Foi realizada nesta quarta-feira (28) a primeira reunião do SNA com a Embraer, cumprindo determinação da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, para discussão e elaboração de proposta de Acordo Coletivo de Trabalho sobre os limites de jornada fora da base ―que deve ser de 21 dias, conforme a Lei 13.475/17.

Foram debatidos o cenário atual da operação da empresa e as necessidades e problemáticas dos aeronautas da companhia.

A próxima rodada de negociação está agendada para 24 de abril, e pelo menos três encontros presenciais com o SNA devem ser realizados. Caso as conversas sejam infrutíferas, o processo judicial seguirá seu curso.

O prazo dado pela Justiça para a elaboração de proposta de ACT é de 90 dias, a contar de 12 de março, data de realização da audiência da ação civil pública em andamento.

Histórico

Em 2017, o SNA recebeu diversas denúncias de que a empresa descumpre normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, aplicando procedimentos que obrigam os aeronautas a realizarem viagens de até 180 dias. Além disso, a empresa publica escalas com programações em branco, sem as atividades que serão executadas naquele mês, fazendo com que os pilotos permaneçam, assim, em eterno regime de sobreaviso.

Diante das denúncias, o SNA primeiramente atuou de forma negocial. Oficiou a empresa, realizou reuniões presenciais com os departamentos de relações sindicais, jurídico e de operações da Embraer e notificou a empresa sobre a necessidade do cumprimento dos limites de jornada previstos na legislação (Lei 7.183/84 e Lei 13.475/2017). O SNA também informou que tomaria medidas judiciais caso a empresa não se manifestasse.

Contudo, a companhia deu retornos evasivos, afirmando que não tinha agenda para discutir a questão no momento. Desta forma, o SNA entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

Em janeiro, o SNA solicitou à Justiça que fosse declarado nulo o termo aditivo ao contrato de trabalho que a Embraer determinou que seus pilotos assinassem, sem possibilidade de negociação de eventuais alterações no documento ― ou seja, simplesmente determinou a obrigatoriedade de assinatura nos termos apresentados.

O aditivo tentava obstruir a atuação da justiça em relação à ação civil púbica movida pelo SNA contra a empresa, que tornava inaplicável a regulamentação sobre jornada prevista na lei que determina o limite máximo de 21 dias de trabalho consecutivo fora da base.

Durante do prazo agora estabelecido para negociação, não haverá movimentação do processo.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fez nesta quinta-feira (22) mais uma reunião com a Avianca para tratar da conversão do modelo de remuneração de km para hora.  

Foram discutidas as análises matemáticas preliminares feitas pelo SNA em dados estatísticos, sempre no intuito de garantir que não haverá nenhum tipo de perda para o aeronauta.

Ficou acordado que a Avianca fará uma discussão interna e irá agilizar ao máximo a apresentação de uma proposta formal para a conversão.

Juntamente com a proposta, a companhia se compromete a apresentar um simulador para que os aeronautas possam comparar sua remuneração atual em quilômetros com a futura remuneração em horas.

O SNA salienta que este simulador será de extrema importância neste processo para que possamos verificar se efeitos dinâmicos de alteração de malha ou alteração nas incidências de reservas e sobreavisos nas escala de tripulantes possuem algum efeito significativo no resultado final.

Por fim, o sindicato lembra que qualquer proposta da empresa terá que ser aprovada pelo grupo de tripulantes em assembleia.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história. 

Durante a 73ª Conferência da Ifalpa, da qual o SNA participou no último fim de semana, ao lado das associações Asagol e ATT, foi elaborada e aprovada uma moção de repúdio à Avianca Colômbia pelos abusos trabalhistas cometidos pela companhia contra pilotos da Acdac (Associação Colombiana de Aviadores Civis).

A Ifalpa pede a reintegração imediata de todos os pilotos demitidos e o fim de todas as ações judiciais contra os diretores e pilotos da Acdac. As ações antissindicais, que incluem demissões e punições disciplinares, afetaram mais de 200 pilotos.

A Avianca está retaliando os pilotos por terem realizado uma greve no fim de 2017, em que reivindicavam medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca.

A greve durou mais de 50 dias e foi encerrada com um acordo na suprema corte colombiana.

A Ifalpa lembra que as atitudes tomadas pela Avianca Colômbia afrontam convenções da Organização Internacional do Trabalho, que inclusive foram ratificadas pelo governo colombiano.

As recomendações da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) também estão sendo desrespeitadas com as punições, o que pode inclusive afetar a questões de segurança operacional.

O SNA, como vem fazendo desde que teve início o movimento dos pilotos colombianos, mais uma vez se solidariza aos colegas contra qualquer represália ao direito de greve e contra atitudes antissindicais da Justiça colombiana.

Clique para ver a nota da Ifalpa: http://www.aeronautas.org.br/images/Ifalpa_Statement_Avianca.pdf.

Clique para ver a nota de repúdio da Ryanair: http://www.aeronautas.org.br/images/Statement_Ryanair_Avianca_Colombia.pdf

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade sindical, convoca todos os instrutores de voo do AEROCLUBE DE FRANCA, para comparecerem a REUNIÃO, que será realizada no dia 20 de março de 2018 às 14h00min., no seguinte local: AEROCLUBE DE FRANCA, localizado na Rodovia Rio Negro e Solimões, KM 399, Franca – SP, CEP: 14404-017, para tratar do seguinte tema: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

Os tripulantes da Passaredo aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (8), em Ribeirão Preto, a proposta da empresa para um Acordo Coletivo de Trabalho referente a licença remunerada.

A companhia fez a proposta devido a um novo planejamento de sua frota. Haveria a inclusão de mais três aeronaves entre outubro e dezembro de 2017, porém isso acabou não se concretizando.

Entre os principais pontos, o acordo aprovado prevê:

- Terá como prazo o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses por interesse e disponibilidade da empresa, mediante aprovação da categoria em Assembleia Geral;

- A adesão pelo funcionário interessado deverá ocorrer por escrito no prazo entre 09/03/2018 à 16/03/2018;

- O formulário (disponibilizado pela empresa) deverá ser preenchido de próprio punho pelo empregado aderente e protocolado no departamento competente da empresa, bem como deve ser enviada uma cópia da solicitação protocolada ao SNA, para o e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

- A adesão facultativa do empregado e por sua exclusiva iniciativa, após formalização, será considerada irrenunciável e irretratável;

- A empresa deverá realizar o pagamento mensal corresponde a 30% de um salário.

Confira aqui todos os termos do acordo: https://goo.gl/6o9xwz.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 12.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes da Passaredo para assembleia que será realizada na quinta-feira, dia 8 de março, às 13h30, em Ribeirão Preto, para deliberar sobre a proposta da empresa para um Acordo Coletivo de Trabalho referente a licença remunerada.

Veja o edital completo: https://goo.gl/NBTM3R. O local da assembleia será o Hotel Dan Inn - Rua Coronel Luís da Cunha, 404 - Vila Tiberio, Ribeirão Preto.

A companhia fez a proposta devido a um novo planejamento de sua frota. Haveria a inclusão de mais três aeronaves entre outubro e dezembro de 2017, porém isso acabou não se concretizando.

Entre os principais pontos, o acordo oferecido prevê:

- Período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses por interesse e disponibilidade da empresa, mediante aprovação da categoria em Assembleia Geral;
- Adesão facultativa ao empregado e por sua exclusiva iniciativa;
- Pagamento mensal corresponde à 30% de um salário base.

Cabe ressaltar que a aprovação ou rejeição do acordo cabe aos aeronautas e será tomada após deliberação e votação na assembleia de quinta-feira.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 12.

Diante de denúncias de tripulantes, o Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à Avianca questionando o não cumprimento da norma sobre base contratual, conforme o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho e na Nova Lei do Aeronauta.

A cláusula 3.3.15 da CCT 2017/2018 determina que, desde 1º de março de 2018, nos casos em que a base contratual for situada em município ou conurbação dotada de dois ou mais aeroportos, a uma distância inferior a 50 km, os tripulantes de voo e de cabine terão um dos aeroportos definido como base contratual pelo empregador. Confira a íntegra da CCT: https://goo.gl/yjP2wb.

O SNA solicita que a Avianca se posicione quanto ao descumprimento apontado pelos aeronautas e que tome as medidas necessárias para o cumprimento da norma.

Veja o ofício enviado para a Avianca: https://goo.gl/41kvwV.

Em audiência realizada na segunda-feira (26), relativa ao processo movido pelo SNA contra a Born To Fly/Voe Cachoeira, foi firmado acordo judicial para quitação dos valores retroativos dos instrutores de voo que trabalharam de forma irregular na escola. Na mesma audiência, as partes formalizaram o acordo coletivo de trabalho aprovado pelos instrutores em assembleia realizada no dia 4 de janeiro.

Na ação, eram pleiteadas todas as verbas decorrentes do vínculo empregatício, além de adicionais noturno e de periculosidade, pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados, respeito aos limites de jornada, diárias de alimentação, cesta básica e seguro de vida.

O acordo reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Dando prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o país, o SNA finalizou nesta sexta-feira (23) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo da Aces High Escola de Aviação, em Ribeirão Preto (SP), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, que reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas, prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Contamos com a participação de todos.

Em assembleia realizada na terça-feira (20), os aeronautas de táxi aéreo negaram proposta para assinatura de um  aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).

Logo após aprovação de três datas-bases da CCT pela categoria, o SNA foi procurado pelo Sneta para iniciar discussões sobre negociações coletivas que decorreriam da entrada em vigor da Nova Lei do Aeronauta.

A Lei 13.475/2017 modernizou a profissão e a relação de trabalho dos tripulantes brasileiros. Algumas questões ali presentes podem ser alteradas mediante celebração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Tendo isso em vista, o Sneta buscou o SNA, em dezembro do ano passado, para tratar de alguns destes pontos.

Diante da peculiaridade e da pluralidade das operações que envolvem o táxi aéreo, as discussões se estenderam até que chegou-se à proposta apresentada na terça na assembleia para deliberação dos tripulantes.

Por maioria de votos, os aeronautas declinaram da proposta tal como foi apresentada e elaboraram uma contraproposta.

Desta forma, o SNA dará continuidade às negociações com o Sneta, de forma a atender aos anseios da categoria.

Permaneçam atentos às novidades em nossos meios de comunicação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os aeronautas instrutores de voo do AEROCLUBE DO PARANÁ, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Aeroclube do Paraná, localizado na Aeroporto do Bacacheri - Hangar 20 - Rua Cícero Jaime Bley, Curitiba – PR, CEP 82515-180, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

Em reunião realizada na quarta-feira (7), a Azul Linhas Aéreas informou ao SNA que até o final do mês de fevereiro fará a instalação de fornos em todas as aeronaves A320Neo. Assim, nos voos realizados nestes equipamentos, serão servidas refeições quentes. 

Em relação as aeronaves Embraer 190/195 e ATR, a empresa informou que não há possibilidade de instalação de fornos, razão pela qual as partes decidiram cessar as negociações e manter as tratativas apenas no inquérito civil instaurado no Ministério Público do Trabalho de Campinas.

O SNA ressalta que defende a instalação dos fornos em toda a frota da empresa, para que definitivamente o problema seja solucionado.

Solicitamos aos tripulantes que continuem reportando quaisquer irregularidades ao SNA por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo telefone 11 5531-0318.