EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA, que ingressaram no quadro social até às 12:00h do dia 09 de abril de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 13 de abril de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 15 de abril de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: deliberação sobre a isenção do pagamento de mensalidades para os meses de maio, junho e julho de 2020 e a consequente retificação da previsão orçamentária do exercício de 2020.

São Paulo, 08 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA vai convocar uma assembleia em breve para que os associados deliberem sobre uma possível isenção do pagamento das mensalidades ao sindicato durante esse momento de crise na aviação, haja vista que pode haver redução drástica de vencimentos com diminuição do salário variável.

Fique atento aos nossos meios de comunicação para a publicação do edital de convocação.

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O SNA agradece a todos os aeronautas que compareceram nesta terça-feira (3) à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, onde foi realizada audiência pública sobre a inclusão da atividade aérea embarcada no projeto de lei da aposentadoria especial (PLP 245/2019).

Além do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), participaram da mesa o relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Especiais do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial, Flávio Suto, e o vice-presidente para a América do Sul da Ifalpa, comandante Daniel Bianco.

Representaram o SNA o presidente do sindicato, comandante Ondino Dutra, e a gerente do departamento jurídico, Márcia Gemaque.

Mais uma vez, o SNA e os presentes ressaltaram as diversas características inerentes à profissão que justificam a concessão do benefício da aposentadoria especial a pilotos e comissários de voo.

Também foi destacado que, apesar de terem o processo de aposentadoria especial negado de forma administrativa pelo INSS, os aeronautas têm êxito pela via judicial, a ponto de o STJ ter determinado um entendimento majoritário em favor destes profissionais sobre o tema.

Isso gera gastos enormes à União, tanto na defesa da autarquia quanto na responsabilização pelos valores acumulados retroativos ao pedido administrativo e por honorários sucumbências, além dos pagamentos futuros, onerando desnecessariamente os cofres públicos.

O SNA aguarda agora a votação do PLP 245/2019 na Comissão de Assuntos Especiais do Senado, contando com a aprovação da emenda em favor dos aeronautas.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para a data da votação e para o desenrolar da tramitação do projeto de lei.

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Em assembleia realizada nesta terça-feira (28), em São Paulo, o SNA prestou esclarecimentos aos tripulantes da Latam sobre a negociação dos voos de longa distância, que passarão a estar regulamentados pelo RBAC 117 da Anac a partir de 29 de fevereiro, conforme previsão da lei 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta).

O sindicato tomou conhecimento nesta própria terça, no período da manhã, por meio de ofício enviado pela Latam (vide anexo abaixo), que a companhia passou a considerar desnecessário um Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato para a atuação na rota Guarulhos-Milão-Guarulhos.

Para tanto, a Latam toma como base a Instrução Suplementar IS Nº 117- 004 da Anac, de dezembro de 2019, que em seu item 11.1.6 afirma que “(...) é importante lembrar que um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deveria ser firmado com o SNA sobre o SGRF proposto, a fim de evitar insegurança jurídica a respeito do SGRF do operador. O ACT, no entanto, não necessita ser enviado à Anac, uma vez que não se trata de um requisito técnico da competência dessa Agência, mas sim trabalhista”.

O SNA destaca que discorda totalmente da interpretação da Latam. Além da aprovação técnica da Anac, é necessária a anuência da categoria por meio de aprovação em assembleia de ACT para implantação de flexibilizações de jornada, conforme dispõe a legislação.

Além disso, é necessário ressaltar que aceitar que o ACT seja dispensado neste caso abre um precedente perigoso para toda a categoria, já que a companhia poderia usar este expediente para modificar quaisquer outros limites impostos pela lei ou pelo RBAC 117 sem precisar consultar pilotos e comissários.

Lembramos também que havia uma negociação aberta para tratar de acordos para este voos de longa distância no caso da Latam. Um grupo com representantes da empresa e do sindicato já tinha inclusive desenvolvido minutas como proposta de acordo para os voos de Milão e Malvinas e para voos Ultra Long Haul (veja as minutas abaixo), que seriam levadas para deliberação da categoria.

Diante do anúncio da Latam, e após os esclarecimentos feitos nesta terça, o SNA irá convoca uma nova assembleia, a ser realizada na próxima quarta-feira (5), para deliberação sobre qual caminho deverá ser tomado pelo sindicato e pela categoria. Veja o edital completo: https://bit.ly/2RRyzdO.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a publicação do edital de convocação.

Veja o ofício da Latam ao SNA: https://bit.ly/2vutkIs
Minuta do ACT Milão e Malvinas: https://bit.ly/3aUWil9
Minuta do ACT ULH 20 horas: https://bit.ly/2RCR0Df

Copilotos e comandantes da Azul compareceram em massa às assembleias que foram realizadas nesta quinta-feira (9), em Campinas, sobre reivindicações quanto a questões salariais, melhores condições gerais de trabalho e valorização da profissão na companhia.

A empresa informou na quarta-feira (8), em reunião com o SNA, que aceita iniciar discussões a respeito dos pleitos.

Além disso, se comprometeu a não efetuar mais contratações diretas de comandantes —já apresentou, inclusive, um plano de projeção de carreira a ser implementado em 2020.

Será definido um calendário de reuniões para tratar da questão salarial, com prazo de término na primeira quinzena de fevereiro.

O SNA agradece aos tripulantes pelo engajamento e ressalta que é essencial que seja mantida a mobilização para que os objetivos sejam alcançados.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.


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Em reunião com o SNA nesta quarta-feira (8), a Azul Linhas Aéreas aceitou iniciar discussões a respeito das reivindicações dos pilotos sobre questões salariais, além de ter se comprometido a não efetuar mais contratações diretas de comandantes.

Será definido um calendário de reuniões para tratar da questão salarial, com prazo de término na primeira quinzena de fevereiro.

Além disso, a empresa afirma que vai apresentar um plano de projeção de carreira.

Lembramos que nesta quinta (9), serão realizadas assembleias no hotel Ramada, em Campinas, para os copilotos, às 13h30, e para os comandantes, ás 15h.

Logo em seguida, às 17h, os pilotos farão uma manifestação no aeroporto de Viracopos.

Edital - AGE dos copilotos: https://bit.ly/2QSvsAS

Edital - AGE dos comandantes: https://bit.ly/39Pp6uq

A Latam Linhas Aéreas ingressou nesta quarta-feira (18) com um mandado de segurança para reformar a decisão que a obriga a cumprir a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), recém assinada entre SNA e sindicato patronal.

“Nesse sentido, urge o deferimento de medida liminar, com o objetivo de interromper ou, ao menos, suspender a determinação direcionada à TAM para o cumprimento da CCT 2019/2020.”

Uma das razões alegadas pela empresa para que não seja aplicado o reajuste nos salários e nas demais cláusulas econômicas é que, caso isso seja feito, não será possível reaver o dinheiro devidamente pago, conforme consta no trecho abaixo.

“... a Impetrante [Latam] obrigar-se-ia, de imediato, a conceder reajuste salarial que é negociado de forma distinta no ACT proposto ao Sindicato. Uma vez pago tais valores aos trabalhadores e posteriormente assinado um ACT com disposições diferentes, como a Impetrante [Latam] reaveria tal montante? E como isso poderia ser revertido? Simplesmente não poderia.”

Portanto, a empresa desrespeita de maneira reiterada a decisão soberana da categoria, votada em assembleia, com este ato antissindical de tentar prosseguir com a negociação de modo impositivo.

O sindicato está acompanhando a tramitação dessa medida judicial e manterá a categoria informada.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

Veja o pedido da Latam aqui.

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A Justiça decidiu nesta terça-feira (17) negar um pedido da Latam Linhas Aéreas para derrubar a decisão que havia sido dada na segunda (16), na qual ficou determinado que a empresa deve aplicar a todos seus empregados aeronautas a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, recém assinada entre SNA e sindicato patronal.

Sendo assim, mantém-se válida a tutela de urgência em favor dos tripulantes, obtida pelo SNA, que obriga a empresa a aplicar imediatamente a nova CCT da aviação regular, sob pena de multa de R$ 20 mil reais por dia, até o limite de R$ 5 milhões.

Na decisão em que negou o pedido de anulação da antecipação de tutela feito pela Latam, o juiz ressaltou que “É fato, sim, que a Ré [Latam] pretendia não cumprir as obrigações constituídas entre o sindicato que representa sua categoria, violando o inciso III do art. 8º da CF”.

Na decisão inicial de segunda-feira, agora confirmada, o juiz firmou o entendimento de que a aplicação da CCT independe da filiação da Latam ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), lembrando que “tanto a Constituição, quanto a CLT, não reconhecem a limitação dos efeitos de convenções coletivas a empresas que não estão filiadas ao sindicato representativo”.

Desta forma, mais uma vez, o SNA espera que a Latam cumpra a CCT 2019/2020 da aviação regular.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

Veja decisão que negou pedido da Latam: https://bit.ly/2S0wtsz.

Veja decisão que obriga a Latam a cumprir CCT: https://bit.ly/2LZYBZb.

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A direção da Latam Linhas Aéreas apresentou ao SNA na tarde desta segunda-feira (16) novas propostas para um possível Acordo Coletivo de Trabalho com seus tripulantes —acordo este que a companhia pretende que possa substituir a Convenção Coletiva de Trabalho.

Porém, conforme decisão da categoria em assembleia, o sindicato encerrou as negociações por um ACT.

Nesta segunda-feira de manhã, o SNA obteve inclusive uma decisão da Justiça do Trabalho que determina que a Latam deve aplicar a CCT 2019/2020, recém assinada, a seus aeronautas. Saiba mais: https://bit.ly/2suHtns.

Conforme já havia expressado anteriormente, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho, o SNA está sempre aberto a receber propostas de acordo de qualquer companhia.

Porém o grupo já deliberou em assembleia que não aceita propostas alternativas para o reajuste salarial, conforme insiste a Latam em suas novas propostas.

Assim, o SNA espera que a Latam cumpra a decisão judicial desta segunda-feira. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Justiça do Trabalho atendeu a um pedido do SNA e determinou nesta segunda-feira (16), por meio de uma tutela de urgência, que a Latam Linhas Aéreas deve cumprir a nova CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular.

O SNA ajuizou ação para que a CCT seja cumprida devido à ausência de resposta da companhia após o envio de dois ofícios.

A decisão desta segunda firma entendimento de que a aplicação da CCT independe da filiação da Latam ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), lembrando que “tanto a Constituição, quanto a CLT, não reconhecem a limitação dos efeitos de convenções coletivas a empresas que não estão filiadas ao sindicato representativo”.

De acordo com a tutela de urgência, a Latam deve cumprir a nova CCT imediatamente, sob pena de multa de R$ 20 mil reais por dia, até o limite de R$ 5 milhões.

Clique para ver a íntegra da decisão: https://bit.ly/2LZYBZb.

Clique para saber mais sobre a nova CCT: https://bit.ly/36CvQJZ.

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