Justiça ordena apresentação de documentos pela Brasil Vida Táxi Aéreo

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O juiz da 6ª Vara de Goiânia julgou procedente a ação de produção antecipada de provas movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a empresa Brasil Vida Táxi Aéreo.

Desta forma, a companhia tem prazo de dez dias para apresentar documentos que possibilitem averiguar denúncias de irregularidades, sob pena de aplicação de multa diária.

De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, a Brasil Vida Táxi Aéreo vem infringindo direitos trabalhistas e sociais dos aeronautas, tais como:

- Não pagamento dos valores retroativos previstos em acordo firmado no TST;
- Não reajuste das diárias de alimentação;
- Jornada de trabalho fixada acima de 176 horas mensais;
- Não pagamento de quilômetros especiais (noturnos, feriados e domingos);
- Não pagamento do sobreaviso;
- Atraso salarial;
- Transferência de base sem observar as regras previstas em lei;
- Acomodações irregulares;
- Coação para aceitar programas não previstos.

De posse dos documentos que deverão ser apresentados pela empresa, o SNA poderá analisar a possibilidade de ingressar com ação coletiva.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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