Aeronautas ajudam a adiar votação de lei que põe em risco a aviação brasileira

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas agradece a dezenas de tripulantes que estiveram presentes em Brasília na última quarta-feira (19) e contribuíram para o adiamento da votação do PLS 2/2015 na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal.

Com isso, a categoria ganhou mais uma semana para tentar convencer os senadores de como esse projeto de lei pode ser danoso para a aviação brasileira.

O projeto altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar a restrição de participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas —hoje limitada a 20%.

O SNA considera necessário um estudo de impacto e uma análise de risco antes de uma mudança tão importante.

Essa mudança pode acarretar, em médio prazo, a extinção das empresas aéreas nacionais, uma diminuição considerável dos postos de empregos para brasileiros e a submissão do país aos interesses das companhias estrangeiras.

Mais do que defender as empresas aéreas, a questão é preservar um mercado estratégico para o Brasil e que pode alavancar a economia interna, especialmente levando-se em consideração as dimensões territoriais nacionais.

Com 100% de abertura, esse mercado ficará à mercê da concorrência predatória criada pela força do capital estrangeiro —cedo ou tarde, as empresas brasileiras quebrariam ou seriam adquiridas pelas estrangeiras, fomentando a monopolização do setor.

Além disso, a abertura iria totalmente na contramão do que é praticado nos principais mercados da aviação mundial — onde o limite para capital estrangeiro é de 25% nos Estados Unidos e no México e de 49% na Europa, por exemplo.

A experiência de países que adotaram a abertura total mostra que existe total falta de compromisso das empresas dominadas pelo capital estrangeiro em ocupar rotas pouco rentáveis ou em adotar estratégias que cumpram funções sociais, contrariando políticas dos governos.

Isso é refletido imediatamente no mercado de trabalho e na oferta de voos, especialmente quando se verifica diminuição na demanda global ou local.

“Não podemos permitir que a aviação brasileira seja colocada em leilão, entregar nossos céus para os estrangeiros. As consequências disso seriam nefastas não só para o setor específico e para a economia do país, mas também para os milhões de usuários dos transportes aéreos”, ressalta o presidente do SNA, comandante Adriano Castanho.

Entre os diversos pontos negativos da abertura de 100% do capital para empresas estrangeiras, destacamos:

— O governo não possui controle sobre empresas dominadas por capital estrangeiro para forçar a operação por interesses sociais, em locais isolados ou de pouca demanda;

— Em épocas de crise ou baixa demanda, as estrangeiras eliminam os voos pouco rentáveis, gerando desemprego e prejudicando usuários;

— A concorrência predatória com empresas domésticas força a venda dessas empresas e cria monopólios;

— Historicamente, depois que as empresas domésticas quebram ou são vendidas, as estrangeiras ditam as tarifas.

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