EDITAL CONVOCATÓRIO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da Aces High Escola Top de Aviação Civil, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 29 de maio de 2019, às 14h00, em primeira convocação, e às 14h30, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada à Av. Caramuru nº 1.014, Ribeirão Preto – SP, para seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos e deliberação sobre proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 27 de maio de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Após a aprovação da Câmara, o Senado aprovou na noite de quarta-feira (22) a MP 863/2018, que autoriza as empresas aéreas com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro, porém sem a emenda que protegia os empregos dos pilotos e comissários brasileiros, apesar dos esforços do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da categoria.

Os aeronautas conseguiram, no entanto, o compromisso de parlamentares e da liderança do governo de que essa ressalva trabalhista para os tripulantes estará na Lei Geral do Turismo, que deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira.

Lembramos também que a Anac incluiu a ressalva solicitada pelos aeronautas no contrato de concessão da Air Europa, aprovado nesta quarta —esta será a primeira empresa aérea com sede no Brasil que terá 100% de capital estrangeiro.

O SNA e os aeronautas defendem a garantia de que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

A categoria entende que é desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, é essencial que haja ressalvas trabalhistas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países.

O SNA continuará trabalhado junto aos parlamentares para garantir ressalvas trabalhista que garantam os postos de trabalho dos pilotos e comissários brasileiros, seja na Lei Geral do Turismo, seja na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, que também trata do tema.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (21) a MP 863/2018, que autoriza as empresas aéreas com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro, mas excluiu a emenda que protegia os empregos dos pilotos e comissários brasileiros, apesar dos esforços do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da categoria.

A Medida Provisória, porém, ainda precisa ser aprovada no Senado nesta quarta-feira, impreterivelmente, para não perder a validade.

O SNA defende que a ressalva seja recolocada pelos senadores para garantir que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

A categoria dos aeronautas entende que é desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, é essencial que haja ressalvas trabalhistas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países.

O tema da abertura de capital nas aéreas também está sendo discutido na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica e na Lei Geral do Turismo, que têm tramitações diferentes no Congresso e cujas aprovações podem demorar bastante.

O governo indicou que quer incluir a ressalva dos aeronautas somente na Lei Geral do Turismo, que está aguardando votação na CCJ do Senado e não tem previsão de término.

Em todos os casos, o SNA tem trabalhado junto aos parlamentares para garantir ressalvas trabalhista que garantam os postos de trabalho dos pilotos e comissários brasileiros.

O SNA conta com o apoio dos senadores neste momento para que a MP 863 possa cumprir sua função sem causar impactos negativos nos empregos de pilotos e comissários brasileiros e preservando a segurança de voo de todos em primeiro lugar.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDAa participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 22 de maio de 2019, às 18h00, em primeira convocação, e às 18h30, em segunda e última convocação, na Sede da ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA, Av. Damião Botelho de Souza, 3715, Hangar 2, Aeroporto de Guaratuba, Guaratuba/PR CEP 83.280-000, para seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para os pilotos da empresa ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA.

São Paulo, 17 de maio de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Flynas, empresa da Arábia Saudita, está com vagas abertas para comandantes de A320, com base na capital do país, Riad.

O salário fica entre US$ 12 mil e US$ 17mil por mês em uma escala de serviço de 20/10, cerca de 75 horas por mês.

O contrato inclui diárias de viagem para voos em casa durante os 10 dias de descanso, auxílio com despesas de educação de crianças, visto para os pilotos e família, seguro de vida e de saúde.

Haverá seleção em Madri (Espanha) nos dias 3 e 4 de julho.

Para se candidatar a uma vaga, acesse o link https://www.goose-recruitment.com/job-details/captain-a320/r-140uk.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre a seleção.

Com o intuito de entender melhor o RBAC 117 e seus impactos, o Ministério Público do Trabalho de Brasília instaurou um procedimento sobre o tema e convocou o SNA, em nome dos aeronautas, o Snea, representando as empresas aeroviárias, e a Anac, como órgão regulador, para uma reunião realizada na quinta-feira (9).

Antes da reunião desta quinta, o procurador já havia recebido o SNA para ouvir considerações dos aeronautas a respeito do regulamento, ocasião em que foram apresentadas preocupações por parte do sindicato com a possibilidade de impactos trabalhistas, especialmente em temas como, por exemplo, jornadas de tripulação composta e jornada interrompida.

Na reunião desta quinta, o procurador se comprometeu a realizar uma reunião também com o Snea, no dia 18 de junho, para ouvir as consideração das companhias aéreas sobre o regulamento.

Destacamos que a aprovação do RBAC 117 ainda não é o passo final para a implementação desta regulamentação infralegal produzida pela Anac. A agência reguladora ainda terá de editar Instruções Suplementares para a completa aplicabilidade da norma.

Ressaltamos, ainda, que o SNA continuará atuando para que a regulamentação seja o mais benéfica possível para a categoria e para que cumpra o objetivo de garantir a segurança de voo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação par novidades sobre o tema.

Clique para ver a série de vídeos explicativos do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2VTw79D.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: SNA no Google Play ou Apple Store

A Emirates Airlines, companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos, irá fazer seleção de comissários de voo na sede do SNA, em São Paulo, no 18 de maio.

Os interessados devem fazer candidatura e inscrição por meio dos sites abaixo:

https://www.emiratesgroupcareers.com/cabin-crew

http://flyrightintl.com/emirates-cabin-crew-open-day-sao

Mais informações podem ser obtidas com a agência recrutadora Fly Right por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lembramos que o SNA apenas divulga oportunidades e que não tem responsabilidade pela seleção ou pelas vagas.

Emirates Airlines – Cabin Crew – Open Day São Paulo
Data: Dia 18/5 – 9h
Local: Sede do SNA – Rua Barão de Goiânia, 76, São Paulo

Em reunião realizada no último dia 9 de abril, o Sindicato Nacional dos Aeronautas deu continuidade às discussões com a Azul Linhas Aéreas para tratar de denúncias de tripulantes e para dar andamento às negociações de temas em aberto.

Veja abaixo os principais temas:

1. Pagamento de PPR 2018
A Azul esclareceu que para o cálculo do PPR referente ao ano calendário de 2018 (com pagamento em 2019) considerou seu lucro líquido apresentado em suas respectivas demonstrações financeiras, deduzindo itens não relacionados à operação e/ou sem efeito caixa —como, por exemplo, perdas ou ganhos com variação cambial, vendas de aeronaves, participações em outras empresas, dentre outros. Pontuou ainda que, em 2018, o lucro líquido foi de R$ 420 milhões e que, após ajustes, a cifra foi de R$ 190 milhões, resultando em cerca de R$ 19 milhões para distribuição do PPR. Por fim, a empresa afirmou que o lucro de 2018 mencionado em alguns comunicados da própria companhia, chamado de lucro líquido ajustado, não é o lucro das demonstrações financeiras auditadas e tem um cunho meramente informativo para investidores e mercado, excluindo efeitos não considerados contabilmente como, por exemplo, a greve dos caminhoneiros e prejuízos com venda de aeronaves. A Azul também se comprometeu a analisar um novo indicador para o cálculo do pagamento do PPR de 2019, a ser pago em 2020, de modo a facilitar os cálculos.

2. Proposta - Contratação copilotos
A companhia rejeitou a proposta formulada pelos copilotos na assembleia de 26 de fevereiro de 2019 sobre a possibilidade de a companhia realizar contratações diretas de comandantes. O SNA continua atuando perante a empresa nos interesses dos aeronautas.

3. Apresentação de pilotos e comissários no crewdesk com 10 minutos de diferença
A Azul informou que a questão já foi solucionada.

4. Programa troca de posições – funcionários de outros setores da empresa executando atividades exclusivas de aeronautas
A empresa informou que os funcionários que participam do programa não podem realizar atividades a bordo de aeronave. A companhia se comprometeu a reforçar as orientações internas, de modo a preservar a segurança de voo.

5. Negociação da cláusula 3.2.13 da CCT – Garantia de creche a aeronauta
A Azul se comprometeu a analisar a possibilidade de aumentar o valor do reembolso, que atualmente é limitado a R$ 350 mensais, durante 24 meses.

6. Alteração do horário de folga
A Azul realizará levantamento para verificar em quais programações ocorrem o maior índice de alterações para que seja analisada a viabilidade de celebração de acordo coletivo de trabalho para regulamentar a questão, que deverá ser aprovada em assembleia.

7. Despacho de bagagem dos tripulantes das congêneres que viajam de Passe Livre pela Azul
Esclareceu que o despacho de bagagem dos tripulantes das congêneres pode ser realizado no check-in ou na porta da aeronave, a critério do aeronauta. A companhia se comprometeu a reforçar os comunicados internos para garantir que o procedimento seja feito corretamente pelas equipes de solo.

8. Instalações do crewrest nos despachos operacionais de Viracopos e Confins
Informa que está buscando alternativa para melhorar o isolamento acústico do crewrest no D.O. de Viracopos. Entretanto alega que não foram constatadas irregularidades no crewrest no D.O. de Confins.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

No último dia 11 de abril, foi realizado um encontro da Comissão Nacional de Fadiga Humana – CNFH, na sede do SNA. Entre os assuntos em pauta estavam as últimas atualizações do Projeto Fadigômetro, o acompanhamento da fadiga em controladores de voo e equipe de manutenção e melhorias na metodologia.

Em relação ao Projeto Fadigômetro, foi apresentada uma atualização de pontos importantes do trabalho, que inclui estatísticas gerais da amostra, efetividade mínima na fase crítica (pousos e decolagens) e área de perigo na fase crítica.

O próximo passo é apresentar os resultados parciais do Fadigômetro no 17º Congresso Nacional da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, em maio.

A fadiga no âmbito da manutenção e CTA também foi tema de discussão do encontro da CNFH. A carga de trabalho, complexidade das funções, limites prescritivos e turnos de atuação também podem gerar fadiga e afetar diretamente a segurança das operações.

Entre as ações sugeridas estavam um acompanhamento dessa rotina, avaliação de escalas, reportes voluntários e avaliação e percepção de fadiga.

- Melhora na metodologia e criação de manual

A tenente Simone (Cenipa) propôs os seguintes itens que visam aperfeiçoar o processo de metodologia da investigação de fadiga: identificação de elementos sistemáticos e repetitivos; levantamentos estatísticos e análise de tendências; estreitamento da relação entre contexto operacional e acadêmico e conhecimento dos processos de gestão.

A CNFH colocou como meta a criação de um manual de orientações para nortear os investigadores quanto a questão da fadiga nas ocorrências aeronáuticas.

A próxima reunião do CNFH foi agendada para 8 de agosto de 2019.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas solicita aos tripulantes da Flyways Linhas Aéreas que são beneficiários da sentença que condenou a empresa a pagar diárias de alimentação e vale alimentação em atraso que enviem escalas de voos e holerites dos anos de 2016 e 2017, de forma que o valor devido possa ser apurado. Veja lista dos beneficiados abaixo.

Os documentos devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Na segunda-feira (15), foi publicado acórdão no TRT do Rio de Janeiro em que foi concedida segurança em definitivo determinando a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para fornecimento dos CAGEDs e RAIS analíticas dos Empregados da Flyways Linhas aéreas, no período de 2016 até 2017.

Antes, porém, o SNA já havia tido acesso essas informações devido a uma liminar concedida também pelo TRT-RJ.

Devem enviar as escalas e os holerites dos anos de 2016 e 2017 os aeronautas:

- Ricardo Jucioli Struckel;
- Filipi da Silva;
- Marcos Kafuri Ferreira Julio;
- Joane Pereira Carvalho;
- Humberto Rodrigues.

O departamento jurídico do SNA fica disponível para esclarecer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 11 5090-5100.  

Após perícia realizada no dia 8 de março na sede da EJ Escola de Aviação/Harpia Flight Academy,  que foi acompanhada pelo SNA, o perito judicial finalizou laudo que confirmou atividade periculosa, sendo, portanto, devido o pagamento do adicional de periculosidade a todos os instrutores e ex-instrutores que trabalharam na instituição desde 2012.

O laudo pericial foi juntado aos autos do processo judicial que discute as irregularidades nos contratos de trabalho dos instrutores desta que é a maior escola de aviação do Brasil.

Dessa forma, o SNA solicita que todos os ex-instrutores que trabalharam na escola a partir de 2012 entrem em contato através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp (11) 95902-7671 para que possam ser orientados sobre o andamento do processo.

Paralelamente à medida judicial, existe um inquérito civil em andamento no Ministério Público do Trabalho, no qual se investigam todas as irregularidades dos contratos de trabalho da EJ com seus atuais instrutores.

Todos os atos judiciais tiveram início após a recusa da EJ em negociar um Acordo Coletivo de Trabalho que regularizasse os contratos dos instrutores segundo a previsão da lei 13.475/17 (Lei do Aeronauta) —a instituição defende que seus instrutores não são aeronautas e que devem ser enquadrados na categoria profissional de professores.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

O departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318.

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Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: SNA no Google Play ou Apple Store

A Cathay Dragon, companhia aérea de Hong Kong, está com vagas abertas para copilotos de A320 e A330.

Caso haja um número alto de interessados, a agência de recrutamento Cae Parc Aviation poderá realizar um roadshow em São Paulo.

Os interessados devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja mais informações: https://bit.ly/2KnfOgD.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre a seleção.