Após a Justiça ter julgado improcedente a ação em que busca-se cobrar da VRG Linhas Aéreas (Gol) o pagamento do DSR (Descanso Semanal Remunerado) na parcela variável da remuneração, o SNA opôs embargos de declaração para sanar omissões, contradições e obscuridades nos julgados.

O juízo acolheu o pedido considerando que VRG Linhas aéreas S.A e GOL Linhas Aéreas Inteligentes formam um grupo econômico, mas julgou improcedente o pedido de gratuidade da justiça.

No entanto, o juízo já havia considerado improcedente o mérito da ação, conforme decisão que havia sido dada no 16 de abril de 2018. Sendo assim, a responsabilidade solidária das empresas, por ser um pedido acessório, fica prejudicada.

Desta forma, o acolhimento dos embargos não tem efeito prático.

O sindicato aguarda ser publicada de fato a decisão dos embargos de declaração para que, posteriormente, seja interposto recurso ordinário a fim de se obter reforma da decisão, conforme art. 893 da CLT, em busca de garantir esse direito aos tripulantes da companhia.

O SNA entende que o DSR deve ser pago levando-se em consideração a íntegra da remuneração dos aeronautas, ou seja, tanto sobre a parte fixa como sobre a parte variável do salário.

Ressaltamos que o laudo do perito judicial, juntado aos autos após realização de perícia requerida pelo SNA e autorizada pelo Juízo, comprovou que não havia pagamento do DSR sobre as parcelas variáveis após a 54ª hora de voo, conforme apontado pelo SNA.

Além disso, ações individuais semelhantes contra a Gol tiveram decisões favoráveis à demanda dos tripulantes.

O sindicato, desta forma, reafirma que continuará empenhado em obter êxito na ação e trará novas informações conforme o desenrolar do processo.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu nesta semana, em São Paulo, a visita do deputado federal eleito Coronel Tadeu (PSL-SP) para discutir temas de interesse de pilotos e comissários que deverão entrar na pauta do Congresso Nacional na próxima legislatura, bem como assuntos relacionados à agência regulatória.

O deputado Coronel Tadeu, que é piloto de helicóptero e atuou no segmento de off-shore, além de ser tenente-coronel da PMESP, bacharel em direito e mestre em ciências policiais, demonstrou bastante interesse em abraçar as causas da categoria.

Foram discutidos temas como regulação do setor e da profissão, questões trabalhistas e legislação específica, que em última análise contribuem para segurança no transporte aéreo.

O recém-eleito deputado apoia a FPAer (Frente Parlamentar dos Aeronautas), uma bancada suprapartidária que tem como objetivo dar suporte e celeridade às questões e projetos que envolvem interesses dos aeronautas e da sociedade como um todo.

Lembramos que o SNA tem atuado cada vez mais junto aos parlamentares em Brasília, sempre buscando defender os direitos e interesses dos tripulantes e, desta forma,  agradece ao deputado Coronel Tadeu pela visita.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou nesta quarta-feira (31) a primeira reunião para negociação de fato da renovação da CCT da aviação regular para 2018/2019 com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

A pauta de reivindicações dos aeronautas foi debatida, mas o sindicato patronal ainda não apresentou uma posição formal a respeito dos pedidos da categoria.

As empresas, por outro lado, assumiram compromisso com o SNA de garantir a data-base de 1º de dezembro, ou seja, mesmo que eventualmente a assinatura da nova CCT venha a ser feita após essa data, seus efeitos serão retroativos a 1º de dezembro de 2018.

Na próxima quarta-feira (7/11), será realizada a segunda reunião, e o SNA espera que os entendimentos entre as partes possam evoluir da melhor forma possível.

Lembramos que a pauta de reivindicações foi definida e aprovada pela categoria em assembleia realizada no dia 12 de setembro —e entregue ao Snea no dia seguinte. 

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada dos aeronautas: https://bit.ly/2oZBq5o.

Clique para ver a pauta preliminar das empresas: https://bit.ly/2p6rPty.

Pilotos e comissários deliberaram por pedir reajuste baseado no INPC acrescido de 2% a título de ganho real nas cláusulas econômicas, incluindo salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais que o pedido foi maior), vale alimentação e seguro de vida. 

Mais uma vez, o SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo antes da data-base. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770    

A comemoração oficial em homenagem ao Dia do Aviador aconteceu ontem (23) pela primeira vez na subsede do SNA em São Paulo. 
 
Das 10h às 17h, o sindicato, em parceria com a ATL e Asagol e apoio da Bioleve, ofereceu serviços gratuitos aos convidados e um pocket show ao vivo com o cantor Gabriel Magno. 
 
Pilotos assoociados que foram ao evento ganharam um presente especial para registrar o seu histórico de viagens: um mapa-múndi que fica colorido ao raspar os países visitados. 
 
Veja algumas fotos abaixo ou acesse o álbum completo em https://bit.ly/2SfYRVd
 
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Estudantes e futuros aeronautas estiveram presentes no primeiro dia do I Seminário de Aviação promovido pelo SNA na subsede do sindicato em São Paulo.

Na abertura, o diretor da pasta de Secretaria de Divulgação e Cultura, Diego Schilling, falou da organização para esse evento especial e da parceria com o curso Pilots Teaching For Free, cujos membros participaram como palestrantes.

A primeira palestra do dia foi com o comandante Rafael Santos, piloto na Korean Airlines, que falou sobre o processo seletivo de um expatriado.

Após o intervalo de almoço, o comandante José Carlos da Silva Teixeira Jr. relatou sua experiência como piloto na China e como é a relação de trabalho com os chineses.

Por último, a psicóloga Adriana Bandeira, coach de seleção para pilotos e especialista em fatores humanos na aviação, falou sobre o impacto e a adaptação do piloto e sua família ao expatriar.

Todo o evento foi transmitido ao vivo em nossa página do Facebook, juntamente com a equipe do Teaching for Free. 

Amanhã (23), Dia do Aviador, será realizada a comemoração oficial, pela primeira vez na nova subsede do SNA. Das 10h às 17h, serão oferecidos serviços grátis como buffet, atendimento de nutricionista, quick massage e outros.

Convidamos todos a comparecerem e comemorarem junto conosco essa semana especial para os aeronautas!

Veja algumas fotos do evento de hoje.

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Em comemoração ao Dia do Aviador, o SNA irá promover dois grandes eventos, nos dias 22 e 23 de outubro, na subsede São Paulo. Os eventos são abertos a todos os aeronautas.

No dia 22 será realizado um ciclo de palestras, com inscrições gratuitas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Veja a programação abaixo.

No dia 23, Dia do Aviador, será realizada a comemoração oficial, pela primeira vez na nova subsede do SNA. Das 10h às 17h, serão oferecidos serviços grátis como buffet, atendimento de nutricionista, quick massage e outros.

Seminário do Dia do Aviador

Data: 22/10/2018
Horário: 10h às 15h30
Local: Auditório do SNA
Endereço: rua Barão de Goiânia, 76 - Congonhas - São Paulo – SP

Palestras

10h00 | Abertura  
Diego Schilling

10h30 | Expat, como falhar no processo seletivo
Palestrante: Cmte. Rafael Santos

12h00 | Break

13h30 | Vida de expat: um piloto brasileiro na China
Palestrante: Cmte. José Carlos da Silva Teixeira Jr.

14h30 | Impacto e adaptação do piloto e sua família ao expatriar
Palestrante: Psicóloga Adriana Bandeira

15h30 | Encerramento

Evento do Dia do Aviador

Data: 23/10/2018
Horário: 10h às 17h
Local: Auditório do SNA
Endereço: rua Barão de Goiânia, 76 - Congonhas - São Paulo – SP


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Sobre os palestrantes

Rafael Santos
VARIG- L-188/B727/B767/MD11/B777 Comandante, Instrutor de rota e simulador, avaliador credenciado
CRM, TEM Gerente de projeto, desenho e implantação
LOFT Gerente de projeto
TEM Facilitador
CRM Facilitador
LOFT Facilitador
Gerente de Fatores Humanos -VARIG
Treinamento de TEM junto a ICAO
Trabalho junto a U.T. (Universidade do Texas) no desenho de programas de fatores humanos em parceria com o Professor Doutor Robert Helmreich
Atualmente Comandante de B777 na KAL (Korean Airlines)

José Carlos da Silva Teixeira Jr
Natural de Porto Alegre, formação profissional: Aeroclube do Rio Grande do Sul
Co-piloto Bem-110 Apuí Taxi Aéreo
Cmte Pa-23 Multispectral
Co-piloto 737-300/Ng Gol
Co-piloto F100 Oceanair
Cmte A320 Oceanair
Instrutor de simulador e rota A320
Cmte A320 SICHUAN Airlines

Adriana Bandeira
Psicóloga Clínica CRP 06/83760
Especialista em fatores humanos na aviação
Consultora em gestão de riscos e desenvolvimento humano
Elemento credenciado CENIPA – fator humano
Professional Coach de seleção para pilotos

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a direção da Gol Linhas Aéreas para discutir diversos temas de interesse dos tripulantes da companhia.

Entre eles estavam questões relacionadas ao acordo dos checadores e instrutores, testes psicológicos, visto delta, cartão de diárias internacionais, Passe Livre, fracionamento de férias, grupo de voo internacional e regras de utilização do Passe Livre nos ônibus.

Foram esclarecidos:

- Função de instrutor;
A empresa está estudando o enquadramento da remuneração na função de instrutor em rota, com a contratação de novos pilotos na companhia. Como existe um acordo que trata da função de IBX e IRX, estuda-se a possibilidade de um aditivo a este acordo ou um novo acordo para clarificar a questão —ou até mesmo o enquadramento na função IRX temporário, sem a obrigatoriedade de curso de checador, como preconiza o acordo vigente.

- Testes psicológicos;
A empresa estuda a implementação de avaliação psicológica voluntária dos pilotos. O SNA entende que isso pode ser prejudicial aos tripulantes e que devem ser observados os critérios definidos na legislação do Conselho Nacional de Saúde para avaliações deste tipo. O SNA está acompanhando junto ao Safety da empresa a implantação deste projeto de forma a proteger os aeronautas.

- Visto delta;
A empresa informa que em breve começará a agendar e custear o visto D para os voos internacionais para o Estados Unidos.

- Cartão de diárias internacionais;
O valor que está sendo cobrado para saque nos caixas ATM PLUS por vezes é superior ao reembolso realizado pela empresa. Os tripulantes que tiveram este problema devem entrar em contato com o CSC e apresentar foto do valor cobrado nos terminais de autoatendimento para reembolso.

- Passe Livre;
Houve problemas no envio das informações para a Latam e os aeronautas não estavam conseguindo emitir os passes. Problema já corrigido e resolvido.

- Fracionamento de férias;
O fracionamento está disponível, devendo ser solicitado por meio do formulário de requerimento de férias, respeitando os limites do período concessivo e a senioridade.

- Grupo de voo internacional;
Existem relatos de aeronautas que estão no GVI de que quando ficam afastados por doença ou licença médica são excluídos do GVI, após o retorno ao trabalho. A empresa informa que não existe esta regra e que a chefia imediata pode ser consultada para dúvidas sobre a questão.

- Regras de utilização do Passe Livre nos ônibus.
Por vezes as regras de embarque nos ônibus da companhia não estão sendo cumpridas, com o embarque de funcionários de outras empresas antes dos tripulantes. A empresa informa que irá reforçar o comunicado com as regras aos motoristas e aos funcionários em terra.

O SNA pede a todos os tripulantes que fiquem atentos a cada um destes pontos e que enviem relatos em caso de problemas para que possamos atuar.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º, observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados da categoria de Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de setembro de 2018, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil – Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Hyatt Place – Av. Atlântica, 1300 – Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27920-390; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-672, para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo. 

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

A Sigma Aviation está em busca de comandantes de A320 para atuar em companhia da Índia. A seleção é feita em Délhi, com voo e acomodações pagas pelo recrutador. Os contratos são de três anos, extensíveis a seu final. Para mais informações e para realizar candidatura, enviar currículo para Emilia Arellano no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entrar em contato pelo Whatsapp +39 3476405889.

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A Sigma também está em busca de comandantes de ATR72-600 para trabalhar na Índia.

Os candidatos devem ter os seguintes requisitos: Valid ATPL; First Class Medical; Current ATR42/ATR72 type rating; Minimum of 2000hrs total time, 1000 PIC hours (can be SE/ME time) and must have a minimum of 100 PIC hours on type; Aged 64 or below.

Para mais detalhes e para candidaturas, enviar e-mail com currículo para Claudia Grieco Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entrar em contato pelo número +39 0776 172 0032.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as mesmas.

Em audiência realizada no último dia 30 de agosto, no Ministério Público do trabalho de Campinas (15ª Região), a Passaredo Linhas Aéreas reconheceu que praticou parcelamento de salários, conforme denúncias de tripulantes e do SNA, e se comprometeu a regularizar a situação a partir de setembro.

Em ação movida pelo MPT contra a empresa pelo não pagamento de salários, foi determinado pela Justiça que a Passaredo efetue os pagamentos dos salários dos seus empregados, impreterivelmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de multa.

Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, sendo que os valores devem ser revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou, alternativamente, a uma instituição sem fins lucrativos, a ser indicada pelo MPT. 

Já houve trânsito em julgado, ou seja, a decisão é definitiva.

Posteriormente, em razão das denúncias de atraso e de parcelamento de salário, o MPT solicitou o pagamento da multa prevista no processo (R$ 10 mil por dia de atraso). Embora os valores tenham sido homologados (aprovados pelo juiz do caso), a empresa pleiteia a exclusão da multa ou a redução para metade.

O SNA está acompanhando o caso e pede que os tripulantes informem caso persistam os atrasos nos pagamentos dos salários, ou seja, caso não sejam feitos os pagamentos até o quinto dia útil do mês de setembro (dia 10).

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para denúncias e para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Diante da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de dar aval à terceirização, incluindo atividades-fim, corroborando a lei nº 13.429/2017, que liberou a terceirização para toda a cadeia produtiva, o Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece a todos os tripulantes do país que a categoria NÃO está sujeita a essa prática.

Graças à aprovação a lei 13.475/2017, a Nova lei do Aeronauta, pilotos e comissários de voo não podem atuar como terceirizados. 

O art. 20 da nova lei dispõe que  “A função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá, obrigatoriamente, ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com o operador da aeronave”.

Esse dispositivo e a nova lei como um todo só foram possíveis graças à mobilização da categoria em torno do SNA para uma atuação firme em Brasília, junto aos parlamentares. Foram mais de seis anos de trabalho contínuo no Congresso.

Com a categoria imune à terceirização, pilotos e comissários estão livres da possibilidade de precarização de seus empregos, de deterioração das relações trabalhistas e de perdas de direitos. 

O SNA considera que precisamos de uma legislação que possa modernizar as relações trabalhistas e até aumentar a eficiência e produtividade econômica nacional, mas sem prejudicar direitos adquiridos dos trabalhadores ou precarizar as muitas vezes já combalidas condições de trabalho existentes em nosso país.

A terceirização irrestrita, porém, apesar de não afetar os aeronautas, é apenas uma das ameaças. Diversas outras questões podem ter grande impacto na profissão num futuro próximo, tais como abertura de capital nas empresas aéreas, Céus Abertos e a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Por isso, é essencial que a categoria fortaleça cada vez mais o SNA para continuarmos, juntos, lutando pelos direitos dos tripulantes brasileiros. 

Para avançar na defesa dos pilotos e comissários, o que o SNA precisará cada vez mais a partir de agora é de representatividade. Foi isso o que possibilitou a vitória contra a terceirização. É isso que vai garantir o futuro da profissão. Essa é a nossa aposta.

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Em assembleia realizada nesta quinta-feira (23), os aeronautas da Azul Linhas Aéreas rejeitaram a proposta de acordo apresentada pela empresa no processo que questiona irregularidades quanto ao fornecimento de uniformes pela empresa —ação coletiva nº 1000115-96.2017.5.02.0205, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. 

Um audiência está marcada para o próximo dia 2 de outubro. Sem o acordo, o processo correrá seu curso normal.

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