SNA participa de audiência com ministro Rossetto para discutir temas de aviação

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O SNA participa nesta terça-feira, às 15h, de uma audiência na Secretaria Geral da Presidência da República com o ministro Miguel Rossetto para discutir temas como limite de capital estrangeiro em empresas aéreas e a nova Lei do Aeronauta.

O sindicato pretende expor sua preocupação com o PLS 2/2015, apresentado no último dia 3 pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O projeto de lei propõe o aumento do limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras para 100% e deve passar em breve por votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

Atualmente, o limite para capital estrangeiro nas empresas é de 20%, e uma mudança dessa magnitude pode trazer impactos profundos para a categoria dos aeronautas.

Também será discutido com o ministro o projeto de lei 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, que passou pelo Senado (então como PLS 434/11) e agora tramita na Câmara dos Deputados, onde passará por votação em três comissões.

O projeto de lei busca atualizar a regulamentação da profissão, já que a lei atual tem mais de 30 anos e não atende mais aos requisitos de segurança de voo por não prever o gerenciamento do risco de fadiga humana.

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