INSS diz estar cumprindo liminar para concessão de benefício às gestantes

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Em ofício enviado no último dia 24 de novembro ao juiz da 22ª Vara Federal de Brasília, o INSS informou que está cumprindo a decisão liminar, obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, que determinou a concessão do benefício de auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes.

O INSS também informou que fará a revisão dos benefícios indeferidos, devendo a aeronauta agendar novo atendimento.

As aeronautas gestantes devem acessar o link abaixo para agendar seu atendimento. No campo “Selecione ou digite o serviço desejado”, basta selecionar a segunda opção, “AERONAUTA GESTANTE - AUXÍLIO-DOENÇA (ATENDIMENTO PRESENCIAL - AGENDAMENTO)”.

Link para agendamento:
http://requerimento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml

A documentação necessária para que o procedimento seja realizado foi publicada em memorando interno do INSS, que pode ser acessado no link: http://www.aeronautas.org.br/images/memorando_inss_gravidas.pdf.

Destacamos que o INSS informa que o processo para concessão do benefício será feito administrativamente, mediante apresentação dos documentos, sem a necessidade de perícia média.

O SNA continua solicitando às gestantes que informem sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos para que possamos continuar atuando no caso. Isso é de extrema importância para que o SNA possa defender os interesses da categoria. 

Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101. O atendimento também é feito presencialmente na sede São Paulo do sindicato, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

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