SNA apresenta relatório e faz sugestões para a reforma do CBA

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na segunda-feira de mais uma reunião da comissão especial encarregada de elaborar um anteprojeto para reforma do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), no Senado Federal, em Brasília.

Entre os temas discutidos estiveram composição da tripulação, licenças e certificados para a função de aeronauta, prerrogativas do comandante, segurança de voo e responsabilidades dos passageiros, além de certificação de projetos e produtos aeronáuticos.

O presidente do SNA, comandante Adriano Castanho, apresentou um relatório destacando pontos que merecem atenção na reforma.

Sobre a composição da tripulação, em termos de nacionalidade, o comandante defendeu que deva ser constituída exclusivamente de brasileiros nos voos nacionais e rejeitou, por exemplo, que uma empresa nacional que tenha acordo operacional com outra estrangeira possa contratar profissionais para voos domésticos segundo regras da legislação do outro país.

“Quando falamos em país que tem 1.500 pilotos expatriados e que tem sido fornecedor de mão-de-obra para a aviação internacional, não podemos falar de reserva de mercado”,  disse.

Castanho também defendeu a criação de dispositivos que permita a punição de passageiros que colocarem em risco a segurança de voo, como em caso de tumulto causado por pessoa alcoolizada, uso de cigarros nos toaletes e agressões verbais.

“É preciso responsabilizar os infratores. O que não pode haver é um passageiro indisciplinado que coloca a vida de outras pessoas em perigo quando se está num ambiente confinado, num ambiente que não é natural, pressurizado e a mais de dez mil metros de altitude”, explicou.

Depois de aprovado, o anteprojeto elaborado pela comissão será transformado em projeto de lei a ser apreciado por senadores e deputados.

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