A Azul Linhas Aéreas apresentou formalmente ao SNA, nesta sexta-feira (3), uma nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência de 1º de abril a 30 de junho de 2020. A proposta terá que passar por aprovação dos aeronautas associados da companhia em votação on-line.

A votação terá início às 9h do dia 7 de abril e será encerrada às 16h do dia 9 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2xIM3Bg.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 7 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Estão aptos a votar todos os aeronautas da companhia associados ao SNA que tiverem requerido seu ingresso no quadro social da instituição até as 12h do dia 6 de abril de 2020. Essa medida é necessária para que se possa enviar o banco de dados à empresa que gerencia o software da votação.

Proposta apresentada pela empresa:

1. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS “GARANTIAS MÍNIMAS”

Qualquer verba acordada ou praticada que proteja ou garanta uma remuneração mínima, salvo as já contidas na própria remuneração fixa, não serão devidas na vigência do presente Acordo. São elas: Garantia de Média SDU, Garantia Instrutores e Examinadores, Garantia de Horas Mínimas ATR, Garantia de Média do E2, Garantia de Média Copilotos A330 e também todas as gratificações.

2. INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA 3.2.5 DA VIGENTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

É inaplicável ao período do acordo a Cláusula 3.2.5 da CCT, abrangendo-se, inclusive, as escalas do mês de março (folha de pagamento do mês de abril), sendo garantido, por conseguinte, somente o pagamento das escalas executadas nos respectivos meses.

3. PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS E PERIODICIDADE

Flexibilização da periodicidade e publicação das escalas de trabalho, para o período compreendido entre 23/03 até final de junho/2020, que será semanal e poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência.

4. ADIAMENTO DO PAGAMENTO DA PLR

Fica postergado para 31/08/2020 o pagamento da Participação de Lucros e Resultados, que deveria ser satisfeita em 01/04/2020.

***

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Ressaltamos mais uma vez que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Azul Linhas Aéreas S.A., que ingressaram no quadro social até às 12:00h do dia 06 de abril de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 07 de abril de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 09 de abril de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: Deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa.

São Paulo, 03 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da AIR TRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 06 de abril de 2020 às 17:00h , em primeira convocação, e às 17:30h, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada na Av. Antonio Pincinatto, nº 2820 – Bairro: Recanto Quarto Centenário, Jundiaí - SP,  para seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 03 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O estacionamento Estapar do aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre) informa que os tripulantes mensalistas que quiserem fazer cancelamento das mensalidades têm três opções.

1. Fazer o cancelamento dos boletos mês a mês por meio do portal do cliente, no site https://www.estapar.com.br/.

2. Ir até o Estapar do aeroporto e fazer o cancelamento para os próximos dois meses.

3. Ir até o Estapar e fazer o cancelamento definitivo.

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O SNA mais uma vez ressalta a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional de uma emenda à MP 927/2020 ou à MP 925/2020 para que os tripulantes possam sacar integralmente seu FGTS neste momento extremamente delicado para a categoria.

A crise causada pela pandemia da covid-19 atingiu especialmente o setor aéreo, de forma que os pilotos e comissários de voo vivem cenário em que ficaram sem renda nenhuma, no caso daqueles que entraram em licença não remunerada, ou tiveram seus salários drasticamente diminuídos, no caso daqueles que estão trabalhando em jornada reduzida.

O saque do FGTS neste momento teria como objetivo de mitigar o enorme impacto sobre os tripulantes da crise instaurada na indústria da aviação.

O sindicato agradece aos parlamentares que já demonstraram apoio. No entanto precisamos da ajuda de muitos outros parlamentares para que de fato as emendas apresentadas sejam incluídas nas MPs, evitando efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

Contamos com o apoio de todos neste momento de turbulência. O SNA espera que o país possa aprovar medidas que consigam preservar a solidez da aviação nacional ao mesmo tempo em que protejam os postos de trabalho de todos nós.

#QueroMeuFGTS

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Em votação realizada on-line, que teve início no dia 1ª de abril, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, dia 2, às 16h, os aeronautas associados da Passaredo aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

Foram registrados 100% de votos a favor da aprovação da proposta.

O ACT aprovado prevê que todos os aeronautas sejam colocados em licença não remunerada, com 20% da remuneração fixa mensal em forma de abono, nos meses de abril, maio e junho.

Em contrapartida, a empresa garante a manutenção dos empregos durante a vigência do acordo, nos meses de abril, maio e junho de 2020.

Aqueles que não quiserem a licença não remunerada têm a opção de aderir a um Programa de Demissão Voluntária.

ACT DA PASSAREDO

LICENÇA NÃO REMUNERADA COMPULSÓRIA

- Nos meses de abril, maio e junho, os tripulantes receberão 20% (vinte por cento) da remuneração fixa mensal em forma de abono.

- Fica garantida a estabilidade de emprego para os meses de abril, maio e junho de 2020.

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

- Para aderir, o TRIPULANTE deverá enviar e-mail à EMPRESA, até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 5º. Dia após a realização da Assembleia.

- A EMPRESA deverá cumprir com os pagamentos das verbas rescisórias iniciando até o 5º (quinto) dia útil do mês de Julho de 2.020, com parcelamento mensal, respeitado o valor de parcela mínima mensal correspondente ao salário base do colaborador.

- A EMPRESA deverá dar baixa na CTPS, entregar o TRCT, entregar a chave de conectividade para o saque do FGTS e entregar as guias de seguro desemprego até o 10º (décimo) dia após realização da Assembleia, garantindo todos os meios necessários para o saque do FGTS e acesso ao Seguro Desemprego.

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O sistema de Passe Livre da Gol Linhas Aéreas está apresentando instabilidade devido a, entre outros problemas,  mudanças na malha da companhia.

Questionada pelo SNA, a empresa informou que está buscando a solução e que em breve o sistema deve ser normalizado.

Como alternativa, enquanto o problema não for resolvido, os passes poderão ser solicitados diretamente no balcão de check-in da empresa.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O SNA informa a todos os associados que fazem parte do FAM (Fundo de Auxílio Mútuo) e que aderiram a programas de licença remunerada ou não remunerada que é necessário comunicar isso ao conselho diretivo do FAM, por e-mail, para que seja feita a suspensão pelo tempo que durar a licença.

O aeronauta deve informar a data de início e de término previsto do período de licença, além de todos seus demais dados, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

De acordo com o regulamento do FAM, será automaticamente suspenso o membro que tiver seu contrato de trabalho rescindido ou suspenso por adesão voluntária a licença remunerada ou não remunerada,  conforme estabelece o Art. 30 do regulamento.

Veja a íntegra do regulamento: https://bit.ly/3aB1Mkm.

O SNA recomenda também que o tripulante fique atento à data de retorno da licença e, perto dela, informe ao conselho diretivo do FAM, também por e-mail, para cessar a suspensão. Há necessidade de apresentar documento hábil para comprovar o retorno da licença, como a escala, por exemplo. Feito isto, o membro retornará ao fundo e plano correspondente, com total isenção de carência.