A diretoria da Gol Linhas Aéreas se reuniu na terça-feira (12) com os copilotos da empresa para debater temas de interesse dos tripulantes que integram a função.

A companhia apresentou suas projeções de crescimento e ouviu as reivindicações dos copilotos, que pleiteiam definições quanto a oportunidades de progressão na carreira e o realinhamento salarial para redução da defasagem em relação à remuneração dos comandantes.

A Gol informou que prevê uma redução no ritmo de promoções, motivo pelo qual a empresa pretende trabalhar em conjunto com o SNA e a Asagol visando a identificação de oportunidades que permitam atender da melhor forma o pleito dos copilotos.

Para isso, será estabelecido um cronograma de trabalho para 2018, com reuniões periódicas entre sindicato, associação e empresa —a primeira delas deve ser realizada em janeiro.

O SNA manterá todos informados. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) assinaram no último dia 17 de novembro a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria para 2015/2017, após aprovação em assembleia.

Com isso, está aberto a partir desta terça-feira, dia 28 de novembro, o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em uma parcela no mês de novembro – folha de dezembro).

O prazo vai, desta forma, de 28 de novembro até 7 de dezembro.

A carta, escrita de próprio punho, deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em uma das representações do SNA, das 9h às 18h. Atenção: não é possível enviar a carta nem por correio e nem por e-mail.

Veja a íntegra da CCT de Táxi Aéreo 2015/2017: http://www.aeronautas.org.br/images/CCT_TAXI_AEREO_2015_2017.pdf.


Confira abaixo os endereços dos escritórios regionais do SNA

São Paulo:
Av. Washington Luis, 6817
Sala 101 Congonhas
Tel: (11) 5531-0318

Rio de Janeiro:
Av. Franklin Rosevelt, 194
Salas 802/803 Centro
Tel: (21) 3916-3800

Demais escritórios:
http://www.aeronautas.org.br/index.php/institucional/escritorios-regionais.html

Diante de diversas denúncias recebidas sobre dificuldades para que os aeronautas acessem as salas VIPs da American Express, o SNA se reuniu com a empresa com a qual tem parceria para questionar sobre o problema.

A empresa com a qual temos parceria representa o Bradesco, administrador no Brasil do cartão American Express. Segundo a empresa, a American Express decidiu parar de flexibilizar o procedimento para os aeronautas, que até então podiam apresentar suas escalas de voo, e aderir ao que consta no contrato dos cartões, exigindo a apresentação do cartão Amex, de identidade e do cartão de embarque.

Como bem sabemos, porém, os aeronautas quando estão em trabalho não possuem cartão de embarque. Sendo assim, estão sendo impedidos de entrar as salas.

O SNA ressalta que está em busca de uma solução para a questão e que aguarda um retorno da empresa parceira para breve.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318.

Diante da negativa da Minas Helicópteros em negociar um acordo coletivo de trabalho para seus instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou uma ação coletiva contra a instituição.

O SNA vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção de consenso com as escolas e aeroclubes, para regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar —15 acordos coletivos para instrutores de voo já foram assinados desde março deste ano e dezenas estão em negociação.

Porém nem sempre as escolas têm interesse nesse ajuste, que depende de comum acordo, e esbarramos na intransigência de instituições.

No processo são pleiteados:

- Realização e/ou regularização das anotações na carteira de trabalho;
- Pagamento das diferenças salariais devidas, tendo como base o piso da categoria;
- Adicional de periculosidade;
- Adicional noturno;
- Pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados;
- Respeito aos limites de jornada;
- Reembolso do CMA e CHT;
- Diárias de alimentação;
- Seguro de vida;
- Cesta básica.

O SNA continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil, de acordo com a previsão da lei específica da categoria de aeronautas.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5531-0318 ramal 101.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas finalizou nesta segunda-feira (6) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo da Aerocon Escola de Aviação, de Curitiba, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Esse é o 15º acordo finalizado pelo SNA com escolas e aeroclubes para a regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo e a primeira escola no estado do Paraná, reafirmando a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas.

O acordo com a Aerocon, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Em assembleia realizada na segunda-feira (30), ex-tripulantes da Rio Linhas Aéreas deliberaram por aceitar a proposta de acordo oferecida pela empresa na ação contra a redução de força de trabalho iniciada em 2015. Os acordos, conforme o aprovado pelos aeronautas, seriam individuais. O resultado da assembleia será levado ao juízo para confirmação.

A assembleia serviu para esclarecer dúvidas e prestar informações quanto aos cálculos de média salarial. Diante destas informações, os presentes decidiram aceitar a proposta.

Ficou definido também que o montante devido a cada aeronauta poderá ser pago em até três vezes.

O SNA esclarece, por fim, que os acordos individuais valerão somente para aqueles que aceitaram a proposta. A ação coletiva prossegue para aqueles que não possuem interesse no acordo oferecido.

Em caso de dúvidas, o departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

O evento “Aviadoras, o Reencontro”, realizado no último sábado (28), no auditório da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, com patrocínio do SNA, reuniu mulheres piloto de todo o país e foi um grande sucesso, com 210 participantes.

O ciclo de palestras teve intensa troca de experiências e durou o dia todo, das 8h às 19h.

O SNA agradece a todas que estiveram presentes e espera que eventos como este possam ser cada vez mais constantes no país.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas expressa seu incondicional apoio aos tripulantes das empresas Aerolíneas Argentinas e Austral, que decidiram fazer greve na próxima terça-feira (31) devido à intransigência das companhias na negociação salarial que está em curso.

Após três meses de negociações, as empresas oferecem reajuste muito abaixo da inflação verificada na Argentina, o que iria resultar na prática em perda salarial. 

A paralisação foi definida após uma reunião com as empresas e com os Ministérios do Trabalho e do Transporte, na qual não houve acordo. 

A greve tem o apoio do sindicato local de pilotos Apla (Asociación de Pilotos de Líneas Aéreas) e de outros quatro sindicatos ligados ao setor de aviação.

O SNA se solidariza com os colegas e declara seu suporte a todas as ações e meios legais utilizados para que busquem garantir seus direitos.

Representados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, com o suporte das Associações Abrapac, Asagol e ATT, os aeronautas têm acompanhado de perto a elaboração pela ANAC do RBAC 117, destinado ao Gerenciamento dos Riscos da Fadiga e que vai complementar a Lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta. 

O RBAC 117 será o principal instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos para as empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado pela Anac, sendo, portanto, fundamental a contribuição dos aeronautas para sua elaboração.
 
De forma a prover à agência reguladora estudos técnicos e científicos que a auxiliem na elaboração deste importante instrumento regulatório, SNA e associações têm feito incessante trabalho científico que até o momento resultou nos documentos e estudos que compartilhamos a seguir, para os quais chamamos a atenção de todos os aeronautas:
 
1. Posicionamento dos Aeronautas em relação ao RBAC 117 da ANAC:
 
2. Relatório FRMS dos Aeronautas - Parte I: Um Modelo de RBAC Adequado para o Brasil (Junho-16):
 
3. Relatório FRMS dos Aeronautas - Parte II: Uma Abordagem Científica Para o Gerenciamento do Risco da Fadiga Humana na Aviação Civil Brasileira (Junho-16):
 
4. Proposta dos Aeronautas para uma pesquisa de campo sobre fadiga coordenada pela ANAC:
 
5. Apresentação sobre risco da fadiga realizada no Primeiro Congresso Nacional de Aviação (SNA, Outubro-16):
 
6. Pesquisa brasileira que apontou cenário de fadiga crônica no país (2015):
 
7. Estudo baseado no software SAFTE-FAST com a análise de risco sobre os limites diários de jornada para tripulação composta constantes no RBAC 117 da ANAC (Setembro-2017):
 
Lembramos que a minuta do RBAC 117 encontra-se em audiência pública, estando aberta à contribuição de todos os aeronautas. Os interessados podem enviar suas contribuições até as 18h do dia 11 de outubro de 2017 por meio dformulário disponibilizado pela ANAC, que deve ser enviado ao email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Link: http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (21) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, a categoria dos aeronautas definiu e aprovou sua pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2017/2018. 

Nas cláusulas econômicas, a reivindicação é de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais), vale alimentação e seguro de vida. O percentual ficaria cerca de 2% acima do que é projeto atualmente para o fechamento do INPC no ano, de forma a garantir um ganho real.

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Cursos e reuniões obrigatórias deverão constar das escalas e ser remunerados na mesma base da hora de reserva;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Período oposto com dez folgas consecutivas (dentro das regulamentares) seis meses após o retorno das férias;
- Fim do teto para pagamento do vale alimentação;
- Prazo de cinco dias de antecedência para publicação das escalas durante todo o ano;
- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Garantia de estabilidade de 90 dias após retorno do INSS;
- Garantia de franquia de bagagens para tripulantes em escala ou no uso do Passe Livre (sem cobrança);
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA para aeronautas com mais de um ano de contrato.

Caber lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações. 

“Esse é o momento de nos unirmos. Lembramos que temos uma Nova Lei do Aeronauta que vai entrar em vigor em breve e que dialoga com a CCT, mas temos também uma nova lei trabalhista em vista e sabemos que uma convenção coletiva forte pode nos proteger em diversos aspectos. Precisamos da participação de todos nas assembleias para garantir direitos e fortalecer a profissão”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader. 

A pauta de reivindicações será entregue nesta sexta (22) às empresas aéreas para que se iniciem as negociações. O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou nesta terça-feira (19) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Canela (RS), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia. 

O acordo regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.

Entre outras coisas, o ACT estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

No próximo dia 21, será realizada assembleia para aprovação de acordo para os instrutores do Aeroclube de Bragança Paulista (veja o edital: https://goo.gl/kHAhCn). No dia 28, será a vez da assembleia para o Aeroclube do Espírito Santo (veja o edital: https://goo.gl/n3A3yF).  

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na terça-feira (12) de uma movimentação inédita em Brasília. Pela primeira vez, praticamente todo o setor da aviação civil esteve unido para defender pautas comuns junto a parlamentares e governo, discutindo questões como a redução da alíquota máxima de ICMS sobre combustíveis de aviação, problemas da aviação agrícola, fechamento de aeroportos e o novo Código Brasileiro de Aeronáutica.

Estiveram reunidas nessa agenda comum, além do SNA, instituições e associações como Abrapac, Abraphe, Sindag, Abag, Abear, Sneta, Abtaer, Abesata e Aopa, apoiados pelos congressistas da FPAer (Frente Parlamentar dos Aeronautas).

Em reunião com senadores, o grupo conseguiu apoio à extensão a todos os tipos de combustíveis de aviação no Projeto de Resolução 55/2015, que fixa alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre estes combustíveis —isso beneficiará, além das empresas regulares, também a aviação agrícola. Hoje, as alíquotas de ICMS aplicadas para o QAV chegam à 25% no Brasil.

O relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Telmário Mota (PDT-RR), disse ter compreendido a importância da demanda do setor e se comprometeu a trabalhar pela aprovação —o projeto deve ser votado em breve na comissão.

Código Brasileiro de Aeronáutica


Teve início também na terça-feira a leitura do relatório do PLS 258/2016, que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, na comissão especial que analisa o texto.

A categoria dos aeronautas conseguiu uma importante vitória na última semana, em relação ao CBA, com a inclusão de emenda para ressalvar os empregos dos tripulantes brasileiros.

O relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB), acatou emenda de ressalva trabalhista sugerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conforme abaixo:

“§ 2º Voos regulares internacionais operados por empresas designadas pelo Estado Brasileiro deverão ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, podendo ser empregados comissários de voo estrangeiros desde que o número destes 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da aeronave.”

A emenda é de extrema importância para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

Além disso, das dez emendas apresentadas pelos aeronautas ao projeto, sete foram total ou parcialmente acolhidas.

Após passar pela comissão especial no Senado, o PLS 258/2016 será votado na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, deverá ser levado a plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.