Em decisão de primeira instância, a Justiça do Trabalho declarou nula a supressão feita pela Latam Airlines Brasil da gratificação por equipamento  dos comandantes contratados a partir de 2019.

Além disso, a decisão proibiu qualquer contratação com a supressão da gratificação até o trânsito em julgado da ação, bem como determinou o pagamento dos valores retroativos que não foram pagos aos comandantes contratados e que não receberam e a incorporação da gratificação na folha de pagamento.

Por fim, também foram deferidos pagamento de indenização por danos morais coletivos e pagamento de multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva e Trabalho — que somente serão cumpridos por ocasião da liquidação de sentença.

Cabe recurso por parte da Latam.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA fez uma live nesta terça-feira (11) em seu canal no Youtube para apresentar e prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de os tripulantes da Azul Linhas Aéreas, que aderiram ou que vierem a aderir à Licença Não Remunerada voluntária, acessarem o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) concedido pelo Governo Federal.

A empresa deverá apresentar em breve uma proposta de acordo coletivo para viabilizar o acesso ao benefício.

Tão logo isso aconteça, o SNA fará uma nova live para a leitura da proposta e convocará uma assembleia para a votação on-line de deliberação.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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O Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) divulgou uma nova circular AIC 17/21,  que entrou em vigor no dia 30 de abril de 2021, com a finalidade ordenamento e segurança do tráfego de aeronaves voando sob Regras de Voo Visual na TMA-SP, TMA-RJ e Vale do Paraíba.

Além das Áreas de Controle Terminal de São Paulo e Rio de Janeiro, também está inclusa a porção da FIR-CW abaixo do FL110 existente entre essas duas TMA, sobre o Vale do Paraíba e litorais norte paulista e sul fluminense, bem como sob suas projeções e em todas as demais estruturas nelas existentes, estabelecendo Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual (REA) e Rotas Especiais de Helicóptero (REH).

As principais alterações podem ser visualizadas no documento publicado pelo Decea, que pode ser acessado em: https://tinyurl.com/4ubxyj8x.

Caso deseje informar alguma possível situação de risco, anormalidade, perigo, sugestão ou observação relacionado às operações, envie um RELPREV (Relatório de Prevenção) para o operador ou para o SNA através do nosso site: https://www.aeronautas.org.br/safety-sna/relprev.html.

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O Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) vai implementar, a partir do dia 20 maio de 2021, a reestruturação da circulação aérea da TMA-SP, com o objetivo de preparar a estrutura do espaço aéreo do maior terminal do país para absorver com eficiência a crescente demanda de tráfego aéreo dos próximos anos.

A nova circulação, elaborada por meio da aplicação das melhores práticas com base no PBN (Conceito de Navegação Baseada em Performance), pretende definir as melhores trajetórias dentro da TMA e, posteriormente, ajustar a rede de rotas no entorno para mantê-las as mais diretas possíveis, uma vez que a TMA-SP é o principal hub do país.

Diante das significativas alterações nos procedimentos de saída e chegada no terminal, o SNA recomenda aos pilotos elevarem o nível de alerta situacional por meio das seguintes práticas:

- Utilize a fraseologia padrão. Qualquer dúvida, não hesite em solicitar para repetir uma instrução (say again);
- Atente-se aos tráfegos nas redondezas e revise os procedimentos estabelecidos pelo fabricante/operador para casos de TA e RA;
- Verifique criteriosamente os dados disponíveis nos databases (atualização) com as cartas de saída/aproximação e chegada;
- Efetue um gerenciamento de energia adequado, especialmente em caso de “encurtamento” da rota.

Mais informações podem ser obtidas na AIC 16/2021 no link: https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/aic-n-1721.

Adicionalmente, o Decea irá realizar um webinar no dia 13/5, às 13h, em seu canal no Youtube: www.youtube.com/user/tvdecea.

Caso deseje informar alguma possível situação de risco, anormalidade, perigo, sugestão ou observação relacionada às operações, envie um RELPREV (Relatório de Prevenção) para o operador ou para o SNA por meio do nosso site: https://www.aeronautas.org.br/safety-sna/relprev.html.

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O SNA vai realizar uma live nesta terça-feira (11), às 17h, em seu canal no Youtube, para apresentar e prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de os tripulantes da Azul Linhas Aéreas, que aderiram ou que vierem a aderir à Licença Não Remunerada voluntária, acessarem o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) concedido pelo Governo Federal.

Inscreva-se em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

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O SNA criou recentemente quatro comitês temáticos e grupos de trabalho que permitirão a ampliação da participação dos associados em questões prioritárias para a categoria.

Todos os associados podem participar, de forma voluntária. Esta é a última semana para realizar inscrição antes dos inícios dos trabalhos.

Inscreva-se por meio do formulário: http://tinyurl.com/comites-inscricao.

Os comitês temáticos têm como objetivo produzir estudos, pareceres e sugestões de posicionamento em temas de relevância para os tripulantes, que servirão de apoio ao sindicato em questões técnicas ligadas à aviação civil.

Veja como foi a live de lançamento dos comitês: https://tinyurl.com/267fzk54.

Os quatro comitês são:

 - Comitê de Segurança de Voo, Análise e Prevenção de Acidentes e Fatores Humanos (SAF);

- Comitê de Assuntos Profissionais, Governamentais e Legais (PGL);

- Comitê de Security, Aeródromos e Facilitação do Acesso (SEC);

- Comitê de Pilotos Remotos (RPA).

Os membros dos comitês e grupos de trabalho deverão se reunir periodicamente, presencialmente ou de forma remota, para desenvolver os estudos e trabalhos.

Ressaltamos que as atividades são de caráter voluntário, com intuito de desenvolvimento profissional e científico, não podendo seus membros receberem qualquer tipo de remuneração pelas atividades desenvolvidas.

Veja o regulamento: https://tinyurl.com/tematicos-regulamento.

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Em votação realizada on-line nesta sexta-feira (7), os aeronautas associados da Gol Linhas Aéreas aprovaram propostas de aditivo ao ACT emergencial, de forma a permitir o acesso ao BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) àqueles que estão com redução salarial de 50% —seja compulsório ou voluntário.

- Números finais da votação:

Comissários: 87,55% de votos a favor, 11,02% de votos contrários e 1,43% de abstenções
Copilotos: 93,13% de votos a favor, 5,63% de votos contrários e 1,25% de abstenções
Comandantes: 91,24% de votos a favor, 4,38% de votos contrários e 4,38% de abstenções

Com o resultado, o ACT emergencial será aditado para enquadrar as condições da Medida Provisória 1045/2021, que instituiu o benefício.

Assim, seguindo o que determina a MP, a Gol deverá agora informar ao Ministério da Economia quais são os tripulantes com redução salarial que têm direito ao benefício para que as parcelas sejam pagas.

Veja as propostas aprovadas na votação:

- Termo aditivo comissários: https://tinyurl.com/yc6wzvsn
- Termo aditivo copilotos: https://tinyurl.com/2fe2h78z
- Termo aditivo comandantes: https://tinyurl.com/3kyfvu96

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