TST determina prazo para comissão paritária apresentar proposta sobre folgas

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O ministro Ives Gandra Filho, vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), determinou que a as empresas aéreas têm até o próximo dia 10 para apresentar uma proposta sobre o item folgas, tema que levou a um impasse nas negociações da comissão paritária.

A comissão tem o objetivo de criar um termo aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) com relação a itens sociais.

No dia 10 de junho será realizada nova audiência, em que a comissão deverá apresentar a proposta de texto final para o termo.

Após a formalização do texto, o SNA vai convocar assembleia da categoria para discutir e aprovar o aditivo.

Histórico

Após entraves na negociação da CCT 2014/2015, a assinatura da convenção foi possível mediante proposta do TST, aprovada pelos aeronautas em assembleia, de instituir a comissão paritária de estudos entre aeronautas e empresas.

A missão da comissão foi construir um termo aditivo à CCT no que diz respeito às cláusulas sociais (folgas, limite de madrugadas, sobreaviso e reserva, tempo em solo, limite de jornada, diárias internacionais, entre outras).

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