Audiência pública aponta entendimentos para aprovação do PL 8255/14

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A audiência pública sobre a proposta que regulamenta a profissão de aeronauta (projeto de lei 8255/14), realizada nesta terça-feira (28), na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, terminou com um aceno positivo de entendimento entre trabalhadores, empresas, órgãos reguladores e parlamentares.

Sob a mediação da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), presidente da CVT e relatora do projeto, foram discutidos diversos temas centrais reivindicados pelos aeronautas para que o risco de fadiga dos tripulantes seja gerenciado e, consequentemente, a segurança de voo seja garantida — beneficiando toda a sociedade.

Além da deputada, formaram a mesa de debate o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Adriano Castanho, o secretário de Navegação Aérea Civil da SAC (Secretaria de Aviação Civil), Juliano Noman, o diretor de aeronavegabilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Claudio Passos, o especialista em gerenciamento do risco da fadiga na aviação Raul Bocces, e o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz.

Diante de um plenário lotado, com presença expressiva de pilotos e comissários, as empresas aéreas assumiram o compromisso de reduzir o número máximo de madrugadas consecutivas em voo para os tripulantes — seguindo as melhores práticas internacionais da aviação. 

Diversos outros pontos, como jornadas de trabalho e folgas, ainda precisam de entendimentos nos detalhes, mas a audiência pública desta terça, assim como o recente debate promovido no Rio de Janeiro, já servirá como base para que os deputados possam votar o projeto na CVT em breve.

Tramitação

O projeto de lei já foi aprovado por unanimidade em dois turnos no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais, ainda como PLS 434/11 — o projeto é o mesmo que será apreciado agora pelos deputados, mas a denominação passa a ser PL 8255/14.

Na Câmara, o projeto vai tramitar na CVT, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de lei

O projeto de lei surgiu para atualizar uma regulamentação totalmente defasada e que não atende mais os profissionais da área diante do crescimento do setor nas últimas décadas, situação que expôs pilotos e comissários a condições de trabalho que se tornaram extenuantes e que colocam em risco a segurança da aviação no país.

Hoje a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos.

O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, introduzindo modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.

A principal preocupação, além do respeito à jornada dos aeronautas, é sempre com a segurança do voo, já que dados comprovam que que grande parte dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga. Porém uma vasta documentação sustenta o projeto apontando até mesmo um possível aumento de produtividade com a modernização dos procedimentos — tudo isso sem representar aumento de custos para as empresas.

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