O Sindicato Nacional dos Aeronautas irá convocar para o próximo dia 14 de novembro uma assembleia para atualizar seus associados sobre a negociação da renovação da CCT da aviação regular para 2018/2019. Nesta quarta (7), foi realizada mais uma reunião de negociação com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

As empresas ainda não apresentaram uma posição em relação às reivindicações da categoria e sobre o índice de reajuste dos salários.

A próxima reunião está agendada para o dia 13, e o SNA espera que nesta oportunidade as empresas apresentem uma proposta formal que atenda nossas reivindicações, assim como o índice de reajuste salarial proposto —lembramos que a data-base é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do sindicato para a publicação do edital de convocação para a assembleia do dia 14, em que serão feitos todos os esclarecimentos sobre o andamento da negociação, assim como a cintilação dos locais e horários.

Ultratividade

Desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garanta a ultratividade das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base de 1º de dezembro.

Apesar da direção do SNA estar atuando fortemente para que a data-base seja respeitada, buscou-se a garantia de que a categoria não fique sem a proteção das normas expressas na CCT para a regulação do trabalho numa eventual situação em que as negociações se estendam, já que a nova lei trabalhista prevê que as convenções coletivas de trabalho perdem sua eficácia após o período de vigência estabelecido.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data.

Com a negativa das empresas em firmar esse documento, poderá haver um período em que não haveria nenhuma CCT em vigor, valendo para fins de regulação a previsão da lei 13.475/2017 (Lei do Aeronauta) e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Neste caso, sem a renovação da CCT até o dia 1º de dezembro e enquanto não for assinada nova CCT, não poderiam ser aplicadas normas como, por exemplo, a que permite a flexibilização do limite de horas de voo semanal —teria que ser seguido o limite de 44 horas semanais imposto pela lei 13.475.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações evoluam da melhor forma possível para que a CCT 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes.

Lembramos que a pauta de reivindicações foi definida e aprovada pela categoria em assembleia realizada no dia 12 de setembro —e entregue ao Snea no dia seguinte.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada dos aeronautas: https://bit.ly/2oZBq5o.

Clique para ver a pauta preliminar das empresas: https://bit.ly/2p6rPty.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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No último dia 21 de setembro, a Avianca apresentou ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo a minuta de acordo com a nova proposta do modelo de remuneração com a conversão de km para hora de voo.

Desta forma, o SNA convoca uma assembleia para o dia 9 de outubro, em São Paulo, para esclarecimentos da proposta. Veja o edital completo: https://bit.ly/2zLUxpD.

Em seguida, o sindicato levará a proposta a deliberação dos aeronautas em Assembleia Geral Plebiscitária, nos dias 23, 24 e 25/10, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Salvador.

O resultado, ou seja, a aprovação ou a rejeição da proposta, será apresentado ao MPT até 1º de novembro.

- Clique para ver a proposta para comandantes: https://bit.ly/2QfHbHz
- Clique para ver a proposta para copilotos: https://bit.ly/2DEIVc6
- Clique para ver a proposta para comissários: https://bit.ly/2zDCbqG
- Clique para ver FAQ sobre a proposta: https://bit.ly/2R2g0Br

O simulador, parametrizado com a proposta, está disponível no portal da Avianca desde o dia 24 de setembro e permanecerá até o final da Assembleia Plebiscitária.

É de fundamental importância que todos os tripulantes utilizem a nova versão do simulador para averiguar seu funcionamento e analisar seus rendimentos à luz da nova proposta.

Reiteramos que o papel do SNA no processo é o de garantir que não ocorram perdas salariais para os tripulantes na conversão. Para tal, incentivamos que os aeronautas continuem enviando seus relatos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema e para a convocação de assembleias.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Depois de aeronautas associados ao SNA terem definido e aprovado na quarta-feira (12), em assembleia, a pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2018/2019, na manhã desta quinta (13) o sindicato apresentou ao Snea, sindicato patronal, os pedidos da categoria.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada dos aeronautas: https://bit.ly/2oZBq5o.

Clique para ver a pauta preliminar das empresas: https://bit.ly/2p6rPty.

Pilotos e comissários deliberaram por pedir reajuste baseado no INPC acrescido de 2% a título de ganho real nas cláusulas econômicas, incluindo salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais que o pedido foi maior), vale alimentação e seguro de vida.

Entre as principais reivindicações estão:

- Melhoria da cláusula “Das madrugadas e limites de operação”, com a inclusão de que o tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 6h e 8h se este tripulante tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48 horas anteriores a esta jornada;

- Reestruturação da cláusula “Indenização”, com a inclusão de que quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista por motivo de dispensa médica, até o limite de 15 dias ao ano, consecutivos ou não, o valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês;

- Reestruturação da cláusula “In Itinere”, que passa ser chamada "Do tempo despedido em transporte”, com a alteração de que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho é computável na jornada de trabalho, quando o horário de saída do transporte for superior à 30 minutos do horário de apresentação para a programação.

- Melhoria da cláusula “Assentos destinados a descanso a bordo”, com a previsão de que os assentos destinados ao descanso a bordo dos comissários (as) de voo reclinarão até o mesmo ângulo dos destinados aos passageiros da denominada – “Classe Executiva”. Quanto à localização desses assentos, não serão escolhidos entre os que se situarem próximos de “toilettes” e dos locais a bordo destinados ao preparo e organização dos serviços de lanches e refeições, bem como serão isolados dos passageiros por cortinas.

- Inclusão de cláusula nova “Plano de Previdência Privada”, prevendo que as empresas deverão estabelecer um plano de previdência privada em alguma instituição financeira e efetuar a contribuição mensal de no mínimo 3% da remuneração bruta, sem natureza salarial, ficando asseguradas as condições mais benéficas já praticadas.

- Inclusão de cláusula nova “Assistência Médica e Odontológica”, prevendo que as empresas ficam obrigadas a assegurar aos aeronautas assistência médico hospitalar (plano de saúde) e odontológica.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada: https://bit.ly/2oZBq5o.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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Os aeronautas associados ao SNA definiram e aprovaram nesta quarta-feira (12) uma pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2018/2019, em assembleia realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada: https://bit.ly/2oZBq5o.

Pilotos e comissários deliberaram por pedir reajuste baseado no INPC acrescido de 2% a título de ganho real nas cláusulas econômicas, incluindo salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais que o pedido foi maior), vale alimentação e seguro de vida.

Entre as principais reivindicações estão:

- Melhoria da cláusula “Das madrugadas e limites de operação”, com a inclusão de que o tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 6h e 8h se este tripulante tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48 horas anteriores a esta jornada;

- Reestruturação da cláusula “Indenização”, com a inclusão de que quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista por motivo de dispensa médica, até o limite de 15 dias ao ano, consecutivos ou não, o valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês;

- Reestruturação da cláusula “In Itinere”, que passa ser chamada "Do tempo despedido em transporte fora da base”, com a alteração de que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho é computável na jornada de trabalho, quando o horário de saída do transporte for superior à 30 minutos do horário de apresentação para a programação.

- Melhoria da cláusula “Assentos destinados a descanso a bordo”, com a previsão de que os assentos destinados ao descanso a bordo dos comissários (as) de voo reclinarão até o mesmo ângulo dos destinados aos passageiros da denominada – “Classe Executiva”. Quanto à localização desses assentos, não serão escolhidos entre os que se situarem próximos de “toilettes” e dos locais a bordo destinados ao preparo e organização dos serviços de lanches e refeições, bem como serão isolados dos passageiros por cortinas.

- Inclusão de cláusula nova “Plano de Previdência Privada”, prevendo que as empresas deverão estabelecer um plano de previdência privada em alguma instituição financeira e efetuar a contribuição mensal de no mínimo 3% da remuneração bruta, sem natureza salarial, ficando asseguradas as condições mais benéficas já praticadas.

- Inclusão de cláusula nova “Assistência Médica e Odontológica”, prevendo que as empresas ficam obrigadas a assegurar aos aeronautas assistência médico hospitalar (plano de saúde) e odontológica.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada: https://bit.ly/2oZBq5o.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

A pauta de reivindicações será entregue nesta quinta (13) às empresas aéreas para que se inicie a negociação. O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos associados da aviação regular que no dia 12 de setembro será realizada assembleia para definir a pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 2018/2019. Veja o edital completo: https://bit.ly/2PGfbMY.

Esse é o momento de cada associado dar sua contribuição e sugerir mudanças e melhorias na CCT. Ressaltamos que a presença nas assembleias é essencial para a discussão e aprovação dessa pauta.

O SNA também criou canais de comunicação para que, desde já, os associados possam enviar suas sugestões de reivindicação. Para isso, basta acessar o link https://tinyurl.com/cct-2018-2019 ou enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assim como vem fazendo nos últimos anos, o SNA pretende entregar a pauta de reivindicações da categoria ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) o mais cedo possível, de forma a permitir que as negociações evoluam da melhor forma e na tentativa de chegar a um acordo respeitando a data-base (1º de dezembro).

Por fim, lembramos que a decisão sobre a pauta será tomada por meio de votação dos associados nas assembleias.Contamos com a contribuição de todos os associados da aviação regular por meio dos canais de sugestões e, principalmente, com a participação nas assembleias.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes da Avianca para assembleia que será realizada no dia 9 de agosto, às 13h30 para tratar da conversão km/hora, em São Paulo e Rio de Janeiro. Veja o edital completo: https://bit.ly/2OeYrvA.
 
 
Além dos esclarecimentos sobre o resultado da votação ocorrida nos dias 30 e 31/7, será deliberada eventual contraproposta. Caso a categoria entenda por não elaborar uma contraproposta, será deliberada autorização ao SNA para que tome todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O SNA também aproveita para agradecer aos aeronautas pela participação, contribuindo com informações de grande valia para o processo.
 
 

Em assembleia plebiscitária realizada nesta segunda e terça-feira, dias 30 e 31 de julho, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Curitiba e Salvador, os tripulantes da Avianca reprovaram a proposta da companhia para a conversão do modelo de remuneração de km para hora, de acordo com o que é previsto na Nova lei do Aeronauta.

Com isso, o SNA irá convocar em breve uma assembleia para que os aeronautas da companhia deliberem sobre os próximos passos a serem tomados a respeito da questão.

CLIQUE PARA VER A PROPOSTA QUE FOI REPROVADA: https://bit.ly/2LRB8XR.

A votação foi secreta, por meio do depósito de cédulas em urnas. A apuração foi feita nesta terça, logo após o fim da votação —50,90% escolheram reprovar a proposta e 49,10% optaram por aprová-la.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Em reunião com representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas na terça-feira (17), a diretoria da Avianca informou que na próxima segunda-feira (23) irá apresentar uma posição sobre compromissos assumidos com a categoria a respeito da conversão do modelo de remuneração de km para hora.

Desta forma, a companhia apresentará sua posição em relação à remuneração das sessões de simulador (para os alunos e instrutores) e valores das horas de reserva para os comissários com habilitação wide.

O SNA também abriu um canal para que os tripulantes enviem seus resultados no simulador para análise. Para isso, basta preencher a planilha disponível no link https://bit.ly/2O0H56A e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br

É importante que cada função e equipamento sejam adequadamente preenchidos na planilha, de forma a fornecer informações relevantes para cada grupo específico. É sabido que as sessões de simulador apresentam perdas, porém, através destes dados, o SNA poderá também averiguar estatisticamente outros pontos da proposta e principalmente os efeitos dinâmicos (mudanças de malha e incidências de reservas e sobreavisos) no intuito de aumentar o entendimento quantitativo da proposta de conversão.

Reforçamos a importância de que todos os tripulantes utilizem a nova versão do simulador disponibilizada pela Avianca, para averiguarem o seu funcionamento e analisarem os seus rendimentos à luz da proposta que foi feita.

Reiteramos, ainda, que o papel do SNA no processo é o de garantir que não ocorram perdas salariais para os tripulantes na conversão.

Aproveitamos também a oportunidade para agradecer pela participação imprescindível do grupo de voo que, além de demonstrar maturidade na assembleia que prorrogou o prazo para votação, também está contribuindo com informações e análises de grande valia para o processo. Entendemos, assim, que o grupo está fazendo muito bem a sua parte para que os objetivos sejam atingidos.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do sindicato para novidades sobre o assunto.

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O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável ao pleito do Sindicato Nacional dos Aeronautas na luta pela garantia do auxílio-doença, no INSS, para tripulantes grávidas.

De acordo com a conclusão da procuradora, o MPF opinou pela concessão da segurança, manifestando-se favoravelmente às aeronautas.

Leia o parecer completo do MPF aqui

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais novidades sobre o caso.

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Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história.

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Histórico

Em novembro de 2017, o Sindicato Nacional dos Aeronautas impetrou um mandado de segurança coletivo para que o INSS concedesse auxílio-doença a todas as aeronautas grávidas.

Até o dia 31/5/2017, a avaliação física necessária à concessão do auxílio-doença vinha sendo efetuada através da Junta Mista Especial de Saúde Aeronáutica (JMES), porém, através de uma Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA), que regulamentava a atuação da junta, a mesma foi revogada.

Desde então a análise do auxílio-doença é feita pelo Perito do INSS, o que causou o indeferimento imediato, já que a análise dos requisitos para concessão do benefício passou a ser feita com base em critérios gerais, sem levar em consideração a situação especial das seguradas aeronautas gestantes.

Através de uma resolução publicada em 1/6/2018, o INSS estabeleceu o regramento necessário ao atendimento dos aeronautas. A norma, contudo, ao invés de impor a observância das condições médicas específicas dos aeronautas, instituiu que os procedimentos referentes ao requerimento/atendimento do benefício por incapacidade do segurado devem observar os mesmos moldes dos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Tal medida desrespeita as normas específicas vigentes que regulamentam o exercício da profissão de aeronauta, como a Instrução Técnica das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA nº 160-6), a Convenção Coletiva de Trabalho Aviação Regular 2017/2018 e o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 da Agência Nacional de Aviação Civil.  

Desta forma o SNA buscou na Justiça, com sucesso, a retomada dos pagamentos às aeronautas grávidas.

Nesta terça-feira (12/06), em audiência realizada na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) apresentou defesa e requereu produção de prova testemunhal na ação movida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).

Na oportunidade, a juíza concedeu dez dias úteis para que o sindicato patronal se manifeste.

Após manifestação do SNEA, caso a juíza entenda ser necessário o relato de testemunhas, uma nova audiência ocorrerá no dia 31/10/2018.

 

Entenda a ação

O objetivo das empresas é a definição dos 14 dirigentes do SNA que gozam da estabilidade provisória, prevista no art. 522, da CLT.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas entende ser essa conduta uma prática antissindical. Em nenhum momento da proposta inicial o SNEA fundamentou seu requerimento para que o SNA apresentasse os 14 dirigentes sindicais (sete efetivos e sete suplentes) eleitos, o que aponta uma intenção de possível retaliação dos dirigentes atuais.

A ação movida pelo SNEA vem logo após sequência de conquistas históricas da categoria nos últimos anos, destacando-se a nova Lei do Aeronauta. Subentende-se com isso que o pedido de restrição da estabilidade a 14 dirigentes tem por objetivo trazer insegurança aos diretores na defesa dos interesses de todos os pilotos e comissários.

A forma de eleição dos diretores do SNA é feita com base territorial nacional, em quantidade de dirigentes proporcional ao número de associados, resultando em 44 diretores atualmente. Esse formato de eleição é de conhecimento do SNEA desde 2004, havendo, portanto, aceitação tácita da estabilidade de todos os dirigentes eleitos em 2016. O mesmo ocorreu na eleição de 2013, que não fora contestada pelo autor e cujo número de dirigentes somava 33.

Lamentamos profundamente a postura antisindical das empresas representadas pelo SNEA. O SNA espera que a liberdade sindical e a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria sejam preservados.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (6) uma liminar que determina a imediata suspensão das assembleias de votação da possível alteração do plano de carreira dos pilotos da Latam, que havia sido iniciada hoje e se estenderia até o dia 8 de junho.

O pedido de suspensão foi feito por um grupo de oito pilotos da companhia. Na decisão desta quarta, o Juízo destaca que as assembleias serão suspensas até que seja analisada uma ação proposta pelo mesmo grupo de pilotos, em que são questionadas as listas que compõem as propostas.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Clique para ver a íntegra da decisão: https://bit.ly/2JmQfHI.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os pilotos da Latam para a assembleia de votação da possível alteração do plano de carreira, que será realizada nos dias 6, 7 e 8 de junho, em São Paulo (subsede do SNA), Guarulhos (aeroporto), Rio de Janeiro (sede do SNA), Brasília (hotel Íbis) e Porto Alegre (escritório do SNA). Veja o edital completo: https://bit.ly/2stMKZC.


Os locais, formato e período de votação foram deliberados e aprovados em assembleia com os pilotos da companhia realizada no último dia 30.  

Os seguintes horários foram definidos para a votação:

Dia 6 de junho: das 9h às 21h.
Dia 7 de junho: das 9h às 21h.
Dia 8 de junho: das 9h às 16h.

Os pilotos terão três opções para votação nas cédulas:

Opção 1: Proposta LUS.
Opção 2: Proposta LAP.
Opção 3: Nenhuma das anteriores (manutenção do MNTT atual).

A votação será secreta, por meio do depósito de cédulas em urnas lacradas. Foi deliberado, ainda, que a votação ocorrerá em locais neutros, em virtude de questões de logística e pela segurança do processo de votação. 

Logo após o fim das votações, será realizada a apuração e divulgação do resultado.

No vídeo abaixo, o SNA faz explicações sobre as propostas.

Clique para ver o vídeo: https://youtu.be/91fuTGWYh6k.

Clique para ver a proposta LUS (Lista Única de Senioridade): https://bit.ly/2jZKHYL.

Clique para ver a proposta LAP (Lista de Antiguidade de Pilotos): https://bit.ly/2Gg6wMc.  

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