Um dia depois de sofrer derrota, a base de apoio do governo federal colocou novamente em votação ―e desta vez aprovou― o requerimento de urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista, na noite de quarta-feira (19).  

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez alerta os tripulantes de todo o país sobre os enormes riscos à profissão trazidos por esse projeto e convoca a todos para as assembleias do próximo dia 24, que vão deliberar inclusive sobre uma possível paralisação da categoria ―confira o edital com horários e endereços: https://goo.gl/Bn2LVp


O texto substitutivo da Reforma Trabalhista, apresentado na última quinta-feira (13), altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e representa potencialmente uma precarização sem precedentes para a profissão de pilotos e comissários, afetando inclusive a segurança de voo. 

Agora, com a aprovação do regime de urgência, o tempo para atuação no campo negocial e de discussões ficou ainda menor ―a matéria poderá ir a plenário na Câmara já na semana que vem.

O SNA, juntamente com a categoria, atuou intensamente durante a terça e a quarta-feira para conscientizar deputados, inclusive o relator do projeto e o presidente da comissão especial, sobre as necessidades específicas dos pilotos e comissários.

Graças a esses esforços, os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Goulart (PSD-SP) apresentaram emendas ao projeto que será apreciado pelo plenário. As emendas pretendem proteger os aeronautas em temas como:

- Combate à possibilidade de trabalho intermitente, ou seja, em que a empresa poderia chamar o contratado para trabalhos esporádicos e pagar apenas por trabalho realizado;
- Combate à possibilidade de demissão por justa causa de quem perder CMA ou for reprovado em exame de revalidação;
- Combate ao fim da ultratividade de Convenções Coletivas, o que faria com que as CCTs ficassem nulas logo após o fim se sua vigência, pondo em risco uma série de direitos;
- Combate à extinção da obrigação de negociação prévia com sindicato antes de demissões em massa.  

Mais uma vez, o SNA convoca a todos para as assembleias que irão definir o caminho a ser adotado pelos aeronautas e a possibilidade de greve, no dia 24 de abril em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.

Participe e faça sua parte.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas alerta a todos sobre a gravidade das mudanças de última hora ocorridas com a apresentação do texto substitutivo da Reforma Trabalhista na última quinta-feira (13), que altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que representa potencialmente uma precarização sem precedentes para a profissão de pilotos e comissários, afetando inclusive a segurança de voo. Devido à urgência do tema e à ameaça real de retrocessos desastrosos, o SNA irá convocar assembleia para todos os aeronautas para o dia 24 de abril, em que será deliberada a possibilidade de uma paralisação das atividades aéreas nos país. 

O projeto da Reforma Trabalhista passou por um período de discussões numa comissão especial da Câmara dos Deputados em que foram aventadas alterações de menor potencial ofensivo contra direitos básicos. Porém, na véspera do último feriado, numa manobra regimental, o relator apresentou o substitutivo que altera mais de cem artigos da CLT. 

Para agravar a situação, diminuindo ainda mais o tempo para atuação no campo negocial e de discussões de mudanças tão importantes, mais uma manobra se desenha para impedir que qualquer categoria se mobilize. Nesta terça-feira (18), o governo pretende pedir urgência urgentíssima na tramitação do projeto ―com isso, a Reforma Trabalhista poderá sair da comissão especial e ir para o plenário para ser votada já nesta quarta-feira (19).

Como medida de contingência, o SNA irá apresentar proposta de cinco emendas ainda nesta terça na comissão especial, antes da votação do requerimento de urgência, para que essas emendas, em sua maioria de supressão, possam ser apreciadas pelos deputados no plenário.

A emendas a serem apresentadas não mitigam todos os riscos oferecidos pela reforma. Porém, não há tempo para a construção e defesa de emendas para os cem artigos. Desta forma, o SNA pretende atacar aqueles que oferecem mais riscos aos aeronautas.

As assembleias que irão definir o caminho a ser adotado pelos aeronautas e a possibilidade de greve serão realizadas no dia 24 de abril em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre ―acompanhem os canais de comunicação do SNA para a divulgação do edital com horários e endereços. 

CONFIRA OS ARTIGOS E AS PROPOSTAS DE EMENDAS DOS AERONAUTAS

Art. 443
- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
§ 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, inclusive as disciplinadas por legislação específica.

Comentário: O artigo cria uma nova modalidade de contrato de trabalho, em que seria possível a convocação apenas para trabalhos esporádicos, com pagamento por trabalho realizado. E nenhuma profissão poderá ser excluída da abrangência do trabalho intermitente, mesmo o aeronauta sendo regido por regulação específica, já que o texto diz “inclusive as disciplinadas por legislação específica”. É óbvio que a formação e proficiência do aeronauta estão ligadas à prática e ao exercício regular da função. Diminuir o acesso destes profissionais ao trabalho pode atingir e comprometer a segurança de voo. Como exemplo, o aeronauta poderia ficar à disposição da empresa durante os períodos de alta temporada e ser dispensado nos períodos de baixa, sem qualquer direito assegurado. Sendo que a empresa é obrigada a chamá-lo apenas três dias antes do prazo que ela estabelecer, tendo o aeronauta um dia para atender ao chamado.

Proposta do SNA: Supressão do termo "inclusive as disciplinadas por legislação específica" do parágrafo 3º do artigo 443 do projeto de lei.

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Art. 482 …Demissão por justa causa…

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão.

Comentário: A dispensa por justa causa é a medida mais severa de rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador e acarreta diversas consequências danosas ao trabalhador, dentre elas a impossibilidade de saque de FGTS, o não pagamento da multa fundiária e a dispensa da indenização do aviso prévio. Pilotos e comissários são submetidos a exames médicos e de proficiência que não existem em nenhuma outra profissão com a mesma regularidade e rigor. A perda de qualquer habilitação ou requisito, além de ser totalmente subjetiva, constitui uma condição alheia à vontade do aeronauta e não pode configurar razão para justa causa. Como exemplo, o aeronauta que sofrer um acidente, mesmo sendo de trabalho, e que possa perder a habilitação ou requisito para desempenhar suas funções, poderia ser demitido por justa causa.

Proposta do SNA: Supressão da "alínea m" do Art. 482 do projeto de lei.

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Art. 477-A - As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Comentário: Este dispositivo extingue a obrigação jurisprudencial de negociação prévia com a entidade sindical representativa dos trabalhadores antes de dispensas coletivas. A negociação coletiva em caso de necessidade de redução de força de trabalho tem se mostrado uma ferramenta eficaz na compensação do impacto social causado por demissões coletivas. Portanto, não há que se falar em extinguir essa ferramenta num momento em que se pretende valorizar o “negociado sobre o legislado”. Historicamente, as reduções de força de trabalho têm afetado substancialmente os aeronautas brasileiros, principalmente nos últimos anos. A aprovação desse artigo traria total insegurança profissional a todos. Como exemplo,  além do trabalho intermitente proposto no Art. 443, as empresas poderiam reduzir seus quadros, quanto e quando entendessem necessário, sem qualquer compromisso com esses profissionais.

Proposta do SNA: Supressão do Art. 477-A.

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Art 614
§ 3o Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

Comentário: O projeto passa proibir, de forma expressa, a ultratividade dos efeitos de CCT ou ACT. Ou seja, expirado o prazo de vigência, todos os direitos previstos nestas convenções e acordos perderiam a eficácia e validade, ficando os trabalhadores sem essa regulamentação até que nova convenção ou acordo sejam assinados. Na última convenção coletiva da aviação regular, a categoria teve amostra de como seria a perda da ultratividade, quando as empresas propuseram a retirada de direitos como quartos individuais e as diárias de alimentação.

Proposta do SNA: Supressão do parágrafo 3º do artigo 614 do projeto de lei.

Após uma força tarefa do Sindicato Nacional dos Aeronautas, da ATT, da Asagol e de toda a categoria em Brasília, foram recolhidas as 171 assinaturas necessárias para que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pudesse apresentar emenda à PEC 287/16, Proposta de Emenda Constitucional que reforma a previdência no país.

Diante dos termos da proposta original da PEC 287, o SNA contratou um especialista em previdência que trabalhou durante o recesso parlamentar para construir um texto como proposta à emenda, para proteger os aeronautas dos reflexos negativos da PEC.

O texto da emenda permitirá à categoria dos aeronautas ter direito ao benefício integral da aposentadoria aos 65 anos, com 35 anos de contribuição, justificado pela limitação imposta pela ICAO de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais internacionais. 

Cabe ressaltar que a emenda apresentada não interfere na possibilidade de a categoria voltar a ter o direito a aposentadoria especial por estar exposta a agentes nocivos, caso a PEC não altere esse dispositivo.

O diretor de Relações Sindicais e Associações Profissionais do SNA, comandante Tiago Rosa, lembrou que a proibição nos voos comerciais internacionais daqueles que têm mais de 65 anos se deve à perda da capacidade cognitiva dos aeronautas nessa faixa etária.

“Isso devido aos reflexos, os movimentos, os efeitos fisiológicos que a aeronave faz no corpo dos aeronautas, e que se refletem na segurança de voo. Ou seja, o órgão internacional recomenda que o piloto não mais trabalhe após os 65 anos pela segurança de voo. Mas aqui no Brasil, quando chegar aos 65 anos, eu não iria conseguir me aposentar com 100% do benefício porque a regra do governo me impediria”, disse.

Confira como ficou a emenda: “Adiciona o texto ao artigo 201 § 7° D, da Constituição Federal, para constar a seguinte redação § 7° D. O valor da aposentadoria para os aeronautas que cumprirem os requisitos do artigo 201, §7°, corresponderá a 100% (cem por cento) da média dos salários de contribuição e das remunerações utilizadas como base para as contribuições do segurado ao regime geral de previdência, respeitado o limite máximo do salário de contribuição, apurada na forma da lei.”ma

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez vem a público chamar a atenção para um problema gravíssimo que vem colocando em risco a segurança de voo no Brasil: a soltura de balões festivos ou não-tripulados. A presença destes artefatos nos céus do país, e em especial nos arredores dos aeroportos, pode causar uma grande tragédia aérea. 

Somente numa manhã do último fim de semana, mais de dez balões ameaçaram a segurança de aeronaves nacionais e estrangeiras na aproximação final do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. 

A situação é muito grave, como se pode verificar nos áudios do link a seguir, divulgados pelo website trafegoaereo.com.br, que mostram a perplexidade de pilotos estrangeiros e brasileiros com o avistamento de balões em momentos críticos de voo: https://goo.gl/UJiQBX.

Além de trabalhar em conjunto com a SAC (Secretaria de Aviação Civil) e com diversas autoridades em um grupo que busca soluções para mitigar o risco baloeiro na aviação, o SNA também aproveitou a oportunidade para mandar ofício não só à SAC mas também para Anac, Decea, Cenipa, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Secretárias de Segurança Pública de  São Paulo e Rio de Janeiro, concessionárias de aeroportos e empresas aéreas alertando para o risco iminente de um acidente.

Em 2016, mais de 300 balões foram reportados às autoridades aeronáuticas brasileiras ―sem contar os inúmeros que não foram registrados oficialmente. 

O rebaixamento do espaço aéreo brasileiro pela Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea), ocorrido em 2016, deu início a algumas ações, especialmente por inciativa do SNA e da categoria, para atacar o problema. Porém a velocidade das autoridades na implementação de políticas efetivas de combate aos balões não vem sendo suficiente ―e o problema só cresce.

De imediato, o SNA pede que os pilotos reportem todos os avistamentos, para que as autoridades responsáveis tenham base de dados para tentar fazer um controle, e, como medida de contingência, recomendamos a suspensão das operações no aeroporto e o fechamento do espaço aéreo nos locais onde houver avistamento.

O sindicato se coloca mais uma vez à disposição das autoridades para colaborar no combate a esta prática e espera que o problema seja tratado com a urgência necessária, dado o risco a que estão expostos não só os tripulantes e usuários do sistema de transporte aéreo, mas também toda a sociedade.

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Em assembleia realizada nesta terça-feira (7), em São Paulo, aeronautas funcionários da Gol Linhas Aéreas aprovaram a proposta apresentada pela empresa para acordo de pagamento de PPR (Participação nos Resultados) relativo a 2016.

O valor a ser pago será definido proporcionalmente de acordo com o EBIT (lucro operacional da companhia), ainda a ser divulgado, e pode variar de 0% a 100% de um salário ― utilizando-se como referência a média apurada para cálculo do 13º salário.

Também entram no cálculo percentuais relativos ao atingimento de metas pelos aeronautas.

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Cabe ressaltar que nos últimos anos a Gol vinha registrando seguidos prejuízos, o que deve ser revertido nos números de 2016, possibilitando o pagamento de PPR.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas destaca ainda que, conforme discutido durante a assembleia, irá buscar melhores termos quanto ao atingimento de metas pelos tripulantes para os próximos acordos.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deferiu o requerimento para tirar de tramitação o recurso que levaria o PL 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta, a votação no plenário da Casa.

O requerimento foi conseguido após um esforço concentrado do Sindicato Nacional dos Aeronautas, em conjunto com a assessoria parlamentar, em convencer 47 deputados a retirarem suas assinaturas do pedido original de recurso.

Desta forma, devido ao caráter terminativo nas comissões, o projeto de lei fica aprovado pela Câmara. O texto voltará à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) apenas para consolidação e será encaminhado então para o Senado para a análise das alterações promovidas pela Câmara.

Lembramos que além da CCJ, o projeto passou pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) e pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público) na Câmara. Antes, foi aprovado em dois turnos pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, para onde volta agora.

O SNA ressalta que o projeto de lei é de extrema importância para a sociedade por tratar do tema da segurança de voo. Este projeto, que já tramita no Congresso desde 2011, também traz melhoras significativas para a qualidade de vida dos aeronautas.

O sindicato agradece a todos que estão envolvidos direta e indiretamente com a tramitação da matéria, especialmente aos pilotos e comissário que têm atuado em Brasília. Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação dessa lei tão importante.

O projeto

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.

Após um esforço concentrado do Sindicato Nacional dos Aeronautas, em conjunto com a assessoria parlamentar contratada para atuação em Brasília, a categoria conseguiu reverter o pedido de recurso a plenário que havia sido feito, em manobra fomentada pelas empresas, para o PL 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta.

O recurso havia sido apresentado com 82 assinaturas de deputados, um número considerado baixo graças à iniciativa espontânea dos tripulantes de todo o país, que enviaram e-mails e pressionaram os deputados.

Com a atuação do SNA, da assessoria e da categoria nos últimos dias, 47 deputados concordaram em retirar suas assinaturas do pedido de recurso. Desta forma, devido ao caráter terminativo nas comissões, o projeto de lei fica aprovado pela Câmara, após passar pela CVT (Comissão de Viação e Transportes), pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público) e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O texto será equalizado pela CCJ antes de voltar ao Senado, onde já foi aprovado em dois turnos pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), para que os senadores façam a aprovação final ―em seguida, vai para a sanção presidencial.

O SNA ressalta que o projeto de lei é de extrema importância para a sociedade por tratar do tema da segurança de voo. Este projeto, que já tramita no Congresso desde 2011, tem consenso em praticamente 100% do texto e conta o apoio de praticamente todas as instituições representativas da indústria da aviação brasileira.

Protelar a aprovação da nova lei significaria atrasar um projeto que visa a garantir segurança de voo para toda a sociedade brasileira.

O sindicato agradece a todos que estão envolvidos direta e indiretamente com a tramitação da matéria, especialmente aos pilotos e comissário que têm atuado em Brasília. Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação dessa lei tão importante.

O projeto

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.

Infelizmente, em uma atitude fomentada pelo setor empresarial, um recurso conseguiu as assinaturas necessárias para que o PL 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta, que é de extrema importância para a sociedade por tratar do tema da segurança de voo, seja levado a plenário na Câmara dos Deputados.

Este projeto de lei, que já tramita no Congresso desde 2011, é conclusivo nas comissões, ou seja, não precisaria ser levado a plenário. Existe consenso em PRATICAMENTE 100% do texto, que já foi aprovado incialmente em dois turnos no Senado e passou por três comissões na Câmara. Além disso, o projeto tem o apoio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da SAC (Secretaria de Aviação Civil, do governo e de entidades que representam o setor.

Com a aprovação na última comissão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no último dia 16 de novembro, a matéria voltaria agora para o Senado para aprovação final e seguiria para sanção presidencial.

O recurso foi apresentado na quarta-feira (30), com 82 assinaturas de deputados ―eram necessárias 52.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta profundamente que os deputados tenham assinado esse recurso que só vem a protelar um projeto de segurança de voo para toda a sociedade brasileira.

Entendemos que um recurso pode fazer parte do processo legislativo, porém, em nome da categoria e de todos os usuários do transporte aéreo, o SNA pede que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em votação o recurso o mais breve possível, demonstrando para o país que o ato não tem a simples intenção de protelar a aprovação, mas sim de torná-la ainda mais democrática.

O sindicato, ao lado da Frente Parlamentar dos Aeronautas, se compromete a buscar assinaturas para um requerimento de urgência para a votação ―são necessários 170 deputados signatários.

Temos ciência de que muitos aeronautas entraram em contato com os deputados pedindo para não assinar o recurso e agradecemos esse movimento espontâneo da categoria, que gerou um grande resultado já que usualmente estes recursos trazem número muito mais expressivo de assinaturas.

Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação dessa lei tão importante.

O projeto

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.

Após a mobilização da categoria e deflagração de estado de greve, as empresas recuaram na proposição de cláusulas que seriam extremamente danosas para os tripulantes na renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (24), o sindicato patronal retirou sua intenção unilateral de modificações em 19 cláusulas, porém negou qualquer tipo de avanço para os trabalhadores nas reivindicações sociais.

A proposta apresentada nesta quinta pelas empresas para cláusulas econômicas avançou, porém ainda fica aquém do que pode ser considerado aceitável. As companhias oferecem reajuste de 6,5% para salários e pisos e de 8% para vale alimentação, seguro de vida e multa por descumprimento de cláusulas. Para as diárias, a oferta é de 6,5% para nacional e de 0% (zero) para internacional.

Apesar de haver um avanço, a proposta econômica ainda fica abaixo do INPC projetado para o período, que deve fechar no dia 30 de novembro em cerca de 8,2% ― a data-base da categoria é 1º de dezembro. Isso significa que a proposta ainda representaria perda salarial para os tripulantes.

Ressaltamos que a mobilização dos pilotos e comissários foi de extrema importância para este recuo inicial das empresas. A força da categoria, demonstrada nos movimentos de greve dos últimos dois anos, precisa ser mantida para que possamos avançar nesta negociação e conseguir um acordo que satisfaça minimamente os anseios da categoria.

Uma nova reunião está marcada para o próximo 30 de novembro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas conta com a efetiva participação da categoria para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível. Mantenham-se mobilizados.

Participe e faça sua parte!

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (21), em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, pilotos e comissários de voo negaram a contraproposta apresentada pelas empresas aéreas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017 e aprovaram “estado de greve” da categoria.

O “estado de greve” serve como um indicativo dos tripulantes para a possibilidade de fazer uma paralisação, diante das grandes dificuldades nas negociações, caso não haja um acordo até a data-base da categoria, 1º de dezembro. 

Após quatro rodadas de negociação, a contraproposta das empresas para a renovação da CCT é extremamente danosa aos trabalhadores. Além de negar todas as propostas da pauta de reivindicação da categoria, as empresas apresentaram intenção unilateral de modificação em 19 cláusulas, sendo que diversas são extremamente importantes para a saúde e para as condições de trabalho dos aeronautas.

Entre as propostas do sindicato patronal, incluem-se modificações, por exemplo, nas folgas mensais, nas acomodações dos tripulantes, no limite de tempo em solo, no limite de madrugadas em voo e nas diárias de alimentação. 

“Estes são itens básicos para a saúde e para as condições de trabalho dos pilotos e comissários, que foram conquistados ao longo dos anos. Além disso, uma proposta que acarreta apenas retrocessos nas relações trabalhistas gera por si só uma clima de instabilidade entre os trabalhadores da aviação, afetando todos os profissionais", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader. 

Reajuste muito abaixo da inflação

Outro ponto sensível ― e que igualmente afeta os profissionais sob diversos aspectos ― é a proposta de reajuste salarial oferecida pelas empresas. As companhias querem conceder reajuste de 4% para salários e pisos e de 5% para demais cláusulas econômicas. Para as diárias de alimentação, a oferta de 0% (zero).

A proposta de 4% de reajustes para salários está muito abaixo da inflação projetada para o período, o que significaria na prática um achatamento salarial para todos os tripulantes. As empresas, desta forma, tentam transferir os riscos do negócio aos trabalhadores, impondo graves perdas salariais. 

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível. 

O sindicato reforça ainda sua costumeira boa-fé negocial, princípio norteador de sua gestão, e garante que aplicará esforços para um desfecho célere e justo nesta negociação.

Participe. Faça sua parte! Associe-se!

Foi realizada nesta quinta-feira (17) a quarta rodada de negociações com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) para a renovação da CCT da aviação regular para 2016/2017. 

As empresas insistiram em uma contraproposta que não favorece o andamento da negociação, muito semelhante à apresentada na reunião anterior, com um avanço ínfimo: aumento de 4% para 5% no reajuste para vale alimentação, seguro de vida e multa por descumprimento de cláusulas.

Ressaltamos que o restante da contraproposta permanece inalterado, consistindo em reajuste de pisos, salários e demais cláusulas econômicas no índice de 4% — muito abaixo da inflação projetada para o período.

Como já veiculado anteriormente, a contraproposta das empresas para as diárias é de 0% de reajuste e com alterações sensíveis na redação, que pioram a situação atual — por exemplo, redução de 75% do valor da diária para a ceia (passaria a ser de apenas 25%) e o afastamento do pagamento da diária quando houver fornecimento de alimentação a bordo.

Também não houve avanços nas cláusulas sociais e, para completar, foram incluídos, pelas empresas, pretensões de modificações extremamente danosas à categoria.

Diante da falta de evoluções nas negociações e da ausência de sinalização por parte da bancada patronal que aponte concessões, o SNA irá convocar assembleia para o próximo dia 21 para que a categoria delibere sobre a proposta e sobre os rumos da negociação. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para saber os locais e horários.

Histórico

O SNA ressalta que a entrega da pauta de reivindicações da categoria foi realizada no dia 15 de setembro, duas semanas antes do previsto, justamente para tentar agilizar as negociações e facilitar a chegada a um acordo até a data-base, que é 1º de dezembro.

Após postergações por parte do sindicato patronal, somente na terceira reunião as empresas apresentaram a primeira contraproposta ― considerada inviável pelo SNA.

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível.

Participe e faça sua parte. Juntos somos fortes.

 
 

O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) incluiu em sua contraproposta para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular mais itens extremamente danosos à categoria, alterando os pagamentos das diárias.

As empresas querem pagar apenas 25% do valor da diária para a ceia, afastar o pagamento da diária quando houver fornecimento de alimentação a bordo, eximir-se do pagamento da diária em treinamentos em solo quando houver fornecimento de refeição, eximir-se do pagamento de diárias de café da manhã quando o tripulante dispensa hospedagem em pernoite, excluir o pagamento de diárias para sobreavisos e pagar diárias internacionais por meio de cartão.

Em assembleia realizada no último dia 11, o Sindicato Nacional dos Aeronautas já havia repassado à categoria a situação das negociações com as empresas para a renovação da CCT, fazendo todos os esclarecimentos sobre cada passo da Campanha Salarial até o momento. 

A contraproposta apresentada pelo sindicato patronal já foi negada, uma vez que não trazia nenhum avanço para os trabalhadores ― e, sim, apenas prejuízos.

O índice de reajuste ofertado foi de 4% para pisos, salários e demais cláusulas econômicas, e de 0% para as diárias (nacionais e internacionais), ou seja nenhum reajuste. Esse índice fica aproximadamente 50% abaixo da inflação projetada para o período.

O Snea apresentou ainda em sua contraproposta interesse unilateral pela alteração de outras 16 cláusulas, que em sua grande maioria atingem conquistas cruciais e históricas para toda a categoria ― o SNA rejeita as alterações pretendidas pelas empresas.

Histórico

O SNA ressalta que a entrega da pauta de reivindicações da categoria foi realizada no dia 15 de setembro, duas semanas antes do previsto, justamente para tentar agilizar as negociações e facilitar a chegada a um acordo até a data-base, que é 1º de dezembro.

Após postergações por parte do sindicato patronal, somente na terceira reunião as empresas apresentaram a primeira contraproposta ― considerada inviável pelo SNA, conforme exposto.

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação.

Aguardamos para a próxima rodada de negociação, marcada para o dia 17 de novembro, que as empresas apresentem propostas que demonstrem boa vontade negocial.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível. O sindicato reforça ainda sua costumeira boa-fé negocial, princípio norteador de sua gestão, e garante que aplicará esforços para um desfecho célere e justo nesta negociação.

Participe e faça sua parte. Juntos somos fortes.

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