Em assembleia realizada nesta terça-feira (6) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas, a categoria dos aeronautas decidiu, por meio de votação, que o Sindicato Nacional dos Aeronautas deve defender o enquadramento da profissão no Regime Diferenciado de aposentadoria.

Em princípio, os aeronautas estão no regime Geral, juntamente com os trabalhadores de qualquer outra classe. 

De acordo com o último texto apresentado na PEC da reforma, a idade mínima para aposentadoria no regime Geral seria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para recebimento de 60% do benefício, progredindo para até 100% com 40 anos de contribuição, limitado ao teto do INSS. 

Se atingindo o objetivo de enquadramento dos aeronautas em Regime Diferenciado, semelhante ao dos professores e policiais, a idade mínima cairia para 60 anos tanto para homens como para mulheres, com tempo mínimo de 25 anos de contribuição para ter direito a 70% do benefício, progredindo até 100% com 40 anos de contribuição, limitado ao teto do INSS.

Tramitação

Cabe lembrar que o texto final do projeto da Reforma da Previdência ainda não foi apresentado pelo relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), e que diversas alterações ainda podem ocorrer.

Inicialmente, o projeto pode ser votado na próxima semana. No entanto existe possibilidade de que não venha a ser votado.

Dependendo do andamento do projeto, o SNA poderá convocar novas assembleias para discutir o tema e redefinir estratégias em breve.

Em assembleia realizada nesta sexta-feira (19), tripulantes da Latam deliberaram por elaborar e aprovar uma proposta a ser apresentada à companhia para solucionar a questão da contratação de copilotos diretamente para o B767. O Estado de Greve foi mantido até que a empresa apresente uma resposta às reivindicações.

A proposta aprovada pelos aeronautas na assembleia prevê que a empresa terá que implantar imediatamente a Lista Única de Acesso - regramento único do acesso dos pilotos às promoções e às transições de equipamentos - e remunere os oito copilotos preteridos com a média do B767.

Com isso, os aeronautas aceitam as condições apresentadas pela Latam de manter os oito copilotos já contratados no B767, desde que permaneçam neste equipamento até no máximo o primeiro trimestre de 2019, quando serão alocados para o A320 —garantido mediante assinatura de um termo de compromisso entre Latam e SNA. Além disso, a empresa também recua das contratações de outros oito copilotos que também iriam direto para o B767.

A proposta será levada pelo SNA à Latam.

Uma nova assembleia será realizada no dia 29 de janeiro, às 13h30, em São Paulo, para definir novos encaminhamentos. Clique aqui para ver o edital completo.


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Em reunião realizada nesta quinta-feira (18), a Latam apresentou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas uma alteração para resolver a questão da contratação de copilotos direto para o B767, fato que levou os tripulantes a deliberarem em assembleia pela decretação de Estado de Greve.
 
A companhia definiu que os oito copilotos contratados ficarão no B767 somente até no máximo o primeiro trimestre de 2019, quando serão alocados para o A320. Além disso, recuou das contratações de outros oito copilotos que também iriam direto para o B767.
 
As promoções descritas em comunicado interno distribuído pela Latam aos tripulantes ficam mantidas.
 
A partir deste novo cenário, os aeronautas da companhia irão deliberar sobre os encaminhamentos a serem tomados em assembleia que será realizada nesta sexta-feira (19), às 13h30, em São Paulo. Veja o edital completo: https://goo.gl/Hxs7Zw.
 
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Em reunião realizada nesta terça-feira (16), o Sindicato Nacional dos Aeronautas passou para diretoria da Latam as reivindicações do grupo de tripulantes definidas em assembleia realizada na última sexta-feira com relação à contratação de oito copilotos direto para o B767. 

A empresa se comprometeu a apresentar ao SNA na quinta-feira (18) uma proposta de solução para o grupo. Essa proposta será levada para deliberação dos aeronautas em assembleia que será realizada na sexta-feira (19), às 13h30 ―o edital completo com endereço será publicado em breve.

Lembramos que na assembleia da última sexta, os tripulantes aprovaram por unanimidade Estado de Greve contra a atitude da companhia.

Com a contratação de copilotos diretamente para o B767, a companhia preteriu mais de 500 copilotos, alguns com quase dez anos de casa.

O grupo pleiteia, além da reversão imediata deste processo, que os tripulantes contratados sejam alocados no A320 e que seja dada a oportunidade de promoção para todos os copilotos da empresa antes de haver qualquer tipo de contratação externa em aeronaves widebody.

Esta medida da empresa atinge fortemente o moral dos aeronautas que vêm há anos dedicando-se à empresa e que, no momento de serem prestigiados com a ascensão a um equipamento e remuneração melhores, têm esta expectativa frustrada pela empresa.

A diretoria do SNA e os pilotos da Latam solicitam que seja respeitada a antiguidade dos copilotos para as promoções de equipamento.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para a publicação do edital de convocação da próxima assembleia.

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Devido à irredutibilidade da Latam, que se nega a ouvir o pleito dos tripulantes contrários à decisão da empresa de contratar copilotos diretamente no B767, preterindo os tripulantes mais antigos, foi realizada uma assembleia nesta sexta-feira (12), em São Paulo, e, ao final das discussões, foi aprovado por unanimidade o Estado de Greve.

O grupo aguarda uma resposta da companhia, e uma nova assembleia já está agendada para dia 19 de janeiro, às 14h, com primeira chamada às 13h30.

No início da semana, dezenas de copilotos da Latam compareceram à subsede São Paulo do SNA indignados com contratação por parte da empresa de copilotos diretamente para o B767, preterindo desta forma mais de 500 copilotos da companhia, alguns com quase dez anos de casa.

Os copilotos e comandantes que compareceram à assembleia demonstraram sua insatisfação com esta ação unilateral da empresa e pleiteiam, além da reversão imediata deste processo, que os tripulantes contratados sejam alocados no A320 e que seja dada a oportunidade de promoção para todos os copilotos da empresa antes de haver qualquer tipo de contratação externa em aeronaves widebody.

Esta medida da empresa atinge fortemente o moral dos aeronautas que vêm há anos dedicando-se à empresa e que, no momento de serem prestigiados com a ascensão a um equipamento e remuneração melhores, têm esta expectativa frustrada pela empresa.

A diretoria do SNA e os pilotos da Latam solicitam que seja respeitada a antiguidade dos copilotos para as promoções de equipamento.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar do caso e para a publicação do edital de convocação da próxima assembleia.

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Em meio a um cenário de crise nacional e de incerteza generalizada, especialmente nos campos político e econômico, o Sindicato Nacional dos Aeronautas percorreu e fecha o ano de 2017 na contramão da história, no melhor dos sentidos. Uma série de conquistas significativas para pilotos e comissários fizeram deste um dos anos mais importantes de todos os tempos para a categoria e para o SNA.

O destaque maior foi, sem dúvida, a entrada em vigor da Lei 13.475. A Nova Lei do Aeronauta finalmente recebeu sua aprovação final após seis anos de tramitação no Congresso Nacional.

Foi a maior conquista para a profissão em décadas, já que a regulamentação dos aeronautas era a mesma havia mais de 30 anos e já não atendia mais às necessidades dos profissionais. 

É uma lei que beneficiará não apenas aeronautas, mas também toda a sociedade, já que está calcada principalmente em princípios que garantem a segurança de voo, equiparando a legislação brasileira ao que é praticado nos principais mercados da aviação mundial.

Mas outras grandes conquistas aconteceram. A categoria mais uma vez deu uma prova de sua imensa força em abril, quando decretou Estado de Greve contra ameaças da Reforma Trabalhista, em especial contra a implementação do modelo de trabalho intermitente.

Como resultado desta alerta e da atuação do SNA junto aos parlamentares em Brasília, a categoria dos aeronautas foi a única em todo o país excetuada no texto da lei da possibilidade de trabalho intermitente ―uma garantia substancial contra a precarização da profissão.

Importantes ressalvas trabalhistas também foram incluídas, graças ao trabalho do SNA em Brasília, no texto que instituirá o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, especialmente no que se refere à proteção dos empregos dos aeronautas do país frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas. 

Outros avanços importantes foram obtidos na nova CCT da aviação regular, que mais uma vez foi fechada dentro da data-base, com ganho real nos salários e melhorias nas cláusulas sociais.

Um dos maiores percalços de 2017, a recusa do INSS em conceder benefício às aeronautas grávidas, acabou tendo final positivo. Sem sucesso na via negocial, o SNA acionou a Justiça e, após grande insistência, conseguiu que este direito fosse restabelecido.

A atuação do sindicato também se fortaleceu muito em 2017 nas outras aviações. 

Apesar de costumeira intransigência patronal, os aeronautas de táxi aéreo aprovaram de uma vez três novas Convenções Coletivas de Trabalho.

Na aviação agrícola, o SNA buscou em todo o país a união dos setores envolvidos no agronegócio para apoiar formas seguras e fiscalizadas para a aplicação aérea, defendendo sempre os postos de trabalho dos aeronautas ― e contra a “onda” de projetos de proibição.

Os instrutores também tiveram atenção especial neste ano. Desde março de 2017, quando foi firmado um documento histórico para a aviação brasileira, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do país, o SNA vem trabalhando pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil ―pelo menos 15 instituições foram regularizadas desde então, e muitas outras ou já estão em negociação ou serão levadas à Justiça.

No campo internacional, 2017 marcou a entrada do SNA como membro-associado da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) e representante dos pilotos brasileiros nesta entidade, com o apoio e suporte das três principais associações de tripulantes do país: Abrapac, Asagol e ATT.

Por tudo isso, ainda que aqui esteja apresentado apenas um breve resumo da atuação do SNA, acreditamos que 2018 pode ser um ano ainda melhor.

Sabemos das imensas dificuldades que virão. Os reais impactos da reforma trabalhista ainda são difíceis de ser avaliados e o cenário geral aponta para um possível enfraquecimento dos sindicatos, já que acabou o imposto sindical ―a arrecadação destas entidades vai cair consideravelmente.

Porém acreditamos que o SNA é diferente dos outros sindicatos. É diante dessas adversidades que continuaremos nossa luta para consolidar e ampliar as diversas conquistas recentes para os aeronautas.

Para avançar na defesa dos pilotos e comissários, o que o SNA precisará é de cada vez mais de representatividade. Essa é a nossa aposta.

Hoje somos 8.000 associados, mas podemos ser muito mais —só em 2017 foram 1.000 novos associados. O fim do imposto sindical também pode ser visto como uma oportunidade para mostrarmos a nossa capacidade associativa e a nossa disposição de continuar avançando nas conquistas e na proteção da nossa profissão.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participem conosco desta história.

Fechamos 2017 com motivos para festejar. E iniciaremos 2018 trabalhando para ir ainda mais longe. Boas festas a todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os aeronautas da Latam para assembleia na próxima quinta-feira, dia 14 de dezembro, às 13h30, em que serão feitos esclarecimentos sobre a alteração do modelo de remuneração de km voado para hora de voo, além de outros temas relacionados à empresa. Veja o edital completo com os endereços: https://goo.gl/WEZsPH.

A obrigatoriedade da alteração de km para hora, prevista na Nova Lei do Aeronauta, foi postergada para o dia 1º de março de 2018 como parte do acordo firmado na recém-aprovada Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

Desta forma, a Latam tem cerca de três meses para fazer essa transição.

Lembramos que o SNA está atento para não permitir que ocorra nenhum tipo de perda salarial para os aeronautas com a alteração.

Por fim, ressaltamos que qualquer proposta da empresa terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes.

Participe e faça sua parte.

O SNA convoca todos os tripulantes da Latam, ativos e desligados, associados e não-associados, que trabalharam na companhia de 5/6/2012 a 5/6/2017, para assembleia que irá prestar esclarecimentos aos trabalhadores sobre a ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra irregularidades cometidas pela empresa. Também haverá deliberação sobre interesse do grupo em eventual proposta de acordo para encerrar a ação.

A assembleia será realizada nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, às 13h30, no hotel Íbis Congonhas (São Paulo). Veja o edital completo: https://goo.gl/wsjep5.

Veja aqui um quadro comparativo com o que o MPT pede na ação e as alegações da Latam: http://www.aeronautas.org.br/images/Quadro_Comparativo_ACP_LATAM.pdf.

O sindicato ressalta que este é o momento ideal para todo o grupo da Latam se unir para reivindicar seus direitos. A participação de cada aeronauta é de extrema importância.

O departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 21).

Em assembleia realizada nesta sexta-feira (24), a categoria dos aeronautas aprovou a proposta de acordo, formulada com mediação do Tribunal Superior do Trabalho, para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação regular para 2017/2018.

O SNA destaca a demonstração de união dada pela categoria nas assembleias, realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas, com discussão em alto nível dos temas propostos.

A nova CCT traz avanços para pilotos e comissários tanto nos itens econômicos como nos sociais, com algumas concessões às empresas, algumas delas para adequação à Nova Lei do Aeronauta, que entra em vigor agora no dia 27 de novembro ―postergação por três meses da entrada em vigor de alguns itens.

Em relação à proposta negada pelos aeronautas em assembleia no último dia 16, houve mais um avanço: não haverá mais postergação da entrada em vigor do item da Nova Lei do Aeronauta que determina dez folgas mensais (exceto ATR).

A proposta que saiu do TST na quinta-feira, após cerca de 11 horas de intensa negociação com o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o sindicato patronal, e que foi aprovada nesta sexta, prevê:

Itens Econômicos

- Reajuste de salários e demais cláusulas pelo INPC e mais 0,5% de ganho real;
- Aumento de 5% nas diárias internacionais, considerando os valores estabelecidos na convenção e os praticados pelas empresas. As companhias que já concederam aumento nesse ano estão excluídas da obrigação de reajuste. 

Itens Sociais

- Passe Livre nos ônibus: todos os tripulantes poderão pegar usar os ônibus das companhias congêneres para transporte entre aeroportos;
- Compromisso de encaminhamento de homologações de rescisões para o SNA, sendo que inexiste obrigação legal neste sentido com a Reforma Trabalhista; 
- Garantia de franquia de bagagens para os aeronautas; 
- Aumento da quantidade de passe livre de 5 para 7 e possibilidade de antecipar ou postergar voo no portão de embarque; 
- Melhorias no período oposto com ampliação de 3 para 6 dias; 
- Ampliação do prazo para publicação de escalas para 5 dias durante o ano todo; 
- Possibilidade de fracionamento das férias; 
- Participação do sindicato no comitê de gerenciamento de fadiga;
- Manutenção das demais cláusulas da CCT.

Dentre as concessões, os aeronautas concordaram em postergar em cerca de três meses a entrada em vigor de alguns itens da Lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta. Desta forma, os itens a seguir passam a valer no dia 1º de março de 2018, e não agora no dia 27 de novembro:

- Mudança da remuneração do variável de km para horas;
- Base contratual;
- Monofolga;
- Antecedência na publicação das escalas.

A questão da remuneração em simulador e do tempo em solo ficará para ser definida em Acordos Coletivos de Trabalho por empresa, que serão discutidos e votados para vigorar a partir de 1º de março.

O SNA agradece a todos que participaram nas assembleias e contribuíram para conquistar todos estes avanços para a profissão.

Em breve divulgaremos a íntegra da nova CCT. 

 

Após cerca de 11 horas de intensa negociação nesta quinta-feira (23), com a participação do SNA e do SNEA, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) formulou uma proposta a ser apresentada aos aeronautas para a renovação da Convenção Coletiva de trabalho da aviação regular. Esta proposta será levada a deliberação em assembleia convocada para esta sexta-feira (24), às 14h30. Veja o edital com endereços: https://goo.gl/EDGGYy.

A mediação no TST foi solicitada pelas empresas após a última proposta ter sido negada pela categoria no último dia 16.
A proposta desenvolvida pelo TST é a que consta na ata, cujo teor damos publicidade no link: http://www.aeronautas.org.br/images/audiencia_tst.pdf

Participe da assembleia nesta sexta e faça sua parte. É essencial a participação de toda a categoria.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da aviação regular para assembleia que será realizada nesta sexta-feira (24), às 14h30, e que vai deliberar sobre uma nova proposta para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. Veja o edital com endereços: https://goo.gl/EDGGYy.

Esta nova proposta será construída em audiência de mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) marcada para esta quinta-feira (23). Os detalhes da proposta serão divulgados nesta quinta, assim que a proposta for de fato formalizada.

A mediação do TST foi solicitada pelas empresas aéreas após a negativa da última proposta em assembleia realizada pelos aeronautas no dia 16.

Assim como aconteceu no ano passado, o objetivo SNA é fechar a CCT antes da data-base, que é 1º de dezembro, buscando avanços sociais e econômicos.

Lembramos que qualquer decisão sobre a renovação da CCT só pode ser tomada em votação da categoria, realizada em assembleia.

A presença de todos é fundamental.

Após a última proposta das empresas para a renovação da CCT da aviação regular ter sido negada em assembleia realizada no último dia 16, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) solicitou a mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Na assembleia do dia 16, a categoria havia formulado uma contraproposta para ser apresentada às empresas, adicionando melhorias no período oposto, o descanso dos comissários na internacional e ajustando a pedida de reajuste salarial para INPC mais 2%, mantendo os itens que já estavam na mesa.

Porém as companhias preferiram levar a questão para mediação, cuja data da primeira audiência ainda não foi confirmada ―possivelmente, será realizada ainda nesta semana.

O que foi negado

A proposta apresentada e negada previa avanços nas cláusulas econômicas e nas sociais da CCT, com algumas concessões temporárias às companhias em relação à Nova Lei do Aeronauta.

Nas cláusulas econômicas, a proposta rejeitada previa reajuste com base no INPC mais 0,5% nos salários e todos os demais itens. A exceção seria para as diárias internacionais, que teriam reajuste de 5% tantos nos pisos quanto nos valores praticados atualmente ―ficariam de fora apenas as empresas que já deram reajuste neste ano.

Nas cláusulas sociais, o principais avanços seriam:

- Passe Livre nos ônibus: todos os tripulantes poderão pegar usar os ônibus das companhias congêneres para transporte entre aeroportos;
- Passe Livre: aumento de cinco para sete assentos por voo e possibilidade de antecipar ou postergar voo no portão de embarque;
- Homologação de rescisões: cláusula reverte uma grande perda imposta pela Reforma Trabalhista e obriga que todas as rescisões de aeronautas sejam feitas no sindicato, permitindo controle de desligamentos, fiscalização de redução de força de trabalho e apoio aos desligados;
- Publicação de escalas: a partir de 1º de março as empresas ficam obrigadas a publicar as escalas com cinco dias de antecedência em todos os meses do ano;
- Período oposto: passa de três para seis dias, ou seja, o tripulante terá direito de solicitar (e a empresa terá obrigação de conceder) seis folgas agrupadas seis meses após as férias do tripulante;
- Franquia de bagagem: garantia de isenção para tripulantes, inclusive no uso de Passe Livre;
- Férias: a partir do dia 1º de março, possibilidade de fracionamento, apenas a pedido do tripulante, em dois períodos de 15 dias;
- Cláusula nova de formação comitê do SNA para participar das discussões sobre desenvolvimento e implementação do gerenciamento de fadiga em cada empresa;
- Manutenção das demais cláusulas da CCT.

A proposta apresentada e negada estava condicionada a os aeronautas concordaram em postergar em cerca de três meses a entrada em vigor de alguns itens da Lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta. Desta forma, os itens a seguir passariam a valer no dia 1º de março de 2018, e não agora no dia 27 de novembro:

- Mudança da remuneração do variável de km para horas;
- Base contratual;
- Folgas mensais;
- Monofolga;
- Antecedência na publicação das escalas.

De acordo com a proposta, a questão da remuneração em simulador e do tempo em solo ficaria para ser definida em Acordos Coletivos de Trabalho por empresa, que seriam discutidos e votados para vigorar a partir de 1º de março.

O SNA aguarda a primeira audiência no TST o mais breve possível.

Assim como no ano passado, o objetivo é fechar a CCT antes da data-base, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da negociação.

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