A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a redação final do PL 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta.

O projeto já havia sido aprovado em votação na própria CCJ em 16 de novembro de 2016, porém faltava a consolidação do texto final, aprovado hoje.

Além da CCJ, o projeto passou na Câmara pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) e pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público). Antes disso, foi aprovado em dois turnos no Senado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

Agora, a matéria será mais uma vez encaminhada para o Senado, em sua última fase de tramitação no Congresso, em que serão analisadas as alterações promovidas pela Câmara.

O SNA ressalta que o projeto de lei é de extrema importância para a sociedade por tratar do tema da segurança de voo. Este projeto, que já tramita no Congresso desde 2011, também traz melhoras significativas para a qualidade de vida dos aeronautas.

O sindicato agradece a todos que estão envolvidos direta e indiretamente com a tramitação da matéria, especialmente aos pilotos e comissário que têm atuado em Brasília. Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação final dessa lei tão importante.

O projeto

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.

A empresa de recrutamento Orionway busca comandantes de diversos tipos de aeronaves para trabalhar na China.

As vagas são para Airbus (A320 e A330), Embraer (EMB170/175/190/195) e Boeing (B737, B787 e B777).

Interessados devem entrar em com conta por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes de Táxi Aéreo que está em andamento na Justiça a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de 2015/2016. Após 13 meses de negociação e a realização de duas greves pela categoria, a questão foi levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instauração de processo de dissídio coletivo.

Recentemente, o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) enviou e-mail ao SNA e aos sindicatos de aeroviários membros da Fentac oferecendo proposta irrisória para buscar uma saída conciliatória para o processo em questão.

O SNA negou prontamente os termos propostos, já que não contemplavam a retroatividade à data-base, vencida em 1º de dezembro de 2015, e ofereciam apenas cerca de 50% do índice inflacionário do período, que seriam pagos somente a partir de  agosto de 2016. 

Nesta mesma comunicação, o Sneta oficializou a primeira contraproposta às reivindicações da categoria referentes à renovação da CCT para 2016/2017, também já vencida na data-base de 1º de zemrbo de 2016. 

Mesmo diante da disponibilidade negocial do SNA, e após três reuniões sem nenhum sinal de avanço pelo lado patronal, as empresas mantêm postura intransigente, causando transtornos e prejuízos para os aeronautas. A contraproposta foi de abono, parcelado, sem nenhum reajuste em salários. Para as demais cláusulas sociais com repercussão econômica, ofereceram reajuste pelo INPC. 

A proposta foi rejeitada pelo SNA e nova rodada e negociação será agendada.

O SNA continuará atuando junto ao TST, visando à maior celeridade possível na tramitação do processo de dissídio referente a 2015/2016 e buscará alternativas, negociais e jurídicas, para a a data-base vencida em 1º de dezembro de 2016. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro iniciou nesta quarta-feira (22) uma liberação gradativa dos mandados de pagamento para os credores da massa falida da Varig.

Os pagamentos estão sendo feitos por ordem alfabética e poderão ser solicitados em qualquer agência do Banco do Brasil, bastando para isso apresentar RG e CPF. Até o momento, já foram liberados os créditos para cerca de 3.000 credores.

O SNA ainda não conseguiu confirmar com a Justiça qual é o cronograma exato para a liberação dos pagamentos para todos os credores, porém informaremos em nossos meios de comunicação assim que houver tal confirmação.

Recentemente, a Massa Falida S.A. (antigo Grupo Varig, que inclui também Rio Sul e Nordeste) divulgou que a Justiça deferiu o pedido de atualização dos créditos a serem recebidos pelos credores, corrigidos pela UFIR-RJ 2017.

O montante, que era de R$ 70 milhões quando foram definidos os critérios de pagamentos, em dezembro de 2015, passou a ser agora de R$ 82.596.334,67.

Veja aqui a tabela com os créditos individuais corrigidos: https://goo.gl/wNPsdh.

Para acompanhar toda a movimentação, acesse o site http://ffx.com.br/nordeste/.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que, de acordo com a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, os pagamentos aos credores da massa falida da Varig serão realizados por meio do Banco do Brasil. Isso irá ocorrer assim que os créditos do rateio forem liberados.

A Massa Falida S.A. (antigo Grupo Varig - Varig, Rio Sul e Nordeste) divulgou recentemente que a Justiça deferiu o pedido de atualização dos créditos a serem recebidos pelos credores, corrigidos pela UFIR-RJ 2017, já que os pagamentos ainda não foram efetivados.

O montante, que era de R$ 70 milhões quando foram definidos os critérios de pagamentos, em dezembro de 2015, passa a ser agora de R$ 82.596.334,67.

Veja aqui a tabela com os créditos individuais corrigidos: https://goo.gl/wNPsdh.

Relembramos que os créditos serão feitos tão logo a Justiça consiga expedir os mandados de pagamento eletrônicos. Devido ao grande número de credores, a Justiça ainda não conseguiu operacionalizar a expedição destes mandados.

O Sindicato Nacionais dos Aeronautas e a Massa Falida S.A. continuarão trabalhando em conjunto no sentido de resolver a questão.

Para acompanhar toda a movimentação, acesse o site www.voenordeste.com.br.

A Massa Falida S.A. (antigo Grupo Varig) divulgou recentemente que a 1º Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu o pedido de atualização dos créditos a serem recebidos pelos credores do antigo Grupo Varig (Varig, Rio Sul e Nordeste), corrigidos pela UFIR-RJ 2017, já que os pagamentos ainda não foram efetivados ―os critérios para os pagamentos foram definidos em dezembro de 2015.

O montante, que era de R$ 70 milhões, passa a ser de R$ 82.596.334,67.

Veja aqui a tabela com os créditos individuais corrigidos: https://goo.gl/wNPsdh.

Os créditos serão feitos tão logo a Justiça consiga expedir os mandados de pagamento eletrônicos. Devido ao grande número de credores, a Justiça ainda não conseguiu operacionalizar a expedição destes mandados.

O Sindicato Nacionais dos Aeronautas e a Massa Falida S.A. continuarão trabalhando em conjunto no sentido de resolver a questão.

Para acompanhar toda a movimentação, acesse o site www.voenordeste.com.br.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas propôs duas ações contra a Passaredo Transportes Aéreos S/A que estão tramitando na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, em decorrência do descumprimento de obrigações trabalhistas.

Uma delas é uma ação trabalhista coletiva que trata do não-recolhimento dos depósitos de FGTS pela empresa, do requerimento de indenização devida pela ausência destes depósitos, bem como da ajuda de custo e demais valores devidos por transferências de base dos aeronautas.

A outra é uma ação de cumprimento que se refere ao descumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, tais como o reajuste salarial, o abono indenizatório, o vale alimentação previsto na cláusula 2.4, diárias de alimentação correspondentes às atividades realizadas em solo e o reajuste das diárias de alimentação.

Ambos processos aguardam a marcação de audiência.

O SNA, na constante atuação no sentido de preservar o direito dos aeronautas, está acompanhando e colaborando diretamente nos atos em andamento através do Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto.

Para a continuidade deste trabalho e visando garantir os direitos dos tripulantes, o SNA solicita que os tripulantes façam denúncias sempre que tomarem conhecimento de práticas indevidas.

Toda e qualquer informação recebida pelo SNA será tratada de forma sigilosa e a identidade do denunciante será preservada.

O departamento jurídico do sindicato permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a empresa BHS nesta segunda-feira (6) para tratar de demandas dos tripulantes e de descumprimentos por parte da empresa de itens da Convenção Coletiva de Trabalho e da lei 7183/84, que regulamenta a profissão de aeronauta.

Entre os temas tratados estavam alterações e dias suprimidos na escala, a constante extensão de jornadas na base ―o que causa prejuízos à vida social do tripulante―, o não pagamento de diárias quando à disposição da empresa, os cálculos da remuneração que não observam os limites de 176 horas previstos na lei 7.183/84, a eleição da Cipa e reajustes em alguns itens econômicos relativos a anos anteriores.

A empresa se comprometeu a avaliar todas as demandas e apresentar uma resposta o mais breve possível.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) realizou na segunda-feira um workshop sobre o tema “Manutenção Preventiva por Piloto”, com objetivo principal de colher dados e sugestões da sociedade aeronáutica a respeito desse assunto.

O evento, com caráter participativo, teve a presença do SNA e serviu para discutir demandas de players do setor e revisar os critérios para a execução da manutenção preventiva por pilotos e da aprovação para o retorno ao serviço ―não foi objeto desse workshop aeronaves que operam sob o RBAC 121.

Entre os pontos discutidos estavam, por exemplo, a capacitação do piloto para realizar determinados tipos de tarefas de manutenção preventiva, a rastreabilidade e o registro dessas tarefas, a decisão do piloto em relação a um item GO/NO GO e a limitação do piloto diante da pressão por voar.

O SNA irá acompanhar o desenvolvimento deste assunto junto à Anac, que deverá continuar a realizar estudos sobre o tema até fim do primeiro trimestre. Em seguida, haverá uma audiência pública para deliberação final.

O sindicato ressalta mais uma vez que continuará atuando sempre em defesa dos interesses dos aeronautas da aviação geral.

CLIQUE PARA VER A INSTRUÇÃO SUMPLEMENTAR DA ANAC (IS 43-012)

Para mais informações, acesse o site da Anac: www.anac.gov.br.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos aprovados no processo de seleção do mestrado profissional em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada, uma parceria do SNA com o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e com a Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), que já a matrícula e a assinatura do contrato já podem ser efetuadas ― o prazo é até o dia 31 de janeiro.

Os aprovados devem procurar o departamento jurídico do SNA em São Paulo, portando cópia de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado com CEP.

Para esclarecer eventuais dúvidas, o SNA disponibiliza contato direto com o profissional William pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br ou pelo do telefone (11) 5531-0318.

A China Aviation oferece seis vagas para comandantes de B767 para voar pela Hainan Airlines, com possibilidade de upgrade para B787 após um ano.

Os salários vão de US$ 24.500 por mês para aqueles que decidirem morar na China a US$ 12.700 para o modelo quatro semanas on e quatro semanas off.

Requisitos:

- 500 PIC hours in the B767
- Current on type within 6 months
- 4.000 hours total time
- Below the age of 56

Interessados devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as informações fornecidas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que as empresas Latam e Azul criaram meios alternativos para atendimento em casos de contingências do Passe Livre.

Os aeronautas que tiverem dificuldades com a emissão do Passe Livre nas referidas empresas devem enviar um print com a mensagem de erro, o voo pretendido e demais dados para a solicitação do passe (nome completo, empresa que trabalha, CPF, código Anac, trecho, data e número do voo) para:

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O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..