Na próxima segunda-feira (21), será realizada audiência na 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro sobre o Plano de Carreira de Pilotos da Latam.

A sessão é em decorrência de uma ação judicial movida por um grupo de oito pilotos, suspendendo a realização da então primeira AGE de 06/06/2018 que votaria o Plano de Carreira dos Pilotos Latam.

A justificativa apresentada pelo grupo na época é de que as informações requisitadas por eles à Anac, em outro processo, seriam indispensáveis para análise da proposta LAP (Lista de Antiguidade de Pilotos). Porém como a Anac não fornecera os documentos, o grupo ingressou com a medida judicial, alegando a urgência na suspensão da AGE de votação até que a agência reguladora fornecesse o solicitado.

A juíza concedeu a liminar em junho, e a assembleia em curso foi suspensa. 

Em seguida, o SNA apresentou um mandado de segurança, cuja decisão liminar autorizou a realização de nova AGE, que foi efetuada, mas restringiu seus efeitos até o término da ação. Ou seja, embora a proposta LAP tenha sido escolhida pela maioria do grupo, ainda não pode ser aplicada.

Após a realização da audiência, atualizaremos as informações em nossos canais de comunicação. 

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O SNA tomou conhecimento de que, em algumas localidades, por ocasião da renovação de passaporte válido, ele ficaria invalidado até que um próximo seja emitido.

Sabemos que essa situação gera prejuízos para os tripulantes, em especial àqueles que possuem escalas hegemonicamente de voos internacionais.

O sindicato requereu o agendamento de uma reunião com a Polícia Federal de Brasília para tratar do assunto e, assim que tiver novidades sobre o caso, informará em seus meios de comunicação. 

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A Latam informou por meio de um comunicado interno que vai adotar um novo procedimento para depósito da cash bag Mercado Latam em voos que pousarem no aeroporto de Congonhas. Segundo a empresa, o objetivo seria eliminar os extravios e perdas. 

O CF quando encerrar sua atividade em CGH deverá desembarcar com os envelopes lacrados de todas as etapas do dia, com os dados dos voos, e depositá-los no cofre que estará disponível no D.O. de CGH, no corredor de acesso à sala da gerência.

SNA já entrou em contato com a empresa para esclarecer o assunto, tendo sido informado de que se trata de projeto piloto em carater temporário.

Diante isso, o Sindicato Nacional dos Aeronautas orienta que os tripulantes gerenciem o horário de repouso, de forma que o descanso apenas iniciará após a entrega dos valores no D.O. E seguiremos acompanhando o caso.
Programa Decola BRApós a realização de assembleia em 18 de dezembro de 2018, em que os tripulantes se posicionaram contrários ao programa Decola BR, o SNA enviou ofício para dar ciência das deliberações à companhia. Veja a contraproposta formulada pela categoria na ocasião: https://bit.ly/2Cojsjc.

Nesta quinta-feira (17), o SNA entrou novamente em contato com a companhia para questionar a respeito de um posicionamento sobre essa demanda. A Latam se comprometeu a apresentar uma resposta até o final da próxima semana.

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A 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, no Paraná, julgou procedente ação coletiva movida pelo SNA contra a Rio Linhas Aéreas, condenando a empresa a pagar 13º salário e diferenças de férias decorrentes dos quilômetros voados aos empregados que trabalharam entre 24/10/2011 e 24/10/2016.

Na ação, o SNA informou ao Juízo sobre as peculiaridades na forma da remuneração do aeronauta, que é composta de salário fixo acrescido das horas de voo excedentes durante o mês (horas variáveis).

Assim, requereu que a empresa cumprisse a clausula 3.2.1 da Convenção Coletiva de Trabalho, que dispõe que “a remuneração das férias e do décimo-terceiro salário do aeronauta será calculada pela média das horas ou quilômetros voados no período aquisitivo, aplicando-se-lhe o valor na data de concessão”.  

Cabe recurso por parte da empresa da decisão.

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A 5ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu nesta quinta-feira (17) pedido liminar feito pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas para que a Avianca apresente as listas de antiguidade de seus tripulantes.

Caso a empresa descumpra a ordem judicial, deverá arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 500 mil.

Veja a íntegra da decisão: https://bit.ly/2QQxCyR.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a Avianca.

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O Passe Livre, uma reivindicação histórica dos aeronautas, foi uma grande conquista da categoria. Mas para que esse direito seja plenamente exercido é necessário que os tripulantes também cumpram todas as suas obrigações e sigam estritamente as regras.

É importante lembrar que a concessão de Passe Livre é exclusiva para voos domésticos, a favor de tripulantes com contrato de trabalho ativo e em escala de serviço, especialmente para início ou após encerramento de jornada ou de viagem. Não é permitido que os filhos menores e crianças de colo acompanhem o aeronauta no uso do Passe Livre.

Para que possamos fiscalizar e cobrar as empresas sobre o respeito ao direito do Passe Livre, é importante e necessário que façamos a nossa parte, cumprindo à risca as regras que foram acordadas.

Por fim, o SNA ressalta que estamos em contato com as empresas para propor melhorias no sistema e para resolver eventuais problemas enfrentados hoje pelos tripulantes.

CLIQUE AQUI PARA SABER TODAS AS REGRAS DO PASSE LIVRE

Diante das dúvidas e questionamentos a respeito do processo em que a Transbrasil foi condenada ao pagamentos de horas extras excedentes à 85ª hora de voo e horas extras excedentes à 91ª hora em solo aos aeronautas que trabalharam na companhia entre 1992 a 1997, o Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece:

1. O pedido feito pelo o SNA para que os aeronautas que trabalharam na companhia entre 1992 e 1997 apresentassem escalas de voos realizadas e holerites do período não era um requisito para que aqueles que fazem parte da ação possam receber valores devidos. Os documentos servirão para que se possa fazer um cálculo geral. Todos que fazem parte da ação farão jus ao recebimento das verbas devidas, independentemente da apresentação destes documentos.

2. O processo tramita desde 1997 e a sentença definitiva foi dada em 2006, porém o SNA só foi intimado em dezembro 2018 para apresentação de cálculos. Isso ocorreu não devido a omissão do SNA, mas devido aos diversos recursos que a empresa utilizou no processo. Além disso, houve dificuldade na obtenção de todo tipo de documentação junto à empresa, devido à falência —houve inclusive ordens de busca e apreensão na empresa e no escritório do administrador judicial, que não obtiveram sucesso.

O departamento jurídico do SNA fica disponível para esclarecer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 5090-5100 (ramal 1031).