SNA repudia reportagem do Estadão sobre custos de empresas com PL 8255/14

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público repudiar reportagem publicada nesta segunda-feira (1/6/2015) no jornal “O Estado de S. Paulo”, sob o título “Aéreas temem alta de custo trabalhista”, que contém informações que divergem totalmente da realidade.

1 - Custos

O texto afirma que a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) estima um impacto de R$ 2,23 bilhões ao ano nos custos das quatro maiores empresas nacionais se for aprovado o projeto de lei 8255/14, que regulamenta a profissão dos aeronautas — atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, após ser aprovado no Senado.

O SNA ressalta que foi solicitado às empresas, via consultoria da Câmara dos Deputados, um estudo discriminando e explicando os custos mencionados. Até o momento, passados mais de 30 dias da solicitação, nada foi apresentado.

Uma vasta documentação sustenta o projeto, apontando até mesmo um possível aumento de produtividade dos tripulantes com a modernização dos procedimentos — tudo isso sem representar aumento de custos para as empresas e nem penalização aos aeronautas.

A proposta da nova lei, inclusive, prevê possibilidade de aumento da jornada máxima diária de cada piloto (indo de 11 para até 12h em período diurno), aumento no limite de horas voadas por mês (de 85 para 90h) e no limite de horas voadas por ano (de 850 para 900h).

2 – Segurança de voo

A principal preocupação do PL 8255/14 é com a segurança de voo, implementando no Brasil conceitos de gerenciamento de fadiga humana para tripulantes — prática já adotada nos principais países do mundo.

Dados comprovam que grande parte dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga, ignorada na atual legislação. A lei em vigor já tem mais de 30 anos e não condiz com as atuais condições de trabalho, diante do aumento exponencial do número de voos no país nas últimas décadas.

Desta forma, apesar da preocupação do SNA com impactos e custos, há que se falar em segurança em primeiro lugar.

3 – Impacto em voos para a Europa

Ao contrário do que diz a reportagem, a TAM não teria inviabilizados todos os seus voos para a Europa por conta de necessitar do equipamento conhecido como sarcófago (espaço isolado com camas para pilotos).

As dez aeronaves da TAM que fazem voos para Londres, Frankfurt e Paris (Boeing 777-300) já possuem esse equipamento.

A partir de 4 de novembro, os dez Airbus A330-200 (que não possuem sarcófago) deixam de ir para Milão, sendo substituídos por aeronaves da Lan.

Os 13 boeing 767-300 que viajam para Madri são as aeronaves que não possuem sarcófago. E, mesmo assim, as novas regras não inviabilizariam a operação desses equipamentos, apenas exigiriam um sistema de compensação de descanso aos profissionais que trabalham a bordo.

Desta forma, é totalmente inverídico dizer que “nenhuma aeronave da TAM tem este espaço” e que “todos os voos para a Europa seriam afetados”.

4 – Hub Nordeste

Citando a presidente da TAM, Claudia Sender, a reportagem diz que “o hub [nordeste] não sai se o projeto de lei for aprovado desta forma”.

Porém os voos do nordeste para a Europa teriam tempo de voo médio de 7h a 8h. Desta forma, não seria exigido ou necessário o descanso dos pilotos a bordo.

Ou seja, não haveria nenhum tipo de impacto relacionado a aumento de custos por necessidade de aviões maiores ou que tenham o sarcófago — já que este seria dispensável nestes trajetos.

5 - Folgas

O quadro que acompanha a reportagem, sob o título “Lei Trabalhista no Ar”, aponta números irreais para a as jornadas de trabalho de pilotos em diferentes países.

Nos EUA, por exemplo, ao contrário das 8 folgas mensais apontadas no quadro, os pilotos americanos têm de 12 a 15 folgas por mês, estabelecidas através de acordos coletivos de trabalho.

E, ainda assim, a produtividade dos pilotos nos EUA é maior do que a dos pilotos hoje no Brasil — prova de que o projeto de lei 8255/14 pode melhorar a produtividade das empresas, e não representar aumento de custos.

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