TST faz proposta de acordo para CCT de Táxi Aéreo; assembleia decide dia 8

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Em audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo de greve dos empregados das empresas de Táxi Aéreo, realizada na terça-feira (1º), em Brasília, o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra Martins Filho, formulou nova proposta de acordo para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, buscando uma conciliação.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou compromisso de convocar assembleia para o próximo dia 8, para que a categoria delibere sobre a aceitação da proposta. Caso seja aprovada, será homologada e fica extinto o dissídio. Em caso de rejeição da proposta pela categoria, segue a fase de instrução do Dissídio Coletivo de Greve.

A seguir, os principais pontos da proposta de acordo formulada:

- Reajuste linear de 4% sobre salários de dezembro de 2014, retroativo à data-base (1º de dezembro), quitando-se o passivo dos meses anteriores em quatro parcelas;

- Reajuste pelo INPC integral dos pisos salariais e demais benefícios das cláusulas econômicas da CCT, retroativo à data-base, quitando-se o passivo dos meses anteriores em quatro parcelas;

- Garantia de acomodações individuais aos aeronautas independentemente do valor das diárias;

- Garantia de novas regras em caso de necessidade de redução da força de trabalho;

- Possibilidade de as empresas aderirem ao Programa de Proteção ao Emprego;

- Possibilidade de empresas específicas firmarem acordos coletivos de trabalho separadamente.

O SNA irá informar em breve os locais e horários das assembleias que vão decidir sobre a aceitação ou rejeição do acordo.

Veja abaixo a ata:

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