A Latam irá requerer um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quinta-feira (21), para buscar uma solução da negociação de conversão do modelo de remuneração.

A empresa alega que a contraproposta feita pela categoria impactaria em um aumento de custo, e a mediação do MPT visa o avanço do processo negocial e a transparência.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas aguarda o acolhimento pelo MPT do pedido da empresa para retomar a negociação e informa ainda que qualquer proposta precisa de aprovação assemblear.

Clique para ver qual era contraproposta dos tripulantes: https://bit.ly/2s3EKOy.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A direção da Latam informa que irá apresentar uma nova proposta sobre a conversão do km/hora nesta quarta-feira, dia 20 de junho.

Após a análise técnica, o SNA vai convocar uma assembleia para deliberação da categoria.

Ressaltamos mais uma vez que o objetivo do sindicato é garantir que a conversão seja feita sem nenhum tipo de perda salarial para pilotos e comissários.

Clique para ver qual era contraproposta dos tripulantes: https://bit.ly/2s3EKOy.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas promoveu no primeiro semestre o SNA Academia nas cidades de Belo Horizonte/MG, Bauru/SP e Porto Alegre/RS.

Estudantes do curso de Ciências Aeronáuticas e novos e futuros profissionais da aviação asssistiram às palestras e tiveram uma melhor perspectiva da profissão e da importância da sindicalização.

Temas mais sensíveis e atuantes do SNA, como últimas conquistas, crescimento de associados na atual gestão, alternância de diretoria, saúde do aeronauta e Nova Lei do Aeronauta foram discutidos durante o evento.

O SNA Academia é realizado em parceria com as coordenadorias pedagógicas dos cursos de formação da categoria e pretende estreitar a relação do sindicato com os futuros aeronautas.

ITE BAURU SP 2

Veja mais fotos do evento: https://bit.ly/2MsQaEr .

Para levar o SNA Academia para sua faculdade, ligue para (11) 5090-1043 ou envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas aproveitou sua participação na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra, na Suíça, para, em conjunto com a Fentac, protocolar uma denúncia contra o Estado brasileiro sobre políticas antissindicais.

Ocorre que, amparado pelas leis brasileiras, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) interpelou judicialmente o SNA pleiteando que sejam indicados apenas sete diretores e sete suplentes para fazer jus à estabilidade provisória prevista na CLT.

O SNA entende que os artigos 522 e 543, §3, da CLT, e a Súmula 368, III, do TST, que, em conjunto, delimitam a proteção legal a apenas sete dirigentes sindicais e sete suplentes por sindicato, viola as Convenções 87, 98, 135 da OIT, que tratam sobre a liberdade sindical, a defesa do direito de sindicalização e sobre a proteção a representantes dos trabalhadores.

O SNA tem abrangência nacional e, desta forma, representa cerca de 40 mil trabalhadores nos 26 Estados da Federação mais o Distrito Federal. Assim, há evidente necessidade de um número muito maior de dirigentes —44 foram eleitos na última eleição. 

Porém, aplicando-se as normas estabelecidas, conforme pede o Snea, a maior parte deles ficaria sem a devida proteção legal e, consequentemente, sem liberdade para atuar em defesa da categoria. 

O SNA enviou ofício ao setor de segurança do Aeroporto de Guarulhos solicitando a regularização dos procedimentos adotados pelo Terminal 1, para que os aeronautas passem a utilizar o embarque exclusivo da tripulação, independentemente de portarem cartão de embarque.

O sindicato recebeu denúncias de que os aeronautas da Avianca, Latam e Gol, quando da utilização do Passe Livre, estão tendo dificuldades em entrar no setor de embarque pelo Terminal 1 quando não possuem o cartão de embarque.  

Recentemente, já havia sido enviado ofício relativo a situação semelhante no Terminal 2, em que os aeronautas da Azul estavam tendo dificuldade em usufruir do embarque exclusivo no Terminal 2, sob justificativa de que naquele terminal não existem voos da companhia.

Ocorre que o Passe Livre é concedido pelas empresas de linha aérea regular aos tripulantes empregados de todas as companhias. 

A Resolução 207 da Anac, no item “autorização para tripulantes”, também prevê que os tripulantes podem ser incluídos como pessoas autorizadas.

Por fim, dentre as regras de utilização do Passe Livre, não há a obrigatoriedade do cartão de embarque, de modo que os tripulantes, devidamente uniformizados e identificados, podem ter total acesso ao setor de embarque, independentemente deste documento, sendo este o procedimento adotado por todos os aeroportos do país.

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O SNA finalizou na quinta-feira (24) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Bauru, no interior do estado de São Paulo, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 28º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está realizando uma pesquisa, com apoio do SNA, que tem como objetivo melhorar a compreensão sobre as subnotificações de ocorrências aeronáuticas na aviação civil brasileira.

Com isso, a intenção é melhorar as formas de reporte de ocorrências na aviação civil, em especial na aviação geral, e, consequentemente, aumentar a segurança de voo.

A pesquisa busca entender o contexto que leva os profissionais a não notificarem as ocorrências. 

Para participar da pesquisa, basta responder ao questionário no link: https://tinyurl.com/y8e4lay9.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas está negociando com os administradores de Congonhas e de Florianópolis melhorias nos acessos e no trânsito dos tripulantes. Também estão sendo tratadas melhorias no estacionamento do aeroporto em Porto Alegre.

Os administradores do aeroporto de Florianópolis ofereceram ao SNA vagas no estacionamento para aeronautas com valor de R$ 200,00.

Para se tornar mensalista, o tripulante deve ir à a sala da administração do aeroporto com os seguintes documentos:

- CNH;
- Documento do carro;
- Comprovante de residência;
- Credencial aeroportuária.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniu no último dia 3 de maio com o administrador judicial da Massa Falida da Varig a fim de apresentar as demandas da categoria. Ficou definido:

1. Buscar uma solução de pagamento a quem não recebeu nada no primeiro rateio, por motivo judicial. De acordo com o administrador, aqueles que não conseguiram receber os valores do primeiro rateio, realizado em novembro de 2017, deverão entrar em contato com a Massa Falida por meio do telefone: (21) 97594-6909;

2. Sobre o pagamento do primeiro rateio aos que estão no exterior, esclareceu-se que a melhor opção é os credores tirarem um CPF e abrirem uma conta no Brasil. Será estudada possibilidade de pagamento através do Banco Santander;

3. Buscar maior rapidez no canal de comunicação com os credores via site. O SNA irá, junto com o administrador judicial, aos tribunais superiores a fim de tentar agilizar o julgamento dos ativos judiciais;

4. O SNA informou seu compromisso em defender a formação do comitê de credores;

5. O SNA irá convidar os advogados trabalhistas particulares para uma reunião.

Durante o encontro, o SNA também estabeleceu um cronograma mensal de reuniões com os representantes, de forma a colaborar com a celeridade dos trâmites.

O SNA espera que os entraves judiciais sejam vencidos o mais rapidamente possível para agilizar a distribuição dos valores. 

O SNA enviou ofício ao setor de segurança do Aeroporto de Guarulhos solicitando a regularização dos procedimentos adotados pelo Terminal 2, para que os aeronautas da Azul Linhas Aéreas passem a utilizar o embarque exclusivo da tripulação, independentemente de portarem cartão de embarque.

O sindicato recebeu denúncias de que os aeronautas da Azul, quando da utilização do Passe Livre, estavam tendo dificuldade em usufruir do embarque exclusivo da tripulação no Terminal 2, sob justificativa de que não existem voos da companhia naquele terminal.

Ocorre que o Passe Livre é concedido pelas empresas de linha aérea regular aos tripulantes empregados de todas as companhias. Logo, os aeronautas da Azul também utilizam o benefício das demais empresas.

A Resolução 207 da Anac, no item “autorização para tripulantes”, também prevê que os tripulantes podem ser incluídos como pessoas autorizadas.

Por fim, dentre as regras de utilização do Passe Livre, não há a obrigatoriedade do cartão de embarque, de modo que os tripulantes, devidamente uniformizados e identificados, podem ter total acesso ao setor de embarque, independentemente deste documento, sendo este o procedimento adotado por todos os aeroportos do país.

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Foi realizada nesta terça-feira (24) a segunda reunião do SNA com a Embraer, cumprindo determinação da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, para discussão e elaboração de proposta de Acordo Coletivo de Trabalho sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual ―que deve ser de 21 dias, conforme a Lei 13.475/17.

Houve alguns avanços na negociação, no sentido de caminhar para um entendimento que resguarde os direitos e necessidades dos aeronautas em compatibilidade com a operação da empresa. A companhia afirmou que já iniciou estudos internos para apresentação de uma proposta para ACT, que deverá necessariamente ser aprovada pelos tripulantes em assembleia.

O prazo dado pela Justiça para a elaboração de proposta de ACT é de 90 dias, a contar de 12 de março, data de realização da audiência da ação civil pública em andamento. Caso as conversas sejam infrutíferas, a ação seguirá seu curso. 

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.

Histórico

Em 2017, o SNA recebeu diversas denúncias de que a empresa descumpre normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, aplicando procedimentos que obrigam os aeronautas a realizarem viagens de até 180 dias. Além disso, a empresa publica escalas com programações em branco, sem as atividades que serão executadas naquele mês, fazendo com que os pilotos permaneçam, assim, em eterno regime de sobreaviso.

Diante das denúncias, o SNA primeiramente atuou de forma negocial. Oficiou a empresa, realizou reuniões presenciais com os departamentos de relações sindicais, jurídico e de operações da Embraer e notificou a empresa sobre a necessidade do cumprimento dos limites de jornada previstos na legislação (Lei 7.183/84 e Lei 13.475/2017). O SNA também informou que tomaria medidas judiciais caso a empresa não se manifestasse.

Contudo, a companhia deu retornos evasivos, afirmando que não tinha agenda para discutir a questão no momento. Desta forma, o SNA entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

Em janeiro, o SNA solicitou à Justiça que fosse declarado nulo o termo aditivo ao contrato de trabalho que a Embraer determinou que seus pilotos assinassem, sem possibilidade de negociação de eventuais alterações no documento ― ou seja, simplesmente determinou a obrigatoriedade de assinatura nos termos apresentados.

O aditivo tentava obstruir a atuação da Justiça em relação à ação civil púbica movida pelo SNA contra a empresa, que tornava inaplicável a regulamentação sobre jornada prevista na lei que determina o limite máximo de 21 dias de trabalho consecutivo fora da base.

Durante do prazo agora estabelecido para negociação, não haverá movimentação do processo. 

Em resposta a ofício enviado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Avianca afirmou que já realizou a adequação para atender a norma sobre base contratual, conforme a cláusula 3.3.15 da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

Segundo a companhia, todos os tripulantes do Estado de Sâo Paulo têm agora como base o aeroporto de Guarulhos, e todos os tripulantes do Estado de Rio de Janeiro têm como base o aeroporto Santos Dumont.

O SNA havia enviado o ofício devido a diversas denúncias de aeronautas de que a norma não vinha sendo cumprida.

Pedimos aos tripulantes que informem ao sindicato caso o problema persista.

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