Representados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, com o suporte das Associações Abrapac, Asagol e ATT, os aeronautas têm acompanhado de perto a elaboração pela ANAC do RBAC 117, destinado ao Gerenciamento dos Riscos da Fadiga e que vai complementar a Lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta. 

O RBAC 117 será o principal instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos para as empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado pela Anac, sendo, portanto, fundamental a contribuição dos aeronautas para sua elaboração.
 
De forma a prover à agência reguladora estudos técnicos e científicos que a auxiliem na elaboração deste importante instrumento regulatório, SNA e associações têm feito incessante trabalho científico que até o momento resultou nos documentos e estudos que compartilhamos a seguir, para os quais chamamos a atenção de todos os aeronautas:
 
1. Posicionamento dos Aeronautas em relação ao RBAC 117 da ANAC:
 
2. Relatório FRMS dos Aeronautas - Parte I: Um Modelo de RBAC Adequado para o Brasil (Junho-16):
 
3. Relatório FRMS dos Aeronautas - Parte II: Uma Abordagem Científica Para o Gerenciamento do Risco da Fadiga Humana na Aviação Civil Brasileira (Junho-16):
 
4. Proposta dos Aeronautas para uma pesquisa de campo sobre fadiga coordenada pela ANAC:
 
5. Apresentação sobre risco da fadiga realizada no Primeiro Congresso Nacional de Aviação (SNA, Outubro-16):
 
6. Pesquisa brasileira que apontou cenário de fadiga crônica no país (2015):
 
7. Estudo baseado no software SAFTE-FAST com a análise de risco sobre os limites diários de jornada para tripulação composta constantes no RBAC 117 da ANAC (Setembro-2017):
 
Lembramos que a minuta do RBAC 117 encontra-se em audiência pública, estando aberta à contribuição de todos os aeronautas. Os interessados podem enviar suas contribuições até as 18h do dia 11 de outubro de 2017 por meio dformulário disponibilizado pela ANAC, que deve ser enviado ao email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Link: http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (21) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, a categoria dos aeronautas definiu e aprovou sua pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2017/2018. 

Nas cláusulas econômicas, a reivindicação é de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais), vale alimentação e seguro de vida. O percentual ficaria cerca de 2% acima do que é projeto atualmente para o fechamento do INPC no ano, de forma a garantir um ganho real.

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Cursos e reuniões obrigatórias deverão constar das escalas e ser remunerados na mesma base da hora de reserva;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Período oposto com dez folgas consecutivas (dentro das regulamentares) seis meses após o retorno das férias;
- Fim do teto para pagamento do vale alimentação;
- Prazo de cinco dias de antecedência para publicação das escalas durante todo o ano;
- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Garantia de estabilidade de 90 dias após retorno do INSS;
- Garantia de franquia de bagagens para tripulantes em escala ou no uso do Passe Livre (sem cobrança);
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA para aeronautas com mais de um ano de contrato.

Caber lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações. 

“Esse é o momento de nos unirmos. Lembramos que temos uma Nova Lei do Aeronauta que vai entrar em vigor em breve e que dialoga com a CCT, mas temos também uma nova lei trabalhista em vista e sabemos que uma convenção coletiva forte pode nos proteger em diversos aspectos. Precisamos da participação de todos nas assembleias para garantir direitos e fortalecer a profissão”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader. 

A pauta de reivindicações será entregue nesta sexta (22) às empresas aéreas para que se iniciem as negociações. O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou nesta terça-feira (19) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Canela (RS), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia. 

O acordo regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.

Entre outras coisas, o ACT estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

No próximo dia 21, será realizada assembleia para aprovação de acordo para os instrutores do Aeroclube de Bragança Paulista (veja o edital: https://goo.gl/kHAhCn). No dia 28, será a vez da assembleia para o Aeroclube do Espírito Santo (veja o edital: https://goo.gl/n3A3yF).  

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na terça-feira (12) de uma movimentação inédita em Brasília. Pela primeira vez, praticamente todo o setor da aviação civil esteve unido para defender pautas comuns junto a parlamentares e governo, discutindo questões como a redução da alíquota máxima de ICMS sobre combustíveis de aviação, problemas da aviação agrícola, fechamento de aeroportos e o novo Código Brasileiro de Aeronáutica.

Estiveram reunidas nessa agenda comum, além do SNA, instituições e associações como Abrapac, Abraphe, Sindag, Abag, Abear, Sneta, Abtaer, Abesata e Aopa, apoiados pelos congressistas da FPAer (Frente Parlamentar dos Aeronautas).

Em reunião com senadores, o grupo conseguiu apoio à extensão a todos os tipos de combustíveis de aviação no Projeto de Resolução 55/2015, que fixa alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre estes combustíveis —isso beneficiará, além das empresas regulares, também a aviação agrícola. Hoje, as alíquotas de ICMS aplicadas para o QAV chegam à 25% no Brasil.

O relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Telmário Mota (PDT-RR), disse ter compreendido a importância da demanda do setor e se comprometeu a trabalhar pela aprovação —o projeto deve ser votado em breve na comissão.

Código Brasileiro de Aeronáutica


Teve início também na terça-feira a leitura do relatório do PLS 258/2016, que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, na comissão especial que analisa o texto.

A categoria dos aeronautas conseguiu uma importante vitória na última semana, em relação ao CBA, com a inclusão de emenda para ressalvar os empregos dos tripulantes brasileiros.

O relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB), acatou emenda de ressalva trabalhista sugerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conforme abaixo:

“§ 2º Voos regulares internacionais operados por empresas designadas pelo Estado Brasileiro deverão ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, podendo ser empregados comissários de voo estrangeiros desde que o número destes 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da aeronave.”

A emenda é de extrema importância para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

Além disso, das dez emendas apresentadas pelos aeronautas ao projeto, sete foram total ou parcialmente acolhidas.

Após passar pela comissão especial no Senado, o PLS 258/2016 será votado na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, deverá ser levado a plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

Por meio da Sigma Aviation, a Air Asia India está contratando comandantes de A320. A base pode ser Bangalore ou Delhi e escala pode ser de 9 semanas on e três off ou de 6 semanas on e 2 off.

Veja os requisitos abaixo.

As avaliações serão nos dias 18 e 20 de setembro. Para se candidatar, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Requisitos: 4000 hours total flying time with 2000 hours PIC of which at least 500 PIC on the A320 with date of last flight ideally in the last 6 months but up to 12 months may be considered.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as informações.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca todos os aeronautas brasileiros da British Airways, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 22 de agosto de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP, para esclarecimentos sobre o anúncio do desligamento de aeronautas brasileiros baseados São Paulo.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou assembleia na tarde de ontem (11), em seis cidades, para informar a categoria sobre o andamento das negociações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de Táxi Aéreo de 2015/2016 e 2016/17, bem como para deliberar sobre o rumo das tratativas.

Durante a reunião, os aeronautas presentes recusaram a contraproposta abaixo, apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo), por entenderem que os reajustes salariais estão muito abaixo da inflação no período:

Proposta Sneta CCT 15-16:
Pisos Salariais: Os pisos salariais serão reajustados pelo INPC (10,97%) a partir de 01/06/2016;
Reajuste Salarial: 5,25% a partir de 01/06/2016;
Abono (em Vale Alimentação): Todos os colaboradores receberão um abono único no valor de R$ 500,00 sob a forma de Vale Alimentação;
Itens Econômicos (Diárias, Seguro de Vida, Vale Alimentação e Vale Refeição): os itens econômicos serão reajustados pelo INPC (10,97%) a partir de 01/06/2016, sendo
que os vales Alimentação e Refeição serão pagos aos colaboradores em carga única para cada benefício correspondente ao período de 13 meses (entre junho/16 e junho/17).

Proposta Sneta CCT 16-17:
Pisos Salariais: Os valores dos pisos salariais estabelecidos em Convenção Coletiva serão reajustados pelo INPC (7,39%) a partir de 01/07/2017;
Reajuste Salarial: 2,00% a partir de 01/07/2017;
Itens Econômicos (Diárias, Seguro de Vida, Vale Alimentação e Vale Refeição): Os itens econômicos serão reajustados em 4,00% a partir de 01/07/17.

Para avançar nas negociações, os aeronautas deliberaram pela flexibilização do pleito inicial, desenvolvendo nova proposta:

- Reajuste de salário, pisos e demais cláusulas sociais econômicas em 7,39% (INPC), retroativo a data-base, com saldo pago em 4 parcelas, mais bônus alimentação.
- Manutenção das demais reivindicações conforme pauta inicial.

Estes novos parâmetros serão levados ao conhecimento do Sneta, para continuidade das negociações.
Com isso, a categoria espera que a bancada patronal entenda as reivindicações dos trabalhadores e atenda à recomposição das perdas salariais.

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (6), em Campinas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, copilotos e comandantes da Azul Linhas Aéreas aprovaram a proposta de acordo apresentada pela empresa sobre plano de carreira, conforme mediação feita pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). 

Pelo acordo, a companhia se compromete a:

1. Disponibilizar, no mínimo, 70 oportunidades de promoção de copiloto para comandantes de ATR;

2. Levar em consideração o período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 para a garantia mínima de oportunidades de promoção.

Além do acordo, também ficou acertado no MPT

- Oferecer o plano de retenção de comandantes de ATR, cuja adesão é estritamente voluntária. Os candidatos receberão, como bônus, a média de pagamento do Ejet, mais dois mil reais, para trocar sua vaga de movimentação para o Ejet com o copiloto mais sênior do Ejet.

- A lista de senioridade seguirá sendo pública e objetiva e orientará as promoções na carreira;

- As contratações externas (de comandantes) ocorrerão apenas no ATR;

- Elevação lateral de copiloto de Embraer para comandante de Embraer será apenas decorrente da adesão ao programa de retenção de comandantes de ATR. A posição na lista de senioridade não será alterada.

- Não haverá Seat Lock na elevação de nível de copiloto para comandante 

O sindicato fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas assinou um protocolo de adesão aos princípios de empoderamento da mulher, uma iniciativa da ONU Mulheres e do Pacto Global das Nações Unidas para orientar empresas e instituições na promoção da igualdade de gênero.

São sete os princípios básicos que devem ser adotados por empresas e instituições para promover o empoderamento feminino no ambiente de trabalho, no mercado de trabalho e na sociedade como um todo:

1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível;

2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação;

3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa;

4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres;

5. Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing;

6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social;

7. Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.

O SNA reforça assim sua visão de que é necessário tomar atitudes e conscientizar as empresas, não apenas as do setor aéreo, para que as mulheres possam ter os mesmo direitos, oportunidades e condições que os homens no trabalho.

Saiba mais sobre o programa de empoderamento feminino da ONU em https://www.empowerwomen.org.

O Seripa V (Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) abriu inscrições para o curso de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos para a Aviação Agrícola, que será realizado em Canoas (RS) de 3 a 14 de julho.

O curso, que faz parte do calendário de capacitação do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, é gratuito e as vagas são limitadas.

As inscrições devem ser feitas no link: https://goo.gl/URk4nF. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (51) 3462-1333.

O candidato deverá ser indicado pela organização ou empresa a que pertencer, conforme critérios previstos na inscrição. As aulas serão realizadas na Avenida Guilherme Schell, 3950, em Canoas, Bairro Fátima, na área do Grupamento de Apoio (antigo Quinto Comando Aéreo Regional).

Entre os temas desenvolvidos estarão gerenciamento do risco na atividade aérea, aspectos jurídicos no acidente aeronáutico, combustíveis e lubrificantes, utilização de agrotóxicos, manutenção de aeronaves e outros.

Por Cmte. Marcelo Ceriotti
Diretor da Secretaria Jurídica do SNA

Historicamente, os instrutores de voo de diversos aeroclubes e escolas de aviação não tem sido considerados profissionais da aviação. A ideia normalmente defendida pelos empregadores é a de que os instrutores estão somando horas de voo e que a escola ainda estaria "ajudando" em sua carreira na aviação, como se o trabalho dos instrutores não fosse uma atividade profissional. Esse discurso dá a falsa impressão de que o trabalho realizado pelos instrutores não precisa ser regularizado e que regras trabalhistas não seriam aplicadas.

Em meio a essa ampla discussão, dois pontos principais nos chamam a atenção. O primeiro, é o descaso dos empregadores em relação ao trabalho dos instrutores e consequentemente à qualidade do ensino. Assim como os professores do ensino fundamental, essa atividade profissional deveria ser reconhecida e altamente prestigiada, afinal, são esses profissionais que introduzem os novos pilotos na aviação, e a qualidade da formação de novos profissionais e do ensino está em suas mãos.

Esse primeiro ponto nos faz refletir sobre os impactos da precária relação de trabalho dos instrutores com a qualidade da formação de nossos pilotos, e rapidamente se percebe essa intrínseca relação. Instrutores de voo não valorizados prestam um serviço de baixa qualidade, e o resultado é a baixa proficiência técnica dos novos aviadores.

O segundo ponto que nos chama a atenção, é o domínio da cultura do medo e da submissão a que estão entregues esses profissionais, calando-se diante de abusos absurdos, e preferindo o silêncio e aceitando condições de trabalho muitas vezes indignas, para poder se manter em voo a qualquer custo, pois sabem que ao primeiro sinal de insatisfação, uma fila de instrutores está a espera da sua vaga.

Nos últimos meses, o SNA tem se dedicado à busca de uma solução para esta histórica questão, e realizou um levantamento junto a todos os aeroclubes e escolas registrados pela Anac. O resultado dessa análise foi a constatação de que não existe um padrão para a contratação desses profissionais no país e a grande maioria das escolas incorre em diversas irregularidades, sendo uma das principais, a não observação da condição de aeronauta e do vínculo empregatício dos instrutores.

A falta de vínculo empregatício, assim como a contratação como pessoa jurídica (trata-se de fraude trabalhista) e em alguns casos mais graves onde os instrutores são obrigados a prestar serviços voluntários ao aeroclube são situações corriqueiras na maioria das escolas. Mesmo quando os instrutores possuem contrato formal de trabalho, alguns registrados irregularmente como professores ou atividade profissional diversa.

Essas condições afrontam o disposto no artigo 2º da Lei 7.183/84, que define aeronauta como “o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho", pacificando assim o entendimento de que instrutores de voo também fazem parte da categoria profissional de aeronautas, e  assim representados pelo SNA.  

Além da falta do reconhecimento do vínculo empregatício, inúmeras irregularidades foram encontradas, como por exemplo a ausência de pagamento de adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de domingos e feriados, não pagamento das diárias e vale alimentação e o desrespeito aos limites de jornada de trabalho e horas de voo.

No intuito de sanar essas inconsistências nas relações de trabalho entre escolas e seus instrutores, o SNA tem trabalhado fortemente para que seja estabelecido um padrão mínimo no contrato de trabalho dos instrutores, baseado na CLT e Lei do Aeronauta, buscando firmar Acordos Coletivos, respeitando assim as particularidades de cada escola ou aeroclube.

Dezenas de escolas estão sendo procuradas para o inicio dessa regularização, e algumas já firmaram o Acordo, como os Aeroclubes de Eldorado do Sul, Aeroclube do Rio Grande do Sul, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul. Outras medidas já estão em curso para serem aplicadas às escolas que insistirem no não reconhecimento do vínculo empregatício dos instrutores e no  não cumprimento da legislação específica aplicável.