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Após um recurso do SNA, a Justiça do Trabalho publicou decisão na quinta-feira (17) em que determina que a Passaredo Linhas Aéreas deve pagar imediatamente aos tripulantes os salários atrasados, assim como deve respeitar das datas de pagamento dos salários futuros.

A decisão liminar antecipa os efeitos do eventual julgamento da ação movida pelo sindicato e determina que:

- A empresa realize o pagamento da parcela variável da remuneração relativos aos meses de março e julho de 2020, pois já se encontram vencidas. Esta obrigação deverá ser cumprida no prazo de 48 horas da intimação da empresa ré, sob pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado;

- A empresa realize o pagamento da parcela fixa (já vencida) dos salários do mês de agosto de 2020, no prazo de 48 horas da intimação da empresa ré, sob pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado;

- O pagamento das parcelas fixa e variável relativos aos salários vincendos, incluindo aqui a parte variável do mês de agosto que se vencerá no 5º dia útil do mês de outubro, sob pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado;

- A parcela fixa deve ser paga até o 5º dia útil do mês subsequente a prestação de serviço, e a parcela variável deve ser paga até o 5o dia útil do segundo mês subsequente a prestação de serviço.

Além disso, foi marcada uma audiência para tentativa de conciliação para o dia 22 de setembro.

Lembramos, por fim, que em assembleia realizada em 3 de setembro os tripulantes deliberaram por considerar um possível ACT de mudança de data de pagamento de salário caso a companhia realize o pagamento dos salários atrasados.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA convida os tripulantes associados da Latam Cargo (Absa) para uma reunião que será realizada on-line, na próxima segunda-feira (21), às 14h, em que serão discutidos pontos para um possível novo Acordo Coletivo de Trabalho.

O link para participação será enviado por e-mail pelo SNA aos associados.

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A Justiça do Trabalho condenou a Avianca (OceanAir Linhas Aéreas S/A – Massa Falida), em ação coletiva movida pelo SNA, a pagar todos os valores de vale alimentação devidos aos tripulantes que faziam jus à verba desde o mês de abril de 2019 até o desligamento de cada um da empresa, conforme os termos da norma coletiva de trabalho.

A sentença também determina o pagamento da multa prevista na CCT, no valor de R$ 123,04, a cada aeronauta prejudicado.

De acordo com a decisão, as verbas deverão ser apuradas em liquidação de sentença, a se realizar em execuções individuais, porém o SNA irá recorrer para que a execução da sentença possa ocorrer de forma coletiva.

Lembramos também que cabe recurso da massa falida da Avianca a instâncias superiores contra a sentença publicada  na quarta-feira (16).

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Os tripulantes associados da aviação agrícola aprovaram, por meio de votação on-line realizada entre os dias 16 e 17 de setembro, a proposta apresentada para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para 2020/2021.

Foram registrados 56,4% de votos a favor da aprovação, e 43,6% de votos contrários.

A negociação do SNA com o Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola) garantiu a recomposição total das perdas inflacionárias.

Assim, a nova CCT prevê reajuste dos salários pelo INPC do período compreendido entre 1º de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2020 —ou seja, 2,94%.

Uma novidade da nova convenção coletiva é o compromisso de criação de uma comissão paritária, com calendário de reuniões periódicas, com a finalidade de elaborar plano de carreira, cargos e salários para os pilotos.

Veja a íntegra da CCT aprovada: https://tinyurl.com/y6dugowf.

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Em reunião unilateral com o Tribunal Superior do Trabalho, realizada na quarta-feira (16), após pedido de mediação feito pela Latam, o SNA apresentou a posição do sindicato e da categoria sobre a situação atual da companhia.

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O SNA convoca os aeronautas associados da Embraer para assembleia que será realizada on-line, no dia 18 de setembro, a partir das 15h, para deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa para conceder benefícios aos tripulantes desligados da empresa entre 3 de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

O link para participação será enviado pelo SNA aos associados. Terão direito a voto todos aqueles que  ingressaram no quadro social até às 12h do dia 17 de setembro.

Edital de convocação: https://tinyurl.com/yyfap5wg

Íntegra da proposta: https://tinyurl.com/y5692h7q

A proposta prevê que os aeronautas que sejam desligados no período especificado poderão manter o plano de saúde, extensivo aos dependentes já cadastrados no plano, com o pagamento integral da mensalidade pela empresa, a partir do desligamento até 30 de junho de 2021.

O possível acordo também prevê pagamento do vale-alimentação no valor mensal de R$ 450,00 a partir da data do desligamento até o mês de junho de 2021.

Além disso, a empresa se compromete a dar prioridade aos aeronautas demitidos na vigência deste acordo em futuros processos seletivos para contratações.

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Em votação realizada on-line entre os dias 15 e 16 de setembro, comandantes e copilotos associados da Azul Linhas Aéreas aprovaram a proposta de aditivo apresentada pela empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho firmado em junho por conta da pandemia de covid-19. Os comissários reprovaram a proposta.

Entre os comandantes, houve 69,9% de votos a favor da aprovação e 30,1% de votos contrários.

Entre os copilotos, foram 51,5% de votos a favor e 48,5% de votos contrários.

Já entre os comissários, 60,6% votaram contra a aprovação, enquanto 39,4% foram a favor.

O aditivo trata da evolução de trimestres, com o progressivo aumento do número de voos, e de mudanças em itens operacionais, como a possibilidade de bases virtuais e o direcionamento das escalas para pernoites.

Com a reprovação dos comissários, continua valendo para essa função a íntegra do ACT original firmado em junho.

- Acordos aprovados
Comandantes: https://tinyurl.com/y4ofj73w
Copilotos: https://tinyurl.com/y2z6umz8

- Acordo rejeitado
Comissários: https://tinyurl.com/yxfryd3d

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados da EMBRAER S.A., que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 17 de setembro de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 18 de setembro de 2020, às 15h, em primeira convocação, e às 15h30min em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação de proposta, apresentada pela empresa, de Acordo Coletivo de Trabalho sobre o benefício adicional aos aeronautas desligados.

São Paulo, 16 de setembro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente   

O SNA realizou nesta segunda-feira (14) uma live, em seu canal do Youtube, para prestar esclarecimentos aos tripulantes sobre a aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho vigente para o último trimestre de 2020 e sobre questões operacionais.

Saiba mais sobre os ACTs firmados: https://tinyurl.com/ycoecomk.

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