EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da SAM Sociedade Aero Agrícola Mogiana Ltda, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h00, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada à Fazenda Capão da Cruz, s/n, Zona Rural do Munícipio de Luís Antônio, São Paulo,  para seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para os pilotos da empresa SAM Sociedade Aero Agrícola Mogiana.

 

São Paulo, 22 de fevereiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Após muita negociação, a Infraero atendeu a uma reivindicação antiga do SNA e dos tripulantes. A partir desta sexta-feira (14), ficou autorizado, em regime de teste, um novo procedimento para acesso dos aeronautas pelo portão de embarque/ECHO do aeroporto de Congonhas.

O acesso de tripulantes pelo corredor PNAE pode ser feito ao final do corredor. O tripulante deve abrir a fita do divisor de fluxo e entrar em um dos módulos de inspeção/raio-x.

Se o raio-x destinado aos PNAE estiver livre, pode ser utilizado.

A Infraero informa ainda que as equipes do aeroporto, as empresas aéreas e a Anac já foram informadas.

Como o novo acesso está em regime de teste, a administradora irá colher sugestões e críticas.

Por fim, a Infraero lembra que o acesso ao canal prioritário de PNAE não dispensa os tripulantes dos procedimentos de controle de acesso e identificação.

Veja abaixo detalhes das sinalizações implantadas.

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Após os tripulantes da Azul terem rejeitado em votação a proposta de acordo feita pela companhia para a questão do descumprimento da cláusula 3.2.5 “Indenização” da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata do pagamento da escala mais rentável entre a planejada e a executada, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com uma ação contra a companhia nesta segunda-feira (11).

Neste primeiro momento, o SNA pede a produção antecipada de provas, solicitando que a empresa promova a juntada de documentos que possibilitem averiguar, através de cálculos mais precisos, as diferenças entre as escalas publicada e executada nos últimos cinco anos.

O sindicato agradece ao grupo da Azul pela participação expressiva na votação, o que demonstrou o necessário engajamento da categoria na questão.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em votação realizada por meio de Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária nos dias 6 e 7 de fevereiro, tripulantes da Azul Linhas Aéreas rejeitaram de forma massiva a proposta de acordo feita pela companhia para a questão do descumprimento da cláusula 3.2.5 “Indenização” da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata do pagamento da escala mais rentável entre a planejada e a executada.

A votação foi realizada em sete locais (GRU, GIG, SDU, POA, CNF, SSA e VCP), e a apuração foi realizada em Campinas (Ramada Hotel Viracopos), no encerramento da assembleia. Foram contabilizados 1.395 votos, sendo 1.348 contrários (96,63%) e 47 votos a favor (3,37%).

O SNA entende que, conforme descrito expressamente na CCT, a companhia deve pagar sempre a remuneração mais rentável entre a escala planejada e a executada.

Desta forma, com a rejeição da proposta de acordo, o sindicato ingressará imediatamente com as medidas judiciais cabíveis —está sendo analisada a possibilidade de que estas medidas abranjam somente os aeronautas da Azul que são associados ao SNA ou que venham a se associar.

O sindicato agradece ao grupo da Azul pela participação expressiva na votação, o que demonstra o necessário engajamento da categoria na questão.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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Nos dias 6 e 7 de fevereiro, tripulantes da Azul poderão votar pela aceitação ou não da proposta de acordo feita pela companhia para a questão do descumprimento da cláusula 3.2.5 “Indenização” da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata do pagamento da escala mais rentável entre a planejada/publicada e a executada/realizada.

A Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente será instalada no dia 6 de fevereiro às 9h30 e encerrada com a devida apuração dos votos no dia 7 de fevereiro às 17h45, em Campinas (Ramada Hotel Viracopos).

A votação será realizada em sete locais (GRU, GIG, SDU, POA, CNF, SSA e VCP). No dia 6, a votação será das 11h às 23h, e no dia 7 será das 8h às 17h. Veja o edital completo com locais e horários: https://bit.ly/2MJlkHV.

Veja abaixo um FAQ sobre o assunto.

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1. Qual é o objetivo do acordo?
Resolver a questão do pagamento da escala mais benéfica ao tripulante, entre a planejada e a executada. Se aprovado, o acordo prevê que de janeiro de 2019 em diante a escala mais rentável será honrada e uma indenização será paga pelo retroativo (de 31 de dezembro de 2013 a 31 de dezembro de 2018).

2. Com este acordo, a Azul confirma que está descumprindo este ponto da regulamentação?
Ao contrário do SNA, a empresa entende que não descumpre a regulamentação neste quesito, mas, para evitar uma discussão judicial, aceita ajustar o pagamento conforme o entendimento do SNA e oferece um valor a título de indenização aos aeronautas.

3. A questão da dispensa médica está considerada neste acordo?
Não. O acordo versa exclusivamente sobre o pagamento da escala mais rentável entre a planejada e a executada. A discussão do pagamento da mais rentável quando em dispensa médica continua na Justiça e não tem relação com este acordo.

4. Quem define o valor da indenização?
O valor da indenização foi oferecido pela Azul. O SNA não tem ingerência na decisão da companhia sobre o montante oferecido. A empresa e o SNA apenas entraram em consenso em relação à forma de distribuição dos valores.

5. Quais serão os valores de indenização?
Os valores individuais serão obtidos com a soma do total de meses trabalhados pelo tripulante no período de 31 de dezembro de 2013 a 31 de dezembro de 2018, multiplicada pelos valores da tabela abaixo.

Comissário Voo – R$ 25,00
Comissário Pilatus – R$ 32,00
Copiloto ATR – R$ 32,00
Copiloto Ejet – R$ 39,00
Copiloto A320 – R$ 48,00
Copiloto A330 – R$ 56,00
Comandante Pilatus – R$ 67,00
Comandante ATR – R$ 67,00
Comandante Ejet – R$ 74,00
Comandante A320 – R$ 84,00
Comandante B737 – R$ 84,00 
Comandante A330 – R$ 94,00

6. Qual foi o critério utilizado para a distribuição dos valores de indenização?
Foi utilizada uma projeção em relação à remuneração média de cada tripulante em cada equipamento e função.

7. Quem tem direito a receber a indenização?
Confira lista dos que têm direito, conforme tempo de casa, função e equipamento: https://bit.ly/2MP4cRm.

8. Se o acordo for aceito, o tripulante pode entrar na Justiça posteriormente?
Se a proposta for aceita pela maioria, as ações individuais não serão procedentes, pois prevalece a vontade coletiva.

9. Quem pode votar?
Todos os tripulantes ativos da companhia poderão votar na proposta de acordo.

10. Onde e quando será a votação?
A votação ocorrerá em sete locais (GRU, GIG, SDU, POA, CNF, SSA e VCP). No dia 6 de fevereiro, das 11h até as 23h, e no dia 7 de fevereiro, das 8h até as 17h. Em Belo Horizonte a administração do Aeroporto de Confins não autorizou a colocação de uma urna, de forma que votação ocorrerá no Confins Suítes Hotel Aeroporto. Veja o edital completo com locais e horários: https://bit.ly/2MJlkHV.  

11. Se houver rejeição, existe possibilidade de nova proposta?
A empresa afirmou que esta proposta é seu limite máximo, de forma que não há mais negociação.

12. Se aprovada a proposta, o que acontece?
A questão está resolvida negocialmente. A partir de janeiro de 2019 a escala mais benéfica será honrada, de acordo com a cláusula 3.2.5 da CCT, e um valor de indenização será pago a quem tiver direito.

13. Se a proposta for negada, o que acontece?
A questão permanece aberta. Como a via negocial chegou ao limite, o SNA buscará o judiciário para que a questão seja julgada.

Após questionamentos do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Azul Linhas Aéreas apresentou uma proposta de acordo para a questão do descumprimento da cláusula 3.2.5 “Indenização” da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata do pagamento da escala mais rentável entre a planejada/publicada e a executada/realizada.

O acordo proposto prevê o pagamento da escala mais vantajosa a partir de janeiro de 2019, mantida a etapa garantia, e o pagamento de cerca de R$ 7 milhões como indenização pelo retroativo, a serem distribuídos entre os aeronautas de acordo com o tempo de casa, função e equipamento. Também faz parte do acordo que os admitidos a partir de 1º de janeiro de 2019 também farão jus ao pagamento da escala mais rentável.

Têm direito à indenização todos que trabalharam na companhia no período entre 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2018 e que estavam com contrato de trabalho ativo no dia 31 de dezembro de 2018.

Caso aprovado, o acordo terá vigência imediata. Caso seja negado, o SNA ingressará com ação coletiva.

Desta forma, o SNA convoca os aeronautas para assembleia plebiscitária a ser realizada nos próximos dias 6 e 7 de fevereiro, com sete pontos de votação.

A Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente será instalada no dia 6 de fevereiro às 9h30 e encerrada com a devida apuração dos votos no dia 7 de fevereiro às 17h45, em Campinas (Ramada Hotel Viracopos).

A votação será realizada somente nos aeroportos GRU, GIG, SDU, POA, CNF, SSA e VCP. No dia 6, a votação será das 11h às 23h, e no dia 7 será das 8h às 17h.

Veja o edital completo com locais e horários: https://bit.ly/2MJlkHV.

O valor total de indenização individual será a soma dos valores estipulados por mês trabalhado, no período entre 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2018.

Os valores individuais a serem pagos para cada mês trabalhado são:

Comissário Voo – R$ 25,00
Comissário Pilatus – R$ 32,00
Copiloto ATR – R$ 32,00
Copiloto Ejet – R$ 39,00
Copiloto A320 – R$ 48,00
Copiloto A330 – R4 56,00
Comandante Pilatus – R$ 67,00
Comandante ATR – R$ 67,00
Comandante Ejet – R$ 74,00
Comandante A320 – R$ 84,00
Comandante B737 – 84,00
Comandante A330 – R$ 94,00

Confira lista dos que têm direito, conforme tempo de casa, função e equipamento: https://bit.ly/2MP4cRm.

Pela proposta de acordo, os cerca de R$ 7 milhões serão depositados pela Azul ao SNA em quatro parcelas, a primeira em até dez dias após a assinatura do acordo e as demais de 30 em 30 dias. O repasse pelo SNA aos aeronautas será feito em até 30 dias após a última parcela, o que provavelmente ocorrerá em maio, sendo pago com as devidas correções monetárias.

No repasse do SNA aos aeronautas, não haverá cobrança do TED/DOC apenas para os associados ao sindicato.

Por fim, integra a proposta de acordo para custeio desta negociação coletiva a cota negocial, em favor do sindicato, a ser paga exclusivamente pelos aeronautas beneficiados que não são associados ao SNA, no valor de 5% do montante bruto, ressalvado o direito de oposição individual e por escrito. Associados estão isentos desta taxa.

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A IndiGo Airlines, empresa aérea da Índia, irá selecionar comandantes de A320 em São Paulo na semana do dia 11 de março, com prioridade para contratação de pilotos da Avianca —a seleção, porém, é aberta a todos.

Para participar, é necessário mandar e-mail com currículo para Tony McKenzie em Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A companhia reembolsa despesas com viagem e hotel para candidatos convocados para a seleção que sejam de fora de São Paulo.

A IndiGo informa ainda que já tem 22 comandantes brasileiros com contrato assinado, 17 em procedimento para contratação e que precisa de “quantos mais puder encontrar”.

Clique para saber os requisitos mínimos e para mais informações sobre as vagas: https://bit.ly/2RWTj5H.

Clique para saber mais sobre a IndiGo: https://bit.ly/2BndWxN.
 
Obs.: A IndiGo infoma que irá fornecer o treinamento recorrente para os candidatos. Isso significa que os candidatos não terão que pagar antecipadamente pelo treinamento recorrente, economizando aproximadamente US$ 5.500 em custos para se juntar à empresa.


Diante da repercussão a respeito do novo procedimento adotado pela Latam para depósito da cash bag Mercado Latam em voos que pousarem no aeroporto de Congonhas, o Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que é contrário à medida e que ainda está em tratativas com a companhia sobre o assunto.

Além da questão do impacto no período de repouso dos comissários, o SNA também está atuando para garantir a segurança dos tripulantes no transporte destes valores. 

Na quinta-feira passada, o SNA entrou em contato questionando a companhia quanto ao procedimento e foi informado de que trata-se de um projeto piloto, que inicialmente funcionará por tempo determinado. 

Neste primeiro momento, o SNA volta a orientar os tripulantes para que gerenciem seu período de repouso, de forma que o descanso comece após a entrega dos valores no D.O.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o assunto.

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A Latam informou por meio de um comunicado interno que vai adotar um novo procedimento para depósito da cash bag Mercado Latam em voos que pousarem no aeroporto de Congonhas. Segundo a empresa, o objetivo seria eliminar os extravios e perdas. 

O CF quando encerrar sua atividade em CGH deverá desembarcar com os envelopes lacrados de todas as etapas do dia, com os dados dos voos, e depositá-los no cofre que estará disponível no D.O. de CGH, no corredor de acesso à sala da gerência.

SNA já entrou em contato com a empresa para esclarecer o assunto, tendo sido informado de que se trata de projeto piloto em carater temporário.

Diante isso, o Sindicato Nacional dos Aeronautas orienta que os tripulantes gerenciem o horário de repouso, de forma que o descanso apenas iniciará após a entrega dos valores no D.O. E seguiremos acompanhando o caso.
Programa Decola BRApós a realização de assembleia em 18 de dezembro de 2018, em que os tripulantes se posicionaram contrários ao programa Decola BR, o SNA enviou ofício para dar ciência das deliberações à companhia. Veja a contraproposta formulada pela categoria na ocasião: https://bit.ly/2Cojsjc.

Nesta quinta-feira (17), o SNA entrou novamente em contato com a companhia para questionar a respeito de um posicionamento sobre essa demanda. A Latam se comprometeu a apresentar uma resposta até o final da próxima semana.

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A agência Pilot Movers fará roadshows para apresentar oportunidades no mercado chinês de aviação no Rio de Janeiro e em São Paulo em janeiro de 2019.

No Rio de janeiro, a apresentação será no dia 15, às 11h.

Em São Paulo, o evento será nos dias 16 e 17 de janeiro, sempre às 11h.

As oportunidades são para pilotos de B727, B777, B787, A320, A330 & A350, CRJ e E190.

Os eventos são abertos.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site www.pilotmovers.com.

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Rio de Janeiro – 15/1/2019
Horário – 11h
Local – Sede do SNA
Av. Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro

São Paulo – 16/1/2019 e 17/1/2019
Horário – 11h
Local – Subsede do SNA
Rua Barão de Goiânia, 76, Congonhas

Em reunião realizada na quarta, 19/12/2018, o Sindicato Nacional dos Aeronautas deu continuidade às discussões com a Azul Linhas Aéreas para tratar de denúncias de tripulantes e para dar andamento às negociações de temas em aberto.

Durante o encontro foram abordados diversos temas, detalhados a seguir.

1. Tempo em solo além do permitido com deslocamento para hotel;
A Azul reiterou seu entendimento de que escala executada é tudo o que ocorre após a publicação, entendimento não compartilhado pelo SNA. Continuarão as tratativas para equalizar a questão, eventualmente com a celebração de acordo coletivo.

2. Apresentação de pilotos e comissários no Crewdesk com 10 minutos de diferença;
A companhia afirmou que a situação já foi regularizada e que tripulantes técnicos e de cabine devem se apresentar no mesmo horário no Crewdesk.

3. Instalações do Crewrest nos Despachos Operacionais de Viracopos e Confins;
A Azul informou que realizará visita técnica nos DOs de Viracopos e Confins para verificar os isolamentos acústicos nos dois locais. O SNA acompanhará a visita e acompanhará a questão até a resolução.

4. Assentos destinados ao descanso a bordo no voo de Lisboa;
A empresa informou que a questão já foi regularizada, com 8 (oito) assentos destinados ao descanso a bordo dos tripulantes de tripulação de revezamento. A empresa mencionou, ainda, que aumentará o reclino das poltronas de descanso dos comissários e que parametrizará as configurações das aeronaves para que todas tenham o mesmo número de assentos.

5. Dificuldades para utilização do serviço apanha (“vans”);
A Azul informou que verificará por qual motivo o chat deixou de funcionar, bem como se comprometeu a divulgar novamente o Procedimento Operacional Padrão – POP com as regras de solicitação e utilização do serviço apanha (“vans”).

6. Complementação do voo no retorno à base;
A companhia concorda que não pode exigir que o tripulante realize complementação de voo ou qualquer outra atividade ao final da viagem, por ocasião do retorno à base contratual, sendo facultada ao tripulante a aceitação, não cabendo qualquer tipo de penalidade em caso de recusa, nos termos do Art. 45, §4º da Lei 13.475/17.

7. Alteração do horário de folga;
A Azul informou que analisará internamente a questão e está tentando parametrizar o sistema para que as alterações de escalas sejam elaboradas considerando a regra de que o início da folga não pode ser alterado. 

8. Novo portal da escala;
A Azul informou que a implementação do novo portal está atrasada e que deverá ocorrer em meados de fevereiro de 2019. Afirma que isso resolverá algumas dificuldades que são encontradas no sistema atual, como o não aparecimento do banner com os motivos de alteração e os dias ocultos na escala, entre outros.

9. Descanso adicional no cruzamento de 3 (três) ou mais fusos horários;
A empresa diz que na escalas publicadas, a partir de fevereiro/19, nos casos de cruzamento de 3 (três) ou mais fusos horários no mesmo sentido da viagem, aplicará o disposto no Art. 49 da Lei 13.475/17, que determina que sejam acrescidas 2 (duas) horas ao repouso do tripulante por cada fuso cruzado. Para o mês de janeiro/19, devido a escala já ter sido publicada, os tripulantes que estiverem nesta situação deverão contatar a escala para os ajustes necessários.

10. Reservas em hotéis;
A Azul entende que pode ser realizada reserva em hotel e afirma que irá que apurar quais são os locais onde essa situação ocorre com maior frequência para estudar uma forma de comprovar o horário de apresentação do tripulante.

11. Envio de SMS fora do horário comercial;
O SNA reiterou pedido para que a Azul não faça envio de SMS nos períodos de repouso, folga e férias.

12. Fornecimento de refeição a bordo das aeronaves em dias de checks de carteira;

A Azul informou que regularizará a questão e fornecerá a alimentação, conforme o disposto no Art. 64 da Lei 13.475/17.

13. Remuneração dos comissários checadores;
A companhia afirmou que segue sua política de remuneração e se colocou à disposição para esclarecer eventuais questionamentos dos tripulantes sobre o tema.

14. Voos Azur;
Informou que os comissários da empresa não realizam funções de aeronauta, apenas atuam de modo a interagir com o passageiro, não compondo tripulação.

15. Cartão de diárias internacionais.
Afirmou que irá verificar se há possibilidade de devolver os valores não utilizados aos aeronautas, no caso de vencimento do cartão, uma vez que há implicações de questões fiscais, que caracterizam tais valores como remuneração, após 90 dias, o que ensejaria tributação de imposto de renda.

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