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Foi aprovada e publicada a Lei n°. 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas para a primeira infância. A lei visa demonstrar a relevância e garantir o acompanhamento dos pais nos primeiros anos de vida e desenvolvimento infantil.

Em relação à legislação trabalhista, houve o acréscimo de dois incisos ao art. 473 da CLT, responsável pela previsão de faltas justificadas ao trabalho, sem prejuízo do salário.

Um dos incisos passou a permitir aos pais o direito de se ausentarem de suas atividades em até 2 (dois) dias para acompanhamento da esposa ou companheira em consultas e exames médicos durante o período de gravidez.

Importante ressaltar que o período de dois dias de ausência pode ou não ser consecutivo, sendo observado que o direito a tais dias de ausência compõe todo o período gestacional, ou seja, o aeronauta poderá ausentar-se em até dois dias durante os nove meses de gestação.

O segundo inciso acrescentou o direito de falta justificada de 1 (um) dia por ano para acompanhar o filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. Contudo, a Convenção Coletiva de Trabalho de Aviação Regular 2015/2016 possui previsão de 1 (um) dia de falta justificada por semestre ao aeronauta para que possa levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos.

Neste último caso fica mantida a aplicação da CCT, uma vez tratar-se de norma vigente entre a categoria e a empresa com condições mais benéficas.

Destaca-se ainda que em ambos os casos há a necessidade de apresentar à empresa o atestado médico para comprovação e justificativa da falta assegurada ao empregado.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais dúvidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 5531-0318.

O departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação individual contra a Passaredo Transportes Aéreos Ltda., no último dia 24 de outubro, com objetivo de promover a reintegração de aeronauta que foi declarado inapto para o trabalho e dispensado em pleno gozo de licença médica.

Em decisão proferida no dia 26, foi declarada a nulidade da dispensa, bem como foi determinada pelo juízo a reintegração do aeronauta nas mesmas condições da época da dispensa ― respeitando função, salário, local de trabalho, horário de trabalho e com o imediato pagamento dos salários vencidos desde a data da dispensa até o dia em que ocorrer a reintegração.

A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O departamento jurídico do SNA informa que propôs novas ações, uma trabalhista coletiva e uma de cumprimento, contra a empresa Rio Linhas Aéreas.

A ação trabalhista coletiva trata do não pagamento de horas extraordinárias (tempo em solo, apresentação e corte dos motores), do acionamento em períodos de folga, da ajuda de custo prevista na Lei 7.186/84 para transferências de base, do adicional de transferência previsto no art. 469 da CLT, da concessão de transporte aos funcionários nos horários sem transporte público regular, das horas “in itinere”, do não pagamento do deslocamento para adestramento em simulador, do não pagamento de cursos realizados em solo e das diferenças de pagamento em deslocamentos como tripulante extra.

A ação de cumprimento pede que a empresa promova a inclusão das médias salariais nos pagamentos de férias e de décimo terceiro salários de seus empregados, além de requerer a multa decorrente do descumprimento da norma coletiva.

Novas informações serão disponibilizadas de acordo com o andamento dos processos.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A juíza da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) acolheu recurso apresentado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas reconsiderando a lista de aeronautas a serem reintegrados e determinando o cumprimento imediato da decisão liminar para que a Rio Linhas Aéreas reintegre os aeronautas demitidos irregularmente a partir de 14 de outubro de 2015 (processo 0001141-73.2015.5.09.0965).

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO 

Foi determinado ainda que todos os aeronautas listados na decisão devem comparecer no dia 27 de outubro de 2016, às 13h, à av. Rocha Pombo, s/n, Aeroporto Internacional Afonso Pena, s/n, Hangar Rio, Águas Belas, São José dos Pinhais, portando seus documentos pessoais e carteira de trabalho, de modo que o oficial de justiça proceda à reintegração na empresa, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por aeronauta até o cumprimento da ordem ―com limite de R$ 100.000,00 para cada trabalhador― e de responder por crime de desobediência à ordem judicial.

Salientamos que o custo de deslocamento dos tripulantes beneficiados ao local da reintegração ficará a cargo do próprio aeronauta.

Ficou determinado que as rés (Rio Linhas Aéreas ou Correios) deverão realizar o pagamento dos salários atrasados, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS e os reajustes legais e normativos do período de afastamento até a data da reintegração no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, bem como o SNA foi intimado a apresentar o cálculo do que é devido a cada aeronauta no prazo de cinco dias.

Esclarecemos ainda que foi declarada responsabilidade solidária dos Correios na presente ação, ou seja, há possibilidade de se exigir os créditos da ação (ou a dívida total) de um ou de todos os polos passivos da ação.

Tal decisão é extremamente positiva e importante, pois nos casos de responsabilidade solidária ambas as rés têm que pagar a ação e/ou podem ter suas contas penhoradas no prazo determinado, não precisando esperar uma não pagar para a outra ser acionada, como na responsabilidade subsidiária.

Esclarecemos, por fim, que os demais pedidos serão apreciados na sentença definitiva.

Diante da referida decisão, o SNA solicita que os aeronautas realizem as seguintes condutas:

1) Enviem por e-mail, até dia 20/10/2016, os holerites dos últimos 12 meses voados para cálculo de quanto é devido até a data da reintegração;

2) Informem por e-mail, até dia 20/10/2016, quanto foi recebido a título de verbas rescisórias.

O SNA pontua que, apesar desta decisão, existe a possibilidade de a empresa não cumprir a determinação judicial, assumindo assim, o pagamento da multa diária já arbitrada e das penas pelo cometimento do crime de desobediência.

Informamos ainda que o departamento jurídico do SNA está disponível p sanar eventuais dúvidas dos aeronautas interessados no processo por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na última terça-feira, da reunião anual do grupo de usuários do software de gerenciamento de fadiga SAFTE-FAST, em Atlanta (EUA).

O evento, organizado pelo IBR (Institutes for Behavior Resources), contou com a participação de operadores de diversas partes do mundo e representantes de sindicatos e associações.

O SNA apresentou no evento o estudo, feito em parceria com as associações Abrapac, Asagol e ATT, referente às propostas enviadas para a Anac para a implementação do gerenciamento do risco da fadiga no Brasil.

O reconhecimento desse trabalho por parte da comunidade aeronáutica internacional aponta que estamos no caminho certo.

Para conhecer detalhes da proposta, acesse o link abaixo.

http://www.aeronautas.org.br/index.php/61-comunicacao/6293-conhe%C3%A7a-o-relat%C3%B3rio%20com-as-propostas-dos-aeronautas-para-o-futuro-rbac-de-frms.html

O Sindicato Nacional dos Aeronautas passa a oferecer a partir de agora o serviço de apoio psicológico a seus associados também no Rio de Janeiro ―o serviço já é oferecido em São Paulo.

O SNA custeia até 12 sessões de tratamento. As sessões, oferecidas em clínica conveniada, visam auxiliar na modificação de pensamentos, sentimentos e comportamentos que estão dificultando ou impedindo o desenvolvimento pessoal.

O encaminhamento é feito pela assistência social do sindicato. Para isso, basta estar associado (sindicalizado) há 12 meses.

Regras

- Inscrições: Contatar o SNA pelos e-mails  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

- Enviar nome completo e número de matrícula sindical;

- O aeronauta que não puder comparecer à sessão agendada poderá desmarcar com antecedência prévia de 48 horas;

- Faltas sem aviso e sem motivo:  Após duas faltas consecutivas, o acompanhamento custeado pelo SNA será interrompido. Caso o aeronauta deseje continuar, será atendido como cliente particular pela clínica e as consultas serão custeadas pelo próprio aeronauta;

- Os encaminhamentos serão realizados por ordem de solicitação, não importando a função.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, em parceria com o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), com a Fundep ( Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa) e com a Abrapac (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), oferece a seus associados a oportunidade de cursar o Mestrado Profissional em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada (MP-Safety ITA-ABRAPAC-SNA).

Serão duas turmas, uma em São Paulo e uma em São José dos Campos. As inscrições já estão abertas.

Detalhes sobre as inscrições, a seleção e os valores de investimento podem ser obtidos pelos links abaixo ou diretamente com o departamento jurídico do SNA pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone 11 5531-0318.

 1. MP-Safety ITA-ABRAPAC-SNA, Turma 1, São Paulo
http://ita.gestaodecursoseeventos.com.br/CAE/DetalharCae.aspx?CAE=7538

2. MP-Safety ITA-ABRAPAC-SNA, Turma 7, São José dos Campos
http://ita.gestaodecursoseeventos.com.br/CAE/DetalharCae.aspx?CAE=7507

Clique para baixar:

Turma 1, São Paulo – Instruções

Turma 1, São Paulo – Calendário

Turma 7, São José dos Campos – Instruções

Turma 7, São José dos Campos – Calendário

Ficha de Inscrição

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou a votação do PL 8255/14, a nova Lei dos Aeronautas, que estava na pauta nesta terça-feira (30), devido à ausência do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que estava em outro colegiado e não conseguiu ler o relatório.  A nova previsão é de que o projeto de lei seja votado a partir do dia 13 de setembro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas agradece aos aeronautas que compareceram a Brasília e pede que toda a categoria continue mobilizada para acompanhar esta fase final de tramitação do PL 8255/14 no Congresso.

“Esse projeto vai melhorar muito a segurança de voo para toda a sociedade. A rapidez em votar tem que ser pedida pela sociedade, pelos parlamentares, pelo governo e pelos aeronautas”, afirmou o diretor de Relações Sindicais do SNA, comandante Tiago Rosa.

Na última sexta-feira, o deputado Elmar Nascimento entregou seu relatório à CCJ, com parecer pela constitucionalidade do texto.

Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei retorna ao Senado para depois ir à sanção presidencial. Antes, a nova do Lei do Aeronauta já passou por aprovação inicial em dois turnos no Senado e em duas comissões na Câmara (CVT e CTASP).

O presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse acreditar que a aprovação na CCJ saia até outubro. “A partir da próxima semana, se houver impedimento do governo, obviamente nós vamos ter que reagir, mas não escapa de termos a votação em outubro”, disse Goergen.

O projeto

O projeto de lei especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, introduzindo o controle de fadiga humana, sistema que já é utilizado em diversos países mas que ainda não foi incorporado no Brasil.

Entre outras coisas, o texto propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo —o que não significa redução de jornada, mas sim adequações conforme o período do dia que podem até aumentar a produtividade dos profissionais.

A principal preocupação é, sempre, com a segurança do voo, já que dados comprovam que pelo menos 20% dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.

Hoje, a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos e que não atende mais às demandas da categoria.

Representantes do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) compareceram a audiências públicas no Congresso Nacional nesta terça-feira (23) para garantir os direitos da categoria.

Na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o diretor de Formação Sindical do SNA, comandante Mário Amato, discutiu a retirada de mecânicos de aeronaves durante o embarque e o desembarque de passageiros ―a responsabilidade passaria para a tripulação ou profissionais com menor qualificação técnica.

A prática está sendo adotada por uma companhia no Brasil e tem causado polêmica. A principal justificativa é a de que as aeronaves atuais são mais modernas e dispensam a presença do mecânico no pátio de permanência das aeronaves durante o tempo de solo. O argumento, no entanto, é contestado por ameaçar a segurança de voo. Segundo Amato, um piloto que vai ser capacitado por um ou dois dias para cumprir a função do lado de fora da aeronave não terá mesma eficiência de um mecânico que passou por um curso de especialização e por provas na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil.

“No momento em que o piloto tiver que sair da cabine de comando e acompanhar as funções em solo, como abastecimento da aeronave, nós estaríamos fragilizando todo o conceito de segurança que hoje estamos tentando implantar no projeto de lei 8255/2014, que estabelece a Nova Lei dos Aeronautas”, enfatizou o comandante Amato.

No Senado, o diretor de Relações Institucionais do SNA, comandante Adriano Castanho, participou de um debate na Comissão Especial de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica. Ele falou da necessidade de incentivar as escolas e aeroclubes que formam pilotos e comissários de bordo no Brasil com benefícios, a exemplo de isenção de taxas e tarifas, para garantir a boa formação dos profissionais. Para ele, isso deve ser encarado como investimento, e não custo.

“Nós temos hoje um resultado muito expressivo em relação à qualidade e ao número de pilotos e comissários formados no Brasil, que são reconhecidos no mundo todo, e não podemos deixar esse nível cair. É importante que o governo entenda que tem que participar agora dando algum tipo de incentivo para que essas escolas e aeroclubes sobrevivam e sirvam de base para formação dos tripulantes do futuro”, destacou o comandante Castanho.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas continuará trabalhando no Congresso Nacional em busca de melhorias para a categoria e para os usuários da aviação civil.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas oferece aos seus associados o custeio de até 12 sessões de tratamento psicológico.
As sessões, oferecidas em clínica conveniada, visam auxiliar na modificação de pensamentos, sentimentos e comportamentos que estão dificultando ou impedindo o desenvolvimento pessoal.
O encaminhamento é feito pela assistência social do sindicato. Para isso, basta estar associado (sindicalizado) há 12 meses.

Regras

- Inscrições: Contatar o serviço o SNA pelos e-mails  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
- Enviar nome completo e número de matrícula sindical;
- O aeronauta que não puder comparecer à sessão agendada poderá desmarcar com antecedência prévia de 48 horas;
- Faltas sem aviso e sem motivo:  Após duas faltas consecutivas, o acompanhamento custeado pelo SNA será interrompido. Caso o aeronauta deseje continuar, será atendido como cliente particular pela clínica e as consultas serão custeadas pelo próprio aeronauta;
- Os encaminhamentos serão realizados por ordem de solicitação, não importando a função.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas promove, nos próximos dias 11 e 12 de agosto, em Primavera do Leste (MT), mais uma edição do Seminário Nacional de Aviação Agrícola.

O evento, que terá diversas palestras de profissionais renomados do setor, tem como objetivo discutir a aviação agrícola no país, primando pela profissionalização e união da classe.

Os temas das palestras vão desde operações e manutenção até saúde de pilotos, passando por mercado de trabalho, segurança, relações de trabalho, legislação e visão geral da área.

O seminário é uma excelente oportunidade de aproximação dos profissionais da área com o sindicato, em busca de defesa dos direitos dos trabalhadores.

A aviação agrícola é um setor em franca expansão no Brasil, país que possui a segunda maior frota de aeronaves deste tipo do mundo —e onde a área agriculturável tem aumentado cada vez mais.

Por isso mesmo, a participação dos profissionais da área e o envolvimento com o sindicato se tornam cada vez mais importantes, especialmente no debate de questões que envolvem toda a categoria dos aeronautas —como a regulamentação do setor.

Podem participar não apenas pilotos como demais profissionais ligados à aviação agrícola, empresários, agrônomos, técnicos agrícolas, agricultores, pecuaristas, lavoureiros e fazendeiros, além de empresas fornecedoras de bens e serviços.

Participe!

Inscrições em: www.aviacaoagricola.com

Confira abaixo a programação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
 
O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do Estatuto do SNA e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 19 “caput” do estatuto da entidade sindical supracitada, e em conformidade com a CLT no art. 524, convoca os aeronautas associados  e funcionários das empresas: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A e PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA, em condições de se candidatar, nos termos do Estatuto do SNA, para que, caso possuam interesse, realizem inscrições para candidatura a representante sindical, nos termos dos arts. 53 e 54 do estatuto do SNA, as quais deverão ocorrer através de formulário de inscrição preenchido (disponível no site www.aeronautas.org.br), e cópias da carteira de registro na ANAC, CPF e CTPS, a serem enviados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 29/07/2016. Os associados em condições de votar, funcionários da empresa, deverão comparecer a sub-sede do SNA, situada à Avenida Washington Luís, 6817 – Sala 101, Congonhas, São Paulo/SP, para realizarem a votação no período entre às 10:00h as 17:00h do dia 02 de agosto de 2016. O encerramento da votação se dará no mesmo dia 02/08/2016, onde serão instalados os trabalhos às 17:30 horas em primeira convocação, e às 18:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a ordem do dia: Votação e eleição dos representantes sindicais das empresas acima transcritas, iniciando-se em seguida a apuração dos votos, a declaração dos eleitos e consequente nomeação e posse, na subsede do SNA, na cidade de São Paulo/SP.
 
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2016.
 
Rodrigo Spader
Presidente