Em assembleia realizada nesta terça-feira (28), em São Paulo, o SNA prestou esclarecimentos aos tripulantes da Latam sobre a negociação dos voos de longa distância, que passarão a estar regulamentados pelo RBAC 117 da Anac a partir de 29 de fevereiro, conforme previsão da lei 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta).

O sindicato tomou conhecimento nesta própria terça, no período da manhã, por meio de ofício enviado pela Latam (vide anexo abaixo), que a companhia passou a considerar desnecessário um Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato para a atuação na rota Guarulhos-Milão-Guarulhos.

Para tanto, a Latam toma como base a Instrução Suplementar IS Nº 117- 004 da Anac, de dezembro de 2019, que em seu item 11.1.6 afirma que “(...) é importante lembrar que um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deveria ser firmado com o SNA sobre o SGRF proposto, a fim de evitar insegurança jurídica a respeito do SGRF do operador. O ACT, no entanto, não necessita ser enviado à Anac, uma vez que não se trata de um requisito técnico da competência dessa Agência, mas sim trabalhista”.

O SNA destaca que discorda totalmente da interpretação da Latam. Além da aprovação técnica da Anac, é necessária a anuência da categoria por meio de aprovação em assembleia de ACT para implantação de flexibilizações de jornada, conforme dispõe a legislação.

Além disso, é necessário ressaltar que aceitar que o ACT seja dispensado neste caso abre um precedente perigoso para toda a categoria, já que a companhia poderia usar este expediente para modificar quaisquer outros limites impostos pela lei ou pelo RBAC 117 sem precisar consultar pilotos e comissários.

Lembramos também que havia uma negociação aberta para tratar de acordos para este voos de longa distância no caso da Latam. Um grupo com representantes da empresa e do sindicato já tinha inclusive desenvolvido minutas como proposta de acordo para os voos de Milão e Malvinas e para voos Ultra Long Haul (veja as minutas abaixo), que seriam levadas para deliberação da categoria.

Diante do anúncio da Latam, e após os esclarecimentos feitos nesta terça, o SNA irá convocar uma nova assembleia, a ser realizada na próxima quarta-feira (5), para deliberação sobre qual caminho deverá ser tomado pelo sindicato e pela categoria.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a publicação do edital de convocação.

Veja o ofício da Latam ao SNA: https://bit.ly/2vutkIs
Minuta do ACT Milão e Malvinas: https://bit.ly/3aUWil9
Minuta do ACT ULH 20 horas: https://bit.ly/2RCR0Df

Copilotos e comandantes da Azul compareceram em massa às assembleias que foram realizadas nesta quinta-feira (9), em Campinas, sobre reivindicações quanto a questões salariais, melhores condições gerais de trabalho e valorização da profissão na companhia.

A empresa informou na quarta-feira (8), em reunião com o SNA, que aceita iniciar discussões a respeito dos pleitos.

Além disso, se comprometeu a não efetuar mais contratações diretas de comandantes —já apresentou, inclusive, um plano de projeção de carreira a ser implementado em 2020.

Será definido um calendário de reuniões para tratar da questão salarial, com prazo de término na primeira quinzena de fevereiro.

O SNA agradece aos tripulantes pelo engajamento e ressalta que é essencial que seja mantida a mobilização para que os objetivos sejam alcançados.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.


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Em reunião com o SNA nesta quarta-feira (8), a Azul Linhas Aéreas aceitou iniciar discussões a respeito das reivindicações dos pilotos sobre questões salariais, além de ter se comprometido a não efetuar mais contratações diretas de comandantes.

Será definido um calendário de reuniões para tratar da questão salarial, com prazo de término na primeira quinzena de fevereiro.

Além disso, a empresa afirma que vai apresentar um plano de projeção de carreira.

Lembramos que nesta quinta (9), serão realizadas assembleias no hotel Ramada, em Campinas, para os copilotos, às 13h30, e para os comandantes, ás 15h.

Logo em seguida, às 17h, os pilotos farão uma manifestação no aeroporto de Viracopos.

Edital - AGE dos copilotos: https://bit.ly/2QSvsAS

Edital - AGE dos comandantes: https://bit.ly/39Pp6uq

A Latam Linhas Aéreas ingressou nesta quarta-feira (18) com um mandado de segurança para reformar a decisão que a obriga a cumprir a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), recém assinada entre SNA e sindicato patronal.

“Nesse sentido, urge o deferimento de medida liminar, com o objetivo de interromper ou, ao menos, suspender a determinação direcionada à TAM para o cumprimento da CCT 2019/2020.”

Uma das razões alegadas pela empresa para que não seja aplicado o reajuste nos salários e nas demais cláusulas econômicas é que, caso isso seja feito, não será possível reaver o dinheiro devidamente pago, conforme consta no trecho abaixo.

“... a Impetrante [Latam] obrigar-se-ia, de imediato, a conceder reajuste salarial que é negociado de forma distinta no ACT proposto ao Sindicato. Uma vez pago tais valores aos trabalhadores e posteriormente assinado um ACT com disposições diferentes, como a Impetrante [Latam] reaveria tal montante? E como isso poderia ser revertido? Simplesmente não poderia.”

Portanto, a empresa desrespeita de maneira reiterada a decisão soberana da categoria, votada em assembleia, com este ato antissindical de tentar prosseguir com a negociação de modo impositivo.

O sindicato está acompanhando a tramitação dessa medida judicial e manterá a categoria informada.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

Veja o pedido da Latam aqui.

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A Justiça decidiu nesta terça-feira (17) negar um pedido da Latam Linhas Aéreas para derrubar a decisão que havia sido dada na segunda (16), na qual ficou determinado que a empresa deve aplicar a todos seus empregados aeronautas a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, recém assinada entre SNA e sindicato patronal.

Sendo assim, mantém-se válida a tutela de urgência em favor dos tripulantes, obtida pelo SNA, que obriga a empresa a aplicar imediatamente a nova CCT da aviação regular, sob pena de multa de R$ 20 mil reais por dia, até o limite de R$ 5 milhões.

Na decisão em que negou o pedido de anulação da antecipação de tutela feito pela Latam, o juiz ressaltou que “É fato, sim, que a Ré [Latam] pretendia não cumprir as obrigações constituídas entre o sindicato que representa sua categoria, violando o inciso III do art. 8º da CF”.

Na decisão inicial de segunda-feira, agora confirmada, o juiz firmou o entendimento de que a aplicação da CCT independe da filiação da Latam ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), lembrando que “tanto a Constituição, quanto a CLT, não reconhecem a limitação dos efeitos de convenções coletivas a empresas que não estão filiadas ao sindicato representativo”.

Desta forma, mais uma vez, o SNA espera que a Latam cumpra a CCT 2019/2020 da aviação regular.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

Veja decisão que negou pedido da Latam: https://bit.ly/2S0wtsz.

Veja decisão que obriga a Latam a cumprir CCT: https://bit.ly/2LZYBZb.

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A direção da Latam Linhas Aéreas apresentou ao SNA na tarde desta segunda-feira (16) novas propostas para um possível Acordo Coletivo de Trabalho com seus tripulantes —acordo este que a companhia pretende que possa substituir a Convenção Coletiva de Trabalho.

Porém, conforme decisão da categoria em assembleia, o sindicato encerrou as negociações por um ACT.

Nesta segunda-feira de manhã, o SNA obteve inclusive uma decisão da Justiça do Trabalho que determina que a Latam deve aplicar a CCT 2019/2020, recém assinada, a seus aeronautas. Saiba mais: https://bit.ly/2suHtns.

Conforme já havia expressado anteriormente, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho, o SNA está sempre aberto a receber propostas de acordo de qualquer companhia.

Porém o grupo já deliberou em assembleia que não aceita propostas alternativas para o reajuste salarial, conforme insiste a Latam em suas novas propostas.

Assim, o SNA espera que a Latam cumpra a decisão judicial desta segunda-feira. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Justiça do Trabalho atendeu a um pedido do SNA e determinou nesta segunda-feira (16), por meio de uma tutela de urgência, que a Latam Linhas Aéreas deve cumprir a nova CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular.

O SNA ajuizou ação para que a CCT seja cumprida devido à ausência de resposta da companhia após o envio de dois ofícios.

A decisão desta segunda firma entendimento de que a aplicação da CCT independe da filiação da Latam ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), lembrando que “tanto a Constituição, quanto a CLT, não reconhecem a limitação dos efeitos de convenções coletivas a empresas que não estão filiadas ao sindicato representativo”.

De acordo com a tutela de urgência, a Latam deve cumprir a nova CCT imediatamente, sob pena de multa de R$ 20 mil reais por dia, até o limite de R$ 5 milhões.

Clique para ver a íntegra da decisão: https://bit.ly/2LZYBZb.

Clique para saber mais sobre a nova CCT: https://bit.ly/36CvQJZ.

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Devido à intransigência da Latam Linhas Aéreas, os aeronautas associados da companhia decidiram, por unanimidade, em assembleia realizada nesta quinta-feira (28) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, por encerrar as negociações para um Acordo Coletivo de Trabalho específico da empresa e por exigir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular 2019/2020 (aprovada pela categoria na quarta-feira, dia 27: https://bit.ly/2XZZs0D).

A Latam rejeitou a contra contraproposta elaborada pelos tripulantes para o ACT e impôs como condição para seguir negociando um reajuste alternativo —congelamento dos salários e concessão de compensação por meio do vale alimentação.

Na quarta-feira (27), a Latam chegou a pedir mediação do Tribunal Superior do Trabalho para a continuar a negociação do ACT, porém a decisão unânime dos aeronautas na assembleia desta quinta foi de que não existe motivo para a mediação em virtude do encerramento da negociação.

O SNA ressalta que, apesar de a Latam não ter participado diretamente das negociações da CCT 2019/2020, já que a empresa se desfiliou do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), a companhia tem a obrigação legal de seguir as normas da Convenção Coletiva na inexistência de um ACT.

Sendo assim, o SNA e a categoria esperam que a Latam respeite a legislação e a jurisprudência,  com a aplicação da nova CCT da aviação regular a partir do dia 1º de dezembro (data-base).

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Conforma havia sido acordado entre as partes, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) apresentou nesta terça-feira (26) uma proposta formal para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, com previsão de reajuste de todas cláusulas econômicas pelo INPC —incluindo as diárias de alimentação.

Além do reajuste, algumas cláusulas sociais e de proteção da categoria, que estavam entre as reivindicações dos pilotos e comissários, foram incluídas na proposta.

Desta forma, o SNA convoca todos os associados para a assembleia que será realizada nesta quarta-feira, dia 27 de novembro, para discutir os detalhes da proposta apresentada e  deliberar por sua aprovação ou rejeição —ou ainda decidir que outros rumos a categoria deverá dar à negociação.

Veja o edital completo: https://bit.ly/2QKNqH7.

Participe da assembleia e faça sua parte.

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (25) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, os tripulantes associados da Latam deliberaram por rejeitar a proposta feita pela empresa para firmar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e decidiram formular uma contraproposta.

Uma das principais premissas seguidas pelos tripulantes na elaboração da contraproposta, conforme deliberado pelos presentes, foi não aceitar nenhum modelo alternativo para o reajuste salarial.

Desta forma, entre os principais itens aprovados para contraproposta estão:

- Reajuste de 3% em todas as cláusulas econômicas;
- Manutenção do vale alimentação atual;
- Reajuste de três unidades da moeda para as diárias internacionais;
- Definição de um prazo para alteração do descanso 767;
- Inclusão de cláusula para garantir 4 horas a mais de repouso em caso de ampliação do limite diário de jornada;
- Base contratual (acréscimos no repouso no caso de viagem que termine em aeroporto diferente do definido como base contratual), com a diferença de incluir todo tipo de programação e não só voos.

Os aeronautas deliberaram também por incluir na contraproposta, os seguintes itens que estavam na proposta da empresa:

- Garantia de creche;
- Criação de portal de troca de voos e de folgas;
- Das madrugadas (tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 0h e 8h se tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48h anteriores a esta jornada);
- Período oposto (aumenta para oito dias);
- Passaporte (não constará na escala do tripulante o dia para renovação do passaporte);
- Garantia aos representantes sindicais;
- Remuneração do diretor sindical.

Os tripulantes deliberaram ainda por aceitar a exclusão das seguintes cláusulas:

- 3.1.11. Mecânico de Voo;
- 3.1.14. Estabilidade CIPA;
- 3.1.15. Organização quadro de acesso;
- 3.1.16. Proibição de mão de obra locada;
- 3.8.6. Política global sobre SIDA;
- 3.8.8. Comissões paritárias.

O SNA irá comunicar imediatamente à companhia o resultado da deliberação e uma reunião deverá ser agendada em breve para apresentação formal da contraproposta para apreciação da empresa.

Em caso de aceite da Latam, o ACT está aprovado. Se houver nova contraproposta da companhia, o SNA irá convocar uma nova assembleia.

Lembramos, por fim, que qualquer decisão só pode ser tomada pelos tripulantes associados em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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O SNA informa todos os tripulantes que o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial, cujo relatório poderia ser apresentado nesta terça, dia 12 de novembro, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), não será mais apreciado nesta data.

No entanto, o sindicato manterá sua atuação nesta terça no Senado e conta com a participação da categoria para fazer o trabalho de conscientização dos senadores para a necessidade de inclusão da categoria dos aeronautas no projeto. No vídeo acima, o secretário-geral do SNA, comandante Tiago Rosa, e o presidente, comandante Ondino Dutra, falam mais sobre essa atuação.

Desta forma, está mantido o transporte gratuito por meio de vans para os tripulantes, a partir das 9h, saindo do aeroporto de Brasília e passando pelos hotéis Ibis Style e Jade.

Além de comparecer neste dia 12 ao Senado, uniformizados, é importante que todos os tripulantes mandem e-mails aos senadores que compõem a CAE (veja lista de e-mails em anexo abaixo).

Lembramos, ainda, que existe a expectativa de que a tramitação seja rápida, já que o governo depende disso para que a Reforma da Previdência possa ser promulgada. 

Participe e faça sua parte.

Veja a lista de e-mails dos senadores da CAE: https://bit.ly/2WQ3iZN.

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