Aditivo à CCT é assinado e passará a valer em 90 dias

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Em audiência realizada nesta quarta-feira (24), em Brasília, o aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2014/15 da aviação regular foi assinado oficialmente pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), na presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho, que fez a mediação do acordo.

Desta forma, as novas cláusulas para itens sociais da CCT, aprovadas pela categoria dos aeronautas em assembleias no último dia 16, passam a valer em 90 dias —considerando a data da assinatura. As exceções são os itens folgas e limites de horas de voo, que entram em vigor no dia 1º de novembro de 2015.

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O aditivo foi construído por uma comissão paritária, formada por aeronautas e empresas, e pelo ministro Ives Gandra Filho, vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O texto traz diversas melhorias para as condições de trabalho dos tripulantes —não só para segurança de voo como também para a qualidade de vida.

O aditivo regulamenta folgas, sobreaviso, reserva, tempo em solo, limites de madrugadas, limites de horas de voo e diárias internacionais.

Entre outras coisas, a CCT agora irá garantir 10 folgas mensais para quem voa wide body, 9 folgas mensais para narrow body e 8,5 para aeronaves turbo hélice.

Além disso, as madrugadas consecutivas em trabalho ficam limitas a duas, com máximo de quatro em um período de 168 horas.

O limite de tempo em solo agora, no planejamento das escalas de serviço dos tripulantes, não poderá exceder 120 minutos no período noturno e 180 minutos no período diurno.

Histórico

A pauta de reivindicações para início das negociações de renovação da CCT foi entregue pelo SNA ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) em 30 de setembro de 2014, de forma a haver tempo hábil para análise e contraproposta das empresas —a data-base da categoria é 1º de dezembro.

Após diversas rodadas de negociação sem avanços significativos, a categoria se organizou para uma paralisação, realizada no dia 22 de janeiro de 2015.

Depois disso, foi instaurado dissídio coletivo de greve no TST. Isso resultou em uma proposta econômica aprovada nas assembleias (7% para salários e 8,5% para diárias) e na criação de uma comissão paritária para construir, posteriormente, um aditivo à CCT relativo às cláusulas sociais.

A comissão teve até 1º de junho finalizar sua proposta —prazo que foi estendido por dez dias pelo ministro devido a impasse no item folgas. Sem consenso com todas as empresas, o ministro formulou sua proposta para o tema.

O texto final foi levado às assembleias e aprovado pela categoria.

O sindicato parabeniza a todos os aeronautas pela conquista. Os resultados são reflexo da participação de todos.

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