Anac apresenta proposta para regulação do FRMS na lei do aeronauta

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Em reunião realizada nesta quarta-feira, em São Paulo, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) apresentou ao SNA, à Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e à SAC (Secretaria de Aviação Civil) sua proposta de texto para a regulamentação do gerenciamento do risco de fadiga na nova lei do aeronauta (PL 8255/14).

Para a Anac, a forma como o FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga Humana) está sendo abordado no projeto poderia inviabilizá-lo, já que o conceito é evolutivo e necessita de constantes alterações — poderia ficar engessado se fosse totalmente regulamentado pela lei.

Segundo a agência reguladora, assim como é feito em outros países que já utilizam o FRMS, a regulação deve ser feita por meio de RBACs, ou seja, normas editadas pela própria Anac — atendendo desta forma a recomendação da Icao (Organização Internacional da Aviação Civil).

O SNA vai analisar a proposta da Anac e ressalta que isso não muda a tramitação do projeto, que deverá ser votado em breve na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados.

Cabe lembrar ainda que o texto do PL 8255/14 também poderá passar por modificações na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público), para onde seguirá após a votação na CVT.

O SNA vai continuar acompanhando a tramitação do projeto e manterá os aeronautas informados.

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