O juiz da 6ª Vara de Goiânia julgou procedente a ação de produção antecipada de provas movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a empresa Brasil Vida Táxi Aéreo.

Desta forma, a companhia tem prazo de dez dias para apresentar documentos que possibilitem averiguar denúncias de irregularidades, sob pena de aplicação de multa diária.

De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, a Brasil Vida Táxi Aéreo vem infringindo direitos trabalhistas e sociais dos aeronautas, tais como:

- Não pagamento dos valores retroativos previstos em acordo firmado no TST;
- Não reajuste das diárias de alimentação;
- Jornada de trabalho fixada acima de 176 horas mensais;
- Não pagamento de quilômetros especiais (noturnos, feriados e domingos);
- Não pagamento do sobreaviso;
- Atraso salarial;
- Transferência de base sem observar as regras previstas em lei;
- Acomodações irregulares;
- Coação para aceitar programas não previstos.

De posse dos documentos que deverão ser apresentados pela empresa, o SNA poderá analisar a possibilidade de ingressar com ação coletiva.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: SNA no Google Play ou na Apple Store

Em audiência realizada nesta quarta-feira (13) no MPT (Ministério Público do Trabalho), a Procuradoria decidiu dar prazo de 60 dias para conciliação entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a EJ Escola de Aeronáutica Civil.

O SNA busca a assinatura de um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores da EJ, assim como vem fazendo repetidamente para diversas instituições de ensino espalhadas pelo país — já são 42 acordos fechados até o momento.

Com isso, o SNA reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, garantindo a todos direitos e proteções trabalhistas.

No caso da EJ, o MPT irá acompanhar as reuniões para uma possível conciliação, e o SNA espera que as partes cheguem o quanto antes a um consenso que beneficiará a todos.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DE NORMAS PARA VOTAÇÕES VIRTUAIS

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os seus associados, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 13 de fevereiro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP 04612-002,  para seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre a ferramenta para votação virtual; B) Deliberações acerca das normas do formato de votação virtual.

São Paulo, 08 de fevereiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que os Escritórios Regionais de Porto Alegre, Belo Horizonte e Campinas ficarão fechados no dia 6 de fevereiro. No dia 7, os três escritórios encerrarão as atividades mais cedo, às 17h.

As atividades dos três escritórios voltarão ao normal no dia 8 de fevereiro.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício para a Anac e para a Latam se colocando à disposição para negociar eventuais flexibilizações necessárias na legislação brasileira para que o voo entre São Paulo e Tel Aviv possa ser operado pela Latam Brasil com tripulação brasileira.

O SNA defende que voos brasileiros sejam feitos por tripulantes brasileiros.

Nesta terça-feira (22), o sindicato esteve reunido com a Latam com o intuito de entender os desafios necessários para que possa ser construída uma eventual proposta de acordo, que seria levada a deliberação dos tripulantes da companhia em assembleia.

Lembramos que existem limitações operacionais estabelecidas na lei 13.475/17, a Nova lei do Aeronautas, mas que estas podem ser alteradas pela autoridade de aviação civil brasileira com base nos preceitos do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana, de forma a garantir a segurança de voo.

Observados os fatores que possam reduzir o estado de alerta da tripulação ou comprometer o seu desempenho operacional, os limites podem ser aumentados ou diminuídos, conforme a necessidade, e devem ser implementados por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho entre o operador da aeronave e o sindicato da categoria profissional.

Além disso, a Reforma Trabalhista instituiu o princípio de que o acordado prevalece sobre o legislado, corroborando para que um acordo deste tipo tenha validade após aprovação dos termos entre as partes.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema e para eventual convocação de assembleia para deliberação dos tripulantes, caso a negociação de um acordo avance.

Na próxima segunda-feira (21), será realizada audiência na 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro sobre o Plano de Carreira de Pilotos da Latam.

A sessão é em decorrência de uma ação judicial movida por um grupo de oito pilotos, suspendendo a realização da então primeira AGE de 06/06/2018 que votaria o Plano de Carreira dos Pilotos Latam.

A justificativa apresentada pelo grupo na época é de que as informações requisitadas por eles à Anac, em outro processo, seriam indispensáveis para análise da proposta LAP (Lista de Antiguidade de Pilotos). Porém como a Anac não fornecera os documentos, o grupo ingressou com a medida judicial, alegando a urgência na suspensão da AGE de votação até que a agência reguladora fornecesse o solicitado.

A juíza concedeu a liminar em junho, e a assembleia em curso foi suspensa. 

Em seguida, o SNA apresentou um mandado de segurança, cuja decisão liminar autorizou a realização de nova AGE, que foi efetuada, mas restringiu seus efeitos até o término da ação. Ou seja, embora a proposta LAP tenha sido escolhida pela maioria do grupo, ainda não pode ser aplicada.

Após a realização da audiência, atualizaremos as informações em nossos canais de comunicação. 

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Dando continuidade aos esforços para recolocação dos pilotos brasileiros no mercado de trabalho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que mantém relacionamento constante com a companhia irlandesa Ryanair, que confirmou novo processo seletivo no Brasil no próximo mês de março, em local e datas a serem confirmados em breve.

Além disso, a Ryanair abriu a possibilidade para que a seleção ocorra em suas bases nas cidades de Dublin, na Irlanda, e Stansted, na Inglaterra. Para tanto, a empresa subsidia ao candidato passagens a partir de qualquer ponto da Europa, ida e volta até uma das cidades da seleção.

Essa parceria da Ryanair com o SNA prevê a prioridade aos pilotos da Avianca, dado o período de incertezas durante o processo de recuperação judicial em curso, porém as inscrições estão abertas a todos.

O SNA ressalta ainda que essa parceria com a companhia irlandesa já aprovou cerca de 150 pilotos do país no processo seletivo e que o sindicato tem prestado toda a assessoria aos seus associados nos trâmites junto à Autoridade Aeronáutica Brasileira e à empresa.

Os interessados devem enviar currículo em inglês, informando horas totais, horas PIC e se possuem ou não cidadania europeia, para Sra. Fernanda Madureira, pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A empresa tem vagas para comandantes com ou sem cidadania europeia, porém copilotos só serão contratados se tiverem cidadania.

Lembramos que o SNA apenas divulga oportunidades e que não tem responsabilidade sobre as vagas e a seleção.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: SNA no Google Play ou na Apple Store

Após o position paper emitido pela Ifalpa em dezembro de 2018 a respeito do uso de rede sociais por tripulantes, o SNA alerta mais uma vez sobre os riscos envolvidos na postagem de conteúdos por pilotos e comissários uniformizados.

É fundamental que o aeronauta certifique-se da política de mídias sociais quanto ao uso da imagem da companhia aérea em que atua. Qualquer publicação envolvendo a empresa pode ser usada como prova em procedimentos disciplinares contra eles ou seus colegas.

A Ifalpa recomenda —e assim o faz também o SNA— que os aeronautas pensem duas vezes e tenham extrema cautela quando forem fazer comentários on-line ou fazer upload de fotos ou vídeos deles mesmos.

Devido às particularidades do ambiente digital, é grande o perigo da viralização e proliferação de comentários negativos rapidamente, quase impossíveis de serem apagados.

Leia o position paper da Ifalpa na íntegra: https://bit.ly/2UEQHHr.

Os escritórios do SNA terão expediente alterado devido aos feriados de fim de ano. Não haverá expediente em nenhum escritório nos dias 24 e 25 de dezembro e 31 de dezembro e 1º de janeiro. 

Alguns escritórios estarão fechados por período estendido. São eles:

- Macaé
De 7 de janeiro a 21 de janeiro

- Porto Alegre
De 7 de janeiro a 31 de janeiro

- Manaus
De 7 de janeiro a 21 de janeiro

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público esclarecer que, ao contrário do que fez parecer a publicação “Agrotóxico é veneno para seu prato e para o trabalhador”, do Ministério Publico do Trabalho, veiculada na rede social Instagram, o uso responsável dos defensivos dispensados por via aérea é essencial para a atividade agrícola e para a economia do país.

De acordo com o decreto nº 86.765/81, que regulamentou o decreto-lei nº 917/69, que 
que regula a atividade da aviação agrícola no país, compete ao Ministério da Agricultura “estabelecer padrões técnico-operacionais de segurança de tripulantes e normas de proteção às pessoas e bens, objetivando a redução de riscos oriundos do emprego de produtos de defesa agropecuária”.

Ainda de acordo com a legislação vigente (decreto-lei nº 917/69), compete ao Ministério da Agricultura “fiscalizar as atividades da aviação agrícola no concernente à observância das normas de proteção à vida e à saúde, do ponto de vista operacional e das populações interessadas, bem como das de proteção à fauna e à flora, articulando-se com os órgãos ou autoridades competentes para aplicação de sanções, quando for o caso”.

Desta forma, o SNA defende que a atividade da aviação agrícola é imprescindível e que deve seguir rigorosamente limites e normas previstos em lei.

A vinculação da atividade de aviação agrícola à imagem de envenenamento de alimentos e de trabalhadores é errônea e traz enormes prejuízos ao setor agropecuário e à categoria dos pilotos.

Lembramos que aviação agrícola é um setor em franca expansão no Brasil, país que possui a segunda maior frota de aeronaves deste tipo do mundo —e onde a área agriculturável tem aumentado cada vez mais.

É responsabilidade não só dos produtores como das autoridades governamentais, no entanto, promover tanto o desenvolvimento da atividade agrícola como a preservação e proteção das pessoas e do meio ambiente, de forma sustentável e sem a criação de estereótipos e a difusão de informações inverídicas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade sindical, convoca todos os instrutores de voo do AEROCLUBE DE BRASÍLIA, para comparecerem a REUNIÃO, que será realizada no dia 04 de dezembro de 2018 às 14h00min., no seguinte local: AEROCLUBE DE BRASÍLIA no Aeroporto Brigadeiro Araripe Macedo, Luziânia, s/n, Goiás, para tratar do seguinte tema: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

Após não ter sucesso em tentativas de negociação, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação contra a Gol Linhas Aéreas em que pede que a empresa implante, imediatamente, o pagamento do tempo em simulador de voo com base nos critérios utilizados para a remuneração de tempo em voo, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.

A lei nº 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta) prevê o pagamento do tempo despendido no simulador. As outras três grandes companhias aéreas da aviação regular já pagam o tempo no simulador.

A CCT da aviação regular 2017/2018 também prevê, em sua cláusula 3.2.15, que o tempo dispendido pelo aeronauta em simulador será remunerado e que os critérios para pagamento teriam que ser definidos entre as partes até 1º de março de 2018, porém até o momento nada foi feito.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770