Manchete

Após cerca de 11 horas de intensa negociação nesta quinta-feira (23), com a participação do SNA e do SNEA, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) formulou uma proposta a ser apresentada aos aeronautas para a renovação da Convenção Coletiva de trabalho da aviação regular. Esta proposta será levada a deliberação em assembleia convocada para esta sexta-feira (24), às 14h30. Veja o edital com endereços: https://goo.gl/EDGGYy.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da aviação regular para assembleia que será realizada nesta sexta-feira (24), às 14h30, e que vai deliberar sobre uma nova proposta para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. Veja o edital com endereços: https://goo.gl/EDGGYy.

Esta nova proposta será construída em audiência de mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) marcada para esta quinta-feira (23). Os detalhes da proposta serão divulgados nesta quinta, assim que a proposta for de fato formalizada.

A mediação do TST foi solicitada pelas empresas aéreas após a negativa da última proposta em assembleia realizada pelos aeronautas no dia 16.

Assim como aconteceu no ano passado, o objetivo SNA é fechar a CCT antes da data-base, que é 1º de dezembro, buscando avanços sociais e econômicos.

Lembramos que qualquer decisão sobre a renovação da CCT só pode ser tomada em votação da categoria, realizada em assembleia.

A presença de todos é fundamental.

Após a última proposta das empresas para a renovação da CCT da aviação regular ter sido negada em assembleia realizada no último dia 16, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) solicitou a mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Na assembleia do dia 16, a categoria havia formulado uma contraproposta para ser apresentada às empresas, adicionando melhorias no período oposto, o descanso dos comissários na internacional e ajustando a pedida de reajuste salarial para INPC mais 2%, mantendo os itens que já estavam na mesa.

Porém as companhias preferiram levar a questão para mediação, cuja data da primeira audiência ainda não foi confirmada ―possivelmente, será realizada ainda nesta semana.

O que foi negado

A proposta apresentada e negada previa avanços nas cláusulas econômicas e nas sociais da CCT, com algumas concessões temporárias às companhias em relação à Nova Lei do Aeronauta.

Nas cláusulas econômicas, a proposta rejeitada previa reajuste com base no INPC mais 0,5% nos salários e todos os demais itens. A exceção seria para as diárias internacionais, que teriam reajuste de 5% tantos nos pisos quanto nos valores praticados atualmente ―ficariam de fora apenas as empresas que já deram reajuste neste ano.

Nas cláusulas sociais, o principais avanços seriam:

- Passe Livre nos ônibus: todos os tripulantes poderão pegar usar os ônibus das companhias congêneres para transporte entre aeroportos;
- Passe Livre: aumento de cinco para sete assentos por voo e possibilidade de antecipar ou postergar voo no portão de embarque;
- Homologação de rescisões: cláusula reverte uma grande perda imposta pela Reforma Trabalhista e obriga que todas as rescisões de aeronautas sejam feitas no sindicato, permitindo controle de desligamentos, fiscalização de redução de força de trabalho e apoio aos desligados;
- Publicação de escalas: a partir de 1º de março as empresas ficam obrigadas a publicar as escalas com cinco dias de antecedência em todos os meses do ano;
- Período oposto: passa de três para seis dias, ou seja, o tripulante terá direito de solicitar (e a empresa terá obrigação de conceder) seis folgas agrupadas seis meses após as férias do tripulante;
- Franquia de bagagem: garantia de isenção para tripulantes, inclusive no uso de Passe Livre;
- Férias: a partir do dia 1º de março, possibilidade de fracionamento, apenas a pedido do tripulante, em dois períodos de 15 dias;
- Cláusula nova de formação comitê do SNA para participar das discussões sobre desenvolvimento e implementação do gerenciamento de fadiga em cada empresa;
- Manutenção das demais cláusulas da CCT.

A proposta apresentada e negada estava condicionada a os aeronautas concordaram em postergar em cerca de três meses a entrada em vigor de alguns itens da Lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta. Desta forma, os itens a seguir passariam a valer no dia 1º de março de 2018, e não agora no dia 27 de novembro:

- Mudança da remuneração do variável de km para horas;
- Base contratual;
- Folgas mensais;
- Monofolga;
- Antecedência na publicação das escalas.

De acordo com a proposta, a questão da remuneração em simulador e do tempo em solo ficaria para ser definida em Acordos Coletivos de Trabalho por empresa, que seriam discutidos e votados para vigorar a partir de 1º de março.

O SNA aguarda a primeira audiência no TST o mais breve possível.

Assim como no ano passado, o objetivo é fechar a CCT antes da data-base, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da negociação.

- Publicação de escalas: a partir de 1º de março as empresas ficam obrigadas a publicar as escalas com cinco dias de antecedência em todos os meses do ano;
- Período oposto: passa de três para seis dias, ou seja, o tripulante terá direito de solicitar (e a empresa terá obrigação de conceder) seis folgas agrupadas seis meses após as férias do tripulante;
- Franquia de bagagem: garantia de isenção para tripulantes, inclusive no uso de Passe Livre;
- Férias: a partir do dia 1º de março, possibilidade de fracionamento, apenas a pedido do tripulante, em dois períodos de 15 dias;
- Cláusula nova de formação comitê do SNA para participar das discussões sobre desenvolvimento e implementação do gerenciamento de fadiga em cada empresa;
- Manutenção das demais cláusulas da CCT.

A proposta apresentada e negada estava condicionada a os aeronautas concordaram em postergar em cerca de três meses a entrada em vigor de alguns itens da Lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta. Desta forma, os itens a seguir passariam a valer no dia 1º de março de 2018, e não agora no dia 27 de novembro:

- Mudança da remuneração do variável de km para horas;
- Base contratual;
- Folgas mensais;
- Monofolga;
- Antecedência na publicação das escalas.

De acordo com a proposta, a questão da remuneração em simulador e do tempo em solo ficaria para ser definida em Acordos Coletivos de Trabalho por empresa, que seriam discutidos e votados para vigorar a partir de 1º de março.

O SNA vai levar a contraproposta aprovada nesta quinta para conhecimento das empresas e espera uma resposta o mais breve possível. 

Assim como no ano passado, o objetivo é fechar a CCT antes da data-base, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da negociação.

Após reuniões realizadas na última sexta-feira (10) e nesta terça-feira (14), o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) fez uma nova proposta ao Sindicato Nacional dos Aeronautas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, com alguns avanços em relação ao que havia sido oferecido originalmente.

A proposta será levada pelo SNA para deliberação da categoria em assembleia na próxima quinta-feira (16). Veja o edital com locais e horários: https://goo.gl/Xfym1n.

A pauta de reivindicações dos aeronautas foi aprovada e entregue às empresas no fim de setembro. Após algumas rodadas de negociação, uma primeira contraproposta apresentada pelo sindicato patronal foi apreciada pela categoria e negada em assembleia realizada no dia 30 de outubro. Veja o histórico: https://goo.gl/QHrkKi.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

Desta forma, o SNA convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

Após a negativa da categoria, em assembleia, à proposta das empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, o Sindicato Nacional dos Aeronautas levou nesta quarta-feira (1) a contraproposta formulada pelos trabalhadores para conhecimento das empresas, na quinta reunião entre as partes.

Segundo o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), a contraproposta apresentada será analisada e uma resposta será dada em breve.

A proposta das empresas que foi negada recusava diversas das reivindicações da pauta original dos aeronautas e oferecia, basicamente: INPC para cláusulas econômicas; 5% no piso das diárias internacionais; período oposto de seis dias com fim das restrições das monofolgas; franquia de bagagens, publicação das escalas com 5 dias de antecedência em todos os meses, passe livre com 7 assentos, e a manutenção das demais cláusulas.

Além disso, as empresas pediam a postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta, passando de 27 de novembro de 2017 para 1º de março de 2018 (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora) e também a inclusão de cláusulas que versam sobre a concessão de passagens, menor aprendiz e pessoas com deficiência.

Alguns pontos passariam, devido à complexidade e às diferenças entre as empresas, para negociação por companhia:

- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Pagamento de treinamento em simulador;
- Discussão das folgas para tripulantes de ATR.

A contraproposta formulada e aprovada pelos aeronautas, apresentada nesta quarta às empresas, adapta as reivindicações e determina uma base mínima aceitável pela categoria para atender ao que pedem as empresas. 

Nas cláusulas econômicas, o pleito continua a ser de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação e seguro de vida. Para as diárias internacionais, a solicitação é de um valor fixo de 25,00 (seja dólar, euro ou libras).

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são, dentre outras:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Período oposto de 8 dias;
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Descanso dos comissários na classe executiva;
- Validação, por meio de ACT, das jornadas autorizadas pelo SGRF (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga);
- Limite de jornada em voos de tripulação composta.

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

Desta forma, o SNA convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (30), a categoria dos aeronautas negou a contraproposta apresentada pelas empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular e elaborou uma nova proposta, que será levada à mesa de negociação pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas na próxima quarta (1).

Na assembleia, também foi aprovado o termo acertado pelo SNA com as empresas que garante a manutenção das cláusulas da atual CCT por 90 dias após a data-base, 1º de dezembro, assim como a manutenção das condições atuais para o pagamento do DSR também durante estes 90 dias, no caso de as negociações se estenderem para depois de 1º de dezembro.

A assinatura deste termo é de suma importância para a negociação.

A contraproposta das empresas que foi negada nesta segunda-feira recusava diversas das reivindicações da pauta original dos aeronautas e oferecia, basicamente: INPC para cláusulas econômicas; 5% no piso das diárias internacionais; período oposto de seis dias com fim das restrições das monofolgas; franquia de bagagens, publicação das escalas com 5 dias de antecedência em todos os meses, passe livre com 7 assentos, e a manutenção das demais cláusulas.

Além disso, as empresas pediam a postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta, passando de 27 de novembro de 2017 para 1º de março de 2018 (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora) e também a inclusão de cláusulas que versam sobre a concessão de passagens, menor aprendiz e pessoas com deficiência.

Alguns pontos passariam, devido à complexidade e às diferenças entre as empresas, para negociação por companhia:

- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Pagamento de treinamento em simulador;
- Discussão das folgas para tripulantes de ATR.

A contraproposta formulada e aprovada pelos aeronautas nesta segunda-feira adapta as reivindicações e determina uma base mínima aceitável pela categoria para atender ao que pedem as empresas.

Nas cláusulas econômicas, o pleito continua a ser de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação e seguro de vida. Para as diárias internacionais, a solicitação é de um valor fixo de 25,00 (seja dólar, euro ou libras).

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são, dentre outras:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Período oposto de 8 dias;
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Descanso dos comissários na classe executiva;
- Validação, por meio de ACT, das jornadas autorizadas pelo SGRF (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga);
- Limite de jornada em voos de tripulação composta.

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

O SNA agrade a presença de todos nas assembleias desta segunda e convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

Em reunião com o SNA realizada nesta terça-feira (24), em São Paulo, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) apresentou uma contraproposta para as reivindicações dos aeronautas com relação à renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2017/2018.

Esta contraproposta será levada para deliberação da categoria em assembleia no próximo dia 30 de outubro, às 13h30. Veja o edital completo.

Entre os itens incluídos na contraproposta estão: reajuste dos itens econômicos; diárias internacionais; período oposto; passe livre; publicação de escala; franquia de bagagem; postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora).

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com as associações Abrapac, Asagol e ATT, fez uma ampla análise técnica e científica da minuta proposta pela Anac para a criação do RBAC 117, voltado para o Gerenciamento dos Riscos da Fadiga e que vai complementar a Lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta.

O RBAC 117, colocado em consulta pública pela Anac, tem a prerrogativa de modificar alguns itens importantes na vida dos aeronautas quando entrar em vigor.

Confira no link abaixo a proposta da agência reguladora e a proposta das entidades representativas.

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/Posicionamento_aeronautas_RBAC_117.pdf

As modificações propostas pelos aeronautas visam, sobretudo, o aumento na segurança de voo e o efetivo gerenciamento de fadiga dos aeronautas.

O RBAC 117 permanece em consulta pública, sendo extremamente importante a participação da categoria. Os interessados devem enviar suas contribuições até as 18h do dia 11 de outubro de 2017 por meio do formulário disponibilizado pela Anac.

http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento

A categoria dos aeronautas conseguiu mais uma importante vitória em Brasília nesta semana, com a inclusão de emenda para ressalvar os empregos dos tripulantes brasileiros no texto que institui o novo CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).

Relator do projeto de lei do Senado 258/2016 na comissão especial que analisa a proposta, o senador José Maranhão (PMDB-PB) apresentou na quarta-feira (6) um novo parecer favorável à aprovação do substitutivo, no qual acata emenda de ressalva trabalhista sugerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conforme abaixo:

“§ 2º Voos regulares internacionais operados por empresas designadas pelo Estado Brasileiro deverão ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, podendo ser empregados comissários de voo estrangeiros desde que o número destes 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da aeronave.”

A emenda é de extrema importância para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

Após passar pela comissão especial no Senado, o PLS 258/2016 será votado na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, deverá ser levado a plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com 374 artigos, o projeto de lei nasceu de um anteprojeto elaborado por uma comissão de especialistas, da qual o SNA fez parte, sempre atuando de forma a defender interesses dos aeronautas.

O SNA continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.

Atuação em Brasília

O SNA ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao sindicato e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Graças à participação cada vez maior dos aeronautas é que foi possível não só essa conquista no CBA, mas também a recente aprovação na nova Lei do Aeronauta.

Contamos com a colaboração de todos. Associe-se ao SNA e faça sua parte!