O Tribunal Superior do Trabalho remarcou para a próxima sexta-feira, dia 14 de dezembro, a audiência para que o Sindicato Nacional dos Aeronautas e as empresas aéreas assinem a nova Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2018/2019. Inicialmente, o acordo seria assinado nesta quarta (12).

Lembramos que a atual CCT foi prorrogada até 14/12/18 e que a nova CCT terá efeitos retroativos a 1º de dezembro, que é a data-base da categoria.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770

Em abril de 2017, a categoria dos aeronautas deu uma prova de sua força quando decretou Estado de Greve contra ameaças da Reforma Trabalhista, em especial contra a implementação do modelo de trabalho intermitente.

Como resultado deste alerta e da atuação do SNA junto aos parlamentares em Brasília, a categoria dos aeronautas foi a única em todo o país excetuada no texto da lei da possibilidade de trabalho intermitente ―uma garantia substancial contra a precarização da profissão.

Em artigo publicado no último dia 29 de novembro, o site Jota, referência em publicações jurídicas, relembrou essa importante conquista. Clique no link para ler “Inviabilidade do contrato intermitente para categorias com legislações específicas”: https://bit.ly/2DYF9sG.

O texto lembra o motivo para haver ressalva exclusiva aos aeronautas: “A única categoria que estava realmente mobilizada para pedir a exclusão da possibilidade de contratação intermitente era a dos aeronautas, inclusive com ameaça de greve”. 

O artigo lembra ainda que o relator da Reforma Trabalhista propôs que todas as categorias disciplinadas por legislação específica fossem excepcionadas. Porém somente os aeronautas tiveram sucesso, de acordo com o artigo, devido à mobilização dos pilotos e comissários.

O SNA lembra que, caso não houvesse a exclusão da categoria do trabalho intermitente, haveria a possibilidade de pilotos e comissários serem convocados para trabalhar de forma esporádica e recebendo apenas por trabalho realizado ―o que afetaria inclusive a segurança de voo, já que estes profissionais necessitam do exercício regular da profissão para manter a proficiência.

Mais uma vez, o SNA aproveita para parabenizar a categoria por essa vitória, alcançada graças ao empenho de todos e à união de forças em torno do sindicato. 

Destacamos, por fim, que para avançar na defesa dos pilotos e comissários, para enfrentar as negociações coletivas que virão pela frente, para atuar em Brasília nas diversas legislações que afetam a aviação e a profissão, o SNA precisará cada vez mais de representatividade.

Se você ainda não é associado, associe-se.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770    

O Sindicato Nacional dos Aeronautas está participando, entre os dias 29 de novembro e 1º de  dezembro, da 60ª reunião da diretoria executiva da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos), que está sendo realizada em Cingapura.

O SNA está representado por seu diretor comandante Osvaldo Neto, que vice-presidente executivo da Ifalpa para a região da América do Sul.

No evento, estão sendo discutidas questões que envolvem os rumos da instituição e estratégias de atuação.    

O Sindicato Nacional dos Aeronautas expressa seu incondicional apoio aos colegas da Aerolíneas Argentinas e da Austral Líneas Aéreas, que na segunda-feira (26) fizeram uma nova paralisação dos serviços aéreos, apoiados pela Apla (Associação de Pilotos de Linhas Aéreas) e pela Uala (União de Aviadores de Linhas Aéreas), além de diversas outras entidades sindicais ligadas ao setor, incluindo pessoal de terra, pedindo o cumprimento de acordos coletivos, especialmente a recomposição dos salários frente à grave crise inflacionária no país.

Antes, já havia sido feita uma paralisação no dia 8 de novembro, que não resultou em nenhuma proposta das empresas e ainda ocasionou a suspenção ilegal e injustificada de 60 pilotos da Aerolíneas Argentinas.

O peso argentino se desvalorizou 55% desde abril deste ano, segundo informações da imprensa. A negociação paritária em vigor para os tripulantes argentinos prevê reajustes de acordo com a inflação, o que não vem acontecendo —a taxa de inflação está atualmente em 30%, com previsão de fechar o ano em até 50%.

Após a paralisação de segunda-feira, houve a promessa patronal de voltar a negociar com a categoria.

Mais uma vez, o SNA se solidariza com os colegas argentinos e declara seu suporte a todas as ações e meios legais utilizados para que busquem garantir seus direitos.    

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou no último dia 22 de novembro a terceira reunião de negociação com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de trabalho da categoria para 2018/2019. 

Mais uma vez, as empresas não apresentaram uma contraproposta para ser levada aos aeronautas, argumentando que ainda têm dúvidas sobre algumas das reivindicações.

O SNA, por sua vez, respondeu aos questionamentos e solicitou um posicionamento.

O Sneta se comprometeu a apresentar uma proposta de renovação até o dia 28 de novembro, data da próxima assembleia de esclarecimentos e deliberação da categoria sobre os próximos passos na negociação.

Clique para ver o edital de convocação com horários e endereços: https://bit.ly/2zlyohp.

Clique para ver a pauta de reivindicações da categoria: https://bit.ly/2OVQaSd.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º e 17, observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas da categoria de Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de novembro de 2018, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil – Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Hyatt Place – Av. Atlântica, 1300 – Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27920-390; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-672, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento da negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019; B) Avaliação e deliberação sobre propostas para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019, e C) Deliberação para tornar esta AGE permanente.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

Em despacho proferido no último 16 de novembro, o SNA conseguiu uma importante vitória na ação coletiva contra a OceanAir (Avianca) pela transferência abusiva de tripulantes da base do Rio de Janeiro para a base de São Paulo, nos anos de 2008 e 2009.

A juíza da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acatou como procedente petição do SNA e reconheceu que a própria companhia já apresentou uma relação dos funcionários transferidos para a base de São Paulo, em decorrência da extinção da base do Rio. Desta forma, fica incontroversa a transferência destes empregados, não havendo necessidade de comprovação.

Também foram incluídos na ação os aeronautas que juntaram documentos comprovando a transferência de base.

A juíza, no entanto, ainda solicitou à Avianca documentação, como escalas de trabalho, de um outro grupo os aeronautas que não consta da relação inicial, para comprovar se houve ou não transferência destes —e para possível inclusão no processo. O prazo dado foi de cinco dias.

Assim, após cumprida essa determinação, a juíza pedirá a atualização dos cálculos de liquidação, apresentados pelo SNA e acolhidos pelo Juízo, dando início à fase de execução processual.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o processo e para informações sobre recebimento dos valores devidos.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100.

A Ryanair, companhia aérea irlandesa, fará um recrutamento de comandantes e copilotos no Rio de Janeiro, no centro de Treinamento Flex. As datas serão confirmados em breve, conforme as reservas de slots, mas o screening deverá ocorrer entre a segunda e a terceira semana de janeiro de 2019.

O processo seletivo no Brasil é fruto de um esforço do SNA, que tem mantido contato com empresas aéreas estrangeiras no intuito de trazer opções de trabalho no exterior aos tripulantes brasileiros. 

Para se inscrever, o piloto deve enviar um e-mail ao departamento de recrutamento da companhia, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.com as seguintes informações:

- Nome completo;
- Qual aeronave atualmente voa;
- Quantas horas totais, quantas horas PIC jato;
- Se tem ou não passaporte europeu;
- Anexar o currículo.

O SNA tem se esforçado na busca de melhores colocações profissionais aos brasileiros, mas somente repassa as informações das vagas disponíveis, não tendo responsabilidade pelos termos do contrato. 

O SNA traz para seus associados mais uma novidade, em busca de facilitar e desburocratizar o atendimento a todos. A partir de agora, o atendimento jurídico será feito também via Whatsapp, por meio do número (11) 95375-0095.

Para isso, basta salvar o número acima em seu celular e mandar uma mensagem, sempre iniciando com nome completo e CPF para identificação da associação.

Inicialmente, o atendimento será realizado exclusivamente das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Além de responder a dúvidas, o canal servirá para orientação jurídica e para recebimento de denúncias dos tripulantes. 

O atendimento do departamento jurídico também continuará sendo feito de forma presencial nos escritórios do SNA, pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br e pelo telefone (11) 5090-5100. 

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770  

A TAP Portugal está em busca de copilotos para sua base Lisboa. O recrutamento será feito no dia 17 de outubro, das 15h às 17, em São Paulo (Hotel Intercontinental – Alameda Santos 1.123).

Para participar, é necessário confirmar presença no evento pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Faça sua candidatura em: https://recrutamento.tap.pt/Recrutamento_UI/Concursos.aspx.

Requisitos e condições:

- Licença PC/ IFR/ MULTI;
- Licença de piloto de linha aérea preferencial;
- Licença EASA CPL (A) preferencial;
- CCT PLA - PLA Teórico;
- Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de Primeira Classe válido;
- Proficiência em inglês ao nível ICAO 4 ou superior;
- Ensino médio completo / Faculdade de Ciências Aeronáuticas preferencial;
- Remuneração média anual 80.000€;
-Curriculum Vitae.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as mesmas.    



Flyer PilotOpenDay BR

A respeito do 2º rateio aos credores das Massas Falidas Varig, Rio Sul e Nordeste, o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Administrador Judicial, Nogueira & Bragança Advogados Associados, divulgou as informações que seguem abaixo:

- No último dia 22/08/2018, ocorreu a publicação em Diário Oficial da decisão sobre o 2º rateio aos Credores Trabalhistas (Classe I) pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001.

- O Administrador Judicial afirma que aguarda a certificação de que não ocorreu interposição de recursos ao 2º Rateio aos Credores Trabalhistas (Classe I). A certificação foi solicitada ao Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

- O Administrador Judicial afirma ainda que em breve divulgará novas informações, destacando que o processo de atualização da relação que servirá de base para o novo rateio está em curso, com previsão do início do pagamento a partir de 15/10/2018.

Saiba mais no site da Massa Falida: http://ffx.com.br/nordeste.

O grupo de trabalho criado pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) com o objetivo de desenvolver propostas e argumentações científicas para balizar futura regulação sobre a exposição dos aeronautas à radiação ionizante em altitude esteve reunido na quinta-feira (20), na sede da Anac, no Rio de Janeiro, para discutir a minuta do relatório que será apresentado.

Em virtude da complexidade do assunto, foi necessário o agendamento de mais uma reunião para o dia 8 de outubro para a conclusão dos trabalhos e subsequente envio do relatório para a CNEN e para a Anac.
 
O grupo de trabalho coordenado pela CNEN, que inclui representantes do SNA, da Abrapac, da Asagol, da ATL,  da Abear, da Anac, da ACR, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria da CNEN e do IEAv/DCTA, vem trabalhando nos últimos meses de forma a apontar caminhos para minimizar os riscos à saúde da categoria.

O SNA e as associações esperam que o documento com as recomendações finais possa contribuir para a adequação da estrutura regulatória e proteção radiológica dos aeronautas.