O SNA e o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) farão uma reunião nesta quinta-feira (4) sobre as negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

Também nesta quinta, às 20h, o SNA irá promover uma live em seu canal no Youtube para prestar esclarecimentos aos tripulantes sobre o que será debatido na reunião com as empresas e os possíveis encaminhamentos.

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Após o Tribunal de Justiça de São Paulo ter publicado edital com a primeira relação de credores da massa falida da Oceanair (Avianca Brasil), o SNA enviará ao administrador judicial, até o dia 11 de março, as informações de divergências quanto aos valores apresentados e fará as devidas solicitações de habilitações de créditos dos associados que ingressaram com ações contra a empresa pelo sindicato.

Lembramos que os documentos que comprovam o direito ao crédito são fornecidos pelo juiz da ação trabalhista após o trânsito em julgado das ações. Assim, os ex-tripulantes da empresa que ainda não tiveram seus créditos homologados pela Justiça trabalhista somente poderão habilitar seus créditos em ocasião posterior. 

Destacamos ainda que terão seus créditos habilitados na falência apenas aqueles que ingressaram com processo trabalhista contra a empresa, com intuito de cobrar as verbas rescisórias, ou os que estão elegíveis nas ações coletivas patrocinadas pelo SNA.

As ações coletivas do SNA seguem em curso e, dessa forma, no momento oportuno, o SNA fará contato com os beneficiários, de modo a viabilizar a inclusão dos créditos na falência da companhia.

Por fim, os ex-tripulantes da Avianca devem ficar atentos quanto ao prazo prescricional para ingressar com ação contra a empresa —o prazo é de dois anos contados a partir do fim do contrato de trabalho.

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Em assembleia realizada pelo SNA no último dia 24 de fevereiro, os tripulantes instrutores de voo do Aeroclube de Ibitinga-SP aprovaram a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência até fevereiro de 2023.

O acordo prevê, além do piso salarial normativo, adicional de 30% de periculosidade sobre todas as parcelas remuneratórias, adicionais por hora de voo e desempenho de função, mínimo de oito folgas mensais, custeio pelo aeroclube das revalidações do CHT e CMA, diárias de alimentação e auxílio transporte.

Vale ressaltar também a aprovação da proibição de contratação de mão de obra locada e adicional noturno (50% de acréscimo sobre as horas diurnas de jornada de trabalho em solo e sobre as horas de voo).

Lembramos que os aeronautas podem e devem procurar o SNA para denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA enviou ofício à Anac na quinta-feira em que pede providências quanto ao procedimento equivocado que vem sendo adotado para acesso à área restrita de segurança no Aeroporto Internacional de Brasília.

O sindicato recebeu relatos de que os funcionários do aeroporto adotam procedimentos não previstos em lei e nem na regulamentação da Anac, exigindo dos tripulantes a verificação de validade de suas licenças.

Tal prática exacerba a competência funcional dos agentes aeroportuários, já que essa verificação deve ser feita somente pelos inspetores de aviação civil da Anac. Lembramos que esses funcionários não são treinados para tal função e não representam a agência reguladora.

Os apacs deveriam apenas fazer a identificação dos tripulantes, confrontando o nome com o documento de identidade e verificando o crachá funcional.

Diante disso, o SNA requer que a Anac tome as providências necessárias junto ao operador do Aeroporto de Brasília para resolver os problemas relatados o mais breve possível.

Íntegra do ofício enviado à Anac: https://tinyurl.com/yd8xdmaz.

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O SNA ingressou com ação contra a CHC do Brasil Táxi Aéreo para pedir que a empresa publique as escalas diárias dos tripulantes com dois dias de antecedência, cumprindo o disposto no artigo 27 da Lei do Aeronauta.

Lembramos que a legislação prevê, além da antecedência mínima de dois dias para publicação de escala, que esta determine os horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreaviso e folgas.

Ainda não há uma data agendada para audiência.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O SNA enviou ofício à Latam Airlines Brasil na quinta-feira (18) em que questiona a empresa sobre denúncias recebidas de aeronautas de que as luvas de látex que devem ser distribuídas à tripulação estariam sendo substituídas por luvas de plástico.

O sindicato lembra que a Portaria n. 11.347/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê expressamente a utilização de luvas de látex para a proteção das mãos em caso de agentes biológicos. Acesse: https://tinyurl.com/ybbd9o79.

Tal prática violaria também a Lei nº 13.979/2020, que determina que empregadores ou contratantes devem adotar medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, incluindo os aeronautas.

O SNA pede um posicionamento da Latam o mais breve possível e que, caso de fato esteja adotando prática contrária, passe a realizar imediatamente a distribuição de luvas de látex.

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Em votação realizada on-line entre 23 e 24 de fevereiro, os tripulantes associados ao SNA da Latam Airlines Brasil reprovaram as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho apresentadas pela empresa para redução temporária da remuneração dos tripulantes.

Resultado final:

Comissários

SIM - 28,83%
NÃO - 70,70%
ABSTENÇÃO - 0,46%

Copilotos

SIM - 23,84%
NÃO - 75,79%
ABSTENÇÃO - 0,37%

Comandantes

SIM - 27,06%
NÃO - 72,48%
ABSTENÇÃO - 0,46%

Íntegra dos ACTs reprovados:

- Comissários: https://tinyurl.com/ya85vshh
- Copilotos: https://tinyurl.com/y9s588wq
- Comandantes: https://tinyurl.com/y8zr7pyu

Os ACTs reprovados previam garantia de emprego dos tripulantes por dois anos, durante a possível vigência dos acordos.

Os acordos também previam que os demitidos na redução de força de trabalho teriam direito a participação em eventuais processos de recontratação.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas do Aeroclube de Ibitinga/SP, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 24 de fevereiro de 2021, às 14h, em primeira convocação, e às 14h30min em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação da proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2021/2023.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto

Diretor Presidente

O SNA convoca os tripulantes associados da Latam Airlines Brasil para votação on-line, entre os dias 23 e 24 de fevereiro, para deliberação das propostas de Acordo Coletivo de Trabalho apresentadas pela empresa para alteração temporária da remuneração dos tripulantes.

A votação terá início às 9h do dia 23 de fevereiro e será encerrada às 16h do dia 24 de fevereiro.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 23 e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Íntegra das propostas de ACT:

- Comissários: https://tinyurl.com/ya85vshh
- Copilotos: https://tinyurl.com/y9s588wq
- Comandantes: https://tinyurl.com/y8zr7pyu

Íntegra das lives de leitura das propostas e esclarecimentos:

- Comissários: https://www.youtube.com/watch?v=vO8DbasTxzg
- Copilotos: https://www.youtube.com/watch?v=KVSyDjGfE0Q
- Comandantes: https://www.youtube.com/watch?v=7xEg_Wya26Y

Editais de convocação da votação:

- Comissários: https://tinyurl.com/yd7kp757
- Copilotos: https://tinyurl.com/y9dlaepo
- Comandantes: https://tinyurl.com/yc4x2ljq

Caso o tripulante enfrente qualquer dificuldade poderá entrar em contato com o SNA pelo WhatsApp (11) 99959-5241 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Em resposta a questionamento do SNA, após denúncias de tripulantes, a Líder Táxi Aéreo confirmou que proíbe seus tripulantes de receber a visita de familiares nos hotéis em que ficam hospedados durante os horários de repouso regulamentar.

De acordo com a companhia, tal medida é adotada para minimizar os riscos de contaminação pela covid-19.

“Sempre que o colaborador quiser se encontrar ou receber visitas de seus familiares, poderá utilizar locais diversos das acomodações fornecidas e custeadas pela empresa, porque estas são destinadas para o exclusivo repouso do aeronauta”, diz a empresa na resposta enviada ao SNA.

O SNA entende que a pandemia requer cuidados, mas as cautelas necessárias não podem justificar o impedimento do convívio familiar, mesmo que nas acomodações fornecidas pela empresa —o que indicaria não só uma violação aos direitos trabalhistas da tripulação, mas também das liberdades individuais.

Não faz sentido privar os tripulantes do contato com seus familiares nos hotéis como medida contra a covid-19 se o encontro em locais diversos está liberado. A medida de privação de contato não faria, então, qualquer sentido prático, sendo inócua.

O SNA estudará as medidas cabíveis para garantir os direitos dos tripulantes.

Ofício enviado pelo SNA à Líder: https://tinyurl.com/y7z3yckn.

Resposta da Líder ao SNA: https://tinyurl.com/ycgd5bed.

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O SNA fez uma live em seu canal no Youtube na quinta-feira (18) para prestar esclarecimentos aos tripulantes sobre a Medida Provisória 1029, editada pelo governo federal, que permitiu a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública.

Propostas de emendas à MP apresentadas por parlamentares pretendem ampliar a terceirização para todo o táxi aéreo e a aviação geral, excetuando somente aviação regular e de carga.

Íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=El8cCmlmHNs.

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