A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade no país, inclusive a chamada “atividade-fim”. O texto aprovado é de 1998 (PL 4302/98) e já havia passado, naquela ocasião, pelo Senado, mas desde então estava engavetado. Desta forma, o projeto precisa agora apenas da sanção presidencial para que possa entrar em vigor ―o presidente pode vetá-lo no todo ou em partes.

Nesta quinta (23), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que os senadores irão votar nos próximos dias um projeto mais recente sobre o tema, que data de 2015 e que traz mais salvaguardas aos trabalhadores do que o projeto que os deputados enviaram para a sanção de Michel Temer. Com isso, o presidente poderia fazer uma "seleção" do que irá sancionar nos dois projetos. Ou seja, a discussão sobre o tema ainda não está esgotada e nem totalmente definida.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas avalia que terceirização da mão-de-obra na aviação, numa primeira e crua análise, seria de difícil implementação, pois o setor possui peculiaridades e regramentos específicos ―sejam nacionais, como os da Anac, ou internacionais, como os da Icao. Além disso, o setor requer profissionais especializados, que passam por constantes avaliações e frequentes treinamentos, o que afasta, em princípio, o risco de contratações de terceirizados.

Apesar das particularidades no que se refere aos aeronautas, e apesar de ainda haver a possibilidade de alterações nas regras da terceirização devido à tramitação dos textos no Congresso, o SNA entende que o assunto é de extrema importância e merece toda a atenção da categoria. Por isso, todo o processo está sendo e será acompanhado de perto pelo sindicato, que atuará de forma a avaliar e mitigar os riscos para todos os tripulantes.

Esta é mais uma das frentes em que o SNA está atuando para proteger os aeronautas. Os avanços ou a simples manutenção de direitos em temas como terceirização, capital estrangeiro, PL 8255/14 (nova Lei do Aeronauta), alterações no CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), dentre outros, só serão possíveis com todos os aeronautas se unindo em torno do SNA, se associando. Caso contrário, poderemos perder muito do que já foi conquistado até hoje.

Diante da demanda dos tripulantes e após pedidos de providências do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Azul Linhas Aéreas informa que realizou as mudanças necessárias para adequar o CrewRest de Campinas (VCP).

Com as reformas, o local respeita agora os padrões mínimos exigidos pela Convenção Coletiva de Trabalho em relação a acústica, controle de luminosidade e temperatura. Assim, ficam possibilitadas as reservas superiores a 3 (três) horas no aeroporto de Viracopos.

É importante ressaltar que o CrewRest deve ser utilizado exclusivamente pelos aeronautas que estiverem cumprindo reserva, não contemplando qualquer outra atividade em que o aeronauta tenha tempo de solo e tampouco empregados fora da escala.

Também cabe lembrar que a CCT determina que deve haver número de camas ou poltronas para no mínimo 50% dos tripulantes na condição de reserva em um mesmo período. Caso haja descumprimento de tal preceito, o SNA orienta que os aeronautas façam denúncia para que seja requisitada a adequação.

O SNA continuará em constante contato com a Azul e com as demais empresas para verificar e sanar possíveis irregularidades, sempre visando a maior qualidade para o exercício das atividades laborais dos tripulantes.

O sindicato fica à disposição para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes de táxi aéreo que, atualmente, temos duas ações ajuizadas contra as empresa BHS e Aeroleo. 

Reforçando o princípio da transparência, deixamos registrados os dados processuais para pesquisa dos interessados: 
 

Nº processo

Vara

Ação

Requerente

Requerida

Data da Distribuição

Último andamento

0101721-68.2016.5.01.0070

70ª VT do Rio de Janeiro

Ação de Cumprimento CCT

SNA

BHS Táxi Aéreo

09/11/2016

Ação extinta sem julgamento do mérito. Interpusemos recurso oridnário. Aguardando julgamento.

0100584-04.2016.5.01.0021

21ª VT do Rio de Janeiro

Ação de Cumprimento CCT

SNA

AEROLEO

22/04/2016

Interpusemos recurso ordinário. Aguardando julgamento

 

Cipa na BHS

O SNA registra ainda que tomou conhecimento de irregularidades no processo de eleição de Cipa na empresa BHS, razão pela qual apresentou requerimento administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, visando à apuração dos fatos.

O sindicato não medirá esforços para que todos os problemas sejam resolvidos no menor prazo possível.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa a todos os tripulantes que o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), um extrato de suas contribuições ao INSS, pode ser acessado pelo site da Previdência Social.

Não é necessário que o aeronauta compareça a uma das agências da Previdência para agendamento da retirada do CNIS ―tudo pode ser feito online.

O CNIS contém todos os registros de vínculo empregatício e contribuições ao INSS. Com ele, é possível fazer apuração do cálculo de contagem de tempo de contribuições, bem como simular a renda mensal inicial de um benefício, para requerimentos administrativos ou ajuizamento de ações, dentre elas:

 - Auxílio doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria proporcional;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Pensão por morte etc.

Clique aqui e siga as orientações do passo a passo para obtenção do CNIS online.

Destacamos que o SNA presta Assessoria Jurídica Previdenciária a todos os aeronautas para esclarecimentos de dúvidas sobre benefícios previdenciários, realização de cálculos, requerimentos administrativos no INSS e ajuizamento de ações individuais e coletivas.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O caso Vasp teve grande repercussão, tanto pela quantidade de credores quanto pelo número de empregados prejudicados com a falência, o que motivou inclusive a criação de uma Vara do Trabalho especialmente para condução dos processos. A repercussão volta à tona agora, com a liberação de créditos, expedição de alvarás e o forte anseio de quem, por muitos anos, espera pelos valores.

Após a decretação da falência da Vasp, todos os valores arrecadados com a venda dos bens do Grupo Canhedo tem sido depositados na Ação Civil Pública de nº 0050700-83.2005.5.02.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo –a Vara VASP–, para divisão entre os credores processuais.

É importante mencionar que os processos originários de São Paulo têm liberação de valores por meio de alvará expedido pela própria 14ª Vara. Nos processos originários dos demais estados será realizada uma transferência de valores e expedição de alvará para cada uma das varas do trabalho constantes da planilha apresentada pelos peritos, com a relação dos credores e seus respectivos valores.

Ressaltamos ainda que foi publicada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 6 de fevereiro de 2017, uma medida cautelar que suspendeu o cumprimento das ordens expedidas pelos alvarás da Justiça do Trabalho até que haja o julgamento do agravo regimental interposto pela Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., empresa do mesmo grupo econômico da Vasp, que suscitou conflito de competência contra o Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP (Juízo da Recuperação) e o juízo da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP (Juízo Trabalhista).

Por fim, o SNA declara que tomará todas as medidas cabíveis para derrubar a decisão cautelar do STJ com o intuito de que os pagamentos aos credores aeronautas sejam realizados o mais breve possível.

Ações coletivas:

Há quatro ações coletivas habilitadas na 14ª Vara para recebimentos, das quais passamos a informar os últimos andamentos e atualizações processuais abaixo.

· Km/h e Pilotos – Essas duas ações tramitaram em São Paulo. Os alvarás do primeiro lote já foram liberados, e o SNA fez o levantamento para o repasse aos aeronautas englobados nas ações. Entretanto, como os créditos não foram pagos na integralidade, uma vez que o Juiz estabeleceu critérios iniciais (R$ 30.000,00 + 11,05%), e como o saldo remanescente a ser pago já foi calculado, o SNA aguarda a expedição do alvará para levantamento dos valores e posterior repasse aos aeronautas, oportunidade na qual divulgaremos nota convocando os credores.

· FGTS – Resta pendente a liberação de alvará, não havendo ainda nenhum crédito disponível. Pontuamos ainda que os créditos provenientes de processos coletivos fora de São Paulo serão transferidos de forma única, sem individualização dos beneficiários, à vara de origem.

· Reintegração – A tramitação dessa ação se deu junto à 66º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Como há dúvidas sobre os cálculos e não houve a individualização dos beneficiários, fatores esses que minoraram potencialmente os valores, essa ação ainda está em discussão perante a 14ª Vara. A última manifestação ocorreu em dezembro de 2016 e aguardamos a resposta do juízo em relação à correção dos valores e consequente pagamento aos credores.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para esclarecimentos através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta quinta (2) da terceira reunião com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para negociar a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para 2016/2017, cuja data-base venceu no último dia 1º de dezembro.

No entanto, assim como nas outras reuniões, mais uma vez as empresas não apresentaram nenhuma proposta para a renovação.

Paralelamente, o SNA ainda aguarda também o desfecho da renovação da CCT 2015/2016, cuja data-base venceu há mais de um ano, em 1º de dezembro de 2015.

Ou seja, os profissionais já estão com duas datas-base vencidas devido à intransigências das empresas nas negociações.

Após a realização de duas greves pela categoria, e diante do impasse, a questão da CCT 2015/2016 foi levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instauração de processo de dissídio coletivo. O mesmo caminho pode ser tomado para a CCT 2016/2017, se houver uma decisão dos trabalhadores neste sentido.

O SNA pede que a categoria mantenha-se mobilizada e atenta às comunicações para os próximos passos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação na Justiça Federal de São Paulo para cobrar as perdas do FGTS dos aeronautas entre 1999 e 2013 (Processo: 0064585-92.2016.4.03.6301).

O SNA pretende, por meio da ação, preservar um direito já garantido pela Constituição e pela lei, requerendo expressamente que nos anos em que a correção do FGTS não refletiu os desgastes econômicos da inflação seja recalculado com índice da TR (Taxa Referencial) correta ou que seja implementado outro índice de reajuste, que equilibre a inflação e o rendimento do fundo de garantia.

Para entender a ação:

Todos os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram e/ou tenham algum saldo em sua conta vinculada do FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, tem o direito de reaver as perdas provocadas pela correção da TR (Taxa Referencial) no período.

A lei que instituiu o Fundo de Garantia determina que os depósitos tenham correção monetária e juros de 3% ao ano.

Ocorre que desde 1999 a correção está vinculada à TR (Taxa Referencial). Contudo, o índice tem ficado abaixo da inflação desde 1999. Esta situação já resulta em uma possível diferença de cerca de 88%, caso seja aplicado como correção monetária o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE ou outro índice semelhante de medição.

Como a TR não acompanha a variação do poder aquisitivo da moeda, o que é comprovado pela comparação com outros indexadores econômicos, e por isso não se constitui em fator de indexação adequado para a reposição de perdas inflacionárias, ocorre o desrespeito à Constituição Federal pela aplicação desse índice de correção monetária, pois implica gradativa redução do valor real dos depósitos fundiários, desvalorizando em última instância o resultado do trabalho humano.

Apesar desse período (1999-2013) registrar, na maior parte dos anos, índices de inflação baixos, a TR não conseguiu recompor a inflação do período e acumulou déficit de quase 50%.

O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento em um processo sobre a correção de Precatórios no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária ― entendimento este favorável para a correção monetária dos depósitos do FGTS.

Entretanto, diante do ajuizamento de milhares de ações judiciais pelo país, é importante informar que tramita no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 5.090) que também pede a substituição da TR por outro índice na correção do saldo do FGTS.

Como o STF é a instância máxima do Judiciário, é provável que aquilo que for decidido por aquele Tribunal tenha validade em todo o país, podendo beneficiar todos aqueles que tenham tido emprego formal desde 1999.

Infelizmente ainda não há data prevista para o julgamento dos processos pelo STF e, com isso, as ações movidas para correção do FGTS estão paralisadas até o julgamento do STF.

De acordo com o edital publicado pelo juízo auxiliar de execução da 2ª Região - "Vara Vasp", será realizada leilão no dia 23 de fevereiro de 2017, às 12h01, para a tentativa de venda judicial de quatro imóveis que compõem uma única propriedade, localizada entre os Municípios de Cedral/SP e São José do Rio Preto/SP, para obtenção de valores destinados a saldar dívidas trabalhistas deixadas pela Vasp.

A propriedade a ser leiloada foi avaliada em um total de R$ 2.725.000 (dois milhões setecentos e vinte e cinco mil reais) e será vendida pelo maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação.

O leilão poderá ser acompanhamento de forma presencial, no Fórum Trabalhista da  Zona Sul, localizado na Avenida das Nações Unidas, nº 22.939, 1º Andar, São Paulo/SP, ou pela internet, através do site do leiloeiro oficial José Oswaldo de Carvalho (http://www.nossoleilao.com.br/).

Outras informações sobre o leilão poderão ser obtidas no site do TRT2, pelo link http://www.trtsp.jus.br/transparencia/leiloes-judiciais.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas atualiza os tripulantes e demais interessados quanto à ação coletiva movida contra a Aeróleo, considerando o desdobramento atual do processo.

A sentença referente a este processo deveria ter sido proferida no dia 21 de outubro de 2016, porém não ocorreu até o momento.

Ocorre que a juíza responsável assumiu a titularidade da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, levando consigo os processos oriundos da 21º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Sendo assim, o processo 0100584-04.2016.5.01.0021 passará a tramitar na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com a mesma numeração.

O SNA acredita que o atraso da sentença ocorre devido a essa mudança operacional entre as varas do trabalho.

Diante do exposto, estamos acompanhando a publicação da sentença, que poderá ocorrer a qualquer momento.

Voltaremos a divulgar novas informações assim que houver qualquer novidade.

O Brasil sediou entre os dias 5 e 7 de dezembro o Encontro Regional da IFALPA para o Caribe e América do Sul (CAR/SAM 2016), evento que durante três dias promoveu no Rio de Janeiro o debate sobre temas técnicos, operacionais, trabalhistas e de mercado para a região.

Com participação de destaque entre os 8 países membros que atenderam ao encontro (Argentina, Bahamas, Brasil, Colômbia, Ilhas Cayman, México, Panamá e Peru), a delegação brasileira, formada por SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT, trouxe à pauta questões como fadiga (FRMS), testes contra uso de substâncias ilegais e Perigo Baloeiro.

As companhias aéreas nacionais também estiveram representadas no evento, com apresentações sobre aproximação não estabilizada e gerenciamento de energia pelo Cmte. Ari Batista da GOL, e cultura organizacional pelo Cmte. Peixoto da Azul, que também apresentou o BCAST (Brazilian Commercial Aviation Safety Team), grupo voltado ao estudo de temas relativos à segurança de voo como CFIT (Controlled Flight Into Terrain), LOC-I (Loss of Control in Flight), MAC (Mid-Air Collision) e RE (Runway Excursion).

Já os órgãos de segurança e proteção ao voo se fizeram presentes através do DECEA, que levou aos participantes uma apresentação sobre PBN (Performance Based Navigation) feita pelo Ten. Márcio André da Silva.

Atualizando os países membros sobre o avanço dos trabalhos no Brasil, a delegação nacional deu especial atenção à fadiga humana ao apresentar a versão em inglês do Relatório de FRMS dos Aeronautas. Na palestra feita pelo Cmte. Tulio Rodrigues (SNA/ASAGOL) a profundidade e fidedignidade dos dados exibidos chamou a atenção dos presentes, delineando o avançado estágio dos estudos visando o monitoramento da fadiga entre as tripulações brasileiras e a mitigação dos riscos por ela gerados.

Dentre os principais aspectos elencados na apresentação e abordados pelo estudo, que visa contribuir com dados técnico-científicos para elaboração pela ANAC do futuro RBAC de FRMS, estiveram as propostas de limites de jornada para tripulações simples, composta e de revezamento.

Confira a seguir a íntegra da versão em inglês do Relatório de FRMS dos Aeronautas:

- FRMS Report Part I: http://www.aeronautas.org.br/images/biblioteca_safety/FRMS_reportpart_l.pdf
- FRMS Report Part II: http://www.aeronautas.org.br/images/biblioteca_safety/FRMS_reportpart_ll.pdf

A participação brasileira também foi marcada pelas apresentações de Philipe Pacheco (ATT), que abordou as políticas para aplicação de testes de detecção do uso de substâncias ilegais, e do Diretor da Secretaria de Segurança de voo do SNA, Matheus Ghislene, que trouxe aos membros um reporte geral sobre os trabalhos no Brasil, com ênfase no Perigo Baloeiro e nas ações sendo desenvolvidas junto ao Governo Federal e aos órgãos de proteção ao voo visando a mitigação dos riscos às operações.

Fadigômetro

O CAR/SAM também marcou a formalização pelos representantes do SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT de uma parceria inédita visando o monitoramento da fadiga na aviação nacional.

Assinado após a apresentação do Relatório de FRMS dos Aeronautas à comunidade internacional, na segunda-feira (05/12), o termo de parceria entre Sindicato e Associações possibilitará o desenvolvimento do primeiro Fadigômetro da aviação civil brasileira.

Destacando o compromisso das entidades de classe com os aeronautas, a parceria é um marco que reforça o trabalho realizado durante os últimos anos em prol da segurança operacional, e dá início a um processo que deverá apresentar os primeiros resultados no segundo semestre de 2017.

Projetado como um termômetro dinâmico que irá monitorar o estado de alerta dos tripulantes a partir de suas escalas de trabalho, o programa possibilitará a manutenção de um apurado registro anônimo para visualização dos impactos da fadiga sobre as tripulações.

Com o Fadigômetro os aeronautas e a aviação comercial brasileira se beneficiarão de uma importante ferramenta baseada em princípios científicos e modelos bio-matemáticos para a prevenção de acidentes e incidentes a partir da identificação de perigos.

Futuro

Encerrado mais um Encontro CAR/SAM, o foco seguirá nos trabalhos e estudos sendo realizados através da parceria técnica entre SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT, visando a adequação e implantação das melhores práticas internacionais conforme a realidade brasileira.

Sob esses aspectos, o afinco estará na continuidade do desenvolvimento das bases para a introdução do FRMS, no controle e mitigação de riscos à operação, dentre os quais o Perigo Baloeiro, e na melhoria constante das condições de trabalho dos aeronautas.

O Rio de Janeiro será sede, entre os dias 5 e 7 de dezembro, da reunião da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) para a região CAR/SAM (Caribe e América do Sul). Antes, entre os dias 2 e 4, a diretoria executiva da entidade também fará reunião na capital fluminense.

Entre os temas a serem discutidos estão FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga), uso de substâncias ilegais, safety, Céus Abertos, matrículas e risco baloeiro.

Além dos países da região, também participarão da reunião observadores dos Estados Unidos e da Europa. O evento contará ainda com apresentações de companhias aéreas.

O Brasil é representado pela Abrapac no evento, e o Sindicato Nacional dos Aeronautas participa representado pelo diretor Osvaldo Neto, que preside a reunião como vice-presidente executivo da Ifalpa para a região CAR/SAM, e pelos também diretores Eduardo Stefenon, Mateus Ghisleni e Marcelo Ceriotti.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas alerta todos os tripulantes para a importância de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) , especialmente para aqueles que optam por um período de atividade fora do país ou que estão em Licença Não-Remunerada ― a empresa fica dispensada durante este período de recolher as contribuições.

A Previdência Social é uma grande seguradora, que garante a renda do contribuinte e de sua família nos casos de doença, gravidez, acidente, prisão, morte e velhice (aposentadoria).

Para ter direito aos benefícios é preciso que o contribuinte esteja regularmente inscrito, bem como que mantenha suas contribuições em dia. Quem fica sem contribuir por tempo suficiente para perder a condição de segurado, também perde o direito a vários benefícios.

O trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores avulsos e os contribuintes individuais podem contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários.

Em relação ao pagamento, o mesmo deve ser realizado através de uma guia gerada no próprio site da previdência ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo manualmente.

Mais informações podem ser obtidas no site http://www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.


Benefícios da Previdência Social:

- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-doença;
- Auxílio acidente;
- Auxílio reclusão;
- Pensão por morte;
- Pensão Especial (aos portadores da Síndrome da Talidomida);
- Salário-maternidade;
- Salário-família;
- Assistência Social BPC – LOAS.