A companhia Latam implementou o uso de uma nova sigla nas escalas dos tripulantes. Segundo comunicado oficial da empresa, “a sigla OFF é definida como um período sempre inferior a vinte e quatro horas (24 horas) consecutivas em que o tripulante, sem prejuízo da remuneração, está desobrigado de qualquer atividade relacionada ao seu trabalho.”

Nos termos da Lei do Aeronauta, existem duas situações de desobrigação, a folga e o repouso, sendo que este último é um período ininterrupto, após uma jornada, em que o tripulante fica desobrigado da prestação de qualquer serviço.  O tempo mínimo de repouso terá duração relacionada ao tempo da jornada anterior —mínimo de 12 (doze) horas de repouso, após jornada de até 12 (doze) horas.

Ressaltamos, de antemão, que acionamentos durante o período compreendido pela sigla OFF são irregulares pois seria uma deturpação do instituto do sobreaviso.

O SNA seguirá analisando a aplicação da nova sigla e solicitamos aos aeronautas que informem eventuais acionamentos durante o período “OFF”, para as providências cabíveis.

O sindicato também orienta que os tripulantes guardem as escalas publicadas e executadas que tenham a sigla “OFF”, para comparação em momento posterior —e requer que os tripulantes informem ao SNA sobre a forma com que a sigla está sendo utilizada.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados). 

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas criou um canal para que os comissários da Latam possam enviar suas avaliações do programa Decola BR e eventuais discordâncias quanto aos critérios aplicados.

As avaliações deverão ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Com as avaliações em mãos, o SNA terá subsídios para análise e atuação, podendo interceder individualmente em nome daqueles que assim desejarem.

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O SNA finalizou, no último dia 26, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho de pilotos agrícolas. O acordo foi formalizado com a SAM Sociedade Aero Agrícola Mogiana, localizada em Ribeirão Preto-SP, após aprovação dos termos pelos pilotos da empresa.

Esta é mais uma conquista do sindicato na busca por melhores condições de trabalho para os pilotos agrícolas, que nesse caso específico, adaptaram os termos do acordo para a realidade local e definiram a distribuição da participação dos lucros e resultados feita de forma equânime, igual para todos os pilotos, independentemente da produtividade.

Esse foi o primeiro acordo que regula temas específicos que envolvem os pilotos agrícolas, e o SNA continuará atuando nas demais empresas a fim de que todos os pilotos agrícolas sejam atendidos em suas necessidades, levando em consideração as diferenças regionais dessa atividade.

O acordo segue os padrões da lei 13.475/17, a Nova Lei do Aeronauta, e prevê, entre outras coisas:

- Possibilidade de interrupção da jornada com descanso garantido;
- Salário fixo anual;
- Adicional de periculosidade;
- Rateio igualitário da participação nos lucros e resultados, independentemente da produtividade;
- Ajustes nos limites de jornada e horas de voo para o período de safra;
- Mínimo de oito folgas mensais; 
- Licença remunerada no período de entressafra.

O SNA ressalta que prosseguirá com a atuação perante as empresas de aviação agrícola de todo o território nacional para a regularização dos contratos de trabalho dos pilotos.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

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O SNA finalizou no último dia 1º de março mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o ATP Flight School - Escola De Aviação Civil LTDA, de Caxambu-MG, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 43ª fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora de voo;
- Reajuste salarial
- Férias e 13º salário;
- Vale alimentação;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte;
- Auxílio transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

A Anac decidiu nesta terça-feira (26) adiar mais uma vez a deliberação sobre o texto do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação, que inicialmente estava prevista na pauta da reunião do dia.

O RBAC 117 vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

Desta forma, traz temas importantes para os aeronautas como limites de jornadas de trabalho, conceitos de categoria de descanso, madrugadas consecutivas de trabalho e tempo de repouso pós jornadas, entre outros.

Com o adiamento, a deliberação ficará para a próxima reunião da diretoria da Anac, que será realizada no dia 12 de março —o relator confirmou que a votação estará na pauta.

Desta forma, fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para convocação da categoria para comparecer à votação.

Por enquanto, o SNA ainda não teve acesso ao texto final defendido pelo relator. Caso esse texto seja tornado público, o sindicato irá compartilhá-lo com a categoria para análise de todos.

Assim como tem feito desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o SNA continuará também em contato com os técnicos e diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao texto, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.

O SNA também agradece a mobilização dos tripulantes que se voluntariaram a ir a Brasília ou a mandar e-mails sugerindo mudanças. A presença da categoria é sempre de grande importância.

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Votacao Anac RBAC117 Tiago 26 02 2019

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos copilotos da Azul Linhas Aéreas que convocou uma assembleia para a próxima terça-feira, dia 26 de fevereiro, em Campinas, para tratar de promoções e contratações de comandantes pela companhia.

Veja edital completo: https://bit.ly/2Ekmx6c.

O sindicato também informa que entrou em contato com a Azul para questionar sobre as consultas aos copilotos sobre possível transferência pra Recife para voar o A320.

A companhia afirma que está apenas fazendo consultas ao grupo para verificar o interesse e que não existe nenhum tipo de conselho ou medida disciplinar para quem não tiver interesse pela transferência.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os copilotos associados da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h00, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Distrito Industrial, Campinas - SP, CEP 13054-709,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre as promoções de copilotos da Companhia Azul; b) Elaboração de proposta a ser apresentada à empresa; c) Deliberação sobre a forma, data e horário para votação da proposta formulada. 

São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A FCI International Aviation Specialists está recrutando comandantes e copilotos para trabalhar em companhias aéreas do Vietnã e da Turquia.

Há vagas para comandantes de A320 na Vietnam Airlines. Interessados devem entrar em contato com Rodrigue Vaillaint pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp: 84 1677909351.

A Bamboo Airways, também do Vietnã, tem vagas para comandantes e copilotos de A320. O contato para seleção é com Lesley Eggleton pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp: +1-214-585-1255.

Também há vagas para comandantes de B777 e A330 e para copilotos de B777 e A330/A340 na Turkish Airlines, com base em Istambul. O contato é com Lesley Eggleton pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp: +1-214-585-1255.

Saiba detalhes sobre as oportunidades: https://bit.ly/2TVl9Ms.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as mesmas.

O juiz da 6ª Vara de Goiânia julgou procedente a ação de produção antecipada de provas movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a empresa Brasil Vida Táxi Aéreo.

Desta forma, a companhia tem prazo de dez dias para apresentar documentos que possibilitem averiguar denúncias de irregularidades, sob pena de aplicação de multa diária.

De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, a Brasil Vida Táxi Aéreo vem infringindo direitos trabalhistas e sociais dos aeronautas, tais como:

- Não pagamento dos valores retroativos previstos em acordo firmado no TST;
- Não reajuste das diárias de alimentação;
- Jornada de trabalho fixada acima de 176 horas mensais;
- Não pagamento de quilômetros especiais (noturnos, feriados e domingos);
- Não pagamento do sobreaviso;
- Atraso salarial;
- Transferência de base sem observar as regras previstas em lei;
- Acomodações irregulares;
- Coação para aceitar programas não previstos.

De posse dos documentos que deverão ser apresentados pela empresa, o SNA poderá analisar a possibilidade de ingressar com ação coletiva.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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Em audiência realizada nesta quarta-feira (13) no MPT (Ministério Público do Trabalho), a Procuradoria decidiu dar prazo de 60 dias para conciliação entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a EJ Escola de Aeronáutica Civil.

O SNA busca a assinatura de um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores da EJ, assim como vem fazendo repetidamente para diversas instituições de ensino espalhadas pelo país — já são 42 acordos fechados até o momento.

Com isso, o SNA reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, garantindo a todos direitos e proteções trabalhistas.

No caso da EJ, o MPT irá acompanhar as reuniões para uma possível conciliação, e o SNA espera que as partes cheguem o quanto antes a um consenso que beneficiará a todos.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DE NORMAS PARA VOTAÇÕES VIRTUAIS

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os seus associados, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 13 de fevereiro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP 04612-002,  para seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre a ferramenta para votação virtual; B) Deliberações acerca das normas do formato de votação virtual.

São Paulo, 08 de fevereiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que os Escritórios Regionais de Porto Alegre, Belo Horizonte e Campinas ficarão fechados no dia 6 de fevereiro. No dia 7, os três escritórios encerrarão as atividades mais cedo, às 17h.

As atividades dos três escritórios voltarão ao normal no dia 8 de fevereiro.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.