como sejam mantidos os pagamentos nas datas de costume —e, em não fazendo, que apresente as escalas para apuração do quanto é devido.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a Avianca.

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Em assembleia realizada nesta quinta-feira (7), em São Paulo, os tripulantes da Avianca associados ao SNA aprovaram um modelo de proposta a ser apresentado à companhia para buscar a garantia dos empregos de pilotos e comissários durante o mês de março de 2019, com uma adequação temporária na remuneração.

Esse modelo de proposta ainda será colocado em votação para todo o grupo de tripulantes, de forma virtual (on-line), até o fim da próxima semana, quando estará encerrada a fase de adesão aos planos de licença não-remunerada e demissão voluntária.

Desta forma, com o número exato do excedente de tripulantes para cada função ao fim da adesão a estes programas, o que ocorrerá no dia 13 de fevereiro, será possível finalizar o modelo de proposta aprovado nesta quinta, com o cálculo da redução salarial exata a ser aplicada para que seja possível não haver demissões no mês de março.

A premissa é a redução da remuneração fixa, somente no mês de março, proporcional ao percentual de excedente de tripulantes, com cálculo feito por função e com o devido aumento proporcional do número de folgas.

A proposta final, como citado, será levada a deliberação por votação de todo o grupo antes de ser encaminhada à Avianca. Tal votação será feita on-line, remotamente, e será feita separadamente para comandantes, copilotos e comissários —ou seja, uma função poderia aceitá-la e outra rejeitá-la.

Ressaltamos que caberá à empresa aceitar ou não a proposta dos tripulantes ou ainda elaborar uma contraproposta.

O modelo de proposta aprovado na assembleia desta quinta consiste em:

- A Avianca dará garantia de emprego a todos os tripulantes no mês de março, caso ainda exista excedente após o encerramento do período de adesão aos programas LNR e PDV;
- Adequação dos salários somente no mês de março;
- Reabertura dos programas LNR e PDV;
- Abertura de um programa voluntário de jornada parcial de trabalho, por no máximo três meses, em que o tripulante que aderir, por sua vontade, terá 20 folgas por mês, com redução pela metade da remuneração fixa, da franquia e a consequente redução na remuneração variável.

O fundamento da proposta é dar garantia de emprego a todos, evitando demissões involuntárias, mesmo havendo um excedente de tripulantes


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Pesquisa preliminar

Em uma pesquisa preliminar, de caráter meramente consultivo, 646 tripulantes responderam sobre uma possível aceitação de adequação temporária na remuneração visando a manutenção dos empregos. Confira os resultados:

Comandantes
Votos a favor – 80 (73,39%)
Votos contra – 29 (26,61%)

Copilotos
Votos a favor – 112 (91,06%)
Votos contra – 11 (8,94%)

Comissários
Votos a favor – 283 (68,36%)
Votos contra – 131 (31,64%)

O SNA informa aos tripulantes associados da Avianca que irá convocar uma assembleia para o dia 7 de fevereiro, às 13h30, em São Paulo, para debater e, posteriormente, deliberar sobre alternativas para buscar a garantia dos empregos de pilotos e comissários da companhia a partir do próximo dia 1º de março. Veja o edital completo: https://bit.ly/2HGC9V7.

Lembramos que no último dia 24 de janeiro, tripulantes da empresa aprovaram, em assembleia, um acordo para a concessões de Licenças Não Remuneradas e um Programa de Demissão Voluntária, com a garantia de a empresa não efetuar demissões de aeronautas, desde que não guardem relação com o cometimento de faltas graves, durante todo o mês de fevereiro de 2019, exceto aos optantes do PDV (https://bit.ly/2MvpFP9).

- Pesquisa on-line

Por iniciativa do próprio grupo de voo, foi criada uma pesquisa on-line para verificar, extraoficialmente, a possibilidade de aceitação de uma adequação temporária na remuneração dos tripulantes visando a manutenção dos empregos.

A pesquisa tem caráter meramente consultivo e não implicará em nenhuma decisão ou aceitação de fato por parte dos participantes com relação à remuneração.

O SNA entrou em contato com os criadores da pesquisa e solicitou acesso aos resultados finais, com garantia de confidencialidade e total anonimato dos respondentes, para apresentação na assembleia que será realizada no dia 7 de fevereiro.

Para responder à pesquisa, acesse: https://pt.surveymonkey.com/r/DQD3VG5.

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (24), em São Paulo, tripulantes da Avianca deliberaram por aprovar a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela companhia, a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas, para a concessão de Licenças Não Remuneradas (LNR) e para um Programa de Demissão Voluntária (PDV).

A empresa, que está em processo de recuperação judicial, deverá sofrer em breve uma redução em sua frota de aeronaves.

Clique para ver a íntegra dos programas LNR e PDV aprovados: https://bit.ly/2FVHyFw.

Em contrapartida ao acordo, por solicitação do SNA, a empresa se compromete a não efetuar demissões de aeronautas, desde que não guardem relação com o cometimento de faltas graves, durante o mês de fevereiro de 2019, exceto aos optantes do PDV.

O acordo aprovado pelos aeronautas prevê que será implantando primeiramente o programa de Licenças Não Remuneradas e, caso as adesões não atinjam o número necessário, em seguida será colocado em prática o Programa de Demissão Voluntária.

Serão disponibilizadas pela Avianca 167 licenças para comandantes e copilotos, indistintamente, e 433 licenças para comissários de voo.

Os aeronautas poderão escolher o período de duração da LNR, optando por:

- Um período de um ano, prorrogável, por acordo mútuo, por igual período;
- Um período de três anos, sem prorrogação.

Os empregados que aderirem à LNR terão o início das licenças até no máximo o dia 2/4/2019, podendo ser concedidas antecipadamente, a critério da empresa, nas seguintes datas: 14/2/2019; 1/3/2019 e 14/03/2019.

Para a adesão à LNR, o tripulante deverá manifestar a sua vontade pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. no período entre os dias 25/1/2019 e 8/02/2019.

Será considerada a ordem de adesão para o deferimento dos pedidos, utilizando-se, para tanto, a data e horário de envio do e-mail, procedimento que estará sujeito a auditoria por parte do SNA.

Os deferimentos dos pedidos serão comunicados até o dia 8/2/2019, em resposta ao e-mail de solicitação.

Programa de Demissão Voluntária

Caso a quantidade de Licenças Não Remuneradas disponibilizada não seja atingida, o Programa de Demissão Voluntária, também denominado de PDV, ficará disponível para adesão dos aeronautas, observando-se o saldo residual de vagas e as mesmas condições/períodos de concessão —que, neste caso, serão tidos como os de rescisão contratual.

Por meio do PDV, os aeronautas terão direito ao recebimento integral das verbas rescisórias correspondentes da dispensa sem justa causa, sem a necessidade de cumprimento do aviso prévio, que se dará de forma indenizada. O pagamento se dará da seguinte forma:

- Liberação do FGTS depositado (garantida a sua integralidade);
- Pagamento da multa de 40% sobre o FGTS depositado, a ser efetuado em parcela única;
- Os demais valores que integrarão o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (saldo de salário, férias proporcionais, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, dentre os demais títulos) serão pagas em 12 (doze) parcelas mensais e iguais, sendo o pagamento da Primeira Parcela garantido para 10 (dez) dias contados do último dia trabalhado, adotando-se este mesmo dia para as parcelas mensais subsequentes.

Para a adesão ao PDV, o tripulante deverá manifestar a sua vontade pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. no período entre os dias 8/2/2019 e 13/2/2019.

A empresa não poderá negar o PDV a nenhum dos solicitantes, observado o saldo residual da LNR.

Para o deferimento dos pedidos de PDV, será considerado o critério de antiguidade na empresa, de acordo com lista já divulgada, procedimento que estará sujeito a auditoria por parte do SNA.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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