Em reunião realizada na quinta-feira (20), em Brasília, o SNA apresentou à Anac uma sugestão para tornar menos burocrático o procedimento de acesso às áreas restritas dos aeroportos para os tripulantes, tanto na aviação comercial como táxi aéreo e aviação geral.

Participaram, além de SNA e Anac, a Polícia Federal, a Abear e representantes das empresas aéreas.

Seguindo as recomendações da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) e as melhores práticas observadas nos principais mercados mundiais da aviação, o SNA apresentou a proposta de criação do CMC (Crew Member Certificate), documento único com o qual os tripulantes poderiam ter acesso às áreas restritas, sem necessidade de aprestarão de outros documentos.

O CMC, de acordo com a proposta do SNA, poderia ser emitido via sindicato, com validação da Polícia Federal para antecedentes pessoais e da Anac para requisitos regulatórios —a impressão seria feita na Casa da Moeda.

Diante da necessidade de melhorias no sistema e da possibilidade de implantação do CMC, o SNA pediu à Anac um novo adiamento da entrada em vigor das novas regras para acesso às áreas restritas —está marcado para o dia 6 de abril o início da exigência do CHT digital, que terá que ser apresentada por tripulantes uniformizados junto a mais um documento de identificação com foto.

A Anac se mostrou receptiva a buscar viabilizar uma alternativa, com a construção de uma nova regulamentação para tratar do assunto, inclusive com a abertura de audiência pública sobre o tema.

O sindicato ressalta que irá continuar trabalhando para que a questão seja resolvida de forma satisfatória aos tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para os desdobramentos.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Conteúdo

Introdução ao offshore • Cenário / Petróleo / Plataformas • Principais áreas de exploração • Principais áreas exploradoras • Comissário offshore • Requisitos • Documentação • Apres. pessoal • Ética   • Regulamentação • Agentes físicos • Primeiros socorros • CRM • GCI • Emergências • Safety • Security • Salvatagem • Evacuação destinado a CCT e CHT • Preparatório para seleção offshore.

Informações com Tatiana Viegas pelo Whatsapp
 

 

Wokshop Marco comissario de voo em asas rotativas

O SNA, seguindo orientação da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea), recomenda a todos os tripulantes que fiquem atentos às recomendações de segurança internacionais para prevenir a propagação do coronavírus chinês.

A recomendação é para que todos acessem as informações disponibilizadas pela Organização Mundial da Saúde por meio dos links https://bit.ly/36iLrxG e https://bit.ly/2GguHN7.

O SNA ressalta ainda que a situação é dinâmica e que novas recomendações tanto da OMS quanto das autoridades locais de cada país podem sofrer alterações.

Em todos os casos, os tripulantes devem seguir estritamente as orientações. 

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da AEROCLUBE DE UBERABA, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 24 de janeiro 2020, às 14:00h, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada na Avenida Nenê Sabino nº 3.200, Bairro Santos Dumont, na cidade de Uberaba/MG, CEP: 38.050-501, para seguinte ordem do dia: Esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 22 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Devido ao grande número de interessados, o SNA utilizou um critério de desempate para definir os associados que terão direito a participar do curso de FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga), que será ministrado pela Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos) na sede São Paulo do sindicato nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro.

Conforme havia sido divulgado, o critério utilizado foi dar prioridade àqueles com maior tempo de associação ao SNA.

Veja a lista:

1. Daniel Alberto Mantovani - Data de associação: 28/1/2015
2. Stanley Trieste Pacheco - Data de associação: 23/3/2015
3. Ricardo Zeller dos Santos - Data de associação: 8/11/2016
4. Marcelo de Barros Hermeto - Data de associação: 13/03/2018
5. Kiril Vinicius Cunha - Data de associação: 9/5/2018

Obs.: O SNA enviará um e-mail com as instruções necessárias para efetivação da inscrição no curso.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para saber de outras oportunidades de ensino.

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O SNA estará presente na audiência marcada para 12 de fevereiro, no MPT (Ministério Público do Trabalho) de Goiânia-GO, para tratar das denúncias de irregularidades das operações da FBO Brasil Flight, tais como táxi aéreo pirata e a contratação de pilotos como pessoas jurídicas.

O sindicato vem acompanhando o caso, tendo comparecido à última audiência, realizada em 11 de dezembro, e apresentado manifestação no inquérito civil do MPT.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Na segunda-feira (16), o SNA finalizou mais um Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Birigui, após aprovação dos termos pelos tripulantes.

Com isso, o sindicato reforça e mantém a atuação para a regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

As renovações dos acordos coletivos reafirmam a condição desses profissionais da aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a lei 13.475/17.

O ACT prevê, além do piso salarial:

- Adicional por hora de voo;
- Adicional de periculosidade na alíquota de 30%;
- Adicional noturno;
- Limites de hora de voo;
- Regulamentação da jornada de trabalho com base na Lei do Aeronauta;
- Férias e 13º Salário;
- Vale alimentação;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT incluindo as despesas com deslocamento necessário para a realização dos exames;
- Proibição de mão de obra locada;
- Assistência do SNA nas rescisões dos contratos de trabalho;
- FAM – Fundo de Auxílio Mútuo do SNA – Reembolsado pela escola para os instrutores que aderirem.

Confira a lista de aeroclubes e escolas que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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O SNA entrou em contato com a Latam devido a um grande volume de relatos dos tripulantes relativos a dois temas:

1. Sistema de diárias e comparativo de escala inoperante (acesso ao site tripulante);

2. Divergência nos vencimentos da folha de pagamento de novembro de 2019 (creditado em 05/12/2019).

Sobre o site para a consulta das diárias e comparativo de escala, a Latam informou que de fato  houve um problema no servidor e que a equipe de TI já está ciente e trabalhando para solucionar o problema o mais breve possível.

Quanto às divergências nos vencimentos, a Latam afirma que equipe de RH já identificou o ocorrido e está fazendo o ajuste. Afirma, ainda, que trata-se de um evento pontual e atípico e que todos os tripulantes impactados serão contatados pelo setor de RH para correção.

Em caso de dúvidas, a Latam pede que os aeronautas solicitem atendimento via RH Conect.

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Em resposta a um pedido do SNA para que o CHT (Certificado de Habilitação Técnica) contenha as siglas em idioma inglês, a Anac afirmou, por meio de ofício, que passará a fazer a emissão do documento “com informações em português e traduzidas ao inglês”.

O sindicato ressaltou à agência que atualmente são utilizadas nomenclaturas em língua portuguesa como “INVA”, por exemplo, que em inglês seria a “CFI”, o que pode causar problemas para detentores de licença brasileira que realizam voos internacionais ou que trabalham em empresas estrangeiras.

O SNA destacou que é necessário que as siglas constem em conformidade com os padrões internacionalmente aceitos pelas autoridades de aviação civil de diferentes países, como a FAA (Federal Aviation Administration), por exemplo.

A Anac afirmou na resposta que, por imposição legal constante da Lei 9784 (Lei do Processo Administrativo), “os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo”, ou seja, escritos na língua oficial do país.

Porém, como citado, se comprometeu a incluir a tradução para o inglês.

Além disso, a agência afirma no ofício que “a fim de mitigar a questão apresentada pelo SNA, está em implementação a disponibilização de página específica no Portal da Anac que contenha, em inglês, uma possível tabela comparativa entre as habilitações averbadas pela Anac e pelo FAA”.

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O SNA irá tomar as medidas cabíveis para atuar em favor dos aeronautas da FBO Brasil Flight, que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, além da Anac.

A empresa administradora de aeronaves executivas privadas é alvo de denúncias sobre irregularidades em suas operações, tais como táxi aéreo pirata e a contratação de pilotos como pessoas jurídicas.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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O liquidante do Aerus divulgou comunicado nesta sexta-feira (29) informando que recebeu da União Federal o valor necessário ao pagamento da tutela antecipada do mês de novembro de 2019 e ao abono anual relativo aos planos Varig e Transbrasil.

De acordo com o comunicado, o crédito está previsto para o dia 3 de dezembro e os contracheques estarão liberados em breve no site do Aerus, na área restrita.

Lembramos que julgamento recente do TRF-1 ampliou a condenação que havia sido imposta à União em primeira instância pelos atos ilegais cometidos no fundo Aerus.

Também foi mantida a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

A tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

Leia mais:
SNA apresenta recurso para esclarecimento de acórdão na ação do Aerus: https://bit.ly/2OXo1al    

Após fazer uma análise mais profunda, juntamente com o escritório de advocacia Castagna Maia, o SNA e a AAPT decidiram apresentar recurso de embargos de declaração sobre o acórdão do julgamento da ação civil pública no qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ampliou a condenação que havia sido imposta à União em primeira instância por atos ilegais no fundo de pensão Aerus.

Esse recurso servirá para que alguns pontos do acórdão publicado sejam esclarecidos pelo TRF-1. Ainda não há uma data marcada para o julgamento destes embargos, que serão analisados pela mesma turma de desembargadores que julgou o mérito da ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil).

Lembramos que a União ainda não foi intimada da decisão do TRF-1 e que, muito provavelmente, ainda irá recorrer de sua condenação.

Destacamos ainda que está mantida a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

A tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

Fiquem atento aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da tramitação da ação.

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