SAC e Anac convocam SNA e empresas para discutir conceitos do PL 8255/14

Fonte
  • Menor Pequena Medium Grande Maior
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Após a audiência pública sobre a proposta que regulamenta a profissão de aeronauta (projeto de lei 8255/14), realizada na terça-feira (28), na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, o ministro Eliseu Padilha, da SAC (Secretaria de Aviação Civil), e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) convocaram o SNA e as empresas aéreas para uma discussão sobre o conceito de FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga Humana).

A principal preocupação é sobre como este conceito deverá constar na nova lei, já que é um sistema considerado evolutivo, ou seja, que está em constante aprimoramento e que precisa de alterações — e que poderia ficar rígido caso fosse totalmente regulamentado no texto do projeto.

A Anac propôs desta forma que a regulação de fatores de FRMS seja feita por meio de normas editadas pela agência (RBAC), deixando na lei apenas a obrigação de que o sistema seja respeitado.

Novas reuniões entre o SNA, as empresas e os órgãos governamentais serão feitas para discutir o assunto e avaliar seus impactos e alternativas. A próxima está marcada para o dia 6 de maio.

BLOG COMMENTS POWERED BY DISQUS