Votação na Anac é adiada, e RBAC 117 ganha mais tempo para análise

A Anac decidiu nesta terça-feira (26) adiar mais uma vez a deliberação sobre o texto do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação, que inicialmente estava prevista na pauta da reunião do dia.

O RBAC 117 vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

Desta forma, traz temas importantes para os aeronautas como limites de jornadas de trabalho, conceitos de categoria de descanso, madrugadas consecutivas de trabalho e tempo de repouso pós jornadas, entre outros.

Com o adiamento, a deliberação ficará para a próxima reunião da diretoria da Anac, que será realizada no dia 12 de março —o relator confirmou que a votação estará na pauta.

Desta forma, fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para convocação da categoria para comparecer à votação.

Por enquanto, o SNA ainda não teve acesso ao texto final defendido pelo relator. Caso esse texto seja tornado público, o sindicato irá compartilhá-lo com a categoria para análise de todos.

Assim como tem feito desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o SNA continuará também em contato com os técnicos e diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao texto, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.

O SNA também agradece a mobilização dos tripulantes que se voluntariaram a ir a Brasília ou a mandar e-mails sugerindo mudanças. A presença da categoria é sempre de grande importância.

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Votacao Anac RBAC117 Tiago 26 02 2019

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