Em audiência realizada na quarta-feira (31) no Ministério Público do Trabalho de Campinas, a empresa Two Táxi Aéreo mais uma vez não apresentou uma proposta resolver a questão do pagamento de sobreaviso aos tripulantes, tema tratado no inquérito civil de nº 000548.2016.15.000/9. 

A companhia, no entanto, se comprometeu perante a procuradoria a apresentar uma proposta ao Sindicato Nacional dos Aeronautas em 15 dias.

Assim que isso for feito, o SNA irá avaliar se a proposta respeita os requisitos mínimos legais, para posteriormente apresentar a proposta para avaliação dos aeronautas em assembleia.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para o desenrolar das discussões sobre o tema.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participem conosco desta história.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou nesta terça-feira (9) um pedido à 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos para que seja declarado nulo o termo aditivo ao contrato de trabalho que a empresa Embraer determinou que seus pilotos assinassem, com prazo final até a data de hoje.

No dia 28 de dezembro, a companhia enviou e-mail aos pilotos para informar sobre a alteração do contrato de trabalho. A empresa não deu oportunidade para que os pilotos pudessem negociar diretamente ou por meio do SNA eventuais alterações no documento ―ou seja, simplesmente determinou a obrigatoriedade de assinatura nos termos apresentados.

Ocorre que o aditivo tenta obstruir a atuação da Justiça em relação à ação civil púbica movida pelo SNA que está em andamento contra a empresa.

A Embraer vem descumprindo normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, não respeitando o limite de 21 dias fora de base e  tampouco concedendo as folgas regulamentares quando do retorno.

Desta forma, o SNA entrou com ação pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

No aditivo enviado aos aeronautas, a Embraer cria dispositivo que torna inaplicável a regulamentação sobre jornada prevista na lei que determina o limite máximo de 21 dias de trabalho consecutivo fora da base. 

O SNA lamenta a atitude da Embraer, umas das maiores fabricantes de aeronaves do mundo, o que demonstra um profundo desrespeito a seus profissionais. O sindicato informa, por fim, tomará todas as medidas legais cabíveis para que os direitos dos aeronautas sejam preservados.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318.

Em um texto publicado em seu site, o British Air Line Pilots Association (sindicato britânicos dos pilotos de linha aérea) fez uma alerta sobre a prática de fazer fotos e filmes por pilotos no cockpit, o que pode afetar a segurança de voo e ainda pode servir eventualmente como prova contra os próprios pilotos. Confira abaixo.

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Don’t put yourself in the frame

There’s nothing more impressive than saying to your kids “look here’s a video of Daddy/Mummy landing their aeroplane”. This often works quite well with slightly older people as well apparently, but do you know how vulnerable you are leaving yourself when you introduce your personal camera into the cockpit? Firstly, you could be introducing a flight safety hazard; the Daily Mail reported earlier this year on an incident where 33 passengers were injured after a pilot’s personal camera interfered with the controls and caused a rapid descent. Secondly, you may be contravening company rules – that won’t be a pleasant phone call. Finally, and really importantly, you may find any images you take (or are taken of you) being used against you or your colleagues in the event of something going wrong. In a recent fatal accident investigation the police asked for all AAIB material to be released to them but a judge opined that nothing could be released as that could prove detrimental to future flight safety reporting. Nothing, that is, except for the personal video camera that the pilot had installed to film his flying. That’s gold dust to some people.

Of course you may find that your “David Bailey/Spielberg” worshiping colleague posts his imagery on social media and some eagle eyed member of the public may just notice something that you appear to have missed. Even if nothing is actually amiss this could generate some undesirable attention and remember, these pictures and videos will be there forever. So the next time you are tempted to capture the amazing sights that this job exposes us to, or your fellow aviator says “it’s OK to take some pictures/take a video isn’t it?” can we suggest that you think very carefully about all the possible ramifications. As we begin to see aircraft being delivered from factories with cameras fitted as standard we need to make sure any images from the “office” are dealt with in a sensible, legal and agreed way, and we need your help to make sure that happens.

Fonte: http://balpa.newsweaver.com/flightsafetyupdate/vgj6hoh70tj

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou os recursos e manteve em segunda instância a condenação da Avianca  (OceanAir Linhas Aéreas) e de sua controladora (SPSYN Participações) ao pagamento do DSR sobre a parcela variável da remuneração dos tripulantes, com os devidos reflexos nas demais verbas trabalhistas.

A ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas foi ajuizada no dia 28 de março de 2015 na 19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, sob o nº 1000483-62.2015.5.02.0719.

Foi feita perícia contábil que resultou favorável aos empregados, uma vez que identificou e demonstrou a ausência da integração do DSR para fins de pagamento da remuneração variável.

Após a condenação em primeira instância e o pedido de recurso, o TRT-2 manteve integralmente a decisão proferida em primeira instancia. Ambas as partes podem recorrer ao TST.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos aeronautas da Avianca para esclarecimento de quaisquer dúvidas existentes sobre esta ação por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 11 5531-0318 ramal 21.

Os reais impactos da reforma trabalhista, que passa a valer de fato com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, no próximo sábado (11), ainda são incertos, difíceis de ser avaliados, haja vista que a nova lei mexe em cerca de cem artigos da CLT ―e, inclusive, acaba com a contribuição sindical, um dos principais meios de financiamento de sindicatos.

Em meio a todas essas incertezas, porém, algo é evidente: justamente neste cenário de possível enfraquecimento, ter um sindicato realmente forte e representativo será essencial para qualquer categoria. É diante dessas adversidades que o SNA continuará sua luta para consolidar e ampliar as diversas conquistas recentes para os aeronautas.

Este é, sem dúvida, um momento chave. Para avançar na defesa dos pilotos e comissários, para enfrentar as árduas negociações coletivas que virão pela frente, para atuar em Brasília nas diversas legislações que afetam a aviação e a profissão, o SNA precisará cada vez mais de representatividade. 

De 2013 até hoje, o número de associados ao SNA saltou de cerca 300 para mais de 8.000. Um crescimento extraordinário que permitiu muito progresso. Mas somos 30 mil aeronautas no total. Ou seja, nem metade da categoria está no sindicato. Precisamos nos unir agora para continuar avançando ―mais do que isso, para evitar recuos e perda de direitos.

O fim da contribuição sindical pode, sim, ser um passo correto para acabar com a proliferação de organizações de fachada ou de representatividade duvidosa, mas ao mesmo tempo pode derrubar os sindicatos corretos, que atuam de fato.

Em sinal de boa-fé, o SNA vem nos últimos anos oferecendo a devolução da parte que lhe cabe deste imposto a seus associados, atitude que raríssimos sindicatos tomam. Mas não há dúvida de que a receita cairá muito sem essa contribuição ―que equivalia a um dia de trabalho e era descontada em folha para todos, sindicalizados ou não, mas agora passará a ser voluntária.

Resta a mensalidade paga pelos associados. Daí a necessidade de fortalecer o SNA com mais e mais sindicalizados. O bordão “juntos somos fortes” nunca fez tanto sentido. 

Cabe lembrar que um dos pontos mais importantes da reforma trabalhista é o que define que o acordado prevaleça sobre o legislado. Isso significa que acordos e convenções coletivas de trabalho estarão acima da CLT e poderão modificar diversos de seus itens, tais como jornada e férias, por exemplo. 

Neste cenário, a negociação coletiva passa ter o papel de adequar a própria lei aos interesses de trabalhadores e empregadores. Ou seja, categorias que têm sindicatos fortes, capazes de negociar em condições de igualdade com as empresas, são as únicas que poderão de fato defender os interesses dos trabalhadores.

Façamos o SNA ser esse sindicato cada vez mais forte. Se você ainda não é associado, associe-se. Se já é, traga seus colegas para se associarem. Divulguem, compartilhem. O futuro depende de nós.

O SNA esteve reunido nesta terça-feira (31) com a Secretaria da Previdência e o INSS, em Brasília, para discutir o impasse que foi criado quando o INSS parou de pagar o benefício do auxílio-doença para as aeronautas gestantes.

Atualmente, o SNA tem uma liminar concedida pela 22ª Vara Federal de Brasília que obriga a autarquia a conceder o auxílio para todas as aeronautas gestantes. Porém foi estipulado prazo de 30 dias para que o INSS fizesse as adaptações que julgasse necessárias para cumprir de fato a liminar.

A ação movida pelo sindicato que irá julgar o caso definitivamente ainda está correndo. No entanto, o INSS já apresentou um recurso, ainda não julgado, para tentar derrubar a liminar que está em vigor. 

Na reunião realizada na terça, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e o INSS mantiveram o posicionamento de esperar uma decisão judicial.

Porém o SNA apresentou às autoridades alternativas de solução por via negocial, de forma a atender às necessidades de todos.

O INSS e a Previdência se prontificaram a analisar as propostas apresentadas. Desta forma, o SNA espera para breve uma nova reunião para tentar resolver o assunto. 

Por fim, o SNA continua orientando as tripulantes grávidas para que informem sobre deferimento ou indeferimento do benefício.

Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

O SNA solicita aos tripulantes beneficiários da ação contra a OceanAir (Avianca) pela transferência abusiva de aeronautas da base do Rio de Janeiro para a base de São Paulo, nos anos de 2008 e 2009, que enviem sua documentação até o prazo máximo de 6 de novembro, de forma que o processo possa ser liquidado.

Todos os tripulantes transferidos neste período, associados e não-associados, podem apresentar contracheques, escalas e documentos de estabilidade (se houver). Pedimos que os documentos sejam encaminhados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando também o nome completo do tripulante e um telefone para contato.

Lembramos que aqueles que não enviarem a documentação até o dia 6 de novembro comprometerão o recebimento dos valores devidos.

A ação foi motivada pelo fato de a empresa ter realizado as transferências sem obedecer aos critérios impostos pela lei trabalhista.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 21 3916-3800.

O abaixo-assinado dos copilotos da Gol já atingiu cerca de 570 subscrições, em um grupo total de 750 copilotos, e será entregue à direção da companhia pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Asagol na próxima reunião entre as partes, em novembro. 

A reivindicação, que partiu dos próprios tripulantes, é de que os copilotos recebam salário equivalente a pelo menos 70% dos vencimentos recebido pelos comandantes.

Se você é copiloto da Gol e concorda com a reivindicação, por favor, subscreva o abaixo-assinado no link a seguir:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSchdda-Tg4qglZvJ25c6WbIDTEagNZP0RKgTxqsZw6JA98vGg/viewform

Em uma primeira reunião, realizada no dia 5 de outubro, a empresa disse ter compreendido a demanda e se comprometeu a estudar possibilidades, ainda que tenha ressaltado que tem dificuldades para mexer em seu custo fixo em um momento de recuperação. 

Entenda

A solicitação decorre da distorção comparativa da remuneração dos comandantes e copilotos, equivalente hoje na empresa à proporção de cerca de 50%.

Na média mundial, a diferença de valores dos salários fixo + variável entre copilotos e comandantes está em torno de 70% do valor total de ganhos.

A Gol possui um grupo de copilotos maduro, com tempo de casa e experiência para ocupar o posto de comando com o profissionalismo que a empresa espera. 

Entretanto, não há expectativa de promoções em curto prazo e nem um plano de carreira que minimize a espera pela oportunidade de mudança na função, motivo pelo qual o equilíbrio salarial entre é indispensável.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para acompanhar as novidades sobre o tema.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que enviou comunicado via e-mail aos aeronautas ex-empregados da Colt Linhas Aéreas para consultá-los sobre nova tentativa de acordo apresentada pela empresa. Os tripulantes interessados que não tenham recebido o comunicado devem entrar em contato com o SNA para esclarecimentos sobre as condições da proposta (veja contatos abaixo).
 
Após os aeronautas terem negado em assembleia o acordo oferecido na ação coletiva ajuizada pelo SNA, que trata do não pagamento de salários em atraso, 13º salários e verbas rescisórias, além de depósitos de FGTS e multa, a empresa agora propõe acordos individuais para aqueles que manifestarem interesse.

A proposta da companhia para os acordos individuais tem exatamente os mesmos moldes da que havia sido oferecida ao grupo e negada coletivamente em assembleia realizada no dia 20 de junho.
 
O julgamento da ação está temporariamente suspenso para que cada um dos tripulantes apresente manifestação individual, aceitando ou negando a proposta da empresa, até o dia 17 de outubro de 2017.
 
Uma nova audiência de conciliação está marcada para o dia 18 de outubro, para ratificação dos acordos aos interessados.
 
Em caso de dúvidas, o departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

Foi realizada no último sábado (7) a Jornada de Segurança Operacional, evento organizado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em parceria com o DTCEA-FL e a Fiesc-Senai. 

O ciclo de palestras, que aconteceu no Centro de Eventos Fiesc, foi o primeiro realizado pelo SNA em Florianópolis e reuniu cerca de 150 pilotos, controladores, comissários de voo e mecânicos de aeronaves.

As palestras trataram de temas como: O sono e a segurança Operacional; Performance Based Navigation; Airmanship; O uso de medicamentos na aviação; Excesso de confiança, Auto-afirmação e risco na aviação; Unapproved parts; Performance do 737NG e sua operação na Gol linhas aéreas; Drones, laser e balões.

O SNA agradece a todos que participaram e que tornaram o evento um sucesso.

Depois de quase um ano de tratativas na busca de uma solução para as irregularidades na relação de trabalho dos instrutores de voo e diante da negativa da EJ Escola de Aviação em negociar um acordo coletivo para seus instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou nesta segunda-feira (2) uma ação coletiva contra a instituição. O processo foi distribuído na 39ª Vara do Trabalho de São Paulo e uma audiência foi designada para o dia 1º de fevereiro de 2018.

O SNA vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção do consenso com as escolas aeroclubes, envidando esforços no sentido de regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar —13 acordos coletivos para instrutores de voo já foram assinados desde março deste ano e dezenas estão em negociação.

Porém nem sempre as escolas tem interesse nesse ajuste, que depende de comum acordo das partes, e esbarramos na intransigência de instituições em firmar um acordo coletivo.

No processo contra a EJ, é pleiteada a regularização das anotações na carteira de trabalho, além de todas as verbas decorrentes de vínculo empregatício, pagamento de adicionais noturno e de periculosidade, pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados, diferenças salariais (considerando o piso salarial da categoria), respeito aos limites de jornada, diárias de alimentação, cesta básica e seguro de vida.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil, de acordo com a previsão da lei específica da categoria de aeronautas.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5531-0318 ramal 101.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) realiza audiência pública sobre a proposta de exclusão da Seção 61.7 (a) do RBAC nº 61, que prevê que qualquer documento individual de habilitação ou certificado expedido pela agência, até a data de publicação da primeira emenda do Regulamento (5 de junho de 2012), terá sua validade garantida até o seu vencimento, não podendo ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2017.

A Anac tem previsão de migrar licenças e habilitações para meios digitais em fevereiro de 2018, tornando desnecessária sua emissão impressa a partir dessa data. Portanto, a revogação do dispositivo evitaria despesa desnecessária de recursos tanto por parte da Anac quanto dos regulados.

Contribuições para a audiência pública podem ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., utilizando formulário próprio disponível no site: https://goo.gl/VRPgsG. As sugestões podem ser enviadas até as 18h do dia 23 de outubro de 2017.