O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai convocar em breve uma assembleia para que os associados ativos decidam sobre a devolução da parte que cabe ao SNA do imposto sindical (ou Contribuição Sindical) aos associados ativos e que assim desejarem.

A assembleia não foi convocada até o momento devido a pendências relativas ao registro das atas de desfiliação do SNA da CUT, entidade à qual caberia parte do imposto recolhido.

Ressaltamos que o SNA é um dos poucos sindicatos do país que fazem devolução do imposto sindical, prática instituída desde a última diretoria e que se tornou possível devido ao incremento no número de associados.

Lembramos ainda que o Reforma Trabalhista que tramita no Congresso pode acabar com o imposto sindical.

O imposto sindical é o desconto de 1 (um) dia de salário na folha de pagamento de todos os trabalhadores do país, de todas as categorias, no mês de março. Do valor descontado, 60% é destinado ao sindicato da categoria e restante vai para o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), as centrais sindicais e as federações.

A assembleia a ser convocada em breve pelo SNA irá decidir sobre a devolução aos associados destes 60% que são destinados à entidade do imposto sindical.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para a publicação do edital de convocação.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na quinta-feira (4) de mais uma rodada de negociação com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para 2016/2017.

O SNA levou ao conhecimento da bancada patronal o recuo construído em assembleia de trabalhadores no último dia 11. Naquela ocasião, os aeronautas decidiram diminuir o índice de reajuste inicialmente reivindicado (de INPC acrescido de 5% para INPC acrescido de 1%).

O SNA também reforçou o descontentamento da categoria com a demora no desfecho das negociações e com a posição patronal, que insiste em oferecer o pagamento de um abono e 0% de reajuste em salários e pisos.

Apesar de toda argumentação e da razoabilidade das reivindicações, a posição das empresas permaneceu inalterada.

Diante ao impasse, ficou ajustado que nova rodada de negociação somente será agendada mediante algum movimento do Sneta, uma vez que os sindicatos de trabalhadores têm cumprido com suas missões e, em assembleia, sinalizaram a costumeira boa vontade negocial.

O SNA pede à categoria que permaneça unida e mobilizada.

A companhia chinesa Chengdu fará screening em Campinas (SP) entre os dias 25 e 30 de junho em busca de comandantes de A320. O processo seletivo será feito no Airbus Brazil Training Centre, localizado na sede da UniAzul.

Interessados devem se inscrever e obter mais informações por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do site www.smile-aviation.com.

Dia 25: 10:00-13:00 e 14:15-19:15
Dia 26: 08:30-11:30 e 12:30-17:30
Dia 27: 07:15-10:15 e 14:45-19:45
Dia 28: 08:30-11:30 e 12:30-17:30
Dia 30: 12:15-15:15 e 16:15-21:15

Requerimento mínimo:
- 5000 horas  totais, 500 horas PIC em A320
- Type rate válido
- Não mais de 54 anos
- ICAO 4 ou superior
- Certificado médico 1a classe
- Nenhum histórico de incidentes ou acidentes
- Experiência atual no A320 dentro de 12 meses

*O SNA lembra que apenas divulga ofertas de empregos e que não tem responsabilidade sobre os anúncios.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Embry-Riddle Aeronautical University, dos Estados Unidos, assinaram nesta quinta-feira (30) uma carta de intenções de cooperação na área de educação. 

A assinatura ocorreu durante o IBAS (International Brazil Air Show), evento de aviação que está sendo realizado no Rio de Janeiro, com apoio do SNA.

A carta de intenções entre as duas instituições prevê, entre outras coisas, a oferta de cursos e programas da Embry-Riddle Aeronautical University aos associados do SNA, com descontos.

A Embry-Riddle é a maior universidade especializada em aviação do mundo. Nos EUA, oferece mais de 70 cursos de bacharelado, mestrado e doutorado por meio de faculdades de Aviação, Artes & Ciências, Administração, Engenharia, e Segurança & Inteligência. 

A universidade é também um centro de pesquisa, atuando em parceria com a indústria aeroespacial, com agências governamentais e com outras universidades.

Saiba mais sobre a Embry-Riddle: https://erau.edu/brazil/.

Faça parte do SNA e aproveite todas as parcerias e benefícios. Associe-se!

https://goo.gl/A60sLM

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade no país, inclusive a chamada “atividade-fim”. O texto aprovado é de 1998 (PL 4302/98) e já havia passado, naquela ocasião, pelo Senado, mas desde então estava engavetado. Desta forma, o projeto precisa agora apenas da sanção presidencial para que possa entrar em vigor ―o presidente pode vetá-lo no todo ou em partes.

Nesta quinta (23), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que os senadores irão votar nos próximos dias um projeto mais recente sobre o tema, que data de 2015 e que traz mais salvaguardas aos trabalhadores do que o projeto que os deputados enviaram para a sanção de Michel Temer. Com isso, o presidente poderia fazer uma "seleção" do que irá sancionar nos dois projetos. Ou seja, a discussão sobre o tema ainda não está esgotada e nem totalmente definida.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas avalia que terceirização da mão-de-obra na aviação, numa primeira e crua análise, seria de difícil implementação, pois o setor possui peculiaridades e regramentos específicos ―sejam nacionais, como os da Anac, ou internacionais, como os da Icao. Além disso, o setor requer profissionais especializados, que passam por constantes avaliações e frequentes treinamentos, o que afasta, em princípio, o risco de contratações de terceirizados.

Apesar das particularidades no que se refere aos aeronautas, e apesar de ainda haver a possibilidade de alterações nas regras da terceirização devido à tramitação dos textos no Congresso, o SNA entende que o assunto é de extrema importância e merece toda a atenção da categoria. Por isso, todo o processo está sendo e será acompanhado de perto pelo sindicato, que atuará de forma a avaliar e mitigar os riscos para todos os tripulantes.

Esta é mais uma das frentes em que o SNA está atuando para proteger os aeronautas. Os avanços ou a simples manutenção de direitos em temas como terceirização, capital estrangeiro, PL 8255/14 (nova Lei do Aeronauta), alterações no CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), dentre outros, só serão possíveis com todos os aeronautas se unindo em torno do SNA, se associando. Caso contrário, poderemos perder muito do que já foi conquistado até hoje.

Diante da demanda dos tripulantes e após pedidos de providências do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Azul Linhas Aéreas informa que realizou as mudanças necessárias para adequar o CrewRest de Campinas (VCP).

Com as reformas, o local respeita agora os padrões mínimos exigidos pela Convenção Coletiva de Trabalho em relação a acústica, controle de luminosidade e temperatura. Assim, ficam possibilitadas as reservas superiores a 3 (três) horas no aeroporto de Viracopos.

É importante ressaltar que o CrewRest deve ser utilizado exclusivamente pelos aeronautas que estiverem cumprindo reserva, não contemplando qualquer outra atividade em que o aeronauta tenha tempo de solo e tampouco empregados fora da escala.

Também cabe lembrar que a CCT determina que deve haver número de camas ou poltronas para no mínimo 50% dos tripulantes na condição de reserva em um mesmo período. Caso haja descumprimento de tal preceito, o SNA orienta que os aeronautas façam denúncia para que seja requisitada a adequação.

O SNA continuará em constante contato com a Azul e com as demais empresas para verificar e sanar possíveis irregularidades, sempre visando a maior qualidade para o exercício das atividades laborais dos tripulantes.

O sindicato fica à disposição para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes de táxi aéreo que, atualmente, temos duas ações ajuizadas contra as empresa BHS e Aeroleo. 

Reforçando o princípio da transparência, deixamos registrados os dados processuais para pesquisa dos interessados: 
 

Nº processo

Vara

Ação

Requerente

Requerida

Data da Distribuição

Último andamento

0101721-68.2016.5.01.0070

70ª VT do Rio de Janeiro

Ação de Cumprimento CCT

SNA

BHS Táxi Aéreo

09/11/2016

Ação extinta sem julgamento do mérito. Interpusemos recurso oridnário. Aguardando julgamento.

0100584-04.2016.5.01.0021

21ª VT do Rio de Janeiro

Ação de Cumprimento CCT

SNA

AEROLEO

22/04/2016

Interpusemos recurso ordinário. Aguardando julgamento

 

Cipa na BHS

O SNA registra ainda que tomou conhecimento de irregularidades no processo de eleição de Cipa na empresa BHS, razão pela qual apresentou requerimento administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, visando à apuração dos fatos.

O sindicato não medirá esforços para que todos os problemas sejam resolvidos no menor prazo possível.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa a todos os tripulantes que o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), um extrato de suas contribuições ao INSS, pode ser acessado pelo site da Previdência Social.

Não é necessário que o aeronauta compareça a uma das agências da Previdência para agendamento da retirada do CNIS ―tudo pode ser feito online.

O CNIS contém todos os registros de vínculo empregatício e contribuições ao INSS. Com ele, é possível fazer apuração do cálculo de contagem de tempo de contribuições, bem como simular a renda mensal inicial de um benefício, para requerimentos administrativos ou ajuizamento de ações, dentre elas:

 - Auxílio doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria proporcional;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Pensão por morte etc.

Clique aqui e siga as orientações do passo a passo para obtenção do CNIS online.

Destacamos que o SNA presta Assessoria Jurídica Previdenciária a todos os aeronautas para esclarecimentos de dúvidas sobre benefícios previdenciários, realização de cálculos, requerimentos administrativos no INSS e ajuizamento de ações individuais e coletivas.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O caso Vasp teve grande repercussão, tanto pela quantidade de credores quanto pelo número de empregados prejudicados com a falência, o que motivou inclusive a criação de uma Vara do Trabalho especialmente para condução dos processos. A repercussão volta à tona agora, com a liberação de créditos, expedição de alvarás e o forte anseio de quem, por muitos anos, espera pelos valores.

Após a decretação da falência da Vasp, todos os valores arrecadados com a venda dos bens do Grupo Canhedo tem sido depositados na Ação Civil Pública de nº 0050700-83.2005.5.02.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo –a Vara VASP–, para divisão entre os credores processuais.

É importante mencionar que os processos originários de São Paulo têm liberação de valores por meio de alvará expedido pela própria 14ª Vara. Nos processos originários dos demais estados será realizada uma transferência de valores e expedição de alvará para cada uma das varas do trabalho constantes da planilha apresentada pelos peritos, com a relação dos credores e seus respectivos valores.

Ressaltamos ainda que foi publicada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 6 de fevereiro de 2017, uma medida cautelar que suspendeu o cumprimento das ordens expedidas pelos alvarás da Justiça do Trabalho até que haja o julgamento do agravo regimental interposto pela Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., empresa do mesmo grupo econômico da Vasp, que suscitou conflito de competência contra o Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP (Juízo da Recuperação) e o juízo da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP (Juízo Trabalhista).

Por fim, o SNA declara que tomará todas as medidas cabíveis para derrubar a decisão cautelar do STJ com o intuito de que os pagamentos aos credores aeronautas sejam realizados o mais breve possível.

Ações coletivas:

Há quatro ações coletivas habilitadas na 14ª Vara para recebimentos, das quais passamos a informar os últimos andamentos e atualizações processuais abaixo.

· Km/h e Pilotos – Essas duas ações tramitaram em São Paulo. Os alvarás do primeiro lote já foram liberados, e o SNA fez o levantamento para o repasse aos aeronautas englobados nas ações. Entretanto, como os créditos não foram pagos na integralidade, uma vez que o Juiz estabeleceu critérios iniciais (R$ 30.000,00 + 11,05%), e como o saldo remanescente a ser pago já foi calculado, o SNA aguarda a expedição do alvará para levantamento dos valores e posterior repasse aos aeronautas, oportunidade na qual divulgaremos nota convocando os credores.

· FGTS – Resta pendente a liberação de alvará, não havendo ainda nenhum crédito disponível. Pontuamos ainda que os créditos provenientes de processos coletivos fora de São Paulo serão transferidos de forma única, sem individualização dos beneficiários, à vara de origem.

· Reintegração – A tramitação dessa ação se deu junto à 66º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Como há dúvidas sobre os cálculos e não houve a individualização dos beneficiários, fatores esses que minoraram potencialmente os valores, essa ação ainda está em discussão perante a 14ª Vara. A última manifestação ocorreu em dezembro de 2016 e aguardamos a resposta do juízo em relação à correção dos valores e consequente pagamento aos credores.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para esclarecimentos através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta quinta (2) da terceira reunião com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para negociar a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para 2016/2017, cuja data-base venceu no último dia 1º de dezembro.

No entanto, assim como nas outras reuniões, mais uma vez as empresas não apresentaram nenhuma proposta para a renovação.

Paralelamente, o SNA ainda aguarda também o desfecho da renovação da CCT 2015/2016, cuja data-base venceu há mais de um ano, em 1º de dezembro de 2015.

Ou seja, os profissionais já estão com duas datas-base vencidas devido à intransigências das empresas nas negociações.

Após a realização de duas greves pela categoria, e diante do impasse, a questão da CCT 2015/2016 foi levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instauração de processo de dissídio coletivo. O mesmo caminho pode ser tomado para a CCT 2016/2017, se houver uma decisão dos trabalhadores neste sentido.

O SNA pede que a categoria mantenha-se mobilizada e atenta às comunicações para os próximos passos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação na Justiça Federal de São Paulo para cobrar as perdas do FGTS dos aeronautas entre 1999 e 2013 (Processo: 0064585-92.2016.4.03.6301).

O SNA pretende, por meio da ação, preservar um direito já garantido pela Constituição e pela lei, requerendo expressamente que nos anos em que a correção do FGTS não refletiu os desgastes econômicos da inflação seja recalculado com índice da TR (Taxa Referencial) correta ou que seja implementado outro índice de reajuste, que equilibre a inflação e o rendimento do fundo de garantia.

Para entender a ação:

Todos os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram e/ou tenham algum saldo em sua conta vinculada do FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, tem o direito de reaver as perdas provocadas pela correção da TR (Taxa Referencial) no período.

A lei que instituiu o Fundo de Garantia determina que os depósitos tenham correção monetária e juros de 3% ao ano.

Ocorre que desde 1999 a correção está vinculada à TR (Taxa Referencial). Contudo, o índice tem ficado abaixo da inflação desde 1999. Esta situação já resulta em uma possível diferença de cerca de 88%, caso seja aplicado como correção monetária o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE ou outro índice semelhante de medição.

Como a TR não acompanha a variação do poder aquisitivo da moeda, o que é comprovado pela comparação com outros indexadores econômicos, e por isso não se constitui em fator de indexação adequado para a reposição de perdas inflacionárias, ocorre o desrespeito à Constituição Federal pela aplicação desse índice de correção monetária, pois implica gradativa redução do valor real dos depósitos fundiários, desvalorizando em última instância o resultado do trabalho humano.

Apesar desse período (1999-2013) registrar, na maior parte dos anos, índices de inflação baixos, a TR não conseguiu recompor a inflação do período e acumulou déficit de quase 50%.

O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento em um processo sobre a correção de Precatórios no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária ― entendimento este favorável para a correção monetária dos depósitos do FGTS.

Entretanto, diante do ajuizamento de milhares de ações judiciais pelo país, é importante informar que tramita no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 5.090) que também pede a substituição da TR por outro índice na correção do saldo do FGTS.

Como o STF é a instância máxima do Judiciário, é provável que aquilo que for decidido por aquele Tribunal tenha validade em todo o país, podendo beneficiar todos aqueles que tenham tido emprego formal desde 1999.

Infelizmente ainda não há data prevista para o julgamento dos processos pelo STF e, com isso, as ações movidas para correção do FGTS estão paralisadas até o julgamento do STF.

De acordo com o edital publicado pelo juízo auxiliar de execução da 2ª Região - "Vara Vasp", será realizada leilão no dia 23 de fevereiro de 2017, às 12h01, para a tentativa de venda judicial de quatro imóveis que compõem uma única propriedade, localizada entre os Municípios de Cedral/SP e São José do Rio Preto/SP, para obtenção de valores destinados a saldar dívidas trabalhistas deixadas pela Vasp.

A propriedade a ser leiloada foi avaliada em um total de R$ 2.725.000 (dois milhões setecentos e vinte e cinco mil reais) e será vendida pelo maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação.

O leilão poderá ser acompanhamento de forma presencial, no Fórum Trabalhista da  Zona Sul, localizado na Avenida das Nações Unidas, nº 22.939, 1º Andar, São Paulo/SP, ou pela internet, através do site do leiloeiro oficial José Oswaldo de Carvalho (http://www.nossoleilao.com.br/).

Outras informações sobre o leilão poderão ser obtidas no site do TRT2, pelo link http://www.trtsp.jus.br/transparencia/leiloes-judiciais.