SNA pede ressalva para proteger tripulantes na MP 863/18; Senado vota hoje

Fonte
  • Menor Pequena Medium Grande Maior
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (21) a MP 863/2018, que autoriza as empresas aéreas com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro, mas excluiu a emenda que protegia os empregos dos pilotos e comissários brasileiros, apesar dos esforços do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da categoria.

A Medida Provisória, porém, ainda precisa ser aprovada no Senado nesta quarta-feira, impreterivelmente, para não perder a validade.

O SNA defende que a ressalva seja recolocada pelos senadores para garantir que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

A categoria dos aeronautas entende que é desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, é essencial que haja ressalvas trabalhistas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países.

O tema da abertura de capital nas aéreas também está sendo discutido na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica e na Lei Geral do Turismo, que têm tramitações diferentes no Congresso e cujas aprovações podem demorar bastante.

O governo indicou que quer incluir a ressalva dos aeronautas somente na Lei Geral do Turismo, que está aguardando votação na CCJ do Senado e não tem previsão de término.

Em todos os casos, o SNA tem trabalhado junto aos parlamentares para garantir ressalvas trabalhista que garantam os postos de trabalho dos pilotos e comissários brasileiros.

O SNA conta com o apoio dos senadores neste momento para que a MP 863 possa cumprir sua função sem causar impactos negativos nos empregos de pilotos e comissários brasileiros e preservando a segurança de voo de todos em primeiro lugar.

BLOG COMMENTS POWERED BY DISQUS