O SNA finalizou nesta terça-feira (8) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para a Plano de Voo Escola de Aviação, da cidade de Porto Belo (SC), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia realizada no dia 17 de abril.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 27º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Está em vigor desde o último dia 20 de março o aditivo que modificou a Convenção Coletiva de Trabalho de táxi aéreo em alguns pontos, conforme o que foi aprovado em assembleia pelos tripulantes.

Entre as principais alterações estão:

- Permissão para que a remuneração variável do salário seja calculada com base em hora de voo ou km voados;
- Autorização para trabalho em regime de quinzena/missão em operações offshore, afastando o limite de jornada semanal, mas mantendo o limite de jornada mensal;
- A cláusula "voo noturno" teve seu percentual de adicional majorado de 50% para 100%;
- Permissão para o fracionamento de férias em até dois períodos de 15 dias para os aeronautas que assim desejarem (exceto para aqueles que trabalhem em regime de missão/quinzena);
- Previsão de multa convencional;
- Previsão de obrigatoriedade de homologação no SNA das rescisões de contrato de trabalho;
- Inclusão da parcela variável do salário no cálculo da suplementação de benefício previdenciário;
- Aumento de 6 para 8 meses do período de estabilidade provisória em caso de perda do CMA.

Veja íntegra da CCT, já com as mudanças: https://bit.ly/2EDkkQ1.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318.

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O SNA realizou nesta quinta-feira (29) reunião bimestral com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), cumprindo previsão da CCT da aviação regular, e solicitou melhorias no Passe Livre, tanto para voos como para o transporte entre aeroportos.

Com relação ao Passe Livre para voos, o SNA pediu a criação de um sistema alternativo para a emissão, uma atualização mais frequente do  banco de dados, de forma a contemplar os aeronautas que retornam de férias, e que sejam feitos esclarecimentos aos colegas aeroviários sobre a possibilidade de antecipação ou postergação dos voos no portão de embarque, conforme determina a CCT. 

Além disso, foi requerida a possibilidade de consulta ao comandante da aeronave para a utilização dos jump seats.

Sobre o Passe Livre para transporte entre aeroportos, o SNA pediu esclarecimentos sobre eventuais problemas quando existe uma parada intermediaria, antes do destino final.

Também foi solicitada alteração dos horários dos transportes das empresas no Rio de Janeiro, de forma a aumentar possibilidades de utilização, beneficiando tanto empresas quanto aeronautas.

A propostas serão analisadas pelas companhias e aguardamos respostas o mais breve possível.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que o Passe Livre para transporte de tripulantes entre aeroportos, em vigor desde a última quinta-feira (15), vale também para empresas que oferecem transporte misto, ou seja, em veículos que transportam passageiros e tripulantes/funcionários.

Esse é o caso, por exemplo, do transporte oferecido pela Azul Linhas Aéreas entre Campinas e São Paulo.

Nestas condições, o Passe Livre para aeronautas vale normalmente, seguindo as regras estipuladas e com prioridade de embarque para os tripulantes/funcionários.

Clique para conhecer as regras para utilização do benefício: https://goo.gl/mnu42b.

A exceção é para empresas que oferecem transporte exclusivo para passageiros. Neste caso, não poderá ser utilizado o Passe Livre, sendo vetado o transporte de tripulantes/funcionários.

O Passe Livre entre aeroportos é uma das grandes conquistas da última Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

Parabenizamos todos os aeronautas por mais essa importante conquista.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história.

O Passe Livre para transporte de tripulantes entre aeroportos entrará em vigor no próximo dia 15 de março.

Clique para conhecer as regras para utilização do benefício: https://goo.gl/mnu42b.

Esta é uma das grandes conquistas da última Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

A cláusula que trata deste tema na CCT 2017/2018 prevê que haveria um prazo de 90 dias para o início deste serviço, contados a partir da assinatura da convenção. Como a CCT foi assinada no dia 15 de dezembro, o Passe Livre nos ônibus terá início em 15 de março.

Parabenizamos todos os aeronautas por mais essa importante conquista.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história.

Uma das grandes conquistas da última Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, o Passe Livre nos ônibus de companhias congêneres para transporte entre aeroportos entrará em vigor no próximo dia 15 de março.

A cláusula que trata deste tema na CCT 2017/2018 prevê que haveria um prazo de 90 dias para o início deste serviço, contados a partir da assinatura da convenção. Como a CCT foi assinada no dia 15 de dezembro, o Passe Livre nos ônibus terá início em 15 de março.

As regras para o uso do transporte estão em fase final de discussão entre o SNA e o sindicato patronal e serão divulgadas em breve.

Parabenizamos todos os aeronautas por mais essa importante conquista.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história.

Dando prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o país, o SNA finalizou nesta terça-feira (27) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube do Paraná, em Curitiba, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, que reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas, prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Contamos com a participação de todos.

Em reunião realizada no último dia 16 de fevereiro com a Azul Linhas Aéreas, o Sindicato Nacional dos Aeronautas levou à companhia diversos temas de interesse dos tripulantes, alguns já tratados e pacificados.

Entre eles estavam antecipação e/ou postergação do Passe Livre no portão de embarque, exames toxicológicos, feedback do exame psicológico, diferença salarial entre comissários examinadores e auxiliares, adicional noturno e tabela de jornada.

Confira abaixo as respostas da Azul aos temas abordados em reuniões anteriores:

Diárias de alimentação nos treinamentos em terra: Azul apresentou uma proposta de acordo a ser apreciada e deliberada em assembleia convocada para o dia 28/02/18, conforme edital com horários e locais (https://goo.gl/1Wvecj).

Acordo PPR 2017 e PPR 2018: Azul apresentou uma proposta que será avaliada e deliberada em assembleia também convocada para o dia 28/02/18, conforme edital com horários e locais (https://goo.gl/1Wvecj).

Implantação dos banners no sistema da escala, para alterações realizadas em programações com no mínimo dois dias de antecedência: Em casos de antecipações das programações, serão tratadas apenas como consulta, ficando condicionado ao tripulante aceitar ou rejeitar, sem previsão por parte da empresa de alocar falta ou qualquer tipo de punição.

Utilização de bandejas no serviço de bordo: O SNA informa que já solicitou uma avaliação ergonômica  e a Azul também se comprometeu a apresentar um parecer técnico sobre as condições de trabalho com as bandejas nos serviços de bordo, o que deve ser finalizado em aproximadamente 20 dias.

Escala publicada x executada: A empresa forneceu o código da escala que identifica quando o tripulante solicita a troca de programação. No entanto, este campo fica invisível na escala, sendo apenas uma informação armazenada pelo SABRE. Sendo assim, as partes vão ser reunir em 2 de março, na Azul, para analisar os documentos e refazer os cálculos de forma conjunta.

Folga ATR: Azul apresentou uma proposta que será avaliada e deliberada em assembleia convocada para o dia 28/02/18, conforme edital com horários e locais (https://goo.gl/2mRzTe).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que, conforme decidido na terça-feira (20), em assembleia, por meio de votação dos associados, o serviço de transporte em vans em São Paulo e no Rio de Janeiro será descontinuado.

O serviço continuará sendo prestado até o dia 28 de fevereiro e será extinto no dia 1º de março.

Ressaltamos que o SNA teve drástica queda de receitas com o fim do imposto sindical. 

Este é, sem dúvida, um momento chave para o sindicato, que vai precisar de cada vez mais representatividade para avançar na defesa da categoria e para manter as conquistas que já tivemos.

Precisamos nos unir para aumentar nosso número de associados e evitar recuos e perda de direitos. 

Venha conhecer nosso trabalho. O futuro da nossa profissão depende de nós.  

O Sindicato nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes de táxi aéreo para assembleia que irá discutir a proposta de acordo coletivo construída nos últimos meses para algumas questões exigidas pela nova lei.

A assembleia será realizada na próxima terça-feira (20), às 18h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Jacarepaguá, Macaé e Belo Horizonte. Veja o edital: https://goo.gl/QR4Sm9.

Esse é o momento de cada aeronauta dar sua contribuição e analisar a proposta construída. 

Outras questões ainda não chegaram a um entendimento, e a discussão com o Sneta continua. São elas: ampliação da jornada horas semanais, férias fracionadas e pagamento de horas de solo. 

Ressaltamos que a presença dos tripulantes nas assembleias é essencial para a discussão e sucesso nas negociações. Veja a proposta na integra: https://goo.gl/hS1nDg.

O SNA também abriu um canal de comunicação, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que todos os tripulantes possam previamente dar suas sugestões para pauta de reivindicações e tirar dúvidas. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e nos arts. 20, §1º, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas do Táxi Aéreo, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil - Av. Ayrton Senna, 2541 - Aeroporto de Jacarepaguá (Rua F1), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Gran Nobile Macaé - R. Dolores Carvalho Vasconcelos, 110 - Glória, Macaé - RJ, 27937-600; Belo Horizonte: Allia Gran Hotel  - R. Intendente Câmara, 540 – Liberdade – BH, MG – CEP: 31270-240; para a seguinte ordem do dia: avaliação e deliberação sobre o termo aditivo à CCT  de Táxi Aéreo 2017/2018.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar a ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Latam relativa à alteração das regras da Tamprev (Previdência Complementar Privada), remetendo os autos à Justiça Comum.

O juízo entendeu ser incompetente para analisar a relação jurídica estabelecida entre os aeronautas e a empresa de previdência complementar (Bradesco Vida e Previdência S/A) devido à existência de um contrato civil que prevê as formas de contribuição pela Latam.

A decisão afirma também que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria.

O SNA entende que há elementos pertinentes apontados na petição inicial para debate em âmbito trabalhista. Por isso, após oposição de embargos de declaração a fim de sanar omissão encontrada na sentença, será interposto recurso ordinário para abordar a questão relativa à competência material, viabilizando assim o julgamento da demanda.

Desde 1988, a companhia concede a seus empregados, mediante adesão, plano de previdência privada, sendo que as regras mantiveram-se intactas até que, em recente comunicado, a empresa informou aos empregados a alteração nas condições do plano, reduzindo as contribuições patronais de 5% para 3% a partir de 1º de março de 2017. 

A redução das contribuições pela empregadora impacta negativamente o regime de previdência e, por isso, implicaria em alteração contratual irregular.

O SNA, conforme exposto, vai continuar tomando todas as providências cabíveis para defender os direitos dos aeronautas.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.