TRF-1 transmite ao vivo de julgamento do caso Aerus nesta segunda (28)

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região transmite ao vivo, nesta segunda-feira, dia 28 de outubro, a partir das 14h, o julgamento do mérito da ação civil pública para responsabilização da União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus.

Para acompanhar, acesse o link: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa.

Lembramos que, após anos de batalha judicial na ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), em 19 de setembro de 2014 foi concedida uma medida judicial de urgência (tutela antecipada) para restabelecer o pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

Recentemente, a União chegou a anunciar unilateralmente que encerraria os repasses garantidos por essa antecipação de tutela —decisão que continua em plena vigência e com força executória.

Porém o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1, determinou no dia 1º de outubro, de forma liminar, que a União retomasse, sem qualquer restrição, o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos do Aerus —o liquidante informou em 14 de outubro que a União realizou o repasse dos valores referentes aos pagamentos de agosto e setembro.

Assim, mais uma vez, o SNA espera que o julgamento do mérito da ação neste dia 28 faça justiça a todos os beneficiários.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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