Foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União a Resolução nº 378 da Anac, que aprova a sexta emenda ao RBAC-61 (EMD006) com importantes modificações sobre as normas para emissão e revalidação de licenças, habilitações e certificados para pilotos.

De acordo com o artigo 3 da Resolução, a data de entrada em vigor da EMD006 será 23 de abril de 2016.

Ainda segundo a Resolução, as habilitações de TIPO que deixarem de existir em virtude das alterações realizadas serão automaticamente convertidas pela Anac na habilitação de CLASSE  correspondente.

A validade da habilitação de classe concedida por meio da conversão será igual à validade da habilitação de TIPO do piloto, adicionada de 1 (um) ano.

Caso o piloto possua mais de uma habilitação de TIPO correspondente a uma única CLASSE, será considerada para o cálculo aquela com o maior tempo de validade restante na data de publicação da Resolução.

Confira abaixo a nota oficial da Anac sobre as alterações:

ANAC altera RBAC nº 61 (Licenças, Habilitações e Certificações de pilotos)

Norma publicada no DOU passa a vigorar em 23/04

Brasília, 24 de março de 2016 – A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, na última sexta-feira (18/03), a Emenda no 06 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC no61), que trata de “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

A emenda aprovada aproximou a norma do regulamento americano (Part 61) que trata do mesmo assunto. Dentre as inovações incorporadas ao Regulamento, destacam-se:

Habilitação de Classe - As habilitações de Classe são aquelas necessárias para operar aeronaves menos complexas e têm validade de dois anos. Nessa modalidade de certificação, o piloto recebe uma certificação para cada classe de aeronave, que pode englobar modelos diferentes de aeronaves com características similares. Uma inovação introduzida pela Emenda nº 6 ao RBAC nº 61 é a possibilidade de considerar como Classe aviões turbohélice com Peso Máximo de Decolagem (PMD) inferior a 5.670 kg.

Outra mudança é a criação de três classes de helicópteros: monomotores convencionais, monomotores a turbina e multimotores. Todos os helicópteros com tripulação mínima de dois pilotos ou com PMD maior que 5.670 kg continuarão sendo considerados Tipo.

Pela Emenda, os treinamentos para aeronaves Classe podem ser feitos com instrutores habilitados, não sendo exigida a realização dos mesmos em escolas ou centros de treinamento. Contudo, ficarão estabelecidos em regulamento os treinamentos mínimos e os procedimentos que devem ser realizados para a obtenção dessas habilitações.

Endossos – Além dessas adequações às habilitações Classe foram criados os endossos, que são comprovações da realização de treinamentos adicionais necessários para a operação de modelos específicos ou com características específicas. A ANAC publicará, em até 30 dias, Instrução Suplementar definindo treinamentos e endossos necessários para essas situações. Para garantir a transição entre o modelo anterior e o novo modelo de endosso, a ANAC também exigirá, até 30 de junho de 2017, um exame de proficiência em voo, adicionalmente ao endosso, nos casos de transição entre modelos de aeronave que pertenciam à designação Tipo diferentes na data de publicação da Emenda nº 6 e que se tornaram aeronaves Classe, segundo as novas regras. Informações adicionais para cada caso específico constarão da próxima revisão da IS nº 61-004 que será divulgada em até 30 dias.

Habilitação de TIPO - Aeronaves mais complexas, que não se enquadram nos casos acima, serão consideradas Tipo. Nessa modalidade de certificação são necessários treinamentos em instituições certificadas para habilitação inicial e para as revalidações anuais. Nesse último caso, para os pilotos que iniciarem o treinamento de voo até 31/12/2016, o treinamento para a revalidação ainda poderá ser ministrado por um Piloto Comercial (PC) ou Piloto de Linha Aérea (PLA) habilitado e qualificado na aeronave, ainda que exista Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) certificado ou validado para o tipo.

Cursos certificados - Para a certificação dos pilotos privados, de linha aérea, de planadores e de balões a realização de curso certificado deixará de ser requisito para a realização do exame teórico.

Instrutor de voo - A experiência de 200 horas de voo como piloto em comando na categoria de aeronave deixará de ser requisito para a obtenção da habilitação de instrutor de voo, mantendo-se as exigências existentes.

 

Em assembleia realizada na segunda-feira (7), a categoria de tripulantes de táxi aéreo ratificou sua pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2015/2016 ―desde o início das negociações, em cinco reuniões realizadas, o sindicato patronal, Sneta, não apresentou nenhuma contraproposta.

Devido ao impasse, a categoria decidiu, em uma segunda assembleia realizada também na segunda-feira, fazer uma paralisação parcial das operações no dia 6 de abril, das 7h às 9h da manhã, nos aeroportos de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Farol de São Tomé.

A paralisação irá se repetir no dias seguintes, nos mesmos locais e horário, caso não haja uma resposta positiva das companhias.

A principal reivindicação da categoria é reajuste de 12% nos salários.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas já solicitou ao TST (Tribunal Superior do trabalho) uma audiência de mediação com as empresas para tentar chegar a uma proposta que possa ser levada à categoria e aguarda a convocação para essa reunião.

Ressaltamos que a paralisação é um direito e está resguardada pela Lei de Greve (Lei 7.783/89).

O SNA convoca toda a categoria a se manter mobilizada e atenta às assembleias e comunicados referentes à paralisação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TÁXI AÉREO

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, empregados das empresas de táxi aéreo, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 7 de março de 2016, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Sede do SNA: Av. Franklin Roosevelt, 194, 8º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ; Subsede São Paulo: Av. Washington Luiz, 6817, 1º andar, Aeroporto de Congonhas, São Paulo/SP; Belo Horizonte: CHB - Escola de Aviação, Rua Líder 43 - Aeroporto da Pampulha, São Luís, Belo Horizonte/MG; Macaé:  Hotel Four Points by Sheraton Macaé, R. Dolores Carvalho Vasconcelos, 110, Glória, Macaé/RJ; Cabo Frio: Aeroporto de Cabo Frio, Sala 17, Rua Velha Arraial Cabo, Praia Sudoeste, Cabo Frio/RJ; Jacarepaguá: Bourbon Barra Premium Residence, Av. Malibu, 1355, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação dos Itens econômicos e sociais para a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016; 2) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; 3) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.

Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016

José Adriano Castanho Ferreira
Presidente