TST faz proposta sobre folgas; SNA convoca assembleia sobre aditivo à CCT

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Em audiência realizada na quarta-feira (10), o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra Filho, diante de divergências entre empresas e aeronautas, formulou e apresentou proposta para o item folgas, o último pendente nas negociações da comissão paritária de estudos.

A comissão, formada por aeronautas e empresas, tem o objetivo de criar um termo aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular com relação a itens sociais — além de folgas, limite de madrugadas, sobreaviso e reserva, tempo em solo, limite de jornada e diárias internacionais.

O texto final das cláusulas relativas a cada um dos itens está sendo elaborado com base nas propostas do ministro e será apresentado aos aeronautas em breve.

Desta forma, o SNA convoca Assembleias Gerais Extraordinárias para o próximo dia 16/06, às 13h30, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém e Campinas, para colocar a proposta em deliberação.

Caberá à categoria a aceitação ou não da proposta de aditivo formulada com a mediação do TST, por meio destas assembleias.

Em caso de rejeição, o TST irá julgar o dissídio coletivo de greve.

Histórico

A pauta de reivindicações para início das negociações de renovação da CCT foi entregue pelo SNA ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) em 30 de setembro de 2014, de forma a haver tempo hábil para análise e contraproposta das empresas —a data-base da categoria é 1º de dezembro.

No entanto, não houve a celeridade desejada. Após diversas rodadas de negociação sem avanços significativos, a categoria se organizou para uma paralisação, realizada no dia 22 de janeiro de 2015.

Depois disso, foi instaurado dissídio coletivo de greve no TST, o que levou a um acordo sobre as cláusulas econômicas mediante a proposta do ministro Ives Gandra Filho de instituir a comissão paritária para criar, posteriormente, um aditivo à CCT relativo às cláusulas sociais.

A comissão tinha até 1º de junho finalizar sua proposta de aditivo — prazo que foi estendido até ontem pelo ministro justamente devido a impasses. Sem consenso, o ministro formulou sua proposta, que será levada a assembleias.

Confira abaixo a ata da audiência de mediação realizada nesta quarta.

http://issuu.com/sindicatodosaeronautas/docs/mediacao_sna_tst_18283ab1bbf8b4?utm

CLIQUE AQUI PARA VER A ATA DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESTA QUARTA

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