Em audiência realizada no Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira (2), SNA e Gol Linhas Aéreas acertaram ajustes nas propostas de Acordo Coletivo de Trabalho da empresa para os tripulantes, que irão passar agora por votação on-line dos associados entre os dias 3 e 4 de junho (saiba mais abaixo).

Foi acordado na audiência que a Gol vai considerar as listas de antiguidade respeitando o acordo judicial referente à compra da Webjet, homologado pelo TST. Confira a cláusula 8.3 do acordo: https://tinyurl.com/y9t2zd5k.

Além disso, foi incluído que para aqueles que aderirem ao Programa de Demissão Voluntária, o Benefício Viagem será concedido também aos pais, além de cônjuges e filhos.

Também foi incluído que para os tripulantes em Licença Não Remunerada Compulsória será garantida a utilização de passes como Tripulante extra e do Passe livre em empresas congêneres, Benefício Viagem e MyId Travel.

Veja as propostas de ACT da Gol ajustadas:

- Comissários: https://tinyurl.com/ya8j8wro
- Copilotos: https://tinyurl.com/yad77rxw
- Comandantes: https://tinyurl.com/yaw2snt4

Veja as listas de antiguidade e senioridade por função apresentadas pela empresa ajustadas:

- Comissários antiguidade: https://tinyurl.com/y7svklba
- Comissários senioridade: https://tinyurl.com/yd2joxoe
- Copilotos antiguidade: https://tinyurl.com/ybbehmky
- Copilotos senioridade: https://tinyurl.com/ybc82xwv
- Comandantes antiguidade: https://tinyurl.com/ya7t2286
- Comandantes senioridade: https://tinyurl.com/yba2t66x

Veja a lista de contratados em 2020 apresentada pela empresa:

- Comissários: https://tinyurl.com/ydhvjdhz
- Copilotos: https://tinyurl.com/ycb8lv85

As propostas serão levadas a deliberação dos associados em votação que será realizada on-line pelo sindicato das 9h do dia 3 de junho às 17h do dia 4 de junho.

Lembramos que as listas dos elegíveis aos programas compulsórios serão finalizadas após o término do prazo de adesão aos programas voluntários e publicadas até o dia 30 de junho, de acordo com o regramento previsto na proposta de acordo.

Veja os editais de convocação para a votação: comissários (https://tinyurl.com/yaa8fpfd), copilotos (https://tinyurl.com/ychrxen3) e comandantes (https://tinyurl.com/ybxweyeo).

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 3 de junho e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

******

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DO PART-TIME (REDUÇÃO 50%) VOLUNTÁRIO

- Comissários: https://tinyurl.com/y9hz4y4b
- Copilotos: https://tinyurl.com/y96bjcjk
- Comandantes: https://tinyurl.com/yc4o3kna

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)

- Comissários: https://tinyurl.com/y9ojltga
- Copilotos e comandantes: https://tinyurl.com/yaapvp2p

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE LICENÇA NÃO REMUNERADA VOLUNTÁRIA (LNRV)

- Todos as funções: https://tinyurl.com/ybyoskwc

FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

- Todas as funções: https://tinyurl.com/yc29ldlz

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA

- Todas as funções: https://tinyurl.com/y9z73rp7

O SNA realizou nesta sexta-feira três lives em seu canal no Youtube para dar explicações detalhadas e prestar esclarecimentos sobre a minuta final das propostas de Acordo Coletivo de Trabalho da Gol Linhas Aéreas —separadamente para comandantes, copilotos e comissários, já que as propostas e a votação são independentes por função.

As propostas serão levadas para deliberação dos associados em votação que será realizada on-line pelo sindicato do dia 3 de junho ao dia 4 de junho.

Veja os editais de convocação para a votação: comissários (https://tinyurl.com/yaa8fpfd), copilotos (https://tinyurl.com/ychrxen3) e comandantes (https://tinyurl.com/ybxweyeo).

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 3 de junho e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Caso o tripulante enfrente qualquer dificuldade, deverá entrar em contato com o SNA pelo WhatsApp (11) 99959-5241 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para ter direito a voto, associe-se até o dia 1º de junho às 18h. Lembramos que o SNA isentou a mensalidade de seus associados nos meses de maio, junho e julho de 2020. 

Veja a íntegra da proposta da empresa para cada função:

- Comissários: https://tinyurl.com/y98djzdg
- Copilotos: https://tinyurl.com/yc2avf7j
- Comandantes: https://tinyurl.com/y6vl3mjq

Veja as listas de antiguidade e senioridade por função apresentadas pela empresa:

- Comissários antiguidade: https://tinyurl.com/ybew5e9b
- Comissários senioridade: https://tinyurl.com/yapd7r4a
- Copilotos antiguidade: https://tinyurl.com/yd54l5sk
- Copilotos senioridade: https://tinyurl.com/y7a8r39w
- Comandantes antiguidade: https://tinyurl.com/ycydsg7j
- Comandantes senioridade: https://tinyurl.com/yb9gzq3d

Confira os esclarecimentos realizados pelo SNA para cada proposta:

Comissários: https://tinyurl.com/yadlaqoo
Copilotos: https://tinyurl.com/y7xu8rcc
Comandantes: https://tinyurl.com/ya3o5t8h

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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O SNA irá realizar três lives em seu canal no Youtube nesta sexta-feira, dia 29 de maio, para dar explicações detalhadas sobre as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho da Gol Linhas Aéreas, separadamente, para comandantes, copilotos e comissários.

Os horários serão:

Comissários – 12h30
Copilotos – 15h30
Comandantes – 17h30

Inscreva-se em nosso canal noYoutube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

As minutas das propostas estão em fase final de ajustes entre SNA e Gol. Em breve divulgaremos o texto na íntegra.

Lembramos que as propostas terão que ser aprovadas pelos associados em votação que deverá ser realizada on-line pelo sindicato a partir do dia 3 de junho.

Para ter direito a voto, associe-se até no máximo o dia 1º de junho às 18h. Saiba como fazer sua associação: https://bit.ly/2AeuhXP.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA está em fase final de negociação com a direção da Gol Linhas Aéreas da minuta para um novo Acordo Coletivo de Trabalho para os tripulantes, para um período de 18 meses que terá início em julho —acordo este que terá que ser aprovado pelos associados em votação que será realizada on-line pelo sindicato.

Dada a complexidade do acordo, deverá ser realizada uma audiência no TST (Tribunal Superior do Trabalho) na sexta-feira (29) para a finalização dos termos que serão levados à deliberação do tripulantes.

Também na sexta-feira, dia 29, o SNA vai realizar três lives no Youtube para dar explicações detalhadas sobre a minuta final da proposta de acordo separadamente para comandantes, copilotos e comissários —lembramos que a votação será independente para cada uma das funções.

Os horários das lives serão divulgados em breve. Inscreva-se em nosso canal noYoutube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

A votação deverá ter início na próxima quarta-feira, dia 3 de junho. Para ter direito a voto, associe-se até no máximo o dia 1º de junho às 18h. Saiba como fazer sua associação: https://bit.ly/2AeuhXP.

Veja também como foi a live em que a diretoria do SNA prestou esclarecimentos iniciais sobre a proposta apresentada pela empresa: https://bit.ly/2Xz3a1r.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O deputado Cezinha de Madureira (PDS-SP) apresentou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Medida Provisória 964/2020 para permitir a terceirização da atividade de tripulantes de aeronave em mais três situações, além da mudança original implementada pela MP editada pelo governo federal.

O art. 20 da lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta, afirma que a função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá, obrigatoriamente, ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com o operador da aeronave.

Com a MP 964, ficou permitida a terceirização quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.

Agora, a emenda proposta pelo deputado Cezinha de Madureira pretende colocar mais três situações em que estaria permitida a terceirização. São elas:

- Serviço aéreo especializado (SAE), prestado por organização de ensino, na modalidade de instrução de voo;

- Demais serviços aéreos especializados, abrangendo as atividades definidas pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e pela autoridade de aviação civil brasileira;

- Serviço aéreo privado, entendido como aquele realizado, sem fins lucrativos, a serviço do operador da aeronave.

A justificativa do deputado afirma que a “terceirização da atividade-fim foi incorporada formalmente ao nosso Direito do Trabalho e não vemos razão para vedá-la à cadeia de prestação de serviços de tripulantes de voo e de cabine. A terceirização diz respeito à eficiência e à economicidade do empreendimento”.

O SNA ressalta que a vedação à terceirização foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta e que o disposto no art. 20 é de extrema importância para a segurança de voo.

Por isso, o SNA e a categoria contam com os todos os deputados e senadores para garantir que tal emenda não seja aprovada, o que prejudicaria toda uma categoria e faria ruir um trabalho de anos de negociação para a construção de uma lei equilibrada e moderna para pilotos e comissários.

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O governo federal publicou nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 964/2020, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que faz alteração na lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta.

O SNA ressalta que a edição dessa MP causa extrema preocupação, já que abre um precedente para a possibilidade da Lei do Aeronauta ser alterada em qualquer um de seus artigos.

A MP 964/2020 trata especificamente de uma alteração no art. 20 da lei 13.475, que dispõe sobre o contrato de trabalho dos tripulantes, acrescentado o § 3º como segue:

“§ 3º O disposto neste artigo não se aplica quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.”

O SNA fará uma análise aprofundada dos impactos desta MP por meio de seu departamento jurídico e, caso necessário, tomará as medidas cabíveis para proteger os direitos dos aeronautas.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Após a rejeição do acordo proposto pela Azul Linhas Aéreas em votação realizada com os aeronautas associados, a companhia formalizou uma nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para seus tripulantes ao SNA, como medida de emergência devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

A contrapartida do acordo, que terá que ser aprovado em votação pela categoria, é que fica vedada a dispensa sem justa causa de qualquer aeronauta durante sua vigência —de 1º de abril a 30 de junho.

A votação terá início às 9h do dia 20 de abril e será encerrada às 16h do dia 22 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2VyidaT.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 20 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Estão aptos a votar todos os aeronautas da companhia associados ao SNA que tiverem requerido seu ingresso no quadro social da instituição até as 12h do dia 17 de abril de 2020. Essa medida é necessária para que se possa enviar o banco de dados à empresa que gerencia o software da votação.

NOVA PROPOSTA DA AZUL

- Fica convencionado que, com o aumento do número de folgas no respectivo mês, será efetuada redução proporcional do valor da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade) e demais reflexos daquela consequentes e, aos que recebem, a redução também incidirá sobre as gratificações de equipamento, conforme abaixo:

Até 10 folgas – 0% de redução
De 11 a 14 folgas – 5% de redução
De 15 a 17 folgas – 8% de redução
De 18 a 20 folgas – 11% de redução
Acima de 20 folgas – 15% de redução;

- A redução estará limitada em 15% (quinze por cento);

- Aos aeronautas que aderiram à Licença Não Remunerada Voluntária da empresa não haverá redução salarial em nenhum mês, independentemente do período da licença;

- Fica instituída a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho dos aeronautas, nos termos da Medida Provisória 936/20, que poderão aderir voluntariamente, se assim desejarem. A suspensão será de no máximo 60 dias;

- Os aeronautas que tiverem seus contratos de trabalho suspensos nos termos da Medida Provisória 936/20 receberão da empresa uma ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial e sem incidência de imposto de renda, conforme previsto no artigo 9º, §1º da MP 936/20.  A ajuda compensatória será de no mínimo 30% do salário base (salário fixo mais compensação orgânica), conforme determina o artigo 8º, §5º da MP;

- Ficam convertidas em suspensão do contrato de trabalho, prevista na MP 936/20, todas as Licenças Não Remuneradas dos meses de maio e junho;

- Para aqueles que solicitaram Licença Não Remunerada de 4 (quatro) a 6 (seis) meses, a LNR será convertida para os termos da suspensão do contrato de trabalho MP 936/20 nos meses de maio e junho e, após, a LNR será restabelecida;

- Durante o período da Licença Não Remunerada voluntária ou da suspensão do contrato de trabalho prevista na MP 936/20, iniciando-se em maio/20, será garantido o pagamento do vale alimentação nos valores previstos na Convenção Coletiva de Trabalho vigente;

- A remuneração variável, assim como as horas voadas “noturnas”, “especiais” e “especiais noturnas”, continuará a ser paga no mesmo formato, condições e valores atualmente praticados;

- A Cláusula 3.2.5 da CCT (Indenização), em sua integralidade, é inaplicável no período, abrangendo-se, por conseguinte, o pagamento das escalas executadas nos meses de março, abril, maio e junho;

- Acordam as partes a flexibilização da periodicidade e publicação das escalas de trabalho, para o período compreendido entre 23 de março até 30 de junho, que será semanal e poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

- Ficam postergadas para 1º de agosto e 1º de outubro de 2020 as duas parcelas de 50% (cinquenta por cento) cada da Participação de Lucros e Resultados de 2019 que, conforme AGE de 17 de março de 2020, seriam pagas em 1º de abril e em 1º de agosto de 2020;

- Durante a vigência do acordo, o pagamento de qualquer verba acordada ou praticada que proteja ou garanta uma remuneração mínima, salvo as já contidas na própria remuneração fixa, não serão devidas, com exceção da gratificação de equipamento;

- As gratificações de equipamento, quando aplicáveis, serão mantidas com a redução prevista.

***

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Ressaltamos mais uma vez que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA convoca todos os tripulantes associados a participarem de votação on-line que vai deliberar sobre a aprovação da proposta da diretoria de isentar todos os associados da cobrança de mensalidades nos meses de maio, junho e julho de 2020 —e a consequente retificação do orçamento para o ano corrente.

A proposta é uma tentativa de minimizar os drásticos impactos da crise causada pela pandemia de covid-19 aos pilotos e comissários.

A votação será realizada on-line, com início às 9h do dia 13 de abril e sendo encerrada às 16h do dia 15 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2VaPgBD.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 13 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Ressaltamos que, apesar de a isenção representar um valor bastante expressivo na arrecadação da entidade, a diretoria do SNA entende a medida como necessária neste momento delicado.

A diretoria entende também ser suportável esta medida para a instituição do ponto de vista econômico.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA, que ingressaram no quadro social até às 12:00h do dia 09 de abril de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 13 de abril de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 15 de abril de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: deliberação sobre a isenção do pagamento de mensalidades para os meses de maio, junho e julho de 2020 e a consequente retificação da previsão orçamentária do exercício de 2020.

São Paulo, 08 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA vai convocar uma assembleia em breve para que os associados deliberem sobre uma possível isenção do pagamento das mensalidades ao sindicato durante esse momento de crise na aviação, haja vista que pode haver redução drástica de vencimentos com diminuição do salário variável.

Fique atento aos nossos meios de comunicação para a publicação do edital de convocação.

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O SNA agradece a todos os aeronautas que compareceram nesta terça-feira (3) à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, onde foi realizada audiência pública sobre a inclusão da atividade aérea embarcada no projeto de lei da aposentadoria especial (PLP 245/2019).

Além do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), participaram da mesa o relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Especiais do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial, Flávio Suto, e o vice-presidente para a América do Sul da Ifalpa, comandante Daniel Bianco.

Representaram o SNA o presidente do sindicato, comandante Ondino Dutra, e a gerente do departamento jurídico, Márcia Gemaque.

Mais uma vez, o SNA e os presentes ressaltaram as diversas características inerentes à profissão que justificam a concessão do benefício da aposentadoria especial a pilotos e comissários de voo.

Também foi destacado que, apesar de terem o processo de aposentadoria especial negado de forma administrativa pelo INSS, os aeronautas têm êxito pela via judicial, a ponto de o STJ ter determinado um entendimento majoritário em favor destes profissionais sobre o tema.

Isso gera gastos enormes à União, tanto na defesa da autarquia quanto na responsabilização pelos valores acumulados retroativos ao pedido administrativo e por honorários sucumbências, além dos pagamentos futuros, onerando desnecessariamente os cofres públicos.

O SNA aguarda agora a votação do PLP 245/2019 na Comissão de Assuntos Especiais do Senado, contando com a aprovação da emenda em favor dos aeronautas.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para a data da votação e para o desenrolar da tramitação do projeto de lei.

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