RETIFICAÇÃO - SNA e Abear discutem fechamento de proposta de aditivo à CCT

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o cronograma de reuniões da comissão paritária de estudos, criada para elaborar um termo aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), se encerrou na quarta-feira (13). A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) apresentou uma proposta de texto, mas houve ressalvas do SNA.

Os apontamentos feitos pelo SNA serão reavaliados pelas empresas e entregues na próxima semana.

Assim que houver uma definição de fato sobre o texto do aditivo, o SNA irá informar aos aeronautas para que sejam convocadas assembleias para deliberar sobre o assunto.

Histórico

Após entraves na negociação da CCT 2014/2015, a assinatura da convenção foi possível mediante proposta do TST (Tribunal Superior do Trabalho), aprovada pelos aeronautas em assembleia, de instituir a comissão paritária de estudos entre aeronautas e empresas.

A missão da comissão é construir um termo aditivo à CCT no que diz respeito às cláusulas sociais (folgas, limite de madrugadas, sobreaviso e reserva, tempo em solo, limite de jornada, diárias internacionais, dentre outras).

De acordo com a proposta formulada pelo ministro Ives Gandra Filho, vice-presidente do TST, o texto elaborado pela comissão deverá ser apresentado ao tribunal até o dia 1º de junho.

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