Projetos sobre abertura de capital na aviação terão audiência pública; votação é adiada

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As votações do PLS 2/2015 e do PLS 330/2015, que tratam da abertura para o capital estrangeiro das empresas aéreas brasileiras, foram retiradas da pauta de votação nesta quarta-feira (16) na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal.

Depois de uma conversa dos aeronautas com os autores e relatores dos projetos, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do PLS 2/2015, apresentou requerimento para que as duas propostas tenham tramitação conjunta. Além disso, foi acordado para que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aprovasse um requerimento de audiência pública sobre o assunto.

Nas últimas semanas, o SNA, as associações de tripulantes e aeronautas em geral vinham trabalhando continuamente para conscientizar os senadores e buscar apoio para construir um projeto que ressalve a quantidade e qualidade dos empregos dos aeronautas brasileiros.

Uma das reivindicações dos aeronautas era justamente a de haver um debate mais amplo e baseado em dados e estudos sobre os impactos de uma abertura indiscriminada de capital nas empresas.

Deverão participar da audiência pública, além do SNA, representantes da SAC (Secretaria de Aviação Civil), da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e das empresas aéreas.

Entenda o caso

Os projetos alteram a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) para revogar a restrição de participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas —hoje limitada a 20%.

O SNA considera necessário um estudo de impacto e uma análise de risco antes de uma mudança tão importante.

Essa mudança pode acarretar, em médio prazo, a extinção das empresas aéreas nacionais, uma diminuição considerável dos postos de empregos para brasileiros e a submissão do país aos interesses das companhias estrangeiras.

Mais do que defender as empresas aéreas, a questão é preservar um mercado estratégico para o Brasil e que pode alavancar a economia interna, especialmente levando-se em consideração as dimensões territoriais nacionais.

Com 100% de abertura, esse mercado ficará à mercê da concorrência predatória criada pela força do capital estrangeiro —cedo ou tarde, as empresas brasileiras quebrariam ou seriam adquiridas pelas estrangeiras, fomentando a monopolização do setor.

Além disso, a abertura iria totalmente na contramão do que é praticado nos principais mercados da aviação mundial — onde o limite para capital estrangeiro é de 25% nos Estados Unidos e no México e de 49% na Europa, por exemplo.

A experiência de países que adotaram a abertura total mostra que existe total falta de compromisso das empresas dominadas pelo capital estrangeiro em ocupar rotas pouco rentáveis ou em adotar estratégias que cumpram funções sociais, contrariando políticas dos governos.

Isso é refletido imediatamente no mercado de trabalho e na oferta de voos, especialmente quando se verifica diminuição na demanda global ou local.

Entre os diversos pontos negativos da abertura de 100% do capital para empresas estrangeiras, destacamos:

— O governo não possui controle sobre empresas dominadas por capital estrangeiro para forçar a operação por interesses sociais, em locais isolados ou de pouca demanda;

— Em épocas de crise ou baixa demanda, as estrangeiras eliminam os voos pouco rentáveis, gerando desemprego e prejudicando usuários;

— A concorrência predatória com empresas domésticas força a venda dessas empresas e cria monopólios;

— Historicamente, depois que as empresas domésticas quebram ou são vendidas, as estrangeiras ditam as tarifas.

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