A AeroPersonnel fará screening em São Paulo no início do mês de junho para comandantes de A320 e A330 interessados em voar pela companhia chinesa Capital Airlines.

Interessados em participar da seleção devem enviar solicitação para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas expressa seu apoio aos pilotos da Korean Air, que estão processando o chairman da companhia aérea, Cho Yang-Ho, depois de ele ter denegrido a imagem dos profissionais em uma publicação em rede social.

Yang-Ho respondeu a um post de um piloto, no qual foi detalhada a complexidade dos procedimentos requeridos para comandar uma aeronave, dizendo que existe um exagero na valorização da profissão.

“O que os pilotos têm que fazer é apenas decidir ir ou não ir. O voo é conduzido pelo piloto automático, e voar é mais fácil do que dirigir um carro. Somente em casos de emergência necessitamos dos pilotos. Vocês [pilotos] estão exagerando”, escreveu o executivo, de acordo com o jornal South Korea's Yonhap News.

O sindicato local de pilotos, responsável pela ação contra Yang-Ho, espera que as autoridades locais tomem as devidas providências.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os associados e não associados da empresa TAM LINHAS ÁÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 09 de maio de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Ibis Congonhas, Sala Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar proposta de acordo formalizada pela TAM Linhas Aéreas referente ao retroativo de diferenças de escala publicada e executada.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2016.

José Adriano Castanho Ferreira
Presidente

A publicação do novo regulamento da ANAC sobre licenças, habilitações e certificados para pilotos (RBAC-61 EMD006) significou, essencialmente, duas grandes novidades, ambas “inspiradas” pela respectiva regulamentação da FAA americana (Part-61): 1)Novos parâmetros para aeronaves requererem habilitações de CLASSE ou TIPO – regra geral: as que tem PMD<12.500lbs, são ‘single pilot’ e não são turbojato/turbofan seriam CLASSE (inclusive helicópteros); enquanto que as com PMD>12.500lbs ou ‘multicrew’ ou são turbojato/turbofan seriam TIPO; e 2)A instituição dos endossos (os ‘endorsements’ da FAA), que são avaliações realizadas por um outro piloto, dependendo do caso um instrutor de voo e, em noutros, um PC ou PLA – mas que não é “checador”, e esta é a grande inovação -, atestando a proficiência de voo. Estas duas novidades, que já estão em vigor desde 23/04/16, tiveram regulamentação complementar publicada na última sexta-feira (22/04/2016) por meio, respectivamente, da IS N° 61-004G “Lista de habilitações averbadas pela ANAC nas licenças de pilotos” e da IS 61-006A “Procedimentos para o lançamento de endossos nos registros de voos de pilotos”.

A nova lista de habilitações é mais uma atualização da versão anterior da lista para as novas regras da EMD006, consolidando as novas habilitações de CLASSE para pilotos de helicóptero – HMNC-Helicóptero Monomotor Convencional, HMNT-Helicóptero Monomotor a Turbina, e HMLT-Helicóptero Multimotor (e reparem que as siglas são um pouco diferentes do que fora anteriormente informado aqui) -, além de deixar mais claro determinadas “situações limítrofes”. Por exemplo: Como fica a habilitação para o Beech King Air 250 EP, que é um BE20, mas possui um PMD de 13.420lbs? Na nova lista, isto fica claro na ‘Tabela VII’ abaixo reproduzida: se a aeronave tiver mais de 12.500lbs de PMD, ela irá requerer habilitação de TIPO, mesmo que suas “irmãs um pouco mais magras” (como o King 250 “sem o EP”, que é idêntico ao “com EP”, a não ser pela certificação do PMD restrita a 12.500lbs) requeiram habilitação de CLASSE MLTE.

Já as regras para os endossos trazem muitas novidades. O ideal seria ler própria IS 61-006A do link acima (que está muito bem redigida, aliás), mas para facilitar a vida do leitor, eu preparei uma versão “maceteada” do texto, com comentários em vermelho, links para outros textos deste blog tratando do mesmo assunto em azul e alguns destaques originais do texto da ANAC em verde (já os grifos são meus). Também excluí todos os trechos “supérfluos” (citações legais, bibliografia, etc.) e referências a habilitações que não sejam para pilotos de avião e de helicópteros, de modo a deixar o texto o mais enxuto possível. Recomendo que se leia a introdução do texto abaixo (de “DEFINIÇÕES” a “ENDOSSOS”) e, de acordo com sua necessidade específica, o item (letras “A” a “I”) que represente cada um dos endossos requeridos pelo RBAC-61 aplicável ao seu caso. Mais para a frente, vou publicar outros posts com novas explicações sobre os endossos, baseadas nas principais dúvidas apresentadas pelos leitores, mas este texto ficará como referência básica sobre o assunto no blog.

Procedimentos para o lançamento de endossos nos registros de voos de pilotos

DEFINIÇÕES

  • Piloto endossante: piloto que ministra a instrução requerida e assina um endosso na CIV de outro piloto.
  • Piloto endossado: piloto que recebe a instrução requerida e obtém um endosso em sua CIV.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Além dos requisitos de licença, habilitação e experiência recente, o RBAC 61 estabelece que para determinadas operações o piloto deve previamente obter um endosso em seus registros de voo.
  • Por meio da assinatura de um endosso, um piloto capacitado (endossante) declara formalmente para todos os fins legais que outro piloto (endossado) foi instruído e avaliado por ele e possui todas as condições de atuar em determinada função a bordo.
  • Essa atribuição deve ser entendida como um importante complemento ao processo de concessão de licenças, habilitações e certificados pela ANAC, e como tal deve ser exercida com responsabilidade, profissionalismo e foco integral na segurança operacional.

Obs.: Atentar à questão das responsabilidades administrativas, civis e criminais citadas no post do link acima.

VALIDADE DOS ENDOSSOS

  • Salvo expressamente declarado de maneira diversa nesta IS ou no RBAC 61, os endossos não possuem prazo de validade, e seu lançamento na CIV é requerido apenas uma vez, sendo de responsabilidade do piloto endossado conservar seus registros de voo para averiguações futuras.

REGRAS DE TRANSIÇÃO

  • Nos casos em que um novo endosso passou a ser requerido pela Emenda 06 ao RBAC 61 mas não era exigido pelo texto da Emenda 05 daquele regulamento, esta Instrução Suplementar estabelecerá regras de transição a fim de preservar o direito adquirido dos pilotos que já operavam regularmente sob as regras anteriores.
  • As regras de transição serão detalhadas caso a caso para cada endosso previsto no corpo da presente IS. Os endossos que não possuírem esse detalhamento não possuem regra de transição, e são considerados requeridos já na data da publicação desta IS.

ENDOSSOS

  • Este capítulo tem por objetivo detalhar cada um dos endossos previstos no RBAC 61, indicando-se ainda quais os requisitos daquele regulamento que consideram-se cumpridos através do referido endosso.
  • Todos os endossos previstos nesta seção devem ser lançados na CIV do piloto endossado pelo piloto endossante, bem como registrados em sua própria CIV digital pelo piloto endossado.
  • Para os lançamentos na CIV, o piloto endossante deve utilizar o campo “Observações”, podendo ocupar mais de uma linha para o lançamento se preciso for, conforme exemplo abaixo:



    • Para os lançamentos em sua própria CIV Digital, o piloto endossado deve utilizar o campo “Observações”, conforme o exemplo abaixo:




    • Ressalta-se que ambos os lançamentos, tanto na CIV quanto na CIV Digital são necessários para que o endosso seja aceito e fiscalizado pela ANAC.
    • Seguem detalhados nas seções a seguir cada um dos endossos requeridos pelo RBAC  61.

     

    A) Endosso para voo solo de aluno piloto – 61.61(k)

    Quem pode endossar:

    1- Detentor da habilitação válida de Instrutor de Voo (INVA, INVH, INPL, etc.); ou

    2- Piloto designado para ministrar instrução de voo em um operador que possua programa de treinamento aprovado pela ANAC, quando ministrando instrução no âmbito da entidade a que está vinculado. (ex: operadores 142, 135 e 91 subparte K).

    Obs.: Para alunos de cursos de PP ou PC e para quem está tendo instrução de PC fora de aeroclube/escola de aviação, isto significa que o endosso tem ser dado obrigatoriamente por um INVA/H.

    Instrução prévia mínima ao endosso:

    A instrução prevista na seção 61.61 do RBAC 61.

    Obs.: Inclui também ter 18 anos completos e ter sido aprovado na ‘banca’ da ANAC (de PP, no caso).

    Texto do endosso na CIV:

    “Declaro que (Nome do piloto endossado, CANAC do piloto endossado) cumpre os requisitos da seção 61.61 e está proficiente para realizar voos solo em um (modelo da aeronave). (Nome, CANAC e assinatura do instrutor)”

    Texto do endosso na CIV Digital:

    “Endosso para solo em (modelo da aeronave) assinado por (Nome do instrutor,  CANAC do instrutor).”

    B) Endosso para navegação solo de aluno piloto – 61.67(c)(1) e (2)

    Válido somente para um voo de navegação específico.

    Quem pode endossar:

    1- Detentor da habilitação válida de Instrutor de Voo (INVA, INVH, INPL, etc.); ou

    2- Piloto designado para ministrar instrução de voo em um operador que possua programa de treinamento aprovado pela ANAC, quando ministrando instrução no âmbito da entidade a que está vinculado. (ex: operadores 142, 135 e 91 subparte K).

    Obs.: Mesma anterior – na prática, tem que ser INVA/H.

    Instrução prévia mínima ao endosso:

    O aluno piloto deve ter recebido instrução duplo comando na rota a ser voada, conforme previsto no parágrafo 61.67(c)(2)(ii); e

    Obs.: Nestes voos, é preciso que tenha-se decolado e pousado nos aeródromos em que a navegação irá ocorrer.

    O instrutor deve ter repassado antes do voo todo o planejamento de navegação realizado pelo aluno, bem como consultado no briefing os dados relevantes da aeronave e da rota, tais como meteorologia, NOTAM, reportes de manutenção etc., conforme previsto no parágrafo 61.67(c)(2)(i).

    Adicionalmente, durante toda a duração do voo é atribuição do instrutor permanecer em solo monitorando o andamento da navegação pelos meios disponíveis, tais como rádio ou telefone (no caso de paradas intermediárias), bem como o desenvolvimento da meteorologia em rota.

    Texto do endosso na CIV:

    “Declaro que revisei o planejamento de navegação de (Nome do piloto endossado, CANAC do piloto endossado) e o considero apto a realizar voo solo entre (designativos dos aeródromos de partida, destino, bem como sobrevoos e pousos intermediários se houver) em um (modelo da aeronave) no dia (data). (Nome, CANAC e assinatura do instrutor)”

    Texto do endosso na CIV Digital:

    “Navegação liberada por (Nome do instrutor, CANAC do instrutor).”

    C) Endosso para voo solo em espaço aéreo controlado – 61.69(a)(2) e (3) e 61.69(b)(2)  e (3)

    Válido por 90 dias.

    Quem pode endossar:

    1- Detentor da habilitação válida de Instrutor de Voo (INVA, INVH, etc.); ou

    2- Piloto designado para ministrar instrução de voo em um operador que possua programa de treinamento aprovado pela ANAC, quando ministrando instrução no âmbito da entidade a que está vinculado. (ex: operadores 142, 135 e 91 subparte K).

    Obs.: Novamente, tem que ser INVA/H na prática.

    Instrução prévia mínima ao endosso:

    A instrução prevista na seção 61.69 do RBAC 61.

    Obs.: A instrução para operar em um determinado aeroporto localizado em espaço aéreo controlado tem que ter ocorrido no citado aeroporto, necessariamente.

    Texto do endosso na CIV:

    “Declaro que (Nome do piloto endossado, CANAC do piloto endossado) cumpre os requisitos da seção 61.69 e está proficiente para voar solo nos seguintes espaços  aéreos controlados: (designativos dos aeródromos, terminais, etc.). (Nome, CANAC e assinatura do instrutor)”

    Texto do endosso na CIV Digital:

    “Endosso para solo em (designativos dos aeródromos, terminais, etc.) assinado por (Nome do instrutor, CANAC do instrutor).”

    D) Endosso de liberação para o cheque PP – 61.79(a)

    Válido por 30 dias.

    Quem pode endossar:

    1- Detentor da habilitação válida de Instrutor de Voo (INVA, INVH, etc.); ou

    2- Piloto designado para ministrar instrução de voo em um operador que possua programa de treinamento aprovado pela ANAC, quando ministrando instrução no âmbito da entidade a que está vinculado. (ex: operadores 142, 135 e 91 subparte K).

    Obs.: Ou seja, tem que ser INVA/H.

    Instrução prévia mínima ao endosso:

    A instrução prevista na seção 61.79 do RBAC 61.

    Obs.: Esta instrução deve ter ocorrido obrigatoriamente no âmbito de um aeroclube ou escola de aviação certificados.

    Texto do endosso na CIV:

    “Declaro que (Nome do piloto endossado, CANAC do piloto endossado) cumpre todos os requisitos para a concessão da licença de (PPA, PPH, etc.) e está preparado para o exame de proficiência. (Nome, CANAC e assinatura do instrutor)”

    Texto do endosso na CIV Digital:

    “Liberado para cheque PP por (Nome do instrutor, CANAC do instrutor).”

    E) Endosso de liberação para o cheque PC – 61.99(a)

    Válido por 30 dias.

    Quem pode endossar:

    1- Detentor da habilitação válida de Instrutor de Voo (INVA, INVH, etc.); ou

    2- Piloto designado para ministrar instrução de voo em um operador que possua programa de treinamento aprovado pela ANAC, quando ministrando instrução no âmbito da entidade a que está vinculado. (ex: operadores 142, 135 e 91 subparte K).

    Obs.: Ou seja, tem que ser INVA/H.

    Instrução prévia mínima ao endosso:

    A instrução prevista na seção 61.99 do RBAC 61;

    Obs.: Diferente do que acontece no caso anterior (PP), no caso do PC não é obrigatório que a instrução ocorra no âmbito de aeroclube ou escola de aviação certificados.

    Texto do endosso na CIV:

    “Declaro que (Nome do piloto endossado, CANAC do piloto endossado) cumpre todos os requisitos para a concessão da licença de (PCA, PCH, etc.) e está preparado para o exame de proficiência. (Nome, CANAC e assinatura do instrutor)”

    Texto do endosso na CIV Digital:

    “Liberado para cheque PC por (Nome do instrutor, CANAC do instrutor).”

    F) Endosso de liberação para o cheque de habilitação de classe – 61.195(f)

    Válido por 30 dias.

    Quem pode endossar:

    1- Detentor da habilitação válida de Instrutor de Voo (INVA, INVH, INVD); ou

    2- Piloto designado para ministrar instrução de voo em um operador que possua programa de treinamento aprovado pela ANAC, quando ministrando instrução no âmbito da entidade a que está vinculado. (ex: operadores 142, 135 e 91 subparte K).

    Obs.: Neste caso, seria possível que o endossante não seja INVA/H, caso a instrução tenha ocorrido no âmbito de um Centro de Treinamento ou em uma empresa de Táxi Aéreo certificados. Para todos os demais casos, entretanto, é necessário que o endossante seja INVA/H.

    Instrução prévia mínima ao endosso:

    A instrução prevista na seção 61.195 do RBAC 61 para a classe pertinente.

    Obs.: Conforme especificado no link acima, os principais requisitos são: para MLTE, 12h de voo de instrução, sendo 2h em avião do mesmo modelo a ser utilizado no cheque; para MNAF/MLAF, 6h de instrução + 10 decolagens e 10 pousos na água; e para as CLASSEs de helicóptero, 8h de voo de instrução, com 2h em helicóptero avião do mesmo modelo a ser utilizado no cheque.

    Texto do endosso na CIV:

    “Declaro que (Nome do piloto endossado, CANAC do piloto endossado) cumpre todos os requisitos para a concessão da habilitação de classe (nome da habilitação) e está preparado para o exame de proficiência. (Nome, CANAC e assinatura do instrutor)”

    Texto do endosso na CIV Digital:

    “Liberado para cheque (MNTE, MLTE, MNAF, MLAF, HMNC, HMNT, HMLT, etc.) por (Nome do instrutor, CANAC do instrutor).”

    G) Endosso para modelo específico de aeronave classe – 61.199(b)(1)

    Quem pode endossar:

    Piloto devidamente qualificado nos termos do Apêndice A desta IS.

    Obs.: Para a maioria dos casos, o endossante só precisará ser PC, menos para os endossos para pilotar helicópteros da linha Robinson 22 e 44, quando será necessário ser INVH com um mínimo de 200h de voo em helicópteros e 50h de voo no modelo (R22 ou R44, conforme o caso).

    Instrução prévia mínima ao endosso:

    A instrução prevista no Apêndice A desta IS.

    Obs.: Para a maioria dos casos, a instrução é “a critério” (vide explicação abaixo), menos para os helicópteros da linha Robinson 22 e 44 (quando deverá ser seguido o SFAR-73 da FAA) e para o aviãoMitsubishi MU-2 (quando deverá ser utilizado o treinamento previsto no SFAR-108 da FAA).

    Instrução “a critério” significa que o piloto endossante deverá ministrar a instrução de solo e de voo que se mostre suficiente para que o piloto endossado seja capaz de demonstrar total conhecimento e proficiência nos seguintes aspectos:

    a) Estrutura, sistemas e limitações da aeronave;

    b) Procedimentos anteriores ao voo, incluindo peso e balanceamento e verificação das condições gerais de aeronavegabilidade;

    c) Procedimentos normais em solo e em voo;

    d) Procedimentos anormais e de emergência em solo e em voo; e

    e) Procedimentos em caso de falhas de equipamentos e de motor.

    Texto do endosso na CIV:

    “Declaro que ministrei instrução de solo e de voo ao piloto (Nome do piloto endossado, CANAC do piloto endossado) em um (modelo da aeronave, conforme designativos do Apêndice A desta IS) e o considero proficiente para atuar como piloto em comando em aeronaves desse modelo. (Nome, CANAC e assinatura do instrutor)”

    Texto do endosso na CIV Digital:

    “Endossado no modelo (modelo da aeronave, conforme designativos do Apêndice A desta IS) por (Nome do instrutor, CANAC do instrutor).”

    Regra de transição:

    Os pilotos cujas habilitações de tipo tenham sido convertidas em habilitações de classe por ocasião da Emenda 06 ao RBAC 61 consideram-se endossados em todos os  modelos de aeronave que já tenham voado dentro dessa habilitação de tipo (para maiores detalhes, vide Apêndice B desta IS).

    Obs.: Sendo mais claro, isso significa que, por exemplo, o piloto previamente habilitado ao BE90, e que tenha sua antiga habilitação de TIPO convertida para MLTE, não precisará obter o endosso do Beech King Air Série 90 para permanecer regular quanto à sua prerrogativa de pilotar tal aeronave.

    H) Endosso de treinamento inicial ou periódico para habilitação de tipo (somente quando não há CTAC certificado ou validado pela ANAC para o tipo) – 61.213(a)(2)(iii), 6.213(a)(3)(iii) e 61.215(c).

    Quem pode endossar:

    Piloto Comercial ou Piloto de Linha Aérea habilitado no tipo.

    Obs.: Lembrando que este endosso só é aplicável aos TIPOs que permanecem como tal na EMD006 (ou seja: com PMD>12.500lbs ou ‘multicrew’ ou turbojato/turbofan) e que não tenham Centro de Treinamento certificado pela ANAC – se houver CTAC, a própria habilitação obtida no CTAC elimina a necessidade de endosso.

    Instrução prévia mínima ao endosso:

    A instrução prevista na Avaliação Operacional da aeronave publicada pela ANAC ou, caso não haja, a instrução necessária para aquisição de proficiência pelo piloto instruído, tomando-se por referência o previsto pelo fabricante da aeronave e pela IS N° 61-005A;

    Texto do endosso na CIV:

    “Declaro que ministrei treinamento de solo e de voo ao piloto (Nome do piloto endossado, CANAC do piloto endossado) em um (modelo da aeronave, conforme designativos previstos na IS 61-004) e o considero preparado para o exame de (concessão ou revalidação) da habilitação de tipo. (Nome, CANAC e assinatura do instrutor)”

    Texto do endosso na CIV Digital:

    “Treinamento para (concessão ou revalidação) de tipo na função de (PIC ou SIC) ministrado por (Nome do instrutor, CANAC do instrutor).”

    I) Endosso de treinamento de diferenças em aeronave tipo (somente quando não há CTAC certificado ou validado pela ANAC para ministrar o treinamento de diferenças para o modelo) – 61.217(b)

    Quem pode endossar:

    Piloto Comercial ou Piloto de Linha Aérea habilitado no tipo. Instrução prévia mínima ao endosso:

    A instrução prevista na Avaliação Operacional da aeronave publicada pela ANAC ou, caso não haja, a instrução necessária para aquisição de proficiência pelo piloto instruído, tomando-se por referência o previsto pelo fabricante da aeronave e pela IS N° 61-005A;

    Texto do endosso na CIV:

    “Declaro que ministrei treinamento de diferenças ao piloto (Nome do piloto endossado, CANAC do piloto endossado) em um (modelo da aeronave, conforme designativos previstos na IS 61-004) e o considero proficiente para atuar na função de (PIC ou SIC) em aeronaves deste modelo. (Nome, CANAC e assinatura do instrutor)”

    Texto do endosso na CIV Digital:

    “Treinamento de diferenças para (modelo da aeronave, conforme designativos da IS 61-004) na função de (PIC ou SIC) ministrado por (Nome do instrutor, CANAC do instrutor).”

    Para mais detalhes, leia também os Apêndices da IS N° 61-006A.

    Obs.: Texto muito importante para compreender os requerimentos de pilotos de aeronaves que eram TIPO na EMD005 e passaram a ser CLASSE na EMD006.

A partir deste mês, o Sindicato Nacional dos Aeronautas apresenta mais uma novidade para melhor atender à categoria. Os funcionários de todos escritórios regionais passarão a atuar fazendo atendimento itinerante, em determinados dias da semana, para aproximar ainda mais o SNA dos tripulantes.

Desta forma, os funcionários do sindicato irão percorrer locais como aeroportos, aeroclubes, hotéis das tripulações e escolas, entre outros. O objetivo é identificar as demandas dos aeronautas e aumentar a representatividade do SNA.

Fiquem atentos à escala de saída dos funcionários dos escritórios (veja abaixo). Nestes horários, os escritórios das respectivas cidades poderão estar fechados ―exceto Brasília, que permanece aberto sempre.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com as sedes e/ou escritórios regionais por telefone.

http://www.aeronautas.org.br/index.php/institucional/escritorios-regionais.html

Escala do atendimento itinerante:

- Porto Alegre: quartas (turno da tarde) e sextas (turno da manhã)
- Belo Horizonte: terças, quartas e quintas (turno da tarde)
- Goiânia: segundas, quartas e sextas (turno da tarde)
- Macaé: terças, quartas e quintas (turno da tarde)
- Brasília: segundas e sextas (turno da manhã) *escritório permanece aberto
- Belém: terças e quintas (turno da tarde)
- Campinas: terças, quartas e quintas (turno da tarde)

No mês de março, como todo ano, é descontado no holerite o imposto sindical, que corresponde a 1 (um) dia de salário. O desconto ocorre para todos os trabalhadores brasileiros.

Esta contribuição é devida por todos, independentemente de o trabalhador ser ou não sindicalizado. Do valor descontado, 60% é repassado ao sindicato da categoria e o restante é repassado ao MTE, às centrais sindicais e às federações.

Em breve o SNA irá convocar assembleia para decidir se haverá devolução desse imposto aos aeronautas associados que assim desejarem —valor correspondente à parcela que compete ao SNA, ou seja, 60% do valor descontado.

Entenda as contribuições

O imposto sindical (ou contribuição sindical), devido e obrigatório por expressa previsão legal por todos os trabalhadores que possuam registro em carteira de trabalho, é descontado em folha de pagamento, de uma só vez, no mês de março de cada ano, e corresponde à remuneração de um dia de trabalho. Do valor descontado do trabalhador, 60% (sessenta por cento) é destinado ao sindicato da categoria e o restante vai para o Ministério do Trabalho e Emprego, centrais sindicais e federações sindicais.

A contribuição assistencial, conforme a Convenção Coletiva da aviação regular em vigor, refere-se ao desconto no valor de 02 (duas) diárias de alimentação, em 02 (duas) parcelas iguais, nos dois meses subsequentes à assinatura da CCT. Esta contribuição pode ser declinada pelos aeronautas no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de assinatura da CCT, mediante apresentação de documento próprio no qual conste o desacordo com o desconto.

A mensalidade associativa é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente, a partir do momento que opta por filiar-se ao SNA. Essa contribuição é, normalmente, feita através do desconto mensal em folha de pagamento, concedendo ao aeronauta, além da assistência prevista em lei, a prerrogativa de utilizar-se dos benefícios que a entidade fornece. A mensalidade, por previsão estatutária, corresponde ao pagamento do valor de 1% (um por cento) do salário bruto do aeronauta. O piso deste desconto em folha é o valor de uma diária de alimentação e o teto é o valor de 2,5 diárias.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e as associações Abrapac, Asagol e ATT se reuniram na manhã desta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a Medida Próvisória 714, que altera a lei 7.565/86 e aumenta o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas do país.
 
A categoria busca apoio para emendas que façam ressalvas trabalhistas na MP, de forma a resguardar os empregos dos tripulantes brasileiros, e Cunha demonstrou estar solidário às demandas.
 
Na última semana, representantes do SNA e das associações também estiveram reunidos com o deputado Mauro Lopes, convidado para assumir a Secretaria de Aviação Civil, para tratar do mesmo assunto.
 
Tanto Lopes como o deputado Jerônimo Goergen, presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, entenderam as preocupações da categoria e efetuaram propostas de emenda à MP para proteger pilotos e comissários de voo brasileiros de precarização das condições de trabalho e para impedir a compra de 100% de uma companhia nacional por estrangeiros.
 
Na forma como foi editada, a MP 714 eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias. Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma empresa brasileira por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países.
 
Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, especialmente diante da instabilidade econômica pela qual o país passa, o sindicato entende que a MP abre a possibilidade de uma migração de empregos do Brasil para outros países.
 
O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo e privilégios operacionais entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.
 
Além da fuga de empregos, há o risco da evasão de recursos do país, já que uma empresa 100% controlada no exterior poderia recolher tributos sobre emissão de bilhetes, por exemplo, na nação de origem.

O SNA e as associações esperam que os deputados e senadores membros da comissão parlamentar mista que irão avaliar a MP e suas emendas façam as alterações necessárias para que seja editada uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preserve não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.



 

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

CANDIDATOS AO PLEITO ELEITORAL - RETIFICAÇÃO

A Comissão Eleitoral eleita para coordenar o pleito eleitoral para renovação dos órgãos diretivos do Sindicato Nacional dos Aeronautas, entidade sindical de representação nacional da categoria profissional dos aeronautas, nos termos do seu estatuto social, cientifica a todos os seus associados em pleno gozo de seus direitos associativos, que este edital virem ou dele tomarem conhecimento, que RETIFICA o edital publicado no dia 02.03.2016 com a relação das candidaturas deferidas como chapa individual para concorrerem aos cargos da Diretoria e Conselho Fiscal na eleição para renovação dos órgãos diretivos da entidade, que será realizada no período de 04 (quatro) a 10 (dez) de Abril de 2.016 (dois mil e dezesseis) em primeiro escrutínio, para informar que foi deferida a candidatura de chapa individual a seguir descrita, que deverá ser acrescida àquelas já publicadas: CANDIDATURA INDIVIDUAL – DIRETORIA – 162 Lina Maria Alves Pires. Com a publicação do presente edital fica aberto o prazo para impugnações conforme disposto no artigo 83 do estatuto social, especificamente para a candidatura ora publicada. Para garantir efetiva publicidade este edital é publicado no Diário Oficial da União, bem como, cópia do mesmo é afixado nos quadros de avisos nas empresas, na sede e subsede e nas representações sindicais regionais do Sindicato.

Rio de Janeiro, em 08 de Março de 2016.

COMISSÃO ELEITORAL

Marcos Dalpério

Eleições 2016 – Sindicato Nacional dos Aeronautas

PRAZO DE IMPUGNAÇÃO

Senhores associados, em continuidade ao processo eleitoral 2016, inicia-se a partir de 3 de março o prazo referido na Sessão VII do Estatuto do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que trata das Impugnações de candidaturas. Em atenção aos Art. 83 e Art. 84 aos quais descrevemos abaixo:

Art. 83 - Os candidatos, que não preencherem as condições estabelecidas neste Estatuto poderão ser impugnados por qualquer associado do Sindicato, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação de que trata o Art. 79.

Art. 84 – Expostos os fundamentos que a justificam, a impugnação será dirigida à Comissão Eleitoral e entregue, contra recibo, na Secretaria da Sede do Sindicato;

Os candidatos elegíveis encontram-se no edital publicado no Diário Oficial da União do dia 02/03/2016, que pode ser acessado através do link:

- Edital para publicação da relação de candidatos

- Edital convocatório Eleições 2016 

- Assembleia aprova instauração e define datas do processo eleitoral do SNA

- Estatuto do Sindicato Nacional dos Aeronautas

 

A companhia aérea Spring Airlines fará roadshow em São Paulo, nos dias 21 e 22 de novembro, em busca de pilotos que queiram voar na China.

Mais informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Roadshow Spring Airlines
Dia 21 de novembro - 10h às 12h e 15h às 17h
Dia 22 de novembro - 10h às 17h
Hotel Ibis Congonhas (R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, 04612-002)

Obs: O SNA apenas divulga vagas e não é responsável pelas informações das companhias aéreas e empresas de recrutamento, tampouco pelo processo de seleção.

Roadshow