O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Embraer realizaram reunião nesta quarta-feira (29) para estreitamento do relacionamento entre as partes e para tratativas sobre denúncias recebidas quanto a irregularidades em jornadas de trabalho de aeronautas, bem como a possibilidade de redução de força de trabalho na empresa.

Foram discutidos aspectos relativos à lei 7.183/84, que estabelece os limites da jornada em 21 (vinte e um) dias consecutivos, contados do dia de saída do aeronauta de sua base contratual até o dia do retorno à mesma. Não se chegou a um entendimento sobre esta questão, e novas reuniões serão realizadas para continuar a discussão.

Com relação à possibilidade de redução do quadro de pilotos, a empresa rechaçou essa hipótese neste momento.

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A discussão sobre a implementação de câmeras no cockpit de aeronaves deve ser algo a ser realizada com extrema cautela.

Recentemente, a ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) enviou às suas Partes Contratantes, incluindo o Brasil, algumas propostas de alteração do Anexo 6, II e III, da Convenção de Chicago, relativas aos requisitos de transporte dos registadores de voo, que inclui uma norma que exige a instalação de câmeras de registro de imagem da cabine de comando (Airborne Image Recorders - AIRs) em aeronaves certificadas, a partir de 1º de janeiro de 2023. Todavia, o SNA entende que a proposta da ICAO, na sua versão atual, não é aceitável.

Nesse sentido, a IFALPA (International Federation of Air Line Pilots’ Associations), da qual o SNA é membro, já enviou à ICAO um documento demonstrando as razões de seu descontentamento, documento qual este sindicato compartilha, e cuja as principais partes serão reproduzidas a seguir, para melhor elucidar nosso posicionamento quanto ao sensível tema trazido à baila.

Leia a íntegra do documento: https://goo.gl/leXZiI

O SNA enviou ofício nesta sexta-feira (10) ao Denatran (Departamento Nacional de Transito) solicitando um posicionamento oficial para esclarecer a questão da substituição do exame psicotécnico pela apresentação pelos aeronautas de CMA (Certificado Médico Aeronáutico) na renovação da CHN (Carteira Nacional de Habilitação).

De acordo com o art. 5º da Resolução 168/2004 do Contran, na renovação da CNH, os aeronautas podem utilizar seus exames periódicos de capacitação física e mental em substituição ao exame credenciado pelo Detran.

Ocorre que o Detran publicou nota informativa em seu site em que informa que, nos casos de substituição do exame psicotécnico, a CNH será emitida com o mesmo prazo de validade do cartão de saúde apresentado pelo tripulante.

Porém essa determinação contraria o previsto no parágrafo único do mencionado artigo 5º da Resolução 168/2004, o qual dispõe que, nesses casos, o prazo de validade da habilitação será aquele previsto no § 2º do art. 147 do CTB, ou seja, de cinco anos, ou três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade.

O SNA aguarda uma resposta do Denatran e informará em breve os aeronautas sobre a situação.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas assinou na última quarta-feira (22) um termo de cooperação técnica com a Abrapac, a Asagol e a ATT para a atuação em conjunto destas associações perante a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos).

Com isso, o SNA se torna membro-associado da Ifalpa e representante dos pilotos brasileiros nesta entidade, com o apoio e suporte das três principais associações de tripulantes do país.

A formalização aconteceu com a assinatura do documento pelos presidentes das instituições: Rodrigo Spader (SNA), Aldo Bien (Abrapac), Túlio Rodrigues (Asagol) e Max Peres (ATT).

Este é um marco histórico em relação à atuação dos pilotos brasileiros na Ifalpa, que já contava com o diretor do SNA Osvaldo Neto como vice-presidente executivo para a região da América do Sul e Caribe.

Com o apoio das associações, o SNA dará continuidade e aprofundará o trabalho que já vem sendo feito em conjunto por todas essas entidades no âmbito internacional, esforço que já vem colocando o Brasil como protagonista no setor.

Entre outros, os pilotos brasileiros já participam hoje de trabalhos em comitês técnicos como o Huper (Human Performance), AAP (Accident Analysis & Prevention) e PGA (Professional and Government Affairs).

A intenção tanto do SNA como da Abrapac, da Asagol e da ATT é que a contribuição e a troca de experiências seja cada vez maior, sempre buscando melhorias para a profissão e para os profissionais.

Lembramos que a Ifalpa representa cerca de 100 mil pilotos e mecânicos de voo em mais de cem países ao redor do mundo. Sua missão é ser a “voz global” destes profissionais, unificando os sindicatos da categoria e representando-os em escala internacional, sempre tendo em conta a promoção dos mais altos níveis de segurança de voo.

A instituição atua interagindo com organizações internacionais e desenvolvendo e promovendo políticas e regulamentações junto à Icao (Organização da Aviação Civil Internacional).

Em audiência realizada nesta quarta-feira (1), em São Paulo, referente à ação contra as empresas aéreas que pleiteia a reformulação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), a juíza competente deferiu o pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas para a realização de uma perícia técnica — mais um avanço do SNA na luta em relação à aposentadoria especial.

Desta forma, foi designado um perito que avaliará os índices de decibéis em determinados locais de trabalho dos tripulantes, bem como situações a que os aeronautas são expostos todos os dias.

A data para a realização da perícia ainda não foi definida.

O SNA ingressou com a ação com base em informações de tripulantes que relataram que os PPP emitidos pelas empresas omitem índices de decibéis em determinados locais e situações.

A declaração no PPP de índices de ruído abaixo da realidade causa prejuízos em pedidos de aposentadoria especial e contribui para perdas auditivas.

A partir da reformulação, o SNA poderá auxiliar os aeronautas em seus pedidos de aposentadoria no órgão previdenciário.

O departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quarta-feira, em Brasília, com o secretário de Aviação Civil do governo federal, Dario Lopes, acompanhado dos assessores Rafael Botelho e Giovano Palma. Na oportunidade, os diretores do SNA Adriano Castanho e Diego Schilling trataram do estabelecimento de futuras parcerias para incentivar a qualificação profissional de tripulantes.

O SNA planeja fomentar a formação e capacitação de aeronautas por meio de parcerias, tanto na área pública como na área privada, com apoio à realização de cursos técnicos, de especialização, de graduação e de pós-graduação (lato e stricto sensu).

Lopes demonstrou interesse no projeto e colocou a SAC à disposição para discutir formas de incentivar o desenvolvimento da carreira dos aeronautas por meio da qualificação.

Os aeronautas brasileiros empregados em países que não possuem acordos previdenciários com o Brasil, como os Emirados Árabes Unidos, por exemplo, podem contribuir para a Previdência Social brasileira como segurados facultativos. O pagamento do Imposto de Renda não é exigido, desde que o profissional seja enquadrado no Brasil como não-residente definitivo. Neste caso, o aeronauta precisa cumprir os trâmites legais, como a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País à Receita Federal, nas condições exigidas, de forma que não seja necessário recolher imposto sobre as rendas auferidas no exterior.

Se quiser continuar a contribuir para a previdência brasileira, o aeronauta deve nomear alguém de sua confiança para ser seu procurador. Essa pessoa fica responsável, no Brasil, pela sua inscrição na Previdência como segurado facultativo e pelo recolhimento das contribuições mensais. O formulário para essa procuração está disponível no site da Previdência Social www.previdencia.gov.br. Ainda assim, o trabalhador continua submetido às obrigações trabalhistas e previdenciárias do país empregador.

Como contribuinte facultativo, o aeronauta pode contribuir nas modalidades normal e simplificada. Em ambos os casos, a alíquota não é calculada com base nos rendimentos auferidos/declarados, mas, sim, pelo salário de contribuição atrelado ao valor do mínimo nacional divulgado anualmente pelo Governo Federal ou pelo valor do teto previdenciário, sem incidência de outros tributos. A guia de recolhimento pode ser gerada diretamente pelo endereço eletrônico da Previdência Social, com a utilização do número do PIS ou NIT do contribuinte e o código de recolhimento nº 1406 para pagamento mensal.

Para obter informações mais detalhadas sobre o recolhimento na condição de contribuinte facultativo, o aeronauta pode acessar nosso boletim informativo sobre o tema. Ou entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Países com acordo internacional

Os brasileiros que trabalham no exterior e os estrangeiros que desempenham atividade profissional no Brasil têm seus direitos previdenciários garantidos por acordos internacionais que a Previdência Social brasileira mantém com 14 países: Argentina, Alemanha, Cabo Verde, Chile, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Portugal e Uruguai.

Esse tipo de acordo permite que o tempo de contribuição de uma pessoa que trabalha no Brasil seja computado em outro país. No caso de aposentadoria, o benefício é pago pelos dois países, proporcionalmente ao tempo contribuído pelo trabalhador em cada um deles.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que, de acordo com o termo de adesão à LNR (Licença Não-Remunerada) da Latam, não há prazo mínimo de seis meses estipulado para o retorno ao trabalho.

Informamos ainda que os termos da LNR foram postos pela empresa, sem nenhuma ingerência do SNA e que, de acordo com o estipulado no parágrafo 1º da cláusula 4, poderá o empregado ser convocado pela empresa a retornar ao trabalho antes do vencimento do prazo estipulado para a LNR, com antecedência mínima de 30 dias, por meio de convocação por escrito e/ou telegrama, encaminhado ao endereço residencial do empregado e constante nos registros da empresa.

Logo, cabe exclusivamente à empresa a responsabilidade de convocar os tripulantes em LNR em caso de necessidade.

Confira abaixo a íntegra da cláusula 4 do termo de adesão à LNR:

CLÁUSULA 4ª – DO TÉRMINO DA LICENÇA

A LNR terminará: i) na data aprazada; ii) antes do vencimento do prazo estipulado, mediante convocação pela EMPRESA do empregado em LNR; ou iii) por iniciativa do empregado e disponibilidade da EMPRESA.

Parágrafo 1º: O empregado que aderir à LNR poderá ser convocado, pela EMPRESA, a retornar ao trabalho antes do vencimento do prazo estipulado para a LNR, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de convocação por escrito e/ou telegrama, encaminhado ao endereço residencial do EMPREGADO e constante nos registros da EMPRESA.

Parágrafo 2º: O critério de convocação para interrupção da licença não remunerada respeitará a seguinte ordem: 1. Necessidade do equipamento; 2. Habilitação do licenciado no equipamento e 3. Senioridade. ao passo que na recusa do tripulante imediatamente apto para o exercício da sua função, a EMPRESA convoque o próximo tripulante apto para o exercício da sua função, voltando a seguir inicialmente essa mesma ordem quando da necessidade de reabertura de novas convocações.

Parágrafo 3: Caso nenhum tripulante atenda à convocação da EMPRESA, a contratação poderá ser aberta ao mercado, sem prejuízo da manutenção da LNR dos tripulantes licenciados.

Parágrafo 4º: Caso o empregado aderente da LNR opte pela demissão, deverá comunicar a EMPRESA, oportunidade em que esta, procederá a demissão do empregado sem justa causa, desde que tenha decorrido mais que 6 (seis) meses da LNR. Se a opção acima ocorrer antes de 6 (seis) meses, o empregado deverá pedir solicitar a rescisão do seu contrato de trabalho, cumprindo-se os requisitos da legislação vigente aplicáveis ao pedido de demissão.

Parágrafo 5ª: Caso, após o prazo determinado pela LNR, o empregado não retornar ao trabalho, nem justificar sua ausência, a EMPRESA deverá formalizar a convocação ao trabalho por meio de carta registrada, e, se, após o prazo de 30 (trinta) dias, o empregado não retornar as suas funções, terá seu contrato de trabalho rescindido por justa causa.

Parágrafo 6º: Ao término da LNR serão garantidas ao empregado aderente as mesmas condições contratuais por ele experimentadas no momento da adesão a LNR.

Parágrafo 7º: A adesão à LNR não ensejará qualquer estabilidade e/ou garantia de emprego pós retorno, salvo os casos previstos na legislação.

CLIQUE PARA VER A ÍNTEGRA DO TERMO DE ADESÃO À LNR

Em resposta a ofício enviado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Ministério do Trabalho deu seu parecer sobre a legalidade de um tripulante ser acionado em um período de sobreaviso para uma programação de reserva.

No entendimento da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, com base na Lei 7183/84, que regulamenta a profissão, não existe “qualquer impedimento expresso que limite ou vede o acionamento do aeronauta que se encontra em período de sobreaviso para que assuma uma programação de reserva”.

Ainda de acordo com a avaliação do MTE, “a limitação a ser observada restringe-se àquela determinada por lei, como a limitação à jornada máxima de trabalho permitida a esses profissionais”.

Clique para ver a resposta do MTE ao ofício do SNA.

Em reunião ocorrida no dia 21 de setembro, dando continuidade à busca de soluções extrajudiciais para as denúncias recebidas pelo SNA com relação à empresa Azul, recebemos comunicado da empresa com as seguintes alegações:

- Exame Periódico: empresa começou a inserir na escala as programações para os exames a partir de novembro/2016;
- Sobreaviso em BH: empresa voltou a considerar os 150 minutos para apresentação, conforme previsão em CCT;
- Serviço Apanha: houve a regularização para agendamento nas mudanças de programação e acionamentos em sobreaviso e a disponibilização de um chat para facilitação do contato dos aeronautas;
- PBS (Preferential Bid System): A empresa demonstrou o funcionamento do sistema e o cumprimento da regulamentação. Tema ainda em aberto, nova reunião sobre a aplicação do PBS será agendada;
- Uniforme: SNA aguarda a regularização do fornecimento das peças de uniforme corretas e eme número adequado, assim como a regularização do prazo de entrega dos mesmos;
- Extrato de horas e diárias de alimentação: empresa se comprometeu a criar um sistema de acesso que dará visibilidade aos tripulantes para controle das horas de voo e diárias de alimentação. Previsão para junho/2017;
- Pagamento de diárias de alimentação em treinamento: empresa solicitou prazo para verificação;
- Plano de saúde: empresa busca com a operadora a viabilidade de upgrade.

O SNA esclarece, no entanto, que nem todos os itens foram plenamente solucionados e que uma assembleia será convocada para esclarecimentos aos tripulantes da Azul.

Em relação aos demonstrativos de pagamento do DSR, alimentação a bordo, tripulação simples em voos internacionais, reserva no embarque e passaporte (reembolso de despesas e renovação no dia de folga), a empresa alega não haver irregularidades.

Todos esses temas serão tratados em assembleia dos tripulantes da Azul a ser convocada assim que finalizada as discussões da renovação da Convenção Coletiva da Aviação Regular.

Por fim, o SNA ressalta que serão tomadas todas as medidas cabíveis, após superada essa fase negocial, com relação aos pontos divergentes e não solucionados pela empresa,e solicita que todos os tripulantes continuem reportando suas dúvidas e as irregularidades observadas pelos canais de comunicação do SNA.

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos Arts. 18 “b”, 20 “a” e 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), convoca toda a categoria de aeronautas associados, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 22 de novembro de 2016 às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel IBIS Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) apreciação e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2017; B) Retificação da Previsão Orçamentária do exercício de 2016; C) Alteração do percentual de arrecadação destinado ao fundo de greve.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2016 

Rodrigo Spader
Presidente

Em audiência realizada nesta terça-feira (18), na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a empresa Flyways não apresentou nenhuma proposta de acordo nos processos movidos pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. Sendo assim, foi determinado prazo para que o SNA apresente considerações finais, para posterior julgamento, sem data ainda prevista.

O SNA move duas ações contra a empresa, sendo uma pleiteando o cumprimento de cláusulas de Convenção Coletiva tais como diárias e vale-alimentação e outra pleiteando o pagamento de verbas decorrentes dos contratos de trabalho dos aeronautas, como a falta de depósito de FGTS (processos 0101517-78.2016.5.01.0052 e 0101588-80.2016.5.01.0052).

O juízo decidiu reunir ambas ações no mesmo processo, haja vista que tratam-se das mesmas partes e os assuntos são conexos.

Foi dispensada audiência de instrução por tratar-se de produção de provas meramente documentais, ficando estabelecido prazo de dez dias para que o SNA e a empresa apresentem suas razões finais para que o processo seja levado a julgamento.

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