AGE Gol — Aberto prazo de 20 dias para reivindicar indenização de DRG; acordo para CCF é aprovado 

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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (22), os aeronautas da Gol deliberaram sobre duas propostas de acordo em dois processos movidos pelo SNA em favor dos trabalhadores.

CCF

Em relação à ação que cobra da companhia o não-reembolso de valores gastos pelos tripulantes referentes à revalidação do CCF (Certificado de Capacidade Física), descumprindo o art. 18º da Portaria Interministerial 3016/1988, os tripulantes do grupo decidiram aceitar a proposta de acordo judicial da empresa.

Desta forma, todos os aeronautas da Gol que atualmente têm contrato (ativos ou afastados) que trabalharam nos anos de 2008, 2009 e 2010 terão direito a receber valores de indenização pelos CCF realizados no período.

Para quem está na empresa desde 2008 – Indenização de R$ 1.050,00

Para quem está na empresa desde 2009 – Indenização de R$ 700,00

Para quem está na empresa desde 2010 – Indenização de R$ 350,00

O pagamento será feito em oito parcelas a partir de janeiro de 2016.

DRG

A outra ação questiona prática que era utilizada pela empresa desvirtuando o instituto do sobreaviso, quando o aeronauta era colocado na escala em descanso não-remunerado, sob a sigla DRG, e mesmo assim podia ser acionado para programação.

Constam na ação apenas o 155 aeronautas que, à época, apresentaram suas escalas demonstrando a irregularidade —e que mantiveram a documentação no processo.

Porém todos os aeronautas que estão na empresa e trabalharam entre 2008 e 2010 têm direito à indenização, desde que apresentem suas escalas comprovando que foram colocados em DRG.

Desta forma, a assembleia decidiu abrir prazo de 20 dias para que todos aqueles que estão na situação citada e não constam na ação encaminhem suas escalas comprovando o DRG e também tenham direito aos valores. Também foi decidido manter a assembleia permanente —assim uma nova assembleia será convocada em breve para uma nova decisão sobre o assunto.

As escalas precisam ser entregues na forma física (papel) em qualquer uma das representações do SNA (http://www.aeronautas.org.br/representacoes/).

A data-limite para a entrega da documentação é o dia 11 de novembro de 2015.

Qualquer dúvida sobre o assunto pode ser tirada por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br ou em uma das representações do sindicato.

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