Após reuniões realizadas na última sexta-feira (10) e nesta terça-feira (14), o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) fez uma nova proposta ao Sindicato Nacional dos Aeronautas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, com alguns avanços em relação ao que havia sido oferecido originalmente.

A proposta será levada pelo SNA para deliberação da categoria em assembleia na próxima quinta-feira (16). Veja o edital com locais e horários: https://goo.gl/Xfym1n.

A pauta de reivindicações dos aeronautas foi aprovada e entregue às empresas no fim de setembro. Após algumas rodadas de negociação, uma primeira contraproposta apresentada pelo sindicato patronal foi apreciada pela categoria e negada em assembleia realizada no dia 30 de outubro. Veja o histórico: https://goo.gl/QHrkKi.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

Desta forma, o SNA convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu na última quarta-feira (8) rejeitar o recurso apresentado pelo INSS para suspender liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas que determina a concessão de auxílio-doença a todas as aeronautas grávidas.
 
A decisão do TRF-1 também determinou que a concessão do benefício às seguradas aeronautas precisa ser precedida de perícia médica oficial do INSS.
 
Desta forma, está valendo a liminar concedida pela 22ª Vara Federal de Brasília. Havia sido estipulado um período de 30 dias para que o INSS fizesse as adaptações que julgasse necessárias para cumprir de fato a liminar ―prazo este que já foi cumprido.
 
Assim, o INSS está obrigado, por força desta liminar, a conceder a partir de agora o auxílio-doença a todas as tripulantes gestantes. O SNA orienta as aeronautas grávidas para que nos informem sobre deferimento ou indeferimento do benefício.
 
Na decisão de quarta-feira, o juiz federal Eduardo Morais da Rocha reconheceu que, no caso específico das aeronautas, a gravidez impede o exercício das funções habituais. Lembrou ainda que o próprio INSS historicamente reconhecia que a gravidez normal, ainda que não seja considerada de risco, gera incapacidade para a aeronauta exercer suas atividades. 
 
Solução definitiva
 
No último dia 31 de outubro, o SNA esteve reunido com a Secretaria da Previdência e o INSS, em Brasília, para discutir o impasse.
 
A ação movida pelo sindicato que irá julgar o caso definitivamente ainda está correndo. Porém o SNA apresentou às autoridades alternativas de solução por via negocial, de forma a atender às necessidades de todos.
 
O INSS e a Previdência se prontificaram a analisar as propostas apresentadas. Com isso, o SNA espera para breve uma nova reunião para tentar resolver o assunto de forma definitiva.
 
Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.
 

 

Após a negativa da categoria, em assembleia, à proposta das empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, o Sindicato Nacional dos Aeronautas levou nesta quarta-feira (1) a contraproposta formulada pelos trabalhadores para conhecimento das empresas, na quinta reunião entre as partes.

Segundo o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), a contraproposta apresentada será analisada e uma resposta será dada em breve.

A proposta das empresas que foi negada recusava diversas das reivindicações da pauta original dos aeronautas e oferecia, basicamente: INPC para cláusulas econômicas; 5% no piso das diárias internacionais; período oposto de seis dias com fim das restrições das monofolgas; franquia de bagagens, publicação das escalas com 5 dias de antecedência em todos os meses, passe livre com 7 assentos, e a manutenção das demais cláusulas.

Além disso, as empresas pediam a postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta, passando de 27 de novembro de 2017 para 1º de março de 2018 (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora) e também a inclusão de cláusulas que versam sobre a concessão de passagens, menor aprendiz e pessoas com deficiência.

Alguns pontos passariam, devido à complexidade e às diferenças entre as empresas, para negociação por companhia:

- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Pagamento de treinamento em simulador;
- Discussão das folgas para tripulantes de ATR.

A contraproposta formulada e aprovada pelos aeronautas, apresentada nesta quarta às empresas, adapta as reivindicações e determina uma base mínima aceitável pela categoria para atender ao que pedem as empresas. 

Nas cláusulas econômicas, o pleito continua a ser de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação e seguro de vida. Para as diárias internacionais, a solicitação é de um valor fixo de 25,00 (seja dólar, euro ou libras).

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são, dentre outras:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Período oposto de 8 dias;
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Descanso dos comissários na classe executiva;
- Validação, por meio de ACT, das jornadas autorizadas pelo SGRF (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga);
- Limite de jornada em voos de tripulação composta.

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

Desta forma, o SNA convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (30), a categoria dos aeronautas negou a contraproposta apresentada pelas empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular e elaborou uma nova proposta, que será levada à mesa de negociação pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas na próxima quarta (1).

Na assembleia, também foi aprovado o termo acertado pelo SNA com as empresas que garante a manutenção das cláusulas da atual CCT por 90 dias após a data-base, 1º de dezembro, assim como a manutenção das condições atuais para o pagamento do DSR também durante estes 90 dias, no caso de as negociações se estenderem para depois de 1º de dezembro.

A assinatura deste termo é de suma importância para a negociação.

A contraproposta das empresas que foi negada nesta segunda-feira recusava diversas das reivindicações da pauta original dos aeronautas e oferecia, basicamente: INPC para cláusulas econômicas; 5% no piso das diárias internacionais; período oposto de seis dias com fim das restrições das monofolgas; franquia de bagagens, publicação das escalas com 5 dias de antecedência em todos os meses, passe livre com 7 assentos, e a manutenção das demais cláusulas.

Além disso, as empresas pediam a postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta, passando de 27 de novembro de 2017 para 1º de março de 2018 (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora) e também a inclusão de cláusulas que versam sobre a concessão de passagens, menor aprendiz e pessoas com deficiência.

Alguns pontos passariam, devido à complexidade e às diferenças entre as empresas, para negociação por companhia:

- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Pagamento de treinamento em simulador;
- Discussão das folgas para tripulantes de ATR.

A contraproposta formulada e aprovada pelos aeronautas nesta segunda-feira adapta as reivindicações e determina uma base mínima aceitável pela categoria para atender ao que pedem as empresas.

Nas cláusulas econômicas, o pleito continua a ser de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação e seguro de vida. Para as diárias internacionais, a solicitação é de um valor fixo de 25,00 (seja dólar, euro ou libras).

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são, dentre outras:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Período oposto de 8 dias;
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Descanso dos comissários na classe executiva;
- Validação, por meio de ACT, das jornadas autorizadas pelo SGRF (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga);
- Limite de jornada em voos de tripulação composta.

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

O SNA agrade a presença de todos nas assembleias desta segunda e convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

Em reunião com o SNA realizada nesta terça-feira (24), em São Paulo, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) apresentou uma contraproposta para as reivindicações dos aeronautas com relação à renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2017/2018.

Esta contraproposta será levada para deliberação da categoria em assembleia no próximo dia 30 de outubro, às 13h30. Veja o edital completo.

Entre os itens incluídos na contraproposta estão: reajuste dos itens econômicos; diárias internacionais; período oposto; passe livre; publicação de escala; franquia de bagagem; postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora).

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com as associações Abrapac, Asagol e ATT, fez uma ampla análise técnica e científica da minuta proposta pela Anac para a criação do RBAC 117, voltado para o Gerenciamento dos Riscos da Fadiga e que vai complementar a Lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta.

O RBAC 117, colocado em consulta pública pela Anac, tem a prerrogativa de modificar alguns itens importantes na vida dos aeronautas quando entrar em vigor.

Confira no link abaixo a proposta da agência reguladora e a proposta das entidades representativas.

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/Posicionamento_aeronautas_RBAC_117.pdf

As modificações propostas pelos aeronautas visam, sobretudo, o aumento na segurança de voo e o efetivo gerenciamento de fadiga dos aeronautas.

O RBAC 117 permanece em consulta pública, sendo extremamente importante a participação da categoria. Os interessados devem enviar suas contribuições até as 18h do dia 11 de outubro de 2017 por meio do formulário disponibilizado pela Anac.

http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento

O Sindicato nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da aviação regular para assembleia que irá definir a pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 207/2018. A assembleia será realizada na próxima quinta-feira (21), às 13h30 horas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas. Veja o edital: https://goo.gl/Uhnwv8.

Esse é o momento de cada aeronauta dar sua contribuição e sugerir mudanças e melhorias na CCT. Ressaltamos que a presença dos tripulantes nas assembleias é essencial para a discussão e formação da pauta —e para o sucesso nas negociações. Buscamos, assim como aconteceu no último ano, conseguir fechar o acordo na nossa data-base, 1º de dezembro.

O SNA também abriu um canal de comunicação, por meio do e-mail cctregular@aeronautas.org.br, para que todos os tripulantes possam previamente dar suas sugestões para pauta de reivindicações e tirar dúvidas.

Participe e faça sua parte!

A categoria dos aeronautas conseguiu mais uma importante vitória em Brasília nesta semana, com a inclusão de emenda para ressalvar os empregos dos tripulantes brasileiros no texto que institui o novo CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).

Relator do projeto de lei do Senado 258/2016 na comissão especial que analisa a proposta, o senador José Maranhão (PMDB-PB) apresentou na quarta-feira (6) um novo parecer favorável à aprovação do substitutivo, no qual acata emenda de ressalva trabalhista sugerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conforme abaixo:

“§ 2º Voos regulares internacionais operados por empresas designadas pelo Estado Brasileiro deverão ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, podendo ser empregados comissários de voo estrangeiros desde que o número destes 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da aeronave.”

A emenda é de extrema importância para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

Após passar pela comissão especial no Senado, o PLS 258/2016 será votado na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, deverá ser levado a plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com 374 artigos, o projeto de lei nasceu de um anteprojeto elaborado por uma comissão de especialistas, da qual o SNA fez parte, sempre atuando de forma a defender interesses dos aeronautas.

O SNA continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.

Atuação em Brasília

O SNA ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao sindicato e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Graças à participação cada vez maior dos aeronautas é que foi possível não só essa conquista no CBA, mas também a recente aprovação na nova Lei do Aeronauta.

Contamos com a colaboração de todos. Associe-se ao SNA e faça sua parte!

A 22ª Vara Federal de Brasília concedeu na segunda-feira (28) liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas que obriga o INSS a conceder auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes.
 
Desde o dia 1º de junho, estava valendo a resolução publicada pelo INSS no Diário Oficial da União, pela qual os peritos do INSS vinham indeferindo o auxílio doença nestes casos.

Na decisão liminar, o juiz afirma que “restou comprovada a incapacidade para o exercício da atividade laborativa, dada a proibição da aeronauta gestante em voar, de acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação RBAC nº 67”.
 
A decisão lembra também que “corroborando tal entendimento, verifica-se a existência de acordo celebrado pelas empresas, em sede de CCT – Aviação Regular 2016/2017, o afastamento da escala de aeronautas grávidas”. 
 
O texto afirma ainda que “uma vez demonstrada a incapacidade laborativa da aeronauta –confirmação de gravidez - por meio de exames clínicos realizados pela junta médica competente, deve ser deferida a antecipação de tutela para conceder o auxílio-doença em razão dos riscos a que a mãe e o feto estão expostos”.

Mais uma vez, o sindicato ressalta que concentrou esforços na busca de uma solução célere e justa, especialmente por envolver questões de saúde dos tripulantes e proteção à maternidade.
 
O SNA pede que todas as aeronautas gestantes entrem em contato caso a decisão judicial não seja cumprida. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

A Nova Lei do Aeronauta teve sua aprovação final na última quarta-feira, 12 julho, no plenário do Senado. Em seis anos de tramitação, o texto passou pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e voltou para o Senado. Agora, depende apenas da sanção presidencial.

Não existe um prazo regimental para que que o projeto seja remetido para a Presidência da República, mas estima-se que isso aconteça em cerca de dez dias. Neste tempo é feita a redação final do “autógrafo”, documento oficial com o texto da norma aprovada em definitivo, que é de fato o projeto de lei a ser sancionado.

A partir da data do recebimento deste documento, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar o projeto ou vetá-lo, no todo ou em partes —em caso de considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público, por exemplo. Se a presidência não se manifestar em 15 dias, a lei é considerada sancionada tacitamente.

A sanção presidencial transforma o projeto em lei. Após isso, o presidente tem 48 horas para promulgar esta lei, ato que declara sua existência e obriga sua execução. Por fim, a lei é publicada no Diário Oficial, para conhecimento público e para que tenha eficácia.

Segundo previsão expressa no próprio texto do projeto da Nova Lei do Aeronauta, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, exceto os arts. 31, 32, 33, 35, 36 e 37, que entram em vigor após decorridos 30 meses a partir da data de publicação —artigos referentes a limites de voos e pousos por jornada, limites mensais e anuais de horas de voo e limites de jornada.

Se não houver nenhum tipo de veto presidencial —o que teria que ser apreciado pelo Congresso—, o SNA estima que a Nova Lei do Aeronauta seja sancionada e publicada na primeira quinzena de agosto.

Desta forma, a lei entraria em vigor ainda em 2017, provavelmente em meados de novembro, com exceção dos artigos acima citados.

Para conhecer o teor da lei, ainda sem a redação final, clique aqui: https://goo.gl/BFjDir.

Para acompanhar a sanção presidencial, clique aqui: https://goo.gl/WXzZAe.

Após seis anos de tramitação no Congresso Nacional, o Sindicato Nacional dos Aeronautas tem o prazer de anunciar à categoria uma vitória histórica, a aprovação final da Nova Lei do Aeronauta, por unanimidade, em votação no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (12). O texto será encaminhado agora para a sanção presidencial.

Esta é a maior conquista para a profissão em décadas, já que a regulamentação dos aeronautas é a mesma há mais de 30 anos e já não atendia mais às necessidades da categoria. Mais do que isso, é uma garantia em lei de melhorias substanciais nas condições de trabalho para pilotos e comissários de voo.  

A lei beneficiará não apenas estes profissionais, mas também toda a sociedade, já que está calcada principalmente em princípios que garantem a segurança de voo, equiparando a legislação brasileira ao que é praticado nos principais mercados da aviação mundial.

“Essa é a coroação de um trabalho incansável de toda uma categoria. É uma lei que vai beneficiar não só pilotos e comissários, mas que vai atualizar e elevar a nossa aviação a um novo patamar, especialmente no que se refere à segurança. É um dia histórico para os aeronautas e para o nosso país”, disse o presidente do SNA, Rodrigo Spader.

“Foi um esforço de anos trabalhando diuturnamente no Congresso, junto aos parlamentares, fazendo a boa política, convencendo deputados e senadores com fundamentos técnicos a respeito de nossos pleitos. É uma vitória conquistada graças a um enorme esforço da categoria, e por isso todos os envolvidos merecem os parabéns”, afirmou o diretor do SNA Tiago Rosa.

O SNA, ao lado das associações Abrapac, Asagol e ATT, além de inúmeros tripulantes, trabalhou incessantemente nestes seis anos por essa aprovação. 

Por isso, mais uma vez, o sindicato agradece aos aeronautas que estiveram presentes nesta quarta em Brasília e a todos aqueles que acompanharam toda a tramitação até aqui, sempre mostrando a força da categoria e deixando clara a necessidade de mudanças. Sem a participação de cada um, esta conquista não teria sido possível.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto iniciou sua tramitação no Congresso em 2011, tendo passado inicialmente em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e depois por três outras comissões na Câmara dos Deputados: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

Voltou à CAS do Senado, onde foi aprovado mais uma vez antes de ir para o plenário do Senado, última etapa legislativa, encerrada nesta quarta-feira.

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e faz modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

 

Após a aprovação da Nova Lei do Aeronauta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, resta apenas uma etapa antes de o projeto ir para sanção presidencial. Por isso, o Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes que puderem a comparecer na próxima quarta-feira, 12 de julho, às 14h, ao Senado Federal.

Neste dia, será votado o requerimento de urgência para a votação em plenário. Se houver um acordo dos líderes do Senado, o projeto de lei pode ser votado no mesmo dia, encerrando sua tramitação. Por isso, é de extrema importância que os aeronautas compareçam em massa, uniformizados, para pressionar pela votação e aprovação final.

Caso a votação não aconteça no mesmo dia, ela deverá ser realizada somente após o recesso de meio de ano —e claro que haverá um “novo ambiente”, já que em política as coisas mudam rapidamente.

A categoria precisa fazer sua parte neste momento crucial para a profissão. Depois de seis anos de tramitação do projeto no Congresso, finalmente esta história pode ter um final feliz neste dia 12 de julho.

Lembramos que a regulamentação da categoria é a mesma há mais de 30 anos e que já não contempla as necessidades dos tripulantes. A nova lei vai especificar as atribuições dos profissionais de aviação e promover modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também vai estabelecer regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

Participe deste momento histórico.

Faça sua parte!

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O SNA vai fornecer Transporte gratuito saindo do aeroporto / hotéis a partir das 13h30.

Para confirmações, entrar em contato pelo (61) 99301-3533 (Camilo) ou pelo e-mail representacao.bsb@aeronautas.org.br

Venha de uniforme!

Ajude a aprovar a Nova Lei do Aeronauta

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