Aeronautas negam acordo e aprovam contraproposta para nova CCT regular

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A categoria dos aeronautas rejeitou nesta quinta-feira (16) proposta das empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2017/2018 e aprovou uma contraproposta, adicionando melhorias no período oposto, o descanso dos comissários na internacional e ajustando a pedida de reajuste salarial para INPC mais 2%, mantendo os itens que já estão em mesa.
 
A proposta apresentada e negada previa avanços nas cláusulas econômicas e nas sociais da CCT, com algumas concessões temporárias às companhias em relação à Nova Lei do Aeronauta.

O que foi negado

Nas cláusulas econômicas, a proposta rejeitada previa reajuste com base no INPC mais 0,5% nos salários e todos os demais itens. A exceção seria para as diárias internacionais, que teriam reajuste de 5% tantos nos pisos quanto nos valores praticados atualmente ―ficariam de fora apenas as empresas que já deram reajuste neste ano.

Nas cláusulas sociais, o principais avanços seriam:

- Passe Livre nos ônibus: todos os tripulantes poderão pegar usar os ônibus das companhias congêneres para transporte entre aeroportos;
- Passe Livre: aumento de cinco para sete assentos por voo e possibilidade de antecipar ou postergar voo no portão de embarque;
- Homologação de rescisões: cláusula reverte uma grande perda imposta pela Reforma Trabalhista e obriga que todas as rescisões de aeronautas sejam feitas no sindicato, permitindo controle de desligamentos, fiscalização de redução de força de trabalho e apoio aos desligados;

- Publicação de escalas: a partir de 1º de março as empresas ficam obrigadas a publicar as escalas com cinco dias de antecedência em todos os meses do ano;
- Período oposto: passa de três para seis dias, ou seja, o tripulante terá direito de solicitar (e a empresa terá obrigação de conceder) seis folgas agrupadas seis meses após as férias do tripulante;
- Franquia de bagagem: garantia de isenção para tripulantes, inclusive no uso de Passe Livre;
- Férias: a partir do dia 1º de março, possibilidade de fracionamento, apenas a pedido do tripulante, em dois períodos de 15 dias;
- Cláusula nova de formação comitê do SNA para participar das discussões sobre desenvolvimento e implementação do gerenciamento de fadiga em cada empresa;
- Manutenção das demais cláusulas da CCT.

A proposta apresentada e negada estava condicionada a os aeronautas concordaram em postergar em cerca de três meses a entrada em vigor de alguns itens da Lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta. Desta forma, os itens a seguir passariam a valer no dia 1º de março de 2018, e não agora no dia 27 de novembro:

- Mudança da remuneração do variável de km para horas;
- Base contratual;
- Folgas mensais;
- Monofolga;
- Antecedência na publicação das escalas.

De acordo com a proposta, a questão da remuneração em simulador e do tempo em solo ficaria para ser definida em Acordos Coletivos de Trabalho por empresa, que seriam discutidos e votados para vigorar a partir de 1º de março.

O SNA vai levar a contraproposta aprovada nesta quinta para conhecimento das empresas e espera uma resposta o mais breve possível. 

Assim como no ano passado, o objetivo é fechar a CCT antes da data-base, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da negociação.

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