SNA pede arquivamento de projeto de lei que quer proibir pulverização aérea em PE

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O SNA enviou nesta sexta-feira (4) um ofício à Alepe (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco) em que solicita o arquivamento ou rejeição do Projeto de Lei 1441/2020, que pretende alterar a Lei nº 9.465/1984 para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos e pesticidas no estado.

Veja a  íntegra do ofício: https://tinyurl.com/yxbrv9bn.

O SNA considera esta uma medida drástica e desproporcional, conforme diversas razões técnicas, configurando cerceamento e embaraço ao direito do livre exercício da  profissão —garantido pela Constituição Federal.

Além disso, o sindicato lembra que a Constituição Federal é clara ao estabelecer que compete privativamente à União legislar sobre direito aeronáutico.

O SNA entende a que utilização de pulverização aérea é fundamental para que, utilizando-se a menor área de plantio possível, produza-se a quantidade necessária de alimentos, evitando, assim, a necessidade de expansão da fronteira agrícola e o desmatamento. Portanto, fundamental para a proteção sustentável do meio ambiente.

É responsabilidade não só dos produtores como das autoridades governamentais promover tanto o desenvolvimento da atividade agrícola como a preservação e proteção das pessoas e do meio ambiente, de forma sustentável e sem a criação de estereótipos e a difusão de informações inverídicas.

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