No TST, empresas não avançam em proposta; AGE dia 29 delibera sobre negociação da CCT

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O SNA participou nesta terça-feira de uma audiência de mediação no Tribunal Superior do Trabalho, com representantes do Snea (Sindicato nacional das Empresas Aeroviárias), sobre a negociação da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2018/2019.

Após mais de sete horas de debates sem intervalos, não houve avanço por parte das empresas na proposta que havia sido feita anteriormente e negada pelos tripulantes em assembleia — a proposta não contempla nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias do último ano.

Na quinta-feira, dia 29 de novembro, será realizada uma nova assembleia, às 15h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, para deliberar uma eventual nova proposta ou os próximos passos da categoria.

Veja o edital de convocação com endereços: https://bit.ly/2RiCSvY.

O SNA ressalta que espera que as negociações ainda possam evoluir para que a CCT 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

Histórico

No último dia 22, em uma assembleia que reuniu a presença de cerca de mil tripulantes, a categoria deliberou por rejeitar a proposta apresentada pelo Snea para a renovação da CCT.

Após quatro reuniões de negociação e uma reunião cancelada a pedido das empresas —e a menos de dez dias do vencimento da data-base, que é 1º de dezembro—, as empresas apresentaram no próprio dia 22 uma proposta para renovação que foi considerada pelos aeronautas como prejudicial à categoria.

A proposta não contemplava nem mesmo a reposição de salários pelo INPC, o que na prática significa perda salarial. As empresas ofereceram 3% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas, exceto as diárias, que teriam 0% de reajuste, ou seja, ficariam congeladas. O INPC para o período tem estimativa de cerca de 4%.

Além disso, o Snea rejeitou integralmente a pauta de reivindicações aprovada pela categoria em assembleia, propondo a manutenção das cláusulas atuais da CCT sem modificações.

Na assembleia do dia 22, além de informar que faria requerimento de mediação do TST, o SNA informou que iria oficiar as empresas, a Anac, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho sobre questões que poderão afetar as escalas de trabalho dos aeronautas a partir de 1º de dezembro, caso a nova CCT não seja assinada até esta data.

Isso porque todas as cláusulas da atual CCT perdem a eficácia após o fim de sua vigência. Desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garantisse a manutenção das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base de 1º de dezembro.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data.

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