Bolsonaro veta saque de FGTS a tripulantes; Congresso pode derrubar veto

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na quarta-feira (5) a lei 14034/2020, originária da Medida Provisória 925, mas vetou o dispositivo que permitiria a aeronautas e aeroviários sacarem mensalmente recursos das suas contas vinculadas ao FGTS.

O saque parcial do FGTS, que havia sido aprovado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, era considerado uma importante vitória, já que a crise causada pela pandemia de covid-19 afetou especialmente a aviação —e, consequentemente, pilotos e comissários, que estão enfrentando reduções de salário e suspensões de contrato.

Esse veto presidencial ainda pode ser derrubado pelo Congresso. A partir do momento em que for protocolado, há um prazo de 30 dias corridos para deliberação pelos senadores e deputados, em sessão conjunta.

Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso contrário, o veto é mantido. 

Neste momento, a categoria precisa manter a mobilização nesta causa, cobrando dos parlamentares, juntamente com o SNA, a derrubada do veto e a liberação de recursos do FGTS para socorrer os tripulantes.

Mais uma vez, o SNA conta com a ajuda dos deputados e senadores para que essa importante medida seja efetivada.


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