EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor-Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 25 de março de 2019, às 14h30, em primeira convocação, e às 15:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre o processo de recuperação judicial; e b) Deliberações sobre a atuação do SNA.

São Paulo, 22 de março de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor-Presidente

Em audiência realizada no dia 20, na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente à ação coletiva movida pelo SNA contra a Avianca sobre atrasos de diárias de alimentação, a juíza responsável decidiu que irá apreciar o pedido de tutela somente após eventual repetição de não pagamento, aguardando cinco dias após a data em que deveria ser feito o crédito.

As diárias devidas até o momento foram pagas e o próximo pagamento está previsto para o dia 27 de março. 

Na Avianca, as diárias de alimentação são pagas sempre no dia 7 (referente aos dias 11 a 20 do mês anterior), no dia 17 (referentes aos dias 21 a 30 do mês anterior) e no dia 27 (referentes aos dias 1 a 10 do mês corrente).

Uma nova audiência foi designada audiência para o dia 24 de abril.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a sede São Paulo irá encerrar o expediente excepcionalmente às 17h na próxima segunda-feira, dia 25 de março.

O horário de funcionamento volta ao normal no dia 26 de março.

O escritório de Manaus também terá seu expediente alterado nos dias 25 e 26 de março, quando iniciará suas atividades às 13h —volta ao normal no dia 27.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

A FPAer (Frente Parlamentar dos Aeronautas) foi relançada na quarta-feira (20), em Brasília, após ter atuação destacada nos últimos três anos e meio em diversos temas ligados à aviação e à categoria dos pilotos e comissários de voo no Congresso Nacional.

Uma frente parlamentar consiste em um grupo de integrantes do poder legislativo, senadores e deputados, que atua de forma unificada em função de interesses comuns —independentemente do partido político a que pertençam.

Essa bancada suprapartidária vem dando suporte e celeridade às questões que envolvem interesses dos aeronautas e da sociedade como um todo, já que os temas ligados à aviação afetam, direta ou indiretamente, toda a população do país.

A FPAer, que atualmente conta com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) como seu presidente, seguirá desta forma trabalhando junto aos diretores do SNA nas demandas ligadas diretamente aos aeronautas, como fez na aprovação da lei 13.475/17, a Nova Lei do Aeronauta, na exclusão da categoria da possibilidade de trabalho intermitente na Reforma Trabalhista e em diversos outros temas, tais como reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, defesa dos postos de trabalho de tripulantes brasileiros frente à abertura das empresas ao capital estrangeiro, entre outros.

"A Frente Parlamentar dos Aeronautas já entrou para a história da aviação brasileira e das relações de trabalho dos tripulantes. Esperamos que continue daqui para a frente, nesta nova legislatura. Os desafios vão continuar e contamos com o apoio da FPAer no Congresso", disse o presidente do SNA, comandante Ondino Dutra.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o texto do PL 2724/2015, projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo e que inclui entre seus artigos a possibilidade de abertura de 100% das companhias aéreas brasileiras ao capital estrangeiro —modificando artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica.

O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Azi (DEM-BA), entendeu uma demanda da categoria dos aeronautas e incluiu um dispositivo que garante que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

Após a votação do texto base que continha a ressalva dos aeronautas, o partido Novo apresentou um destaque de supressão dessa ressalva de proteção de empregos. Caso o destaque fosse aprovado, a ressalva seria retirada do texto.

Em uma atuação rápida e coordenada entre o SNA e a Frente Parlamentar dos Aeronautas, principalmente nas figuras do presidente atual da FPAer, deputado Jeronimo Georgen (PP-RS), e do recém eleito e já um grande defensor da categoria depurado coronel Tadeu (PSL-SP), conseguimos barrar o destaque do partido Novo e a ressalva foi mantida.

O projeto será agora encaminhado ao Senado.

Cabe ressaltar que, desde dezembro de 2018, está em vigor uma Medida Provisória, assinada pelo então presidente Michel Temer, que já autoriza 100% de capital estrangeiro em aéreas brasileiras. A MP, no entanto, tem prazo de validade de 120 dias, período em que precisa ser ratificada pelo Congresso para não perder o efeito —e ainda passará por uma comissão especial mista e no plenário da Câmara e do Senado.

O sindicato vem trabalhando junto aos parlamentares para que seja incluída a mesma emenda de defesa dos postos de trabalho de brasileiros com contrato de trabalho no Brasil também na MP.

Posicionamento do SNA

O SNA compreende que é desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, é essencial que haja ressalvas trabalhistas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países.

Por esse motivo, o SNA já vem atuando desde 2015 para garantir ressalvas quanto a esse tema específico em diferentes projetos que atacam o mesmo tema, como a MP 714/2016, o PLS 258/2016 (Novo CBA) e o PL 7425/2017.

Destacamos ainda que uma abertura ao capital estrangeiro desta magnitude não existe em nenhum outro país do mundo que tenha um mercado, interno e externo, semelhante ao do Brasil —considerando-se, ainda, a proporção de rotas e passageiros transportados.

Por isso, não há como prever com exatidão os impactos para a aviação nacional. De toda forma, o sindicato entende que tal medida, sem ressalvas trabalhistas, poderia de fato representar uma fuga de empregos.

Ressaltamos, por fim, que o SNA vai continuar trabalhando para defender essas ressalvas trabalhistas, seja em projetos de lei ou medidas provisórias que tratem da abertura de capital nas empresas aéreas, de forma a garantir não só os empregos de pilotos e comissários brasileiros, mas também a segurança de todos.

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A Anac publicou na terça-feira (19) o texto final do RBAC 117. O Sindicato Nacional dos Aeronautas fez uma análise preliminar do texto do regulamento a fim de entender as modificações da atual regulamentação.

Acesse a íntegra do documento: https://bit.ly/2JuUw0e.

Inicialmente, destacamos que a aprovação do RBAC 117 ainda não é o passo final para a implementação desta regulamentação infralegal produzida pela agência. A Anac ainda terá de editar Instruções Suplementares (IS) para a completa aplicabilidade da norma.

Somente empresas que criarem o programa de FRMS homologado pela Anac poderão utilizar o RBAC no futuro.

Além disso, conforme previsto no artigo 80 da Lei 13.475/2017, os novos parâmetros editados pela agência somente poderão ser aplicados ao trabalho dos aeronautas após decorridos 30 meses do início da vigência da Nova Lei do Aeronauta, o que ocorrerá apenas em abril de 2020.

Pela normatização desenvolvida pela Anac, as jornadas dos tripulantes ficariam da seguinte maneira:

- Tripulação simples: a jornada atual de tripulação simples é de 11 horas (independentemente do horário de apresentação — descontando-se a redução noturna). O RBAC 117 determina uma duração máxima da jornada e tempo máximo de voo para um tripulante de tripulação simples de acordo com o número de etapas a serem voadas e a hora referente ao início da jornada, conforme a tabela abaixo.

Obs.: Jornadas acima de 12 horas para tripulação simples somente poderão ser realizadas se houver previsão em convenção ou acordo coletivo; logo, na prática, as jornadas serão limitadas a 12 horas. Da mesma forma, o repouso na tripulação simples só poderá ser menor do que de 12 horas caso seja alterado por convenção ou acordo coletivo.

- Pilotos em voos de tripulação composta e revezamento: duração máxima da jornada e  tempo máximo de voo para um tripulante de voo aclimatado em uma operação com tripulação composta ou de revezamento, de acordo com a classe de acomodação a bordo da aeronave, tipo de tripulação e a hora aclimatada referente ao início da jornada.

- Comissários em voos de tripulação composta e revezamento: duração máxima da jornada e  tempo máximo de voo para um tripulante de cabine aclimatado em uma operação com tripulação composta ou de revezamento, de acordo com a classe de acomodação a bordo da aeronave, tipo de tripulação e a hora aclimatada referente ao início da jornada.

- Categorias de descanso a bordo da aeronave irão definir qual a duração máxima de jornada para voos em tripulação composta e revezamento; veja o conceito de cada categoria de descanso:

• acomodação Classe 1: significa uma cama ou outra superfície que permita dormir na posição horizontal, cuja localização seja separada tanto da cabine de comando quanto da cabine de passageiros, tenha temperatura controlada, possibilite que o tripulante controle a iluminação e seja isolada quanto a som e perturbação;
• acomodação Classe 2: significa um assento na cabine de passageiros que permita uma posição para dormir horizontal ou quase horizontal (isto é, recline 45° ou mais em relação à vertical), possua uma largura mínima de 50 cm (20 pol.) e possua suporte para as pernas e pés na posição reclinada. Adicionalmente, ele deve ser separado dos passageiros por pelo menos uma cortina para possibilitar escurecimento e razoavelmente livre de perturbação dos passageiros ou membros da tripulação; e
• acomodação Classe 3: significa um assento na cabine de comando ou na cabine de passageiros que recline 40° ou mais em relação à vertical, possua suporte para as pernas e pés na posição reclinada, seja separada dos passageiros por pelo menos uma cortina para possibilitar escurecimento, e não seja adjacente a nenhum assento de passageiros.

Obs.: após análise das aeronaves de voos internacionais feita pelo SNA, constatou-se que a categoria de repouso do equipamento B767 não contempla o conceito de descanso classe 2 (corresponde ao descanso classe 3). Assim sendo, os descansos precisariam ser modificados para que os comissários executem as jornadas para a categoria de descanso 2.

Obs. 2: apesar de o RBAC prever reclinação mínima de 40° para acomodação classe 3, a CCT prevê condição mais favorável para comissários em programações de tripulação de revezamento e deverá ser respeitada, conforme prevê a cláusula 3.5.2 da referida convenção coletiva da aviação regular.

Obs. 3: como definido na cláusula 3.5.2 da CCT da aviação regular, os descansos dos pilotos, quando em tripulação composta, deverão no mínimo ter a mesma reclinação da classe executiva ou, na ausência desta, a maior classe existente na aeronave.

No que se refere aos limites de tempo de voo, o RBAC previu os seguintes limites:

(i) para aviões a jato:

- 90 horas durante qualquer período de 28 dias consecutivos;

- 900 horas durante qualquer período de 365 dias consecutivos;

(ii) para aviões turboélice:

- 95 horas durante qualquer período de 28 dias consecutivos;

- 950 horas durante qualquer período de 365 dias consecutivos;

(iii) para aviões convencionais:

- 96 horas durante qualquer período de 28 dias consecutivos; e

- 960 horas durante qualquer período de 365 dias consecutivos;

(iv) para helicópteros:

- 93 horas durante qualquer período de 28 dias consecutivos; e

- 930 horas durante qualquer período de 365 dias consecutivos.

Obs.:  Quando  o  tripulante  operar  diferentes  tipos  de  aeronaves,  o  limite  inferior  deve  ser respeitado.

Obs. 2: é importante destacar que, atualmente, a contagem dos limites é feita através do mês calendário. Com esta modificação, a contagem levará em conta períodos de 28 dias, não se restringindo ao mês calendário, sendo, portanto, mais justa.

Em relação aos limites de tempo de jornada, o RBAC 117 somente confirmou a previsão atual de jornadas semanais contidas na convenção coletiva dos aeronautas —porém limitando a 100 horas o período de 14 dias.

(i) 60 horas durante qualquer período de 7 (sete) dias consecutivos, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho;

(ii) 100 horas durante qualquer período de 14 (quatorze) dias consecutivos;

• 176 horas mensais;
• 176 horas durante qualquer período de 28 (vinte e oito) dias consecutivos

Obs.: conforme prevê o artigo 41 da lei 13.475/17, as jornadas mensais nunca poderão exceder 176 horas no mesmo mês. O RBAC 117, por sua vez, limita a jornada máxima de 176 horas em 28 dias corridos (independentemente de ser no mesmo mês ou em meses diferentes), evitando jornadas extenuantes em sequência.

No que se refere à aclimatação, tem-se que no início de uma jornada ou de um período de repouso em um novo local que difira em três fusos ou mais do local original, o tripulante é considerado aclimatado ao local original se a jornada ou o repouso no novo local se iniciar em menos de 36 horas após o início da jornada no local original, ou seja, se a soma da jornada com o tempo de repouso for igual ou inferior a 36 horas. A tabela abaixo demonstra isso:

Obs.: Caso o tripulante não esteja aclimatado, os limites de jornada de tripulação composta ou de rezevamento serão diminuídos em uma hora.

Ainda nesta análise preliminar, o SNA identificou alguns pontos que merecem atenção especial e, dentre eles, destaca:

- Jornada interrompida: o RBAC estendeu a aplicabilidade do artigo 38 da Nova Lei do Aeronauta para os tripulantes da aviação comercial; entretanto, o sindicato entende que não caberia à agência modificar o conceito e limitação feita pelo legislador acerca do assunto. Ademais, registra-se que a cláusula “3.3.13. Do tempo em solo entre etapas de voo”, prevista na CCT da Aviação Regular, impede a aplicação deste instituto para o segmento;

- Fixação de descansos diferentes para pilotos e comissários: apesar de as jornadas serem iguais para pilotos e comissários, os descansos exigidos são diferentes. O SNA discorda desta diferenciação, pois todos pertencem à mesma categoria e estão sujeitos a condições iguais de fadiga.

Foram também identificadas ressalvas positivas importantes para o trabalho do aeronauta, dentre as quais destacam-se:

- Após voos em duas madrugadas consecutivas, os tripulantes não poderão ser escalados para um voo cuja jornada se inicie entre 6h e 8h no dia subsequente;

- Se o tripulante que compuser tripulação simples for acionado durante um sobreaviso, a soma do limite máximo de jornada ao tempo de sobreaviso não pode ultrapassar 16 horas;

- Se o tripulante que compuser tripulação composta ou de revezamento for acionado após 8 horas de um sobreaviso, os limites de jornada previstos nas respectivas tabelas devem ser diminuídos do valor que exceder as 8 horas de sobreaviso;

- A manutenção no limite de madrugadas consecutivas em duas (2) para aviação de cargas, diferentemente do texto originalmente proposto pela Anac, que limitava em quatro (4) madrugadas consecutivas para aviação de cargas.

- O SNA assegurou a participação de um representante no Gagef (Grupo de Ação de  Gerenciamento da Fadiga), responsável por analisar os reportes de fadiga. Dessa forma, o sindicato terá a oportunidade de analisar todos os eventuais reportes e poderá atuar na proteção do tripulante que invoque fadiga.

Por fim, o sindicato ressalta que seguirá fazendo a análise do documento recém-publicado e adotará todas as medidas cabíveis visando à proteção e resguarda do trabalho dos aeronautas.

A agência de recrutamento AeroPersonnel Global vai realizar rodshow na sede do SNA, em São Paulo, nos dias 27, 28 e 29 de março, para selecionar comandantes de A320 para IndiGo Airlines, companhia de baixo custo da Índia, com prioridade para contratação de pilotos da Avianca —a seleção, porém, é aberta a todos.

Para participar do evento ou solicitar mais informações, é necessário entrar em contato com capt. Josué Torres no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou via WhatsApp no +55 (11) 98275-1087.

No dia 27, a apresentação será às 14h. Nos dias 28 e 29, haverá apresentações às 10h e às 14h.

Saiba mais: https://bit.ly/2TMK60Q.

A AeroPersonnel falará também de oportunidades na China para as seguinte companhias aéreas:

- Beijing Capital Airlines (A320 and A330);
- Sichuan Airlines (A320 and A330);
- China Eastern Wuhan Airlines (B737NG);
- Xiamen Airlines (B737NG);
- Okay Airways (B737NG);
- China Southern Airlines (A320 rated, A330 rated/non-rated, B737NG, B777 rated/non-rated and B787 rated/non-rated.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre a seleção.

A Avianca Brasil apresentou nesta segunda-feira (18) uma proposta de plano de recuperação judicial a ser deliberada na Assembleia Geral de Credores da companhia, marcada para o dia 29 de março, às 14h, em São Paulo.

Entre as medidas para recuperação a serem apresentadas para deliberação está a criação e a venda de uma UPI (Unidade Produtiva Isolada) denominada Life Air, que incluiria:

- Até 28 aeronaves; 
- Certificado de Operador Aéreo; 
- Outorga da UPI Life Air para a prestação de serviço de transporte aéreo regular; 
- Direito de uso dos Horários de Chegadas e Partidas UPI Life Air; 
- Membros e banco de dados do Programa Amigo; 
- Parte dos funcionários da Ocean Air Linhas Aéreas, na medida do apropriado e necessário para operar a UPI Life Air, a serem selecionados pelo vencedor do leilão. Esses funcionários selecionados celebrarão novos contratos de trabalho com a UPI Life Air, ou o adquirente da UPI Life Air, conforme o caso;
- Direito de usar a marca registrada da Avianca até a integração total da UPI Life Air no vencedor do leilão.

Veja na integra o plano de recuperação apresentado pela Avianca: https://bit.ly/2TTjevm.

Lembramos que a Assembleia Geral de Credores precisa aprovar o plano apresentado, podendo rejeitá-lo ou modifica-lo —e é necessária, ainda, a posterior validação do judiciário.

Após formalizada, a empresa UPI Life Air irá a leilão, podendo ser adquirida por qualquer comprador. Porém, conforme já foi noticiado, existe uma carta de intenção assinada entre Azul e Avianca para indicar o interesse potencial da Azul de efetivar a compra.

O SNA irá convocar uma assembleia para o dia 1º de abril para prestar esclarecimentos aos tripulantes a respeito do que ficar decidido na Assembleia Geral de Credores.

Por fim, ressaltamos que o SNA continuará atuando baseado nas premissas deliberadas pelos tripulantes da companhia em assembleia realizada no dia 15 de março, de forma a defender especialmente os empregos de pilotos e comissários.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso e para a publicação de edital de convocação para a assembleia do dia 1º de abril.

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